Manual Teórico e Prático de Revisões Previdenciárias - Da Precificação às Revisões Específicas

INTRODUÇÃO, p. 19

1 MARCOS TEÓRICOS FUNDAMENTAIS DAS REVISÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 21

1.1 TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, p. 22

1.2 REGIME JURÍDICO DA REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 28

1.3 PARTICULARIDADES DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DAS REVISÕES JUDICIAIS PREVIDENCIÁRIAS, p. 31

1.4 PRINCÍPIOS INFORMADORES DAS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 32

1.4.1 Princípio da Legalidade na Revisão Administrativa, p. 38

1.4.2 Princípio da Autotutela na Revisão Administrativa, p. 42

1.4.3 Princípio da Segurança Jurídica na Revisão Administrativa, p. 43

1.4.4 Princípio da Oficialidade na Revisão Administrativa, p. 46

1.5 NOÇÕES DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS PARA REVISÕES, p. 48

2 ATENDIMENTO E PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 79

2.1 PREPARAÇÃO DO ESCRITÓRIO, p. 79

2.2 ATENDIMENTO AO CLIENTE, p. 81

2.3 CAPTAÇÃO (ESTATUTO OAB), p. 86

2.4 FATORES QUE INFLUENCIAM NA PRECIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO E PARECER DE ANÁLISES DE CARTAS DE CONCESSÃO, p. 91

2.5 ENTREVISTA GUIADA, p. 98

3 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 133

3.1 DECADÊNCIA QUANDO HOUVE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SEM PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 142

3.2 DECADÊNCIA QUANDO HOUVE PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, p. 146

3.3 DECADÊNCIA E ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, p. 152

3.4 DECADÊNCIA NO CASO DE BENEFÍCIOS DERIVADOS, p. 157

3.5 DECADÊNCIA E AÇÕES TRABALHISTAS QUE RECONHECEM PERÍODOS NÃO INCLUÍDOS NO CNIS OU VERBAS REFLEXAS QUE AUMENTAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 161

3.6 HIPÓTESES REVISIONAIS EM QUE OPERA A DECADÊNCIA, p. 163

3.7 DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 166

4 EFEITOS FINANCEIROS COM A ALTERAÇÃO DA DER E COM A DPR NO PROCESSO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, p. 187

4.1 EFEITOS FINANCEIROS NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 187

4.2 DA REAFIRMAÇÃO DA DER, p. 190

4.2.1 Exemplo Prático da Aplicação da Teoria, p. 192

4.3 DA RETROAÇÃO DA DIB, p. 193

4.3.1 Como Solicitar a Retroação da DIB?, p. 194

4.3.2 Exemplos Práticos, p. 194

4.4 DATA DA PERFECTIBILIZAÇÃO DA DIB, p. 195

4.5 EFEITOS FINANCEIROS NO PROCESSO JUDICIAL E O TEMA Nº 1.124 DO STJ, p. 196

5 PRÁTICA DAS REVISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, p. 207

5.1 LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DE REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRATIVAS, p. 207

5.2 LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DE REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS JUDICIAIS, p. 221

6 ANÁLISE DOCUMENTAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 231

6.1 SOBRE O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS, p. 233

6.2 SOBRE A CARTEIRA PROFISSIONAL E CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 243

6.3 SOBRE OS HOLERITES OU RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, p. 265

6.4 SOBRE O EXTRATO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, p. 269

6.5 SOBRE A RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, p. 274

6.6 SOBRE AS GUIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS, p. 277

6.7 SOBRE AS MICROFICHAS, p. 286

7 PARÂMETROS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS E USO DE PERÍODOS EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, p. 293

7.1 RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA FINS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CARÊNCIA E INSERÇÃO CORRETA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 295

7.2 TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ENTRE 30/12/2014 E 13/11/2019, p. 304

7.3 RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PARA FINS DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 308

