Negócios Jurídicos Celebrados por Crianças e Adolescentes na Internet - Validade e Responsabilidade dos Pais e dos Fornecedores

Isabela Cristina Sabo

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Ficha técnica

Autor(es): Isabela Cristina Sabo

ISBN v. impressa: 978853628916-8

ISBN v. digital: 978853628991-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 05/07/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

As novas tecnologias de informação e comunicação favorecem as relações negociais, em especial as relações de consumo, visto que o meio digital, representado pela Internet, elimina qualquer dificuldade relativa ao tempo e ao espaço físico. A imputação da vontade virtual ocorre no instante em que crianças e adoles­centes, em posse dos dados de seu representante civil, obtêm êxito na contratação pela Internet, fato que gera consequências jurídicas e demanda por respostas, sobretudo ao atravessarem diversos campos de estudo no âmbito do Direito. Nessa perspec­tiva, a obra é um exemplo de estudo voltado a afirmar que, ainda que o Direito não proporcione a subsunção literal de suas normas aos fatos que porventura são enfrentados por seus operadores, é possível, por meio de uma comunicação entre diferentes discipli­nas, apresentar uma solução. Em outras palavras, o Direito é um sistema maior e seus microssistemas, de forma não isolada, são capazes de responder às complexas demandas da atualidade.

Autor(es)

ISABELA CRISTINA SABO

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestra em Direito Negocial pela Uni­versidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito Damá­sio de Jesus. Graduada em Direito pela Universi­dade Estadual de Maringá. Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conheci­mento’’. Advogada. Áreas de Interesse: Direito e Novas Tecnologias, Governo Eletrônico e Informática Jurídica.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - SOCIEDADE DE CONSUMO E DA INFORMAÇÃO: O CONTRATO NA CONTEMPORANEIDADE, p. 21

1.1 REFLEXOS DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA: A DEMANDA DO CONSUMO, A PROLIFERAÇÃO CONTRATUAL E A INSUFICIÊNCIA NORMATIVA, p. 21

1.2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: UMA TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA EM CONSTRUÇÃO, p. 30

1.3 DO NEGÓCIO JURÍDICO CLÁSSICO AO ELETRÔNICO, p. 39

2 - VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABSOLUTAMENTE INCAPAZES NA INTERNET A PARTIR DA IMPUTAÇÃO DA VONTADE VIRTUAL, p. 47

2.1 TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A HIPERVULNERABILIDADE, p. 47

2.2 A INCAPACIDADE CIVIL E O PLANO DA VALIDADE, p. 53

2.2.1 Legislação e Teoria Atuais: Exposição e Críticas, p. 53

2.2.2 Natureza Jurídica do Problema, p. 65

2.2.2.1 Fatos jurídicos. Espécies, p. 66

2.2.2.2 Relação jurídica. Direito objetivo e direito subjetivo, p. 69

2.2.2.3 Situação jurídica. Interesse, p. 71

2.2.2.4 Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77

2.3 A AUTODETERMINAÇÃO E A NECESSIDADE DE RELEITURA DA TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 83

3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS E DOS FORNECEDORES, p. 95

3.1 EVOLUÇÃO E FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 95

3.1.1 Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual. Alcances e Perspectivas, p. 96

3.1.2 Prevenção e Promoção, p. 101

3.1.3 A Teoria Unitária, p. 106

3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL DOS FORNECEDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS, p. 113

3.2.1 Deveres Jurídicos, p. 115

3.2.2 Prática e Publicidade Abusiva, p. 117

3.2.3 Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, p. 122

3.2.3.1 Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123

3.2.3.2 Caso fortuito ou força maior, p. 125

3.2.3.3 Risco do desenvolvimento, p. 128

3.2.3.4 Conduta concorrente, p. 132

3.2.4 Responsabilidade Civil dos Provedores, p. 134

3.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES E DOS PAIS (E EQUIPARADOS), p. 142

3.4 UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONCORRENTE, p. 152

CONCLUSÃO, p. 157

POSFÁCIO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 165

ÍNDICE REMISSIVO, p. 171

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
  • Abusividade. Prática e publicidade abusiva, p. 117
  • Adolescente. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47
  • Atenuante. Excludentes e atenuantes de responsabilidade, p. 122
  • Autodeterminação e a necessidade de releitura da teoria geral do negócio jurídico, p. 83

