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Dano Ambiental e sua Reparação

Danny Monteiro da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Danny Monteiro da Silva

ISBN: 853621201-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 400

Publicado em: 06/03/2006

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Adotando uma abordagem sistêmica do meio ambiente e dos principais problemas ambientais que afligem a sociedade contemporânea, qualificada como uma sociedade de risco, o presente trabalho centra-se no estudo do dano ambiental e nas suas formas de reparação, objetivando avaliar como a ciência jurídica vem buscando criar novos institutos e adaptar os já existentes na tentativa de enfrentar a questão, proporcionando-lhe soluções mais efetivas e adequadas. Busca demonstrar, ainda que implicitamente, as diferenças entre os diversos ordenamentos jurídicos abordados no trato do meio ambiente e das lesões que sobre ele recaem, destacando os defeitos e as qualidades de cada um deles, fato que proporcionou verificar também as tendências evolutivas do Direito Ambiental estruturado na sociedade internacional contemporânea, bem como a forma como vem se desenvolvendo o dinâmico e constante processo de estruturação do regime jurídico de tutela do ambiente na “aldeia global”, mais especificamente com relação às lesões do ambiente e sua respectiva recuperação.

Além disso, a pesquisa proporcionou a possibilidade de verificar se o ordenamento ambiental nacional pode ser incluído entre o seleto rol dos mais avançados aparatos jurídicos de proteção do meio ambiente.

Autor(es)

Danny Monteiro da Silva é Advogado; Procurador Jurídico do Município de Bauru/SP; Professor de Direito Ambiental na Faculdade de Direito de Jaú/SP e Presidente da Associação dos Procuradores Jurídicos e Advogados Públicos Municipais, Estaduais e Federais de Bauru e Região.

Sumário

SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO 1: O Direito e o ambiente, p. 25

1.1 O surgimento do Direito Ambiental na sociedade de risco, p. 27

1.2 O meio ambiente como objeto do Direito e como bem jurídico, p. 31

1.3 O ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da humanidade, p. 40

1.4 Fundamentos para uma ciência jurídica do ambiente, p. 50

1.5 Princípios essenciais para a tutela jurídica do ambiente, p. 53

1.5.1 Princípio da custódia coletiva, p. 57

1.5.2 Princípio da cooperação, p. 61

1.5.3 Princípio da precaução e atuação preventiva, p. 62

1.5.4 Princípio da responsabilização e do poluidor-pagador, p. 65

CAPÍTULO 2: O dano ambiental, p. 81

2.1 A construção do conceito jurídico do dano ambiental, p. 82

2.1.1 A noção de dano, p. 82

2.1.2 O dano ambiental: a construção social de um conceito jurídico, p. 83

2.2 A delimitação jurídica do conceito de dano ambiental, p. 91

2.2.1 A amplitude do conceito de dano ambiental, p. 96

a) Danos ambientais autônomos, p. 102

a.1) Dano ecológico puro, p. 103

a.2) O dano ao meio ambiente artificial ou culturalmente concebido, p. 107

b) O dano individual ambiental (dano reflexo ou em ricochete), p. 113

2.2.2 A extensão da lesão decorrente do dano ambiental, p. 118

a) O dano ambiental material, p. 119

b) O dano ambiental imaterial (dano ambiental extra patrimonial ou dano moral ambiental), p. 120

b.1) Danos sociais vinculados ao meio ambiente, p. 131

b.2) Lesão ao valor intrínseco do ambiente, p. 133

2.3 Características especiais do dano ambiental reparável, p. 138

a) Um dano incerto, p. 141

b) Relevância social da lesão e tolerância ao dano ambiental, p. 142

c) A impessoalidade do dano ambiental, p. 155

2.4 Hipóteses especiais do dano ambiental, p. 156

2.4.1 O dano ambiental no espaço, p. 156

a) O dano ambiental transfronteiriço e extraterritorial, p. 158

2.4.2 O dano ambiental no tempo, p. 162

a) Futuro, p. 163

a1) Danos futuros, p. 165

a.2) Danos progressivos, p. 166

a.3) Danos potenciais, p. 167

b) Passado, p. 171

b.1) Danos históricos, p. 174

b.2) Danos acumulados ou crônicos, p. 182

2.5 Comparação sumária entre as diversas categorias de danos ambientais, p. 183

CAPÍTULO 3: Formas de reparação dos danos ao meio ambiente, p. 185

3.1 Formas de reparação do dano ambiental material, p. 187

3.1.1 A restauração natural, p. 188

a) Restauração ecológica ou recuperação in natura, p. 204

b) Compensação ecológica, p. 205

3.1.2 Compensação econômica, p. 214

a) Avaliação econômica da lesão ambiental, p. 217

b) Métodos de avaliação econômica da lesão ambiental, p. 220

3.2 Formas de reparação do dano ambiental imaterial, p. 227

CAPÍTULO 4: Sistema jurídico tradicional de tutela para reparação recuperação ambiental, p. 239