8 REVISÕES EM ESPÉCIE, p. 313

8.1 REVISÃO PARA FINS DE REAVALIAÇÃO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 313

8.1.1 Revisão dos Salários de Contribuição do Empregado, p. 315

8.1.2 Revisão dos Salários de Contribuição do Empregado Doméstico, p. 319

8.1.3 Revisão dos Salários de Contribuição do Trabalhador Avulso, p. 324

8.1.4 Revisão dos Salários de Contribuição do Contribuinte Individual, p. 327

8.1.5 Revisão dos Salários de Contribuição do Segurado Especial, p. 333

8.1.6 Revisão dos Salários de Contribuição do Segurado Facultativo, p. 334

8.1.7 Exemplo de Revisão do Valor do Benefício com a Correção dos Salários de Contribuição, p. 336

8.2 REVISÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 355

8.3 REVISÃO PARA FINS DE REAVALIAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 380

8.4 REVISÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, p. 388

8.4.1 Revisão da Reclamatória Trabalhista de Vínculos, p. 390

8.4.2 Revisão da Reclamatória Trabalhista de Diferenças Salariais, p. 392

8.4.3 Revisão da Reclamatória Trabalhista de Reintegração, p. 392

8.5 REVISÃO DO REAJUSTAMENTO DE PRESTAÇÕES, p. 403

8.6 REVISÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 406

8.7 REVISÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, p. 412

8.7.1 Revisão para Reavaliar a Data de Início da Incapacidade, p. 416

8.7.2 Revisão para Reavaliar o Grau da Incapacidade, p. 431

8.7.3 Revisão para Reavaliar a Natureza Previdenciária/Acidentária da Prestação, p. 431

8.7.4 Revisão para Reavaliar o Direito da Grande Invalidez, p. 432

8.8 REVISÃO ADMINISTRATIVA DE OFÍCIO, p. 433

8.9 REVISÕES TEMÁTICAS, p. 436

8.9.1 Revisão para Atualização Monetária pela da ORTN/OTN Previsto na Lei 6.423/1977, p. 437

8.9.2 Revisão do ADCT, p. 441

8.9.3 Revisão dos Benefícios Rurais do art. 201, § 5º da CRFB/1988, p. 455

8.9.4 Revisão do Buraco Negro, p. 458

8.9.5 Revisão do Buraco Verde, p. 472

8.9.6 Revisão dos Índices Teto, p. 475

8.9.7 Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994, p. 476

8.9.8 Revisão do Teto das EC 20/1998 e 41/2003, p. 490

8.9.9 Revisão da Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença e Pensão por Morte a Partir da Nova Redação do Art. 29 da Lei 8.213/1991 Dada Pela Lei 9.876/1999, p. 510

8.10 REVISÃO ADMINISTRATIVA DE ACÓRDÃO, p. 522

8.10.1 Revisão em Razão da Ilegalidade, p. 524

8.10.2 Revisão em Razão da Divergência com os Pareceres da Consultoria Jurídica, p. 525

8.10.3 Revisão em Razão de Infringência aos Enunciados do CRPS, p. 527

8.10.4 Revisão em Razão de Vício Insanável, p. 528

8.11 DA OBTENÇÃO DE PARECERES NORMATIVOS ATRAVÉS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, p. 531

8.11.1 Como Fazer o Pedido de Informação, p. 533

8.11.2 Estrutura do Pedido de Informação, p. 533

8.11.3 Prazo de Resposta, p. 534

8.11.4 Como Agir se o Pedido For Negado, p. 534

8.11.5 Argumentos para Combater Negativas Indevidas, p. 534

8.12 REVISÃO DO "MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA", p. 536

8.13 REVISÃO DA VIDA TODA, p. 552

8.13.1 Prólogo - Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças, p. 560

8.13.2 Exemplo de Revisão da Vida Toda, p. 562

8.13.3 Revisão de Alíquota da Pensão Por Morte e da Temporariedade do Benefício, p. 563

8.14 REVISÃO DA ACUMULAÇÃO E BENEFÍCIOS, p. 574

8.15 REVISÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO PELO ATESTMED, p. 574

8.16 REVISÃO DA APOSENTADORIA PCD, p. 578

8.16.1 Revisão do Cálculo da Aposentadoria PCD com PBC de 80% dos Maiores Salário de Contribuição, p. 578

8.16.2 Revisão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Objetivando a Aposentadoria Comum: Conversão de Tempo e Superação da Alíquota Limitada a 100% ou Obtenção do Fator Previdenciário Superior a 1,0000, p. 599

