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Servidão Ambiental no Brasil - Aspectos Jurídicos e Socioambientais - Prefácio de Luiz Regis Prado

Sônia Letícia de Méllo Cardoso

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Ficha técnica

Autor(es): Sônia Letícia de Méllo Cardoso

ISBN: 978853622889-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 222

Publicado em: 12/03/2010

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

Sinopse

A obra trata do tema servidão ambiental no Brasil, objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei 11.284/06. Inicia-se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. O primeiro instituto a merecer comentários é o da servidão no Brasil, trazendo-se à colação a categoria jurídica da servidão civil e servidão administrativa. Adiante, focaliza-se a servidão florestal, que foi revogada tacitamente, mantidas as áreas protegidas pelo Código Florestal e os espaços protegidos pela Lei 9.985/00. Na sequência, estuda-se a categoria jurídica da servidão ambiental conforme os paradigmas norte-americano e costarriquenho. Em seguida, destaca-se criticamente a servidão ambiental sob a ótica da Lei 11.284/06, focalizando o conceito e a diferenciação da servidão ambiental, a concessão de florestas e o seguro ambiental, considerados como instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Finaliza-se o estudo propondo algumas medidas com vistas a que a servidão ambiental seja eficaz e implementada no país. Ressalta-se que, antes de vir à publicação, o material desta obra serviu de subsídio ao Projeto de Lei 3.342/08, de autoria do deputado Homero Pereira, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional e visa alterar as Leis 4.771, de 15.09.65, 6.938, de 31.08.81, 9.393, de 19.12.96, e 11.428, de 21.12.06, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental.

Autor(es)

Sônia Letícia de Méllo Cardoso é Doutora em Direito do Estado, subárea Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestra em Direito do Estado, subárea Direito Urbanístico, pela Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Especialista em Responsabilidade Civil, pela Universidade Estadual de Maringá (UEM/PR) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Foi Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB, subseção de Maringá no período de 2001 a 2003, e Professora do Mestrado em Direito da UEM, além de lecionar em vários cursos de Pós-graduação lato sensu. Atualmente é Professora adjunta do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá e exerce o cargo de Procuradora Geral da UEM. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: proteção jurídica do ambiente e da ordenação do território, urbanismo, desenvolvimento sustentável e direito de propriedade.

Sumário

Capítulo I - HISTÓRICO LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, p. 21

1.1 Período Colonial, p. 21

1.1.1 Ordenações Afonsinas, p. 21

1.1.2 Ordenações Manuelinas, p. 24

1.1.3 Ordenações Filipinas, p. 28

1.2 Período Imperial, p. 32

1.2.1 Legislação de proteção indireta do ambiente, p. 33

1.2.2 Lei das Terras de 1850, p. 34

1.3 Período Republicano, p. 35

1.3.1 A Constituição de 1891 e o Código Civil de 1916, p. 35

1.3.2 Da Constituição de 1934 a Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 38

1.3.3 Legislação ambiental e a Constituição de 1988, p. 44

Capítulo II - INSTITUTO DA SERVIDÃO NO BRASIL, p. 51

2.1 Instituto e categoria jurídica, p. 51

2.2 Servidão Civil, p. 52

2.1.1 Conceito e natureza jurídica, p. 52

2.1.2 Modos de constituição e classificação, p. 56

2.1.3 Direitos e deveres dos proprietários dos prédios dominante e serviente, p. 58

2.2 Servidão Administrativa, p. 62

2.2.1 Conceito e formas de constituição, p. 62

2.2.2 Doutrina brasileira, p. 66

2.2.3 Institutos afins à servidão administrativa, p. 70

2.3 Servidão Florestal e Áreas Protegidas, p. 78

2.3.1 Conceito e requisitos, p. 78

2.3.2 Áreas protegidas no Código Florestal, p. 85

2.3.3 Espaços protegidos pela Lei 9.985/00, p. 100

Capítulo III - SERVIDÃO AMBIENTAL: PARADIGMA NORTE-AMERICANO E COSTARRIQUENHO, p. 117

3.1 Conservation Easement, p. 117

3.1.1 Definição e finalidade, p. 117

3.1.2 Direitos e deveres do proprietário, p. 121

3.1.3 Os detentores e suas responsabilidades, p. 126

3.2 Servidumbres Ecológicas, p. 131

3.2.1 Conceito e constituição, p. 131

3.2.2 Classificação e titularidade, p. 135

3.2.3 Direitos, obrigações e meios de defesa, p. 139

Capítulo IV - SERVIDÃO AMBIENTAL SOB A ÓTICA DA LEI 11.284/06, p. 149

4.1 Conceito e Diferenciação, p. 149

4.1.1 Instrumentos econômicos, p. 149

4.1.2 Servidão ambiental, p. 154

4.2 Natureza Jurídica e Princípios, p. 160

4.2.1 Instituto e categoria jurídica, p. 160

4.2.2 Princípios da servidão ambiental, p. 164

4.3 Proposições Finais, p. 178

4.3.1 Projeto de Lei 285/99, p. 178

4.3.2 Anteprojeto de lei na doutrina nacional, p. 182

4.3.3 Sugestões para a eficácia da servidão ambiental, p. 186

CONCLUSÃO, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 203

ANEXOS, p. 209

Índice alfabético

A

Anexo, p. 209
Anteprojeto de lei na doutrina nacional, p. 182
Área protegida. Servidão florestal e áreas protegidas, p. 78
Áreas protegidas no Código Florestal, p. 85