4.1 Responsabilidade civil por danos ambientais, p. 244

4.2 Evolução histórica do instituto, p. 244

4.3 A responsabilidade por danos ambientais como expressão do princípio do poluidor-pagador, p. 248

4.4 A aplicação da responsabilidade objetiva na tutela do dano ambiental, p. 249

4.5 Limites à imputação pela responsabilidade objetiva, p. 252

4.5.1 Limites decorrentes da interpretação adotada para a teoria do risco e seus reflexos no rigor exigido para demonstração do nexo causal, p. 253

4.5.2 Limites de âmbito material, p. 267

4.5.3 Limites de âmbito temporal, p. 269

4.5.4 Limites derivados da existência de causas excludentes da responsabilidade, p. 273

4.6 Adaptações mais recentes no sistema de responsabilidade objetiva: a ampliação da legitimação para demandar a imputação da responsabilidade por dano ambiental, p. 287

4.7 Sistema de reparação do dano ambiental alicerçado predominantemente na responsabilidade civil objetiva: conclusões preliminares, p. 290

CAPÍTULO 5: Seguros e fundos para reparação dos danos ambientais: mecanismos auxiliares ao sistema de reparação recuperação ambiental, p. 295

5.1 Mecanismos jurídicos auxiliares para a reparação dos danos ambientais, p. 295

5.2 Seguros de responsabilidade civil por risco ambiental, p. 296

5.2.1 O seguro: aspectos gerais, p. 296

5.2.2 Seguro para riscos ambientais, p. 298

5.2.3 Evolução do seguro para riscos ambientais, p. 299

5.2.4 Vantagens proporcionadas pelo seguro para riscos ambientais, p. 300

5.2.5 Seguro obrigatório para riscos ambientais, p. 303

5.2.6 Dificuldades relativas ao asseguramento dos riscos ambientais, p. 306

5.2.7 Características específicas do seguro para riscos ambientais, p. 311

a) Verificação prévia dos riscos, p. 312

b) Limitações do alcance do seguro, p. 313

b1) Limitações temporais, p. 313

b2) Limitações pela forma de se produzir o risco ou o dano, p. 314

b3) Limitações pelo alcance quantitativo e qualitativo da cobertura, p. 315

5.3 Fundos autônomos para reparação e recuperação das lesões ambientais, p. 319

5.3.1 Os fundos como mecanismos complementares ao sistema de responsabilidade civil por danos ambientais e aos seguros ambientais, p. 319

5.3.2 As vantagens e inconvenientes dos fundos, p. 322

5.3.3 Experiências internacionais e nacionais relevantes, p. 326

a) Fundos internacionais, p. 326

b) Fundos nacionais, p. 334

CONCLUSÃO, p. 345

REFERÊNCIAS, p. 367

APÊNDICE, p. 389

Índice alfabético

A

Ambiente artificial ou culturalmente concebido. Dano ambiental, p. 107
Ambiente ecologicamente equilibrado. Direito fundamental da humanidade, p. 40
Ambiente. Danos ambientais autônomos, p. 102
Ambiente. Fundamentos para uma ciência jurídica do ambiente, p. 50
Ambiente. Tutela jurídica do ambiente. Princípios, p. 53
Amplitude do conceito de dano ambiental, p. 96
Apêndice, p. 389
Avaliação econômica no dano ambiental. Dano ambiental, p. 217

B

Bem jurídico. Objeto de direito. Meio ambiente, p. 31

C

Características especiais do dano ambiental reparável, p. 138
Características específicas do seguro para riscos ambientais, p. 311
Categorias de danos ambientais. Comparação sumária. Dano ambiental, p. 183
Causas excludentes da responsabilidade. Limites derivados, p. 273
Ciência jurídica do ambiente. Fundamentos, p. 50
Comparação sumária. Categorias de danos ambientais. Dano ambiental, p. 183
Compensação ecológica. Dano ambiental, p. 205
Compensação econômica. Dano ambiental, p. 214
Conceito jurídico. Construção do conceito jurídico de dano ambiental, p. 82
Conceito jurídico. Construção social de um conceito jurídico. Dano ambiental, p. 83
Conceito. Dano ambiental. Delimitação jurídica, p. 91
Conclusão, p. 345
Construção do conceito jurídico de dano ambiental, p. 82
Cooperação. Princípio, p. 61
Custódia coletiva. Princípio, p. 57