8.16.3 Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Comum para Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência: Retirada do Fator Previdenciário, p. 634

8.16.4 A Perícia Biopsicossocial no Poder Judiciário: Entre a Letra da Lei e a Realidade Processual, p. 658

9 COISA JULGADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 661

CASOS PRÁTICOS PARA FIXAÇÃO DA MATÉRIA, p. 669

CHECKLIST DAS REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 689

REFERÊNCIAS, p. 695

A

• Ações trabalhistas. Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 161
• Acumulação e benefícios. Revisão da acumulação e benefícios, p. 574
• ADCT. Revisão do ADCT, p. 441
• Administrativa de ofício. Revisão administrativa de ofício, p. 433
• Análise documental para revisão de benefícios previdenciários, p. 231
• Aplicação da teoria. Exemplo prático da aplicação da teoria, p. 192
• Aposentadoria comum. Revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência objetivando a aposentadoria comum: conversão de tempo e superação da alíquota limitada a 100% ou obtenção do fator previdenciário superior a 1,0000, p. 599
• Aposentadoria por invalidez. Revisão da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte a partir da nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999, p. 510
• Aposentadoria por invalidez. Transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez entre 30/12/2014 e 13/11/2019, p. 304
• Argumentos para combater negativas indevidas, p. 534
• Art. 201, § 5º da CRFB/1988. Revisão dos benefícios rurais do art. 201, § 5º da CRFB/1988, p. 455
• Atendimento ao cliente, p. 81
• Atendimento e precificação dos serviços de revisão previdenciária, p. 79
• Atestmed. Revisão do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo atestmed, p. 574
• Atividades concomitantes. Revisão previdenciária das atividades concomitantes, p. 355
• Ato administrativo. Teoria do ato administrativo, p. 22
• Autotutela. Princípio da autotutela na revisão administrativa, p. 42
• Auxílio por incapacidade temporária. Revisão do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo atestmed, p. 574
• Auxílio-acidente. Recebimento do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário de contribuição, p. 308
• Auxílio-doença. Revisão da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte a partir da nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999, p. 510
• Auxílio-doença. Transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez entre 30/12/2014 e 13/11/2019, p. 304

B

• Benefício por incapacidade. Parâmetros de concessão dos benefícios e uso de períodos em gozo de benefício por incapacidade, p. 293
• Benefício por incapacidade. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 295
• Benefício por incapacidade. Revisão do benefício por incapacidade, p. 412
• Benefícios derivados. Decadência no caso de benefícios derivados, p. 157
• Benefícios rurais. Revisão dos benefícios rurais do art. 201, § 5º da CRFB/1988, p. 455
• Brilho eterno de uma mente sem lembranças. Prólogo - brilho eterno de uma mente sem lembranças, p. 560
• Buraco negro. Revisão do buraco negro, p. 458
• Buraco verde. Revisão do buraco verde, p. 472

C

• Cálculo da aposentadoria. Revisão do cálculo da aposentadoria PCD com PBC de 80% dos maiores salário de contribuição, p. 578
• Cálculo do salário de contribuição. Recebimento do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário de contribuição, p. 308
• Cálculos previdenciários. Noções de cálculos previdenciários para revisões, p. 48
• Captação (estatuto OAB), p. 86
• Carteira de trabalho. Sobre a carteira profissional e carteira de trabalho e previdência social, p. 243
• Carteira profissional. Sobre a carteira profissional e carteira de trabalho e previdência social, p. 243
• Casos práticos para fixação da matéria, p. 669
• Certidão de tempo de contribuição. Revisão da certidão de tempo de contribuição, p. 406
• Checklist das revisões previdenciárias, p. 689
• CNIS. Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 161
• CNIS. Sobre o cadastro nacional de informações sociais - CNIS, p. 233
• Coisa julgada no processo administrativo e judicial previdenciário, p. 661
• Como agir se o pedido for negado, p. 534
• Como fazer o pedido de informação, p. 533
• Como solicitar a retroação da DIB?, p. 194
• Concessão do benefício. Decadência quando houve concessão do benefício sem pedido de revisão administrativa, p. 142
• Concessão dos benefícios. Parâmetros de concessão dos benefícios e uso de períodos em gozo de benefício por incapacidade, p. 293
• Contribuição única. Revisão do "milagre da contribuição única", p. 536
• Correção dos salários de contribuição. Exemplo de revisão do valor do benefício com a correção dos salários de contribuição, p. 336

