Direito Notarial e Registral - Ata Notarial

Waldir de Pinho Veloso

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Ficha técnica

Autor(es): Waldir de Pinho Veloso

ISBN v. impressa: 978853629195-6

ISBN v. digital: 978853629283-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 25/11/2019

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Diversos

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Sinopse

A Ata Notarial é uma atividade própria dos Tabelionatos de Notas que, cada vez mais, tem ganhado espaço. Antes mesmo de a Lei permitir expressamente a sua lavratura, os Tabelionatos de Notas já a realizavam, sob denominações variadas e formatos que se assemelhavam a uma escritura pública declaratória.

A sua criação legal apareceu timidamente no revogado Código de Processo Civil de 1973 e firmemente na Lei 8.935, de 18.11.1994. Mas foi o Código de Processo Civil de 2015 que elevou a Ata Notarial à qualidade de meio extra­judicial capaz de produzir provas reconhecidamente válidas para o Poder Ju­diciário. A aceleração da sua utilização se deu com a instituição da Ata Notarial como sendo o principal documento a ser produzido para se conseguir a usu­capião extrajudicial.

E quando um Tabelionato de Notas lavra uma Ata Notarial, sem dúvidas con­tribui para com a celeridade processual e participa da desjudicialização. Sobretudo, torna mais humana, mais amena e mais acessível a participação de um cidadão, que tem que produzir provas, junto ao Poder Judiciário.

Cada vez mais, os operadores do Direito, principalmente os Advogados, têm utilizado da Ata Notarial para instrução dos feitos judiciais. A celeridade no sis­tema da lavratura, a eficiência do documento, o custo baixíssimo e a firmeza da fé pública do tabelião de notas atestando que viu, ouviu, percebeu, sentiu, analisou e concluiu quanto ao fato que descreve são pontos que transformam a Ata Notarial em um elemento mais do que necessário para o meio jurídico.

Pela Ata Notarial é possível demonstrar a existência de um fato, certificar um acontecimento, fixar e perenizar uma imagem, atualizar um feito e atestar o modo com que um fato influencia a vida do jurisdicionado. E é meio de perpetuar sons e imagens, principalmente as sujeitas ao desaparecimento imediata­mente após a ação da parte interessada em destruir a prova, como o conteúdo disponível no campo virtual.

O presente Livro analisa a Ata Notarial em todas as suas vertentes e se mostra a obra mais completa do Brasil sobre o tema. Um tema que comanda hoje e dominará os sistemas probatórios. Um Livro completo que integra um conjun­to de escritos sobre Direito Notarial e Registral. Por sua vez, um ramo do Direito cada vez mais presente na vida de todos.

Autor(es)

WALDIR DE PINHO VELOSO

Mestre em Linguística. Graduado em Direito. Pós- -Graduado em Direito. Pro­fessor Universitário. Autor, dentre outros, de: Direito Notarial e Registral: tabelionato de notas. Curitiba: Juruá, 2019. Direito Notarial e Registral: notários e registradores, suscitação de dúvida, tabelionato de pro­testo. Curitiba: Juruá, 2017. Direito à Alimentação. Curitiba: Juruá, 2017. Regis­tro Civil das Pessoas Natu­rais. Curitiba: Juruá, 2013. Direito Processual Administrativo. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2013. Metodologia do Trabalho Científico. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012.

