Cooperativismo Popular – Análise Jurídica e Econômica - Apresentação de José Antonio Peres Gediel – Prefácio de Liana Maria da Frota Carleial

Paulo Ricardo Opuszka

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Paulo Ricardo Opuszka
ISBN: 978853623789-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 282
Publicado em: 01/11/2012
Área(s): Direito - Trabalho; Direito - Outros
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SINOPSE

O Cooperativismo Popular Brasileiro, enquanto trabalho organizado que pretende a emancipação da classe trabalhadora, encontra seus limites na Ordem Capitalista e no Direito Moderno Brasileiro.

As análises, objetiva legal e subjetiva fática, acerca do Cooperativismo Popular, disciplinado pelas Leis 5.764/71 e 8.949/94, além de Projeto de Lei denominado Nova Lei de Cooperativismo, demonstraram que as organizações internas dos trabalhadores, através de seus estatutos e regimentos internos, não superaram a atual condição do trabalhador dependente de políticas sociais das esferas governamentais, seja municipal, estadual ou federal.

O objetivo da presente obra é apresentar os limites desse Cooperativismo Popular em aspectos da Ordem Capitalista e do Direito Moderno Brasileiro, a partir de estudo de caso que ilustra os impasses apresentados na experiência da organização coletiva de trabalho dos pescadores artesanais do extremo sul do Brasil.

AUTOR(ES)

Paulo Ricardo Opuszka é Doutor em Direito (2010), área de Concentração em Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento; Mestre em Direito (2006) pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, área de Concentração em Direito
Cooperativo e Cidadania; Bacharel em Direito (2000) pela Faculdade de Direito de Curitiba, atual Centro Universitário Curitiba. Professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania da Unicuritiba; Professor da Especialização em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande e Universidade Aberta do Brasil; Professor da Especialização Direito do Trabalho, Processo e Mercado do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná; Professor nos cursos de
graduação em Direito nas disciplinas de Economia da Universidade Positivo e FAE Centro Universitário; Professor licenciado de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade Campo Real de Guarapuava/PR. Membro do Ncleo de Direito Cooperativo e Cidadania da Universidade Federal do Paraná e do Observatório Interdisciplinar em Economia Política do Poder do Programa de Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE Centro Universitário.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Parte I ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO COOP ERADO POPULAR BRASILEIRO. HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO POPULAR. EXPERIÊNCIA NA ATIVIDADE DA PESCA ARTESANAL DO EXTREMO SUL DO BRASIL

1 - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO COOPERADO POPULAR BRASILEIRO: A MÃO VISÍVEL DAS POLÍTICAS SOCIAIS E A PRETENSÃO DE DESENVO LVIMENTO

1.1 Cooperativismo Popular: Reflexões do Cooperativismo Popular nas Experiências Capitalistas e Não Capitalistas e as Suas Vertentes no Brasil

1.1.1 Formação do Cooperativismo Histórico e a Transformação em Cooperativismo Empresarial

1.1.2 A Rearticulação do Cooperativismo e as Tentativas de Implementação de um Projeto Popular ao Movimento

1.2 Economia Solidária: Apresentação do Conceito, as Potencialidades e os Limites Econômicos e Políticos da Denominada outra Economia

1.3 O Direito Cooperativo e a Difícil Organização dos Trabalhadores ante a Lei e o Estatuto

1.4 Cooperativas de Trabalho. Advento da Lei 12.690, de 19.07.2012

2 - TATEANDO O REAL CONCRETO: COOPERATIVISMO POPULAR E PESCA ARTESANAL NA REGIÃO SU L DO RIO GRANDE DO SUL

2.1 A Pesca Artesanal do Extremo Sul do Brasil

2.2 Cooperativismo Popular na Região Sul do Rio Grande do Sul

3 - A OBSERVAÇÃO PRÁTICA DA POTENCIALIDADE DO COOPERATIVISMO POPULAR: IDENTIDADE, RECONHECIMENTO SOCIAL E A CONFIGURAÇÃO DO NOVO NO PROCESSO DIALÉTICO DE ORGANIZAÇÃO

Parte II INDIVIDUALISMO E ARQUITETURA DA ECONOMIA POLÍTICA OU SOBRE A IGUALDADE DOS MODERNOS

1 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS E OS SEUS MECANISMOS JURÍDICOS DE CONSERVAÇÃO: AS BASES ECONÔMICAS E POLÍTICAS DA ORDEM CAPITALISTA