D

• Data da perfectibilização da DIB, p. 195
• Data de início da incapacidade. Revisão para reavaliar a data de início da incapacidade, p. 416
• Decadência e absolutamente incapazes, p. 152
• Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 161
• Decadência no caso de benefícios derivados, p. 157
• Decadência quando houve concessão do benefício sem pedido de revisão administrativa, p. 142
• Decadência quando houve pedido de revisão administrativa, p. 146
• Decadência. Hipóteses revisionais em que opera a decadência, p. 163
• Der. Da reafirmação da der, p. 190
• Der. Efeitos financeiros com a alteração da der e com a DPR no processo de revisão administrativa e judicial, p. 187
• Dib. Da retroação da DIB, p. 193
• Dib. Data da perfectibilização da DIB, p. 195
• Direito da grande invalidez. Revisão para reavaliar o direito da grande invalidez, p. 432
• Direito previdenciário. Da prescrição no direito previdenciário, p. 166
• DPR. Efeitos financeiros com a alteração da der e com a DPR no processo de revisão administrativa e judicial, p. 187

E

• EC nº 20/1998 e 41/2003. Revisão do teto das EC nº 20/1998 e 41/2003, p. 490
• Efeitos financeiros com a alteração da der e com a DPR no processo de revisão administrativa e judicial, p. 187
• Efeitos financeiros no processo judicial e o tema nº 1.124 do STJ, p. 196
• Efeitos financeiros no requerimento administrativo, p. 187
• Entrevista guiada, p. 98
• Enunciados do CRPS. Revisão em razão de infringência aos enunciados do CRPS, p. 527
• Escritório. Preparação do escritório, p. 79
• Estatuto OAB. Captação (estatuto OAB), p. 86
• Estrutura do pedido de informação, p. 533
• Exemplo de revisão da vida toda, p. 562
• Exemplo de revisão do valor do benefício com a correção dos salários de contribuição, p. 336
• Exemplo prático da aplicação da teoria, p. 192
• Exemplos práticos, p. 194

F

• Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 91
• FGTS. Sobre o extrato do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, p. 269
• Fixação da matéria. Casos práticos para fixação da matéria, p. 669
• Fundo de garantia. Sobre o extrato do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, p. 269

G

• Gps. Sobre as guias da previdência social - gps, p. 277
• Grau da incapacidade. Revisão para reavaliar o grau da incapacidade, p. 431

H

• Hipóteses revisionais em que opera a decadência, p. 163
• Holerites. Sobre os holerites ou recibos de pagamento de salário, p. 265

I

• Ilegalidade. Revisão em razão da ilegalidade, p. 524
• Incapazes. Decadência e absolutamente incapazes, p. 152
• Índices teto. Revisão dos índices teto, p. 475
• Informações sociais. Sobre a relação anual de informações sociais - RAIS, p. 274
• Introdução, p. 19
• IRSM de fevereiro de 1994. Revisão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 476

L

• Legitimidade para a propositura de revisões previdenciárias administrativas, p. 207
• Legitimidade para a propositura de revisões previdenciárias judiciais, p. 221
• Lei 6.423/1977. Revisão para atualização monetária pela da ORTN/OTN previsto na lei 6.423/1977, p. 437
• Lei de acesso à informação. Da obtenção de pareceres normativos através da lei de acesso à informação, p. 531
• Lei nº 8.213/1991. Revisão da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte a partir da nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999, p. 510
• Lei nº 9.876/1999. Revisão da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte a partir da nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999, p. 510

M

• Marcos teóricos fundamentais das revisões na previdência social, p. 21
• Microfichas. Sobre as microfichas, p. 286

N

• Natureza previdenciária/acidentária da prestação. Revisão para reavaliar a natureza previdenciária/acidentária da prestação, p. 431
• Noções de cálculos previdenciários para revisões, p. 48
• Nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999. Revisão da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte a partir da nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999, p. 510

