Direito Civil Punitivo - Do Dano Moral Punitivo à Causa Geral de Multa Civil

Arthur Nogueira Feijó

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Ficha técnica

Autor(es): Arthur Nogueira Feijó

ISBN v. impressa: 978853628666-2

ISBN v. digital: 978853628713-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 228

Publicado em: 27/02/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Esta obra examina criticamente, através de uma visão civil e constitucional, o aspecto punitivo entoado na responsabili­dade civil brasileira. Nesse rumo, apresentam-se noções da Teoria Geral do Direito sobre a sanção, para, então, ingressar no estudo das funções da responsabilidade civil. A seguir, direciona-se o pensamento para a indenização por danos morais, o que se justifica em razão de nela ser encontrado o berço jurisprudencial no qual nascida, em solo pátrio, a ideia de indenização punitiva, culminando com uma visão crítica sobre a compatibilidade do elemento punição com a sistemática civil.

Em ordem, remata-se pela necessidade de respeito à legali­dade para fins de imposição de sanções de índole punitiva, mesmo que em sede de Direito Civil e, por conseguinte, pela injuridicidade da construção jurisprudencial brasileira ao adotar critérios repressivos na indenização por danos mo­rais. Em prosseguimento, sem ingressar na análise da justiça da razão punitiva, mas sim partindo da premissa de que a ordem de punição, sob uma visão funcionalista, demonstra utilidade no papel do Direito de ordenar condutas, preludia-se um modelo legal, pautado na ideia de uma causa geral de multa civil, para idealizar uma nova sistemática punitiva, imbuída no objetivo de efetividade da jurisdição e de pre­venção de ilícitos.

Assim, é feita proposta de alteração da Lei Civil vigente, que, longe da intenção de firmar novos dogmas, direciona-se ao anseio de despertar a atenção para uma temática que tem assumido maior complexidade e relevância na atualidade, trazendo à tona o denominado Direito Civil Punitivo.

Autor(es)

ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ

Mestre em Ordem Ju­rídica e Constitucional e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Juiz Federal. Exerceu a advocacia privada e foi Procurador Federal.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 ONTOLOGIA E TELEOLOGIA PREAMBULARES, p. 23