1.1 A Formação da Ordem Capitalista e o Conceito de Indivíduo

1.2 Economia Política, Classicismo Liberal e sua Crítica: Perspectivas de Adam Smith a Karl Marx

1.3 Da Antevisão do Estado de Bem-Estar em Max Weber ao Intervencionismo Keynesiano: Crise e Reconstrução da Ordem Capitalista

2 - ELEMENTOS DE UMA INTERPRETAÇÃO DA ECONOMIA POLÍTICA DO OUTRO LADO DO OCIDENTE: DESENVOLVIMENTISMO E DIREITOS SOCIAIS

2.1 As Bases do Direito Liberal Brasileiro: Humanismo Cristão, Positivismo das Escolas de Direito e as Consequências da Ordem Capitalista na Outra Margem do Oceano

2.2 Uma Certa Ideia de Brasil: o Desenvolvimentismo e o Direito Social Brasileiro

2.3 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Sociais a Partir do Referido Marco Jurídico

Parte III LIMITES DO COOPERATIVISMO POPULAR BRASILEIRO

1 - ELEMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA, POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E METODOLOGIA DO ESTUDO DE CASO

1.1 As Ações Políticas do Governo Federal, Compromissos Ministeriais e Elementos de uma Crítica

1.2 Pressupostos Metodológicos do Estudo de Caso Como Ilustração para Caracterização do Impasse

2 - ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO E OS LIMITES DA ORGANIZAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO NA PESCA ARTESANAL NA REGIÃO SUL DO RIO GRANDE DO SUL

2.1 Pesquisa de Campo 1: Os Elementos Caracterizadores dos Limites na Organização do Cooperativismo Popular e Economia Solidária

2.2 Pesquisa de Campo 2. Análise das Entrevistas com os Atores da Pesca Artesanal: Registros dos Técnicos, Consultores, Liderança Política da Região, Pescadores Artesanais e Lideranças de Cooperativas e Associações

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ações políticas do governo federal, compromissos ministeriais e elementos de uma crítica
  • Adam Smith. Economia política, classicismo liberal e sua crítica: perspectivas de Adam Smith a Karl Marx
  • Análise do estudo de caso e os limites da organização coletiva do trabalho na pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
  • Antevisão do Estado de Bem-Estar em Max Weber ao intervencionismo keynesiano: crise e reconstrução da ordem capitalista
  • Arquitetura. Individualismo e arquitetura da economia política ou sobre a igualdade dos modernos

B

  • Bases do direito liberal brasileiro: humanismo cristão, positivismo das escolas de direito e as consequências da ordem capitalista na outra margem do oceano

C

  • Capitalismo. Organização do trabalho cooperado popular brasileiro: a mão visível das políticas sociais e a pretensão de desenvolvimento
  • Classicismo. Economia política, classicismo liberal e sua crítica: perspectivas de Adam Smith a Karl Marx
  • Compromisso ministerial. Ações políticas do governo federal, compromissos ministeriais e elementos de uma crítica
  • Conceito. Economia solidária: apresentação do conceito, as potencialidades e os limites econômicos e políticos da denominada outra economia
  • Conservação. Sociedade dos proprietários e os seus mecanismos jurídicos de conservação: as bases econômicas e políticas da ordem capitalista
  • Considerações finais
  • Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais a partir do referido marco jurídico
  • Cooperativa. Direito cooperativo e a difícil organização dos trabalhadores ante a lei e o estatuto
  • Cooperativas de trabalho. Adventoda Lei 12.690, de 19.07.2012
  • Cooperativismo empresarial. Formação do cooperativismo histórico e a transformação em cooperativismo empresarial
  • Cooperativismo histórico. Formação do cooperativismo histórico e a transformação em cooperativismo empresarial
  • Cooperativismo popular brasileiro. Limites
  • Cooperativismo popular na região sul do Rio Grande do Sul
  • Cooperativismo popular. Observação prática da potencialidade do cooperativismo popular: identidade, reconhecimento social e a configuração do novo no processo dialético de organização
  • Cooperativismo popular. Organização do trabalho cooperado popular brasileiro. Histórico do cooperativismo popular. Experiência na atividade da pesca artesanal do extremo sul do Brasil
  • Cooperativismo popular. Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
  • Cooperativismo popular: reflexões do cooperativismo popular nas experiências capitalistas e não capitalistas e as suas vertentes no Brasil
  • Cooperativismo. Rearticulação do cooperativismo e as tentativas de implementação de um projeto popular ao movimento