D

Dano ambiental extra patrimonial, p. 120
Dano ambiental imaterial, p. 120
Dano ambiental imaterial. Formas de reparação, p. 227
Dano ambiental material, p. 119
Dano ambiental material. Formas de reparação, p. 187
Dano ambiental no espaço, p. 156
Dano ambiental no tempo, p. 162
Dano ambiental reparável. Características especiais do dano ambiental reparável, p. 138
Dano ambiental transfronteiriço e extraterritorial, p. 158
Dano ambiental, p. 81
Dano ambiental. Ambiente artificial ou culturalmente concebido, p. 107
Dano ambiental. Amplitude do conceito, p. 96
Dano ambiental. Avaliação econômica no dano ambiental, p. 217
Dano ambiental. Categorias de danos ambientais. Comparação sumária, p. 183
Dano ambiental. Compensação ecológica, p. 205
Dano ambiental. Compensação econômica, p. 214
Dano ambiental. Conceito. Delimitação jurídica, p. 91
Dano ambiental. Construção social de um conceito jurídico, p. 83
Dano ambiental. Dano ecológico puro, p. 103
Dano ambiental. Dano individual ambiental (dano reflexo ou em ricochete), p. 113
Dano ambiental. Danos acumulados ou crônicos, p. 182
Dano ambiental. Danos históricos, p. 174
Dano ambiental. Danos potenciais, p. 167
Dano ambiental. Danos progressivos, p. 166
Dano ambiental. Extensão da lesão decorrente de dano ambiental, p. 118
Dano ambiental. Formas de reparação, p. 185
Dano ambiental. Futuro, p. 163
Dano ambiental. Hipóteses especiais, p. 156
Dano ambiental. Impessoalidade do dano ambiental, p. 155
Dano ambiental. Lesão ao valor intrínseco do ambiente, p. 133
Dano ambiental. Limites à imputação d e responsabilidade objetiva. Responsabilidade objetiva, p. 252
Dano ambiental. Noção de dano, p. 82
Dano ambiental. Passado, p. 171
Dano ambiental. Relevância social da lesão. Tolerância ao dano ambiental, p. 142
Dano ambiental. Responsabilidade civil, p. 244
Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Imputação de responsabilidade por dano ambiental, p. 287
Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Limites de âmbito material, p. 267
Dano ambiental. Responsabilidade por danos ambientais. Princípio do poluidor-pagador, p. 248
Dano ambiental. Restauração ecológica ou recuperação in natura, p. 204
Dano ambiental. Restauração natural, p. 188
Dano ambiental. Construção do conceito jurídico, p. 82
Dano ecológico puro. Dano ambiental, p. 103
Dano incerto, p. 141
Dano individual ambiental (dano reflexo ou em ricochete). Dano ambiental, p. 113
Dano moral ambiental, p. 120
Danos acumulados ou crônicos. Dano ambiental, p. 182
Danos ambientais autônomos. Ambiente, p. 102
Danos futuros. Futuro, p. 165
Danos históricos. Dano ambiental, p. 174
Danos potenciais, p. 167
Danos progressivos, p. 166
Danos sociais vinculados ao meio ambiente, p. 131
Delimitação jurídica. Conceito. Dano ambiental, p. 91
Dificuldades relativas ao asseguramento dos riscos ambientais, p. 306
Direito ambiental. Surgimento do Direito ambiental na sociedade de risco, p. 27
Direito e ambiente, p. 25
Direito fundamental da humanidade. Ambiente ecologicamente equilibrado, p. 40

E

Espaço. Dano ambiental no espaço, p. 156
Evolução do seguro para riscos ambientais, p. 299
Evolução histórica do instituto. Responsabilidade civil, p. 244
Extensão da lesão decorrente de dano ambiental. Dano ambiental, p. 118

F

Formas de reparação da dano ambiental imaterial, p. 227
Fundamentos. Ciência jurídica do ambiente, p. 50
Fundos autônomos. Seguros ambientais. Responsabilidade civil por danos ambientais. Mecanismos complementares, p. 319
Fundos internacionais. Experiências relevantes, p. 326
Fundos nacionais. Experiências relevantes, p. 334
Fundos. Experiências relevantes, p. 326
Fundos. Experiências relevantes. Fundos internacionais, p. 326
Fundos. Vantagens e inconvenientes, p. 322
Futuro. Dano ambiental, p. 163
Futuro. Danos futuros, p. 165

H

Hipóteses especiais de dano ambiental, p. 156

I

Impessoalidade do dano ambiental, p. 155
Imputação de responsabilidade objetiva por dano ambiental, p. 287

