Impacto dos Precedentes na Advocacia Previdenciária, O - Precedentes Selecionados do STJ e STF Comentados - Atualizado de Acordo com a Instrução Normativa – IN PRES/INSS 128

Geisla Luara Simonato

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Ficha técnica

Autor(es): Geisla Luara Simonato

ISBN v. impressa: 978652630161-6

ISBN v. digital: 978652630145-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 10/10/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta obra pretende enfrentar um dos aspectos mais relevantes da sistemática inovadora implementada pelo Código de Processo Civil de 2015, consistente em conferir a determinadas decisões judiciais uma verdadeira força cogente. Sua observância deixa de ser recomendada para ser obrigatória, como se lei fosse. 

Ainda que o Código de Processo Civil de 1973 já possuísse, especialmente em razão de reformas processuais, referências à utilização de precedentes judiciais, o Código de Processo Civil de 2015 representa um momento de ruptura de um sistema processual que até então não era conhecido por adotar solução aplicada em decisão anteriormente proferida em caso semelhante. 

O texto mostra, a partir do estudo da evolução do acesso à justiça, como a teoria dos precedentes passou a ser incorporada ao Direito brasileiro e como ela pode servir de instrumento para efetivação da proteção previdenciária. 

Os aspectos teóricos da teoria dos precedentes são correlacionados a sua aplicabilidade prática, de modo que a obra funciona como um guia prático para aplicação dos precedentes, notadamente em âmbito previdenciário.  

A obra convida os profissionais do Direito Previdenciário a refletir sobre a necessidade de conhecer e dominar as técnicas de aplicação de precedentes não só para utilizá-las nos processos judiciais em que atuam, mas também para contribuir para o aprimoramento da proteção social previdenciária.

Autor(es)

GEISLA LUARA SIMONATO

Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Ciências Sociais, Negócios e Direito pela FGV.  Advogada e professora de cursos preparatórios para concurso e pós-graduação.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 10

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO, PROCESSO E LITIGIOSIDADE PREVIDENCIÁRIA, p. 13

2.1 DO DIREITO DE AÇÃO AO DIREITO À ORDEM JURÍDICAJUSTA, p. 14

2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO SERVIÇO PÚBLICO, p. 22

2.3 A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA, p. 24

2.4 DEMANDAS REPETITIVAS E EFICIÊNCIA, p. 30

2.5 DEMANDAS REPETITIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, p. 32

2.6 DEMANDAS REPETITIVAS E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 33

3 SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES, p. 39

3.1 PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E OS PROVIMENTOS NORMATIVOS ELENCADOS NO ART. 927, p. 43

3.1.1 As Decisões do Supremo Tribunal Federal em Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 46

3.1.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade, p. 47

3.1.1.2 Ação declaratória de constitucionalidade, p. 48

3.1.1.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 48

3.1.1.4 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 49

3.1.2 Os Enunciados de Súmula Vinculante, p. 49

3.1.3 Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência, p. 50

3.1.4 Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Constitucional, do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Infraconstitucional e Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos quais Estiverem Vinculados, p. 51

3.2 TÉCNICAS DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 52

3.2.1 Acórdãos em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, p. 52

3.2.2 Generalidades sobre Recursos Extraordinário e Especial Individuais, p. 54

3.2.3 A Disciplina dos Recursos Repetitivos, p. 58

3.3 DA GESTÃO JUDICIÁRIA À GESTÃO DE PRECEDENTES, p. 60

3.3.1 Centro de Inteligência do Poder Judiciário, p. 64

3.4 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GESTÃO DE PRECEDENTES, p. 66

4 O IMPACTO DOS PRECEDENTES COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA NA TUTELA DOS DIREITOS DO SEGURADO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 71

4.1 TÉCNICAS DE APLICAÇÃO DE PRECEDENTES, p. 72

4.2 TÉCNICAS DE ACELERAÇÃO DE PROCEDIMENTO COM ESTEIO NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS E SÚMULAS, p. 78

4.3 A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DO SEGURADO NO PROCESSO, p. 79

4.4 A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA, p. 82

4.5 DA ATUAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL EM ÂMBITO PROCESSUAL - DEVER DE ATUAR EM RESPEITO AOS PRECEDENTES, p. 84

4.6 DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA, p. 87

4.7 DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS, p. 92

4.8 ATUAÇÃO DO INSS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE INTERNALIZAÇÃO DE TESES FORMADAS EM DECISÕES JUDICIAIS, p. 95

5 ESTUDO DOS TEMAS DO STJ E STF MAIS RECORRENTES NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 101

5.1 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAS HIPÓTESES DE FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA, p. 101

5.2 DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO SEGURADO QUE CONTINUOU TRABALHANDO ATÉ A EFETIVA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 105

5.3 DECADÊNCIA SOBRE O DIREITO DE REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME GERAL NAS HIPÓTESES EM QUE O ATO ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NÃO APRECIOU O MÉRITO DO OBJETO DA REVISÃO, p. 108

5.4 PERÍODO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPUTADO COMO TEMPO DE CARÁTER ESPECIAL, p. 109

5.5 TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, DEFERIDO NA VIA JUDICIAL E SEM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR, p. 111

5.6 POSSIBILIDADE DE REAFIRMAÇÃO DA DER NO PROCESSO JUDICIAL, p. 112

5.7 DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ, A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, POR FORÇA DE INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA, MÁ APLICAÇÃO DA LEI OU ERRO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 114

5.8 POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO TRABALHO EXPOSTO AO AGENTE PERIGOSO ELETRICIDADE, EXERCIDO APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO 2.172/1997, COMO ATIVIDADE ESPECIAL, p. 116

5.9 EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, RECEBIDO POR IDOSO OU DEFICIENTE NA AFERIÇÃO DA RENDA PER CAPITA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, p. 118

5.10 CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RUÍDOS NOCIVOS - NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO (NEN), p. 119

5.11 POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS DE APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE ATÉ A DATA INICIAL DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE, p. 121

5.12 FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, p. 123

5.13 POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA HIPÓTESE EM QUE O SEGURADO PERMANECE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS NOCIVAS À SAÚDE, p. 129

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 137

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