Sumário

PALAVRAS INICIAIS, p. 15

Parte 1 - TEORIA INICIAL, p. 17

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS ATAS NOTARIAIS, p. 19

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 19

2 ATA NOTARIAL NO BRASIL, p. 21

3 CONCEITO E DEFINIÇÕES, p. 24

3.1 Definições Legais, p. 28

4 ALGUMAS FINALIDADES, p. 29

4.1 Processo Civil, p. 31

4.2 Processo Penal, p. 32

4.3 Processo Penal Militar, p. 32

4.4 Códigos de Normas, p. 33

5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, p. 34

5.1 Na Constituição Federal de 1988, p. 34

5.2 Na Lei dos Notários e Registradores, p. 35

5.3 No Código Civil, p. 38

5.4 Nas Normas do Ministério da Fazenda, p. 38

5.5 No Código de Processo Civil, p. 39

5.6 Na Lei dos Registros Públicos, p. 40

6 ATA NOTARIAL NA ARGENTINA, p. 40

7 ATA NOTARIAL NA ESPANHA, p. 42

8 ATA NOTARIAL NO MÉXICO, p. 43

9 ATA NOTARIAL EM OUTROS PAÍSES, p. 45

Capítulo 2 - ORIGEM DAS ATAS NOTARIAIS, p. 47

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 47

1.1 Egípcios Antigos, p. 48

1.2 A Bíblia, em Vários Tempos, p. 49

1.3 Mesopotâmia, p. 51

1.4 Roma, p. 51

2 INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA EM SEUS PRIMEIROS MOMENTOS ATÉ O RENASCIMENTO, p. 53

3 PORTUGAL, p. 54

4 A CHEGADA À AMÉRICA, p. 54

5 A CHEGADA AO BRASIL, p. 56

5.1 A Proposta de Criação Legal, p. 58

5.2 A Criação Legal, p. 60

6 ESPANHA, p. 61

7 ARGENTINA, p. 61

8 ORIGEM SOCIAL, p. 62

Capítulo 3 - ESPÉCIES OU CLASSIFICAÇÃO DAS ATAS NOTARIAIS, p. 63

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 63

2 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES OU ESPÉCIES, p. 65

3 ESPÉCIES NÃO CREDORAS DE CAPÍTULOS ESPECIAIS, p. 68

3.1 Ata Notarial de Assembleia ou Reuniões, p. 69

3.2 Ata Notarial de Referência ou de Colheita de Depoimento de Testemunha, p. 69

3.3 Ata Notarial de Titularidade de Domínio, p. 71

3.4 Ata Notarial para Verificação de Conteúdo de Mensagem Publicitária, p. 71

3.5 Ata Notarial de Meio Ambiente, p. 72

3.6 Outras Espécies ou Outros Objetos de Ata Notarial, p. 73

Capítulo 4 - REQUISITOS DAS ATAS NOTARIAIS, p. 77

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 77

2 REQUISITOS, p. 80

2.1 Assinatura, p. 80

2.2 Ata Notarial em Benefício do Próprio Tabelião e Impedimentos para sua Lavratura, p. 82

2.3 Ato Não Necessariamente Uno, p. 85

2.4 Data e Hora, p. 86

2.5 Forma Essencial, p. 88

2.6 Idioma, p. 90

2.7 Irrevogabilidade, p. 92

2.8 Itens Complementares, Opcionais, p. 92

2.9 Itens Obrigatórios, p. 93

2.10 Leitura, p. 94

2.11 Local, p. 95

2.11.1 Local quando se trata de ata notarial para fins de usucapião extrajudicial e a possibilidade de interpretação analógica, p. 100

2.12 Requerimento, p. 101

2.12.1 Capacidade subjetiva do requerente, p. 104

Capítulo 5 - ATA NOTARIAL E ESCRITURA PÚBLICA, p. 107

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 107

2 PRINCIPAIS DISTINÇÕES ENTRE ATA NOTARIAL E ESCRITURA PÚBLICA, p. 107

2.1 A Redação, p. 113

3 EFEITOS DAS ESCRITURAS PÚBLICAS, p. 113

4 QUADRO COMPARATIVO ENTRE ATA NOTARIAL E ESCRITURAS PÚBLICAS, p. 114

Capítulo 6 - ATA NOTARIAL COMO ELEMENTO DE PROVA, p. 117

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 117

2 ELEMENTO DE PROVA, p. 120

Capítulo 7 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA USUCAPIÃO, p. 129

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 129

2 RESUMO HISTÓRICO DA USUCAPIÃO, p. 130

3 MODALIDADES OU ESPÉCIES DE USUCAPIÃO, p. 132

3.1 Usucapião Coletiva, p. 133

3.2 Usucapião Especial Familiar, p. 134

3.3 Usucapião Especial Indígena, p. 135

3.4 Usucapião Especial Rural, p. 135

3.5 Usucapião Especial Urbana, p. 136

3.6 Usucapião Extrajudicial, p. 136

3.7 Usucapião Extraordinária, p. 137

3.8 Usucapião Extraordinária com Moradia ou Produção ou Usucapião Extraordinária Habitacional, p. 138

3.9 Usucapião Ordinária, p. 138

3.10 Usucapião Ordinária Documental ou Usucapião Ordinária Pro Labore, p. 138

3.11 Usucapião de Servidão, p. 139

3.12 Usucapião Tabular, p. 139

4 FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, p. 140

5 REMESSA AO CAPÍTULO 13 DESTE LIVRO, p. 141

Parte 2 - ATAS NOTARIAIS EM ESPÉCIES, p. 143

Capítulo 8 - ATA NOTARIAL DE CERTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO, p. 145