2.1 O DIREITO E A SANÇÃO, p. 23

2.1.1 Norma, Sanção e Livre Arbítrio, p. 25

2.1.2 A Adequação da Sanção, p. 28

2.2 DANO E INDENIZAÇÃO, p. 30

2.3 FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 37

2.3.1 Reparação, p. 38

2.3.2 Prevenção, p. 42

2.3.3 Punição, p. 46

2.4 CONCEITO DE DANO MORAL, p. 51

2.4.1 Conceito Negativo, p. 51

2.4.2 Dano Moral como Perturbação Subjetiva, p. 53

2.4.3 Dano Moral como Violação aos Direitos da Personalidade e à Cláusula de Dignidade, p. 56

2.4.4 Nomenclatura, p. 61

2.4.5 Dano Estético, p. 63

2.5 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL NO BRASIL, p. 65

2.5.1 Fase de Negação Total, p. 65

2.5.2 Reconhecimento Restrito, p. 66

2.5.3 Pleno Reconhecimento, p. 67

2.6 NATUREZA JURÍDICA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, p. 68

2.6.1 Teoria da Pena, p. 68

2.6.2 Teoria da Compensação, p. 71

2.6.3 Teoria Mista, p. 73

3 DANO MORAL E PUNIÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA, p. 81

3.1 ANÁLISE ARGUMENTATIVA, p. 81

3.1.1 Da Incompatibilidade Sistemática da Ordem de Punição com o Direito Civil Pátrio, p. 85

3.1.2 Da Violação ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento sem Causa, p. 95

3.1.3 Das Repercussões Socioeconômicas do Fator Punitivo, p. 99

3.1.4 Da Violação ao Princípio do Ne Bis in Idem, p. 104

3.1.5 Da Violação ao Princípio da Legalidade, p. 106

3.1.6 Conclusões Sobre a Compatibilidade do Fator Punitivo com a Indenização por Dano Moral, p. 117

3.2 REPASSE CRÍTICO DOS CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, p. 118

3.2.1 Extensão do Dano, p. 119

3.2.2 Condições Específicas da Vítima, p. 121

3.2.3 Conduta e Condições Específicas do Ofensor, p. 126

3.2.4 Proporcionalidade, p. 131

3.2.5 Número de Sujeitos Lesados e Repetibilidade da Conduta Danosa, p. 132

3.2.6 Proveito Obtido pelo Ofensor em Decorrência do Dano Causado, p. 136

3.3 O LIMITE EFICACIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 138

4 UM PRELÚDIO À CAUSA GERAL DE MULTA CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 141

4.1 PREMISSA DA MULTA CIVIL: PUNIÇÃO OU PREVEN-ÇÃO?, p. 144

4.1.1 A Prevenção como Parâmetro de Incidência da Multa Civil, p. 149

4.2 MULTA CIVIL OU INDENIZAÇÃO PUNITIVA?, p. 157

4.2.1 A Multa Civil em Forma de Causa Geral, p. 163

4.3 CONTORNOS PRINCIPIOLÓGICOS DA CAUSA GERAL DE MULTA CIVIL, p. 170

4.3.1 Causa Geral de Multa Civil: Pena Civil ou Pena Privada?, p. 170

4.3.2 A Lógica Punitiva Civil em Interseção com o Direito Penal, p. 172

4.3.3 Princípios Punitivos Aplicáveis à Causa Geral de Multa Civil, p. 177

4.3.3.1 Lesividade, p. 181

4.3.3.2 Culpabilidade e presunção de inocência, p. 186

4.3.3.3 Pessoalidade e individualização da pena, p. 190

4.3.3.4 Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192

4.4 CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA MULTA CIVIL, p. 192

4.4.1 A Indenização como Critério da Multa Civil, p. 193

4.4.2 O Estado de Neutralidade como Pressuposto de Eficácia da Multa Civil, p. 194

4.4.3 Critérios de Quantificação da Multa Civil, p. 199

5 CONCLUSÃO: A CAUSA GERAL DE MULTA CIVIL, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

  • Análise argumentativa, p. 81
  • Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192
  • Aplicação. Critérios de aplicação da multa civil, p. 192

B

  • Breve histórico do dano moral no Brasil, p. 65

C

  • Causa geral de multa civil. Causa geral, p. 205
  • Cláusula de dignidade. Dano moral como violação aos direitos da personalidade e à cláusula de dignidade, p. 56
  • Conceito de dano moral, p. 51
  • Conclusão: a causa geral de multa civil, p. 205
  • Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
  • Condições específicas da vítima, p. 121
  • Conduta e condições específicas do ofensor, p. 126
  • Contornos principiológicos da causa geral de multa civil, p. 170
  • Critérios de aplicação da multa civil, p. 192
  • Critérios de quantificação da multa civil, p. 199
  • Culpabilidade e presunção de inocência, p. 186

D

  • Dano causado. Proveito obtido pelo ofensor em decorrência do dano causado, p. 136
  • Dano e indenização, p. 30
  • Dano estético, p. 63
  • Dano moral como perturbação subjetiva, p. 53
  • Dano moral como violação aos direitos da personalidade e à cláusula de dignidade, p. 56
  • Dano moral e punição: uma análise crítica, p. 81
  • Dano moral. Breve histórico do dano moral no Brasil, p. 65
  • Dano moral. Breve histórico. Fase de negação total, p. 65
  • Dano moral. Breve histórico. Pleno reconhecimento, p. 67
  • Dano moral. Breve histórico. Reconhecimento restrito, p. 66
  • Dano moral. Conceito de dano moral, p. 51
  • Dano moral. Conceito negativo, p. 51
  • Dano moral. Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
  • Dano moral. Extensão do dano, p. 119
  • Dano moral. Natureza jurídica da indenização por dano moral, p. 68
  • Dano moral. Nomenclatura, p. 61
  • Danos morais. Repasse crítico dos critérios de liquidação da indenização por danos morais, p. 118
  • Direito Civil pátrio. Incompatibilidade sistemática da ordem de punição com o Direito Civil pátrio, p. 85
  • Direito e sanção, p. 23
  • Direito Penal. Lógica punitiva civil em interseção com o Direito Penal, p. 172
  • Direitos da personalidade. Dano moral como violação aos direitos da personalidade e à cláusula de dignidade, p. 56

E

  • Eficácia. Limite eficacial da responsabilidade civil, p. 138
  • Enriquecimento sem causa. Violação ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, p. 95
  • Estado de neutralidade como pressuposto de eficácia da multa civil, p. 194
  • Extensão do dano, p. 119

F

  • Fator punitivo. Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
  • Fator punitivo. Repercussões socioeconômicas do fator punitivo, p. 99
  • Funções da responsabilidade civil, p. 37