D

  • Desenvolvimentismo. Elementos de uma interpretação da economia política do outro lado do ocidente: desenvolvimentismo e direitos sociais
  • Desenvolvimentismo. Uma certa ideia de Brasil: o desenvolvimentismo e o direito social brasileiro
  • Desenvolvimento. Organização dotrabalho cooperado popular brasileiro: a mão visível das políticas sociais e a pretensão de desenvolvimento
  • Direito cooperativo e a difícil organização dos trabalhadores ante a lei e o estatuto
  • Direito social. Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais a partir do referido marco jurídico
  • Direito social. Uma certa ideia de Brasil: o desenvolvimentismo e o direito social brasileiro
  • Direitos sociais. Elementos de uma interpretação da economia política do outro lado do ocidente: desenvolvimentismo e direitos sociais

E

  • Economia política, classicismo liberal e sua crítica: perspectivas de Adam Smith a Karl Marx
  • Economia política. Elementos da economia política, políticas públicas no Brasil contemporâneo e metodologia do estudo de caso
  • Economia política. Elementos de uma interpretação da economia política do outro lado do ocidente: desenvolvimentismo e direitos sociais
  • Economia política. Individualismoe arquitetura da economia política ou sobre a igualdade dos modernos
  • Economia solidária: apresentação do conceito, as potencialidades e os limites econômicos e políticos da denominada outra economia
  • Elementos da economia política, políticas públicas no Brasil contemporâneo e metodologia do estudo de caso
  • Elementos de uma interpretação da economia política do outro lado do ocidente: desenvolvimentismo e direitos sociais
  • Escolas de Direito. Bases do direito liberal brasileiro: humanismo cristão, positivismo das escolas de direito e as consequências da ordem capitalista na outra margem do oceano
  • Estado de Bem-Estar. Antevisão do Estado de Bem-Estar em Max Weber ao Intervencionismo Keynesiano: crise e reconstrução da ordem capitalista
  • Estatuto. Direito cooperativo e a difícil organização dos trabalhadores ante a lei e o estatuto

F

  • Formação da ordem capitalista e o conceito de indivíduo
  • Formação do cooperativismo histórico e a transformação em cooperativismo empresarial

G

  • Governo federal. Ações políticas do governo federal, compromissos ministeriais e elementos de uma crítica

H

  • Histórico. Formação do cooperativismo histórico e a transformação em cooperativismo empresarial
  • Histórico. Organização do trabalho cooperado popular brasileiro. Histórico do cooperativismo popular. Experiência na atividade da pesca artesanal do extremo sul do Brasil
  • Humanismo cristão. Bases do direito liberal brasileiro: humanismo cristão, positivismo das escolas de direito e as consequências da ordem capitalista na outra margem do oceano

I

  • Igualdade. Individualismo e arquitetura da economia política ou sobre a igualdade dos modernos
  • Individualismo e arquitetura da economia política ou sobre a igualdade dos modernos
  • Indivíduo. Formação da ordem capitalista e o conceito de indivíduo
  • Intervencionismo Keynesiano. Antevisão do Estado de Bem-Estar em Max Weber ao intervencionismo keynesiano: crise e reconstrução da ordem capitalista
  • Introdução

K

  • Karl Marx. Economia política, classicismo liberal e sua crítica: perspectivas de Adam Smith a Karl Marx

L

  • Lei 12.690/2012. Cooperativas de trabalho. Advento da Lei 12.690, de 19.07.2012
  • Lei. Direito cooperativo e a difícil organização dos trabalhadores ante a lei e o estatuto
  • Limite econômico. Economia solidária: apresentação do conceito, as potencialidades e os limites econômicos e políticos da denominada outra economia
  • Limites do cooperativismo popular brasileiro
  • Lista de siglas

M

  • Marco jurídico. Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais a partir do referido marco jurídico
  • Max Weber. Antevisão do Estado de Bem-Estar em Max Weber ao intervencionismo keynesiano: crise e reconstrução da ordem capitalista
  • Metodologia. Elementos da economia política, políticas públicas no Brasil contemporâneo e metodologia do estudo de caso
  • Metodologia. Pressupostos metodológicos do estudo de caso como ilustração para caracterização do impasse
  • Modernidade. Individualismo e arquitetura da economia política ou sobre a igualdade dos modernos