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 145

2 CERTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO, p. 147

Capítulo 9 - ATA NOTARIAL DE CONTEÚDO VIRTUAL, p. 151

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 151

2 A INTERNET, p. 152

3 A FORÇA PROBANTE ESPECIAL DA ATA NOTARIAL DE CONTEÚDO VIRTUAL, p. 153

4 PROCEDIMENTOS, p. 155

5 APOIO DE ESPECIALISTA, p. 157

6 ATA NOTARIAL EM ATO ÚNICO OU CONTINUADO, p. 157

Capítulo 10 - ATA NOTARIAL DE DOCUMENTOS E DE COISAS OU OBJETOS, p. 159

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 159

2 DOCUMENTO, p. 160

3 COISAS OU OBJETOS, p. 161

Capítulo 11 - ATA NOTORIAL DE NOTORIEDADE, p. 167

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 167

2 O QUE DEVE SER NOTÓRIO, p. 169

3 POSSÍVEIS APLICAÇÕES DA ATA DE NOTORIEDADE, p. 172

4 A SUBSTITUIÇÃO PELA ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA, p. 175

5 A DOUTRINA ESTRANGEIRA, p. 175

Capítulo 12 - ATA NOTORIAL DE PROVA DE VIDA OU DE CERTIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA, p. 179

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 179

2 CERTIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU PROVA DE VIDA, p. 180

2.1 Escritura Pública Declaratória, p. 180

2.2 Ata Notarial de Prova de Vida, p. 181

3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, p. 182

4 CAPACIDADE DO REQUERENTE, p. 184

5 A PRÁTICA ANTIGA EM SUBSTITUIÇÃO À ATA NOTARIAL, p. 184

6 A PRÁTICA ESTRANGEIRA, p. 185

Capítulo 13 - ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 187

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 187

2 O NASCIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 188

3 PARTICULARIDADES DA ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO, p. 191

3.1 Competência Territorial, p. 192

3.2 Matrícula do Imóvel Descrito na Ata Notarial, p. 193

3.3 Requerente/Possuidor, p. 194

3.4 Responsabilidade do Tabelião de Notas, p. 196

3.5 Valor para Efeitos de Cobrança de Emolumentos, p. 197

4 CONTEÚDO DA ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 197

4.1 Documentos, p. 198

4.1.1 Documentos quando da existência de condomínio edilício, p. 199

4.2 O Imóvel, p. 200

4.3 Planta e Memorial Descritivo do Imóvel, p. 201

4.4 Posse e Tempo, p. 203

4.4.1 Posse litigiosa ou tempo insuficiente, p. 206

4.5 Requisitos da Ata Notarial para Fins de Usucapião, p. 207

4.5.1 Acréscimos válidos em alguns Estados-membros, p. 208

4.5.1.1 Acre, p. 208

4.5.1.2 Bahia, p. 209

4.5.1.3 Minas Gerais, p. 211

4.5.1.4 Rio de Janeiro, p. 213

4.5.1.5 Roraima, p. 215

4.5.1.6 São Paulo, p. 216

4.6 Outras Obrigações dos Tabeliães de Notas, p. 216

5 DEPOIMENTO DO POSSUIDOR EM INSTRUMENTO SEPARADO, p. 217

6 PROCESSO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, p. 217

7 O REGISTRADOR, p. 219

7.1 Assinaturas do Possuidor e Outros, p. 219

7.2 Notificações e Formação do Procedimento Administrativo, p. 221

8 RESPONSABILIDADES, p. 221

9 A MODALIDADE PORTUGUESA SEMELHANTE AO INSTITUTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA, p. 223

10 MODELO DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 225

Capítulo 14 - ATAS NOTARIAIS NÃO APLICÁVEIS AO DIREITO BRASILEIRO, p. 237

1 PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 237

2 ATA DE DEPÓSITO, p. 237

3 ATA DE NOTIFICAÇÃO, p. 242

3.1 Notificação em Outros Países, p. 243

4 ATA DE PROTESTO, p. 248

5 ATA DE PROTOCOLIZAÇÃO, p. 248

6 ATA DE SUBSANAÇÃO, p. 251

6.1 Conceitos e Definições, p. 254

6.2 Ata de Subsanação em outros Países, p. 254

6.2.1 Argentina, p. 254

6.2.2 Espanha, p. 256

6.2.3 Portugal, p. 257

Parte 3 - EPÍLOGO, p. 259

PALAVRAS FINAIS, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 263

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