I

  • Incompatibilidade sistemática da ordem de punição com o Direito Civil pátrio, p. 85
  • Indenização como critério da multa civil, p. 193
  • Indenização punitiva. Multa civil ou indenização punitiva?, p. 157
  • Indenização. Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
  • Indenização. Dano e indenização, p. 30
  • Indenização. Natureza jurídica da indenização por dano moral, p. 68
  • Individualização da pena. Pessoalidade e individualização da pena, p. 190
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei mais benéfica. Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192
  • Lesividade, p. 181
  • Limite eficacial da responsabilidade civil, p. 138
  • Liquidação. Repasse crítico dos critérios de liquidação da indenização por danos morais, p. 118
  • Livre arbítrio. Norma, sanção e livre arbítrio, p. 25
  • Lógica punitiva civil em interseção com o Direito Penal, p. 172

M

  • Multa civil em forma de causa geral, p. 163
  • Multa civil ou indenização punitiva?, p. 157
  • Multa civil. Causa geral de multa civil: pena civil ou pena privada?, p. 170
  • Multa civil. Conclusão: a causa geral de multa civil, p. 205
  • Multa civil. Contornos principiológicos da causa geral de multa civil, p. 170
  • Multa civil. Critérios de aplicação da multa civil, p. 192
  • Multa civil. Critérios de quantificação da multa civil, p. 199
  • Multa civil. Estado de neutralidade como pressuposto de eficácia da multa civil, p. 194
  • Multa civil. Indenização como critério da multa civil, p. 193
  • Multa civil. Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144
  • Multa civil. Prevenção como parâmetro de incidência da multa civil, p. 149
  • Multa civil. Princípios punitivos aplicáveis à causa geral de multa civil, p. 177
  • Multa civil. Um prelúdio à causa geral de multa civil no direito brasileiro, p. 141

N

  • Natureza jurídica da indenização por dano moral, p. 68
  • Norma, sanção e livre arbítrio, p. 25
  • Número de sujeitos lesados e repetibilidade da conduta danosa, p. 132

O

  • Ofensor. Conduta e condições específicas do ofensor, p. 126
  • Ofensor. Proveito obtido pelo ofensor em decorrência do dano causado, p. 136
  • Ontologia e teleologia preambulares, p. 23
  • Ordem de punição. Incompatibilidade sistemática da ordem de punição com o Direito Civil pátrio, p. 85

P

  • Perturbação subjetiva. Dano moral como perturbação subjetiva, p. 53
  • Pessoalidade e individualização da pena, p. 190
  • Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144
  • Presunção de inocência. Culpabilidade e presunção de inocência, p. 186
  • Prevenção, p. 42
  • Prevenção como parâmetro de incidência da multa civil, p. 149
  • Prevenção. Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144
  • Princípio da legalidade. Violação ao princípio da legalidade, p. 106
  • Princípio do Ne Bis in Idem. Violação ao princípio do Ne Bis in Idem, p. 104
  • Princípio. Contornos principiológicos da causa geral de multa civil, p. 170
  • Princípios punitivos aplicáveis à causa geral de multa civil, p. 177
  • Proporcionalidade, p. 131
  • Proveito obtido pelo ofensor em decorrência do dano causado, p. 136
  • Punição, p. 46
  • Punição. Dano moral e punição: uma análise crítica, p. 81
  • Punição. Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144

Q

  • Quantificação. Critérios de quantificação da multa civil, p. 199

R

  • Referências, p. 211
  • Reparação, p. 38
  • Repasse crítico dos critérios de liquidação da indenização por danos morais, p. 118
  • Repercussões socioeconômicas do fator punitivo, p. 99
  • Repetibilidade da conduta danosa. Número de sujeitos lesados e repetibilidade da conduta danosa, p. 132
  • Responsabilidade civil. Funções, p. 37
  • Responsabilidade civil. Limite eficacial da responsabilidade civil, p. 138
  • Retroatividade. Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192

S

  • Sanção. Adequação da sanção, p. 28
  • Sanção. Direito e sanção, p. 23
  • Sanção. Norma, sanção e livre arbítrio, p. 25
  • Sujeitos lesados. Número de sujeitos lesados e repetibilidade da conduta danosa, p. 132

T

  • Teleologia. Ontologia e teleologia preambulares, p. 23
  • Teoria da Compensação. Dano moral. Natureza jurídica da indenização, p. 71
  • Teoria da Pena. Dano moral. Natureza jurídica da indenização, p. 68
  • Teoria Mista. Dano moral. Natureza jurídica da indenização, p. 73

V

  • Violação ao princípio da legalidade, p. 106
  • Violação ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, p. 95
  • Violação ao princípio do Ne Bis in Idem, p. 104
  • Vítima. Condições específicas da vítima, p. 121

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