O

  • Observação prática da potencialidade do cooperativismo popular: identidade, reconhecimento social e a configuração do novo no processo dialético de organização
  • Ordem capitalista. Antevisão do Estado de Bem-Estar em Max Weber ao intervencionismo keynesiano: crise e reconstrução da ordem capitalista
  • Ordem capitalista. Bases do direito liberal brasileiro: humanismo cristão, positivismo das escolas de direito e as consequências da ordem capitalista na outra margem do oceano
  • Ordem capitalista. Formação da ordem capitalista e o conceito de indivíduo
  • Ordem capitalista. Sociedade dos proprietários e os seus mecanismos jurídicos de conservação: as bases econômicas e políticas da ordem capitalista
  • Organização de trabalhadores. Direito cooperativo e a difícil organização dos trabalhadores ante a lei e o estatuto
  • Organização do trabalho cooperado popular brasileiro. Histórico do cooperativismo popular. Experiência na atividade da pesca artesanal do extremo sul do Brasil
  • Organização do trabalho cooperado popular brasileiro: a mão visível das políticas sociais e a pretensão de desenvolvimento
  • Organização. Observação prática da potencialidade do cooperativismo popular: identidade, reconhecimento social e a configuração do novo no processo dialético de organização

P

  • Pesca artesanal do extremo sul do Brasil
  • Pesca artesanal. Análise do estudo de caso e os limites da organização coletiva do trabalho na pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
  • Pesca artesanal. Organização do trabalho cooperado popular brasileiro. Histórico do cooperativismo popular. Experiência na atividade da pesca artesanal do extremo sul do Brasil
  • Pesca artesanal. Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
  • Pesquisa de campo 1: os elementos caracterizadores dos limites na organização do cooperativismo popular e economia solidária
  • Pesquisa de campo 2. Análise das entrevistas com os atores da pesca artesanal: registros dos técnicos, consultores, liderança política da região, pescadores artesanais e lideranças de cooperativas e associações
  • Pesquisa. Análise do estudo de caso e os limites da organização coletiva do trabalho na pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
  • Pesquisa. Cooperativismo popular na região sul do Rio Grande do Sul
  • Pesquisa. Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
  • Política econômica. Sociedade dos proprietários e os seus mecanismos jurídicos de conservação: as bases econômicas e políticas da ordem capitalista
  • Política pública. Elementos da economia política, políticas públicas no Brasil contemporâneo e metodologia do estudo de caso
  • Política social. Organização do trabalho cooperado popular brasileiro: a mão visível das políticas sociais e a pretensão de desenvolvimento
  • Política. Economia política, classicismo liberal e sua crítica: perspectivas de Adam Smith a Karl Marx
  • Positivismo. Bases do direito liberal brasileiro: humanismo cristão, positivismo das escolas de direito e as consequências da ordem capitalista na outra margem do oceano
  • Potencialidade. Economia solidária: apresentação do conceito, as potencialidades e os limites econômicos e políticos da denominada outra economia
  • Pressupostos metodológicos do estudo de caso como ilustração para caracterização do impasse
  • Processo dialético. Observação prática da potencialidade do cooperativismo popular: identidade, reconhecimento social e a configuração do novo no processo dialético de organização
  • Projeto popular. Rearticulação do cooperativismo e as tentativas de implementação de um projeto popular ao movimento
  • Proprietário. Sociedade dos proprietários e os seus mecanismos jurídicos de conservação: as bases econômicas e políticas da ordem capitalista

R

  • Rearticulação do cooperativismo e as tentativas de implementação de um projeto popular ao movimento
  • Referências

S

  • Sigla. Lista de siglas
  • Sociedade dos proprietários e os seus mecanismos jurídicos de conservação: as bases econômicas e políticas da ordem capitalista

T

  • Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
  • Trabalho cooperado. Organização do trabalho cooperado popular brasileiro. Histórico do cooperativismo popular. Experiência na atividade da pesca artesanal do extremo sul do Brasil
  • Trabalho cooperado. Organização do trabalho cooperado popular brasileiro: a mão visível das políticas sociais e a pretensão de desenvolvimento

U

  • Uma certa ideia de Brasil: o desenvolvimentismo e o direito social brasileiro
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