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Usucapião Extrajudicial - Natureza, Requisitos e Eficácia

Maria Gabriela de Carvalho Magalhães

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Gabriela de Carvalho Magalhães

ISBN v. impressa: 978652631770-9

ISBN v. digital: 978652631742-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 136grs.

Número de páginas: 106

Publicado em: 18/07/2025

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Diversos

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Sinopse

Dentre todos os procedimentos abrangidos pelo movimento legislativo da extrajudicialização, nenhum é tão intrincado quanto o usucapião extrajudicial. A complexidade começa no usucapião em si e suas premissas necessárias. Há que se ter em conta que o fato jurídico gerador do usucapião é um ato-fato jurídico, portanto avolitivo; sua finalidade é aquisitiva, e não sancionatória; não há ligação entre usucapião e prescrição, sendo incabível a expressão “prescrição aquisitiva”; a ação material de usucapião é declarativa.

Voltando o olhar ao procedimento, até o controle da ausência de litígio no usucapião extrajudicial ganha significativa complexidade, pois envolve anuência de confrontantes, titulares de direitos reais constantes da matrícula, entes públicos e terceiros não identificados previamente. Além disso, tem-se uma instrução probatória ampla, rejeição de impugnações imotivadas, abertura para mediação entre as partes, e, por fim, cognição.

O trabalho da Professora Maria Gabriela de Carvalho Magalhães enfrenta com profundidade todas essas questões. Trata-se de um texto fundado em pesquisa séria e diálogo acadêmico, mas também resultado da experiência prática da autora, que contribui para a sua sensibilidade aos problemas aqui enfrentados. Certamente servirá de fonte de consulta para os que tiverem necessidade de estudar a matéria para fins teóricos e profissionais.

Observo, ainda, que o livro presta importante contribuição ao estudo científico da matéria, na medida em que enfrenta, e bem, o aparente paradoxo existente em colher a manifestação de vontade do proprietário, por exemplo, para dar seguimento a um procedimento que certifica a aquisição de direito real por um meio avolitivo e não negocial. Se a leitura do livro já se justifica pela exposição ampla e competente do usucapião extrajudicial em todos os seus aspectos, tanto mais se recomenda pela análise bem-sucedida de tal problema técnico, aqui posto em seus devidos termos.

Ser professor é um ofício que carrega em si algumas alegrias e oportunidades verdadeiramente singulares. Entre elas, encontra-se a de ver nascer e se consolidar a vocação de pessoas com talento diferenciado. Gabriela é uma delas, e o leitor que se juntar a mim no acompanhamento de sua carreira certamente não se arrependerá.

Prefácio do Prof. Dr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

Autor(es)

MARIA GABRIELA DE CARVALHO MAGALHÃES

Doutoranda em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e pela Sapienza Università di Roma, com período de mobilidade acadêmica na Universidad de Cádiz. Mestra em Direito Privado e Graduada em Direito pela UFPE. Professora. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 PONTOS DE PARTIDA PARA A COMPREENSÃO DA USUCAPIÃO, p. 21

1.1 CONCEITO, FUNDAMENTO E FINALIDADE DA USUCAPIÃO, p. 21

1.2 REQUISITOS ESSENCIAIS DA USUCAPIÃO, p. 24

1.2.1 Posse Qualificada, p. 24

1.2.2 Decurso do Tempo, p. 28

1.2.3 Bem Apto a Ser Usucapido, p. 30

1.3 NATUREZA DO FATO GERADOR DA USUCAPIÃO NA CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA, p. 32

1.4 USUCAPIÃO E PRESCRIÇÃO, p. 32

1.5 NATUREZA DA AÇÃO JUDICIAL E DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA USUCAPIÃO, p. 36

Capítulo 2 O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, p. 39

2.1 O MOVIMENTO PELA DESJUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL, p. 39

2.2 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 43

2.3 O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 50

2.3.1 Requerimento, p. 50

2.3.2 Documentos Necessários, p. 53

2.4 A EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA, p. 59

2.4.1 A Anuência dos Titulares de Direitos Reais Registrados ou Averbados na Matrícula do Imóvel, p. 59

2.4.2 A Anuência dos Confinantes, p. 60

2.4.3 A Anuência da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, p. 61

2.4.4 A Ausência de Impugnação de Terceiros Interessados, p. 62

2.4.5 A Possibilidade de Obtenção da Anuência para a Usucapião Extrajudicial Através da Mediação, p. 63

2.4.6 As Alterações da Lei 13.465/2017, p. 69

2.4.6.1 A interpretação do silêncio como anuência, p. 69

2.4.6.2 A possibilidade de notificação por edital dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, p. 71

2.5 A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, p. 72

2.6 A ATUAÇÃO DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OS LIMITES DE SUA APRECIAÇÃO NO CASO DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, p. 74