O

• Obtenção de pareceres normativos através da lei de acesso à informação, p. 531
• ORTN/OTN. Revisão para atualização monetária pela da ORTN/OTN previsto na lei 6.423/1977, p. 437

P

• Parâmetros de concessão dos benefícios e uso de períodos em gozo de benefício por incapacidade, p. 293
• Parecer de análises de cartas de concessão. Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 91
• Pareceres da consultoria jurídica. Revisão em razão da divergência com os pareceres da consultoria jurídica, p. 525
• Particularidades do processo judicial previdenciário e o regime jurídico das revisões judiciais previdenciárias, p. 31
• PBC. Revisão do cálculo da aposentadoria PCD com PBC de 80% dos maiores salário de contribuição, p. 578
• PCD. Revisão da aposentadoria PCD, p. 578
• PCD. Revisão do cálculo da aposentadoria PCD com PBC de 80% dos maiores salário de contribuição, p. 578
• Pedido de informação. Como fazer o pedido de informação, p. 533
• Pedido de informação. Estrutura do pedido de informação, p. 533
• Pedido de revisão administrativa. Decadência quando houve concessão do benefício sem pedido de revisão administrativa, p. 142
• Pedido de revisão administrativa. Decadência quando houve pedido de revisão administrativa, p. 146
• Pensão por morte. Revisão da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte a partir da nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999, p. 510
• Pensão por morte. Revisão de alíquota da pensão por morte e da temporariedade do benefício, p. 563
• Perfectibilização da DIB. Data da perfectibilização da DIB, p. 195
• Perícia biopsicossocial no poder judiciário: entre a letra da lei e a realidade processual, p. 658
• Pessoa com deficiência. Revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência objetivando a aposentadoria comum: conversão de tempo e superação da alíquota limitada a 100% ou obtenção do fator previdenciário superior a 1,0000, p. 599
• Pessoa com deficiência. Revisão da aposentadoria por tempo de contribuição comum para tempo de contribuição da pessoa com deficiência: retirada do fator previdenciário, p. 634
• Poder judiciário. A perícia biopsicossocial no poder judiciário: entre a letra da lei e a realidade processual, p. 658
• Prática das revisões administrativas e judiciais, p. 207
• Prazo de resposta, p. 534
• Precificação do atendimento. Fatores que influenciam na precificação do atendimento e parecer de análises de cartas de concessão, p. 91
• Preparação do escritório, p. 79
• Prescrição e decadência nas revisões previdenciárias, p. 133
• Prescrição no direito previdenciário, p. 166
• Previdência social. Marcos teóricos fundamentais das revisões na previdência social, p. 21
• Previdência social. Sobre a carteira profissional e carteira de trabalho e previdência social, p. 243
• Previdência social. Sobre as guias da previdência social - gps, p. 277
• Princípio da autotutela na revisão administrativa, p. 42
• Princípio da legalidade na revisão administrativa, p. 38
• Princípio da oficialidade na revisão administrativa, p. 46
• Princípio da segurança jurídica na revisão administrativa, p. 43
• Princípios informadores das revisões previdenciárias, p. 32
• Processo administrativo. Coisa julgada no processo administrativo e judicial previdenciário, p. 661
• Processo de revisão administrativa e judicial. Efeitos financeiros com a alteração da der e com a DPR no processo de revisão administrativa e judicial, p. 187
• Processo judicial previdenciário. Coisa julgada no processo administrativo e judicial previdenciário, p. 661
• Processo judicial previdenciário. Particularidades do processo judicial previdenciário e o regime jurídico das revisões judiciais previdenciárias, p. 31
• Processo judicial. Efeitos financeiros no processo judicial e o tema nº 1.124 do STJ, p. 196
• Prólogo - brilho eterno de uma mente sem lembranças, p. 560