C

  • Capacidade. Incapacidade civil e o plano da validade, p. 53
  • Capacidade. Responsabilidade civil dos incapazes e dos pais (e equipara-dos), p. 142
  • Caso fortuito ou força maior, p. 125
  • Comércio virtual. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Conclusão, p. 157
  • Concorrência. Conduta concorrente, p. 132
  • Conduta concorrente, p. 132
  • Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123
  • Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
  • Consumo virtual. Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
  • Consumo. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Consumo. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
  • Contemporaneidade. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
  • Contemporaneidade. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
  • Contrato. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
  • Contrato. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Contrato. Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
  • Contrato. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
  • Criança e adolescente. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Criança. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

D

  • Demanda do consumo. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Desenvolvimento. Risco do desenvolvimento, p. 128
  • Deveres jurídicos, p. 115
  • Direito Privado. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
  • Doutrina da proteção integral. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

E

  • Evolução e função da responsabilidade civil, p. 95
  • Excludentes e atenuantes de responsabilidade, p. 122

F

  • Fato jurídico. Incapacidade civil. Fatos jurídicos. Espécies, p. 66
  • Força maior. Caso fortuito ou força maior, p. 125
  • Fornecedor. Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
  • Fornecedores. Responsabilidade civil dos pais e dos fornecedores, p. 95

H

  • Hipervulnerabilidade. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

I

  • Imputação da vontade. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Incapacidade civil e o plano da validade, p. 53
  • Incapacidade civil. Fatos jurídicos. Espécies, p. 66
  • Incapacidade civil. Natureza jurídica do problema, p. 65
  • Incapacidade civil. Relação jurídica. Direito objetivo e direito subjetivo, p. 69
  • Incapacidade civil. Situação jurídica. Interesse, p. 71
  • Incapacidade. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Informação. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
  • Insuficiência normativa. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Internet. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Introdução, p. 15

L

  • Legislação e teoria atuais: exposição e críticas, p. 53
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

N

  • Negócio jurídico clássico ao eletrônico, p. 39
  • Negócio jurídico. Autodeterminação e a necessidade de releitura da teoria geral do negócio jurídico, p. 83
  • Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77
  • Negócio jurídico. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Norma. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21

P

  • Pais. Responsabilidade civil dos incapazes e dos pais (e equiparados), p. 142
  • Pais. Responsabilidade civil dos pais e dos fornecedores, p. 95
  • Prática e publicidade abusiva, p. 117
  • Prevenção e promoção, p. 101
  • Proliferação contratual. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Promoção. Prevenção e promoção, p. 101
  • Provedor. Responsabilidade civil dos provedores, p. 134
  • Publicidade. Prática e publicidade abusiva, p. 117

R

  • Referências, p. 165
  • Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Relação jurídica. Incapacidade civil. Direito objetivo e direito subjetivo, p. 69
  • Responsabilidade civil concorrente. Uma proposta, p. 152
  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Alcances e perspectivas, p. 96
  • Responsabilidade civil dos incapazes e dos pais (e equiparados), p. 142
  • Responsabilidade civil dos pais e dos fornecedores, p. 95
  • Responsabilidade civil dos provedores, p. 134
  • Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
  • Responsabilidade civil. Evolução e função da responsabilidade civil, p. 95
  • Responsabilidade. Excludentes e atenuantes de responsabilidade, p. 122
  • Revolução tecnológica. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Risco do desenvolvimento, p. 128

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
  • Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21

T

  • Tecnologia. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
  • Teoria atual. Legislação e teoria atuais: exposição e críticas, p. 53
  • Teoria contratual. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
  • Teoria da declaração. Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77
  • Teoria da vontade. Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77
  • Teoria geral do negócio jurídico. Autodeterminação e a necessidade de releitura da teoria geral do negócio jurídico, p. 83
  • Teoria unitária, p. 106
  • Terceiro. Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123
  • Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

V

  • Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Vítima. Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123
  • Vontade virtual. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
  • Vontade. Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77

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