C

Código Civil. Proteção ambiental. Histórico legislativo. Constituição de 1891 e o Código Civil de 1916, p. 35
Código Florestal. Áreas protegidas no Código Florestal, p. 85
Conclusão, p. 197
Conservation Easement, p. 117
Conservation Easement. Definição e finalidade, p. 117
Conservation Easement. Detentores e suas responsabilidades, p. 126
Conservation Easement. Direitos e deveres do proprietário, p. 121
Constituição. Legislação ambiental e a Constituição de 1988, p. 44
Constituição de 1934 a Emenda Constitucional 1, de 1969. Proteção ambiental. Histórico legislativo, p. 38
Costa Rica. Servidão ambiental: paradigma norte-americano e costarriquenho, p. 117

D

Defesa. Direitos, obrigações e meios de defesa, p. 139
Direitos e deveres dos proprietários dos prédios dominante e serviente, p. 58
Direitos, obrigações emeios de defesa, p. 139
Doutrina nacional. Anteprojeto de lei na doutrina nacional, p. 182

E

Ecologia. Servidumbres ecológicas, p. 131
Espaços protegidos pela Lei 9.985/00, p. 100

F

Floresta. Servidão florestal e áreas protegidas, p. 78

H

Histórico legislativo de proteção ambiental, p. 21

I

Instituto da servidão no Brasil, p. 51
Instituto e categoria jurídica, p. 51
Institutos afins à servidão administrativa, p. 70
Instrumentos econômicos. Servidão ambiental sob a ótica da Lei 11.284/06, p. 149

L

Legislação. Histórico legislativo de proteção ambiental, p. 21
Legislação ambiental e a Constituição de 1988, p. 44
Legislação de proteção indireta do ambiente, p. 33
Lei 11.284/06. Servidão ambiental sob a ótica da Lei 11.284/06, p. 149
Lei 9.985/00. Espaços protegidos pela Lei 9.985/00, p. 100

M

Meio ambiente. Legislação de proteção indireta do ambiente, p. 33
Meio ambiente. Servidão ambiental sob a ótica da Lei 11.284/06, p. 149

O

Obrigação. Direitos, obrigações e meios de defesa, p. 139
Ordenações Afonsinas, p. 21

P

Paradigma norte-americano. Servidão ambiental: paradigma norte-americano e costarriquenho, p. 117
Período Colonial, p. 21
Prédio dominante. Direitos e deveres dos proprietários dos prédios dominante e serviente, p. 58
Prédio serviente. Direitos e deveres dos proprietários dos prédios dominante e serviente, p. 58
Projeto de Lei 285/99, p. 178
Proposições finais, p. 178
Proprietário. Direitos e deveres do proprietário, p. 121
Proprietário. Direitos e deveres dos proprietários dos prédios dominante e serviente, p. 58
Proteção ambiental. Histórico legislativo, p. 21
Proteção ambiental. Histórico legislativo. Constituição de 1891 e o Código Civil de 1916, p. 35
Proteção ambiental. Histórico legislativo. Constituição de 1934 a Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 38
Proteção ambiental. Histórico legislativo. Lei das Terras de 1850, p. 34
Proteção ambiental. Histórico legislativo. Ordenações Filipinas, p. 28
Proteção ambiental. Histórico legislativo. Ordenações Manuelinas, p. 24
Proteção ambiental. Histórico legislativo. Período Imperial, p. 32
Proteção ambiental. Histórico legislativo. Período Republicano, p. 35
Proteção indireta do ambiente. Legislação, p. 33

R

Referências, p. 203

S

Servidão. Instituto da servidão no Brasil, p. 51
Servidão administrativa, p. 62
Servidão administrativa. Conceito e formas de constituição, p. 62
Servidão administrativa.Doutrina brasileira, p. 66
Servidão administrativa. Institutos afins à servidão administrativa, p. 70
Servidão ambiental, p. 154
Servidão ambiental. Instituto e categoria jurídica, p. 160
Servidão ambiental. Natureza jurídica e princípios, p. 160
Servidão ambiental. Princípios, p. 164
Servidão ambiental. Sugestões para a eficácia, p. 186
Servidão ambiental: paradigma norte-americano e costarriquenho, p. 117
Servidão ambiental sob a ótica da Lei 11.284/06, p. 149
Servidão ambiental sob a ótica da Lei 11.284/06. Conceito e diferenciação, p. 149
Servidão ambiental sob a ótica da Lei 11.284/06. Instrumentos econômicos, p. 149
Servidão civil, p. 52
Servidão civil. Conceito e natureza jurídica, p. 52
Servidão civil. Modos de constituição e classificação, p. 56
Servidão florestal e áreas protegidas, p. 78
Servidão florestal e áreas protegidas. Conceito e requisitos, p. 78
Servidumbres ecológicas, p. 131
Servidumbres ecológicas. Classificação e titularidade, p. 135
Servidumbres ecológicas. Conceito e constituição, p. 131
Servidumbres ecológicas. Direitos, obrigações e meios de defesa, p. 139
Sugestões para a eficácia da servidão ambiental, p. 186