R

• RAIS. Sobre a relação anual de informações sociais - RAIS, p. 274
• Reafirmação da der, p. 190
• Reajustamento de prestações. Revisão do reajustamento de prestações, p. 403
• Realidade processual. A perícia biopsicossocial no poder judiciário: entre a letra da lei e a realidade processual, p. 658
• Reavaliação de salários de contribuição. Revisão para fins de reavaliação de salários de contribuição, p. 313
• Reavaliação do tempo de contribuição. Revisão para fins de reavaliação do tempo de contribuição, p. 380
• Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 295
• Recebimento do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário de contribuição, p. 308
• Recibos de pagamento de salário. Sobre os holerites ou recibos de pagamento de salário, p. 265
• Reclamatória trabalhista de diferenças salariais. Revisão da reclamatória trabalhista de diferenças salariais, p. 392
• Reclamatória trabalhista de reintegração. Revisão da reclamatória trabalhista de reintegração, p. 392
• Reclamatória trabalhista de vínculos. Revisão da reclamatória trabalhista de vínculos, p. 390
• Reclamatória trabalhista. Revisão da reclamatória trabalhista, p. 388
• Referências, p. 695
• Regime jurídico da revisão administrativa, p. 28
• Regime jurídico. Particularidades do processo judicial previdenciário e o regime jurídico das revisões judiciais previdenciárias, p. 31
• Requerimento administrativo. Efeitos financeiros no requerimento administrativo, p. 187
• Retroação da DIB, p. 193
• Retroação da DIB. Como solicitar a retroação da DIB?, p. 194
• Revisão administrativa de acórdão, p. 522
• Revisão administrativa de ofício, p. 433
• Revisão administrativa. Princípio da autotutela na revisão administrativa, p. 42
• Revisão administrativa. Princípio da legalidade na revisão administrativa, p. 38
• Revisão administrativa. Princípio da oficialidade na revisão administrativa, p. 46
• Revisão administrativa. Princípio da segurança jurídica na revisão administrativa, p. 43
• Revisão administrativa. Regime jurídico da revisão administrativa, p. 28
• Revisão da acumulação e benefícios, p. 574
• Revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência objetivando a aposentadoria comum: conversão de tempo e superação da alíquota limitada a 100% ou obtenção do fator previdenciário superior a 1,0000, p. 599
• Revisão da aposentadoria PCD, p. 578
• Revisão da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte a partir da nova redação do art. 29 da lei nº 8.213/1991 dada pela lei nº 9.876/1999, p. 510
• Revisão da aposentadoria por tempo de contribuição comum para tempo de contribuição da pessoa com deficiência: retirada do fator previdenciário, p. 634
• Revisão da certidão de tempo de contribuição, p. 406
• Revisão da reclamatória trabalhista, p. 388
• Revisão da reclamatória trabalhista de diferenças salariais, p. 392
• Revisão da reclamatória trabalhista de reintegração, p. 392
• Revisão da reclamatória trabalhista de vínculos, p. 390
• Revisão da vida toda, p. 552
• Revisão da vida toda. Exemplo de revisão da vida toda, p. 562
• Revisão de alíquota da pensão por morte e da temporariedade do benefício, p. 563
• Revisão de benefícios previdenciários. Análise documental para revisão de benefícios previdenciários, p. 231
• Revisão do ADCT, p. 441
• Revisão do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo atestmed, p. 574
• Revisão do benefício por incapacidade, p. 412
• Revisão do buraco negro, p. 458
• Revisão do buraco verde, p. 472
• Revisão do cálculo da aposentadoria PCD com PBC de 80% dos maiores salário de contribuição, p. 578
• Revisão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 476
• Revisão do reajustamento de prestações, p. 403
• Revisão do teto das EC nº 20/1998 e 41/2003, p. 490
• Revisão do valor do benefício. Exemplo de revisão do valor do benefício com a correção dos salários de contribuição, p. 336
• Revisão do "milagre da contribuição única", p. 536
• Revisão dos benefícios rurais do art. 201, § 5º da CRFB/1988, p. 455
• Revisão dos índices teto, p. 475
• Revisão dos salários de contribuição do contribuinte individual, p. 327
• Revisão dos salários de contribuição do empregado, p. 315
• Revisão dos salários de contribuição do empregado doméstico, p. 319
• Revisão dos salários de contribuição do segurado especial, p. 333
• Revisão dos salários de contribuição do segurado facultativo, p. 334
• Revisão dos salários de contribuição do trabalhador avulso, p. 324
• Revisão em razão da divergência com os pareceres da consultoria jurídica, p. 525
• Revisão em razão da ilegalidade, p. 524
• Revisão em razão de infringência aos enunciados do CRPS, p. 527
• Revisão em razão de vício insanável, p. 528
• Revisão para atualização monetária pela da ORTN/OTN previsto na lei 6.423/1977, p. 437
• Revisão para fins de reavaliação de salários de contribuição, p. 313
• Revisão para fins de reavaliação do tempo de contribuição, p. 380
• Revisão para reavaliar a data de início da incapacidade, p. 416
• Revisão para reavaliar a natureza previdenciária/acidentária da prestação, p. 431
• Revisão para reavaliar o direito da grande invalidez, p. 432
• Revisão para reavaliar o grau da incapacidade, p. 431
• Revisão previdenciária das atividades concomitantes, p. 355
• Revisões administrativas. Prática das revisões administrativas e judiciais, p. 207
• Revisões em espécie, p. 313
• Revisões judiciais previdenciárias. Particularidades do processo judicial previdenciário e o regime jurídico das revisões judiciais previdenciárias, p. 31
• Revisões judiciais. Prática das revisões administrativas e judiciais, p. 207
• Revisões previdenciárias administrativas. Legitimidade para a propositura de revisões previdenciárias administrativas, p. 207
• Revisões previdenciárias judiciais. Legitimidade para a propositura de revisões previdenciárias judiciais, p. 221
• Revisões previdenciárias. Checklist das revisões previdenciárias, p. 689
• Revisões previdenciárias. Prescrição e decadência nas revisões previdenciárias, p. 133
• Revisões previdenciárias. Princípios informadores das revisões previdenciárias, p. 32
• Revisões temáticas, p. 436