Capítulo 3 A ANUÊNCIA NO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, p. 77

3.1 NATUREZA DA ANUÊNCIA NO PROCEDIMEN-TO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA, p. 77

3.2 PLANO DA EXISTÊNCIA: PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO ATO DE ANUÊNCIA, p. 82

3.3 PLANO DA VALIDADE: REQUISITOS DE VALIDADE DO ATO DE ANUÊNCIA, p. 83

3.4 PLANO DA EFICÁCIA: EFEITOS JURÍDICOS QUE O ATO DE ANUÊNCIA PODE PRODUZIR, p. 85

CONCLUSÃO, p. 87

REFERÊNCIAS, p. 91

Índice alfabético

A

Anuência no procedimento extrajudicial de usucapião, p. 77
Anuência. Plano da eficácia: efeitos jurídicos que o ato de anuência pode produzir, p. 85
Anuência. Plano da existência: pressupostos de existência do ato de anuência, p. 82

C

Código de processo civil de 2015 e a usucapião extrajudicial, p. 43
Conclusão, p. 87

D

Desjudicialização. Movimento pela desjudicialização no Brasil, p. 39

I

Impugnação. A apresentação de impugnação, p. 72
Impugnação. A atuação do oficial de registro de imóveis e os limites de sua apreciação no caso de apresentação de impugnação, p. 74
Introdução, p. 17

M

Movimento pela desjudicialização no Brasil, p. 39

N

Natureza da ação judicial e do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, p. 36
Natureza da anuência no procedimento extrajudicial de usucapião de acordo com a classificação dos fatos jurídicos de Pontes de Miranda, p. 77
Natureza do fato gerador da usucapião na classificação dos fatos jurídicos de Pontes de Miranda, p. 32

P

Pedido de usucapião extrajudicial, p. 50
Plano da eficácia: efeitos jurídicos que o ato de anuência pode produzir, p. 85
Plano da existência: pressupostos de existência do ato de anuência, p. 82
Plano da validade: requisitos de validade do ato de anuência, p. 83
Plano da validade: requisitos de validade do ato de anuência, p. 83
Plano da validade: requisitos de validade do ato de anuência, p. 83
Pontes de Miranda. Natureza do fato gerador da usucapião na classificação dos fatos jurídicos de Pontes de Miranda, p. 32
Pontos de partida para a compreensão da usucapião, p. 21
Prescrição. Usucapião e prescrição, p. 32
Procedimento extrajudicial de usucapião, p. 39

R

Reconhecimento extrajudicial. Natureza da ação judicial e do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, p. 36
Referências, p. 91

U

Usucapião e prescrição, p. 32
Usucapião extrajudicial. Documentos necessários, p. 53
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência, p. 59
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. A interpretação do silêncio como anuência, p. 69
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. A possibilidade de notificação por edital dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, p. 71
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. Anuência da fazenda pública federal, estadual e municipal, p. 61
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. Anuência dos confinantes, p. 60
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. Anuência dos titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel, p. 59
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. As alterações da Lei 13.465/2017, p. 69
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. Ausência de impugnação de terceiros interessados, p. 62
Usucapião extrajudicial. Exigência de anuência. Possibilidade de obtenção da anuência para a usucapião extrajudicial através da mediação, p. 63
Usucapião extrajudicial. Pedido, p. 50
Usucapião extrajudicial. Requerimento, p. 50
Usucapião. Conceito, fundamento e finalidade, p. 21
Usucapião. Natureza da ação judicial e do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, p. 36
Usucapião. Natureza do fato gerador da usucapião na classificação dos fatos jurídicos de Pontes de Miranda, p. 32
Usucapião. Pontos de partida para a compreensão da usucapião, p. 21
Usucapião. Procedimento extrajudicial, p. 39
Usucapião. Requisitos essenciais, p. 24
Usucapião. Requisitos essenciais. Bem apto a ser usucapido, p. 30
Usucapião. Requisitos essenciais. Decurso do tempo, p. 28
Usucapião. Requisitos essenciais. Posse qualificada, p. 24