L

Lesão ao valor intrínseco do ambiente. Dano ambiental, p. 133
Limitação ao alcance do seguro pela forma de se produzir o risco ou o dano, p. 314
Limitação temporal ao alcance do seguro, p. 313
Limitações ao alcance d o seguro pelo alcance quantitativo e qualitativo da cobertura, p. 315
Limitações do alcance do seguro, p. 313
Limites à imputação de responsabilidade objetiva. Responsabilidade objetiva, p. 252
Limites de âmbito material. Responsabilidade objetiva. Dano ambiental, p. 267
Limites derivados da existência de causas excludentes da responsabilidade, p. 273
Limites. Teoria do risco. Nexo causal, p. 253

M

Mecanismos auxiliares ao sistema de reparação de danos ambientais, p. 295
Mecanismos complementares. Fundos autônomos. Seguros ambientais. Responsabilidade civil por danos ambientais, p. 319
Meio ambiente. Danos sociais vinculados ao meio ambiente, p. 131
Meio ambiente. Objeto de direito. Bem jurídico, p. 31
Métodos de avaliação econômica da lesão ambiental, p. 220

N

Nexo causal. Teoria do risco. Limites, p. 253
Noção de dano. Dano ambiental, p. 82

O

Objeto de direito. Bem jurídico. Meio ambiente, p. 31

P

Passado. Dano ambiental, p. 171
Precaução e atuação preventiva. Princípio, p. 62
Princípio da cooperação, p. 57
Princípio da responsabilização, p. 65
Princípio do poluidor-pagador, p. 65
Princípio do poluidor-pagador. Responsabilidade por dano ambiental, p. 248
Princípio. Custódia coletiva, p. 57
Princípio. Precaução e atuação preventiva, p. 62
Princípios. Tutela jurídica do ambiente. Ambiente, p. 53

R

Referências, p. 367
Relevância social da lesão. Tolerância ao dano ambiental. Dano ambiental, p. 142
Reparação de danos ambientais. Mecanismos auxiliares, p. 295
Reparação de danos ambientais. Seguros e fundos para reparação dos danos ambientais, p. 295
Reparação e recuperação ambiental. Sistema jurídico tradicional de tutela, p. 239
Reparação. Responsabilidade civil. Sistema de reparação do dano ambiental alicerçado predominantemente na responsabilidade civil objetiva, p. 290
Responsabilidade civil objetiva. Sistema de reparação do dano ambiental alicerçado predominantemente na responsabilidade civil objetiva, p. 290
Responsabilidade civil por danos ambientais. Seguros ambientais. Fundos autônomos. Mecanismos complementares, p. 319
Responsabilidade civil. Dano ambiental, p. 244
Responsabilidade civil. Evolução histórica do instituto, p. 244
Responsabilidade objetiva. Imputação de responsabilidade por dano ambiental, p. 287
Responsabilidade objetiva. Limites à imputação de responsabilidade objetiva, p. 252
Responsabilidade objetiva. Limites de âmbito material. Dano ambiental, p. 267
Responsabilidade objetiva. Tutela do dano ambiental, p. 249
Responsabilidade por danos ambientais. Princípio do poluidor-pagador. Dano ambiental, p. 248
Restauração ecológica ou recuperação in natura. Dano ambiental, p. 204
Restauração natural. Dano ambiental, p. 188

S

Seguro ambiental. Verificação prévia dos riscos, p. 312
Seguro de riscos ambientais. Dificuldades relativas ao asseguramento, p. 306
Seguro obrigatório para riscos ambientais, p. 303
Seguro para riscos ambientais. Características, p. 311
Seguro para riscos ambientais. Evolução, p. 299
Seguro por risco ambiental. Aspectos gerais, p. 296
Seguro. Limitação ao alcance do seguro pela forma de se produzir o risco ou o dano, p. 314
Seguro. Limitação temporal ao alcance do seguro, p. 313
Seguro. Limitações ao alcance do seguro pelo alcance quantitativo e qualitativo da cobertura, p. 315
Seguro. Limitações do alcance do seguro, p. 313
Seguros ambientais. Responsabilidade civil por danos ambientais. Fundos autônomos. Mecanismos complementares, p. 319
Seguros de responsabilidade civil por risco ambiental, p. 296
Seguros e fundos para reparação dos danos ambientais. Reparação de danos ambientais, p. 295
Seguros por riscos ambientais. Vantagens proporcionadas pelo seguro por riscos ambientais, p. 300
Sistema jurídico tradicional de tutela. Reparação e recuperação ambiental, p. 239
Surgimento do Direito ambiental na sociedade de risco. Direito ambiental, p. 27

T

Tempo. Dano ambiental no tempo, p. 162
Teoria do risco. Nexo causal. Limites, p. 253
Tolerância ao dano ambiental. Relevância social da lesão. Dano ambiental, p. 142
Tutela do dano ambiental. Responsabilidade objetiva, p. 249
Tutela jurídica do ambiente. Princípios. Ambiente, p. 53