S

• Salário de contribuição. Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 161
• Salário de contribuição. Revisão do cálculo da aposentadoria PCD com PBC de 80% dos maiores salário de contribuição, p. 578
• Salários de contribuição do contribuinte individual. Revisão dos salários de contribuição do contribuinte individual, p. 327
• Salários de contribuição do empregado doméstico. Revisão dos salários de contribuição do empregado doméstico, p. 319
• Salários de contribuição do empregado. Revisão dos salários de contribuição do empregado, p. 315
• Salários de contribuição do segurado especial. Revisão dos salários de contribuição do segurado especial, p. 333
• Salários de contribuição do segurado facultativo. Revisão dos salários de contribuição do segurado facultativo, p. 334
• Salários de contribuição do trabalhador avulso. Revisão dos salários de contribuição do trabalhador avulso, p. 324
• Salários de contribuição. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 295
• Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica na revisão administrativa, p. 43
• Serviços de revisão previdenciária. Atendimento e precificação dos serviços de revisão previdenciária, p. 79
• Sobre a carteira profissional e carteira de trabalho e previdência social, p. 243
• Sobre a relação anual de informações sociais - RAIS, p. 274
• Sobre as guias da previdência social - GPS, p. 277
• Sobre as microfichas, p. 286
• Sobre o cadastro nacional de informações sociais - CNIS, p. 233
• Sobre o extrato do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, p. 269
• Sobre os holerites ou recibos de pagamento de salário, p. 265
• STJ. Efeitos financeiros no processo judicial e o tema nº 1.124 do STJ, p. 196

T

• Tema nº 1.124 do STJ. Efeitos financeiros no processo judicial e o tema nº 1.124 do STJ, p. 196
• Tempo de contribuição. Recebimento de benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição, carência e inserção correta dos salários de contribuição, p. 295
• Tempo de contribuição. Revisão da aposentadoria por tempo de contribuição comum para tempo de contribuição da pessoa com deficiência: retirada do fator previdenciário, p. 634
• Tempo de serviço. Sobre o extrato do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, p. 269
• Temporariedade do benefício. Revisão de alíquota da pensão por morte e da temporariedade do benefício, p. 563
• Teoria do ato administrativo, p. 22
• Transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez entre 30/12/2014 e 13/11/2019, p. 304

V

• Verbas reflexas. Decadência e ações trabalhistas que reconhecem períodos não incluídos no CNIS ou verbas reflexas que aumentam o salário de contribuição, p. 161
• Vício insanável. Revisão em razão de vício insanável, p. 528
• Vida toda. Revisão da vida toda, p. 552