Biopirataria na Amazônia - Uma Proposta Jurídica de Proteção Transnacional da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais Associados

Danilo Lovisaro do Nascimento

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Danilo Lovisaro do Nascimento
ISBN: 978853622840-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 158
Publicado em: 18/03/2010
Área(s): Direito Ambiental; Direito - Outros
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SINOPSE

A presente obra discute a biopirataria na região da bacia amazônica e os instrumentos que podem reforçar a proteção jurídica da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. Faz-se a análise das conseqüências negativas da biopirataria para os países em desenvolvimento e, especificamente, para os países da região amazônica, dando-se especial ênfase à ameaça que esta prática representa para a execução de uma estratégia regional voltada para o aproveitamento sustentável da biodiversidade, como alternativa para o desenvolvimento. Sustenta-se a necessidade de criminalização da biopirataria no plano interno como uma etapa essencial ao fortalecimento de um marco jurídico protetor da biodiversidade nos âmbitos nacional e regional. Por fim, é apresentada uma proposta complementar para combater a biopirataria e assegurar uma proteção mais eficaz à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais associados, mediante a realização de uma cooperação internacional para o desenvolvimento.

AUTOR(ES)

Danilo Lovisaro do Nascimento é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, área de concentração Relações Internacionais; Professor da Universidade Federal do Acre, onde ingressou mediante concurso público no ano de 1994; membro do Ministério Público do Estado do Acre desde 1998 e Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2008/2009.
 

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - FUNDAMENTOS INTERDISCIPLINARES SOBRE A BIODIVERSIDADE E BIOPIRATARIA

1.1 Aspectos Conceituais da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais Associados

1.2 Aspectos Quantitativos e Qualitativos da Biodiversidade

1.3 Um Novo Olhar sobre a Biodiversidade

1.4 Aspectos Conceituais da Biopirataria

1.5 Aspectos Destacados da Globalização e o Pensamento de Vandana Shiva

Capítulo II - CRIMINALIZAÇÃO DA BIOPIRATARIA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

2.1 Considerações Necessárias sobre a Criminalização da Biopirataria

2.2 O processo de Criminalização Primária e o Direito Penal Interno

2.3 O Sistema Penal Garantista e a Teoria do Bem Jurídico como Referenciais Teóricos para a Discussão sobre a Criminalização da Biopirataria

2.3.1 O Bem jurídico tutelado em caso de criminalização da biopirataria

2.3.2 As bases para a (des)legitimação da intervenção penal e as limitações da política criminal à intervenção penal na contemporaneidade

2.3.3 O arcabouço jurídico protetor da biodiversidade no Brasil

2.4 A Viabilidade ou não de uma Resposta Criminalizante em relação à Biopirataria

Capítulo III - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO

3.1 Considerações Preliminares sobre o Direito e as Relações Internacionais, desde a Perspectiva Latino-Americana e Amazônica

3.2 Aspectos Paradigmáticos da Cooperação Internacional

3.3 Crítica ao Modelo atual de Cooperação Internacional e sua Necessária Relação com o Desenvolvimento Sustentável e os Direitos Humanos

3.4 A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como Foro Privilegiado para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável e para a Proteção da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais Associados

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

GLOSSÁRIO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Amazônia. Considerações preliminaressobre o Direito e as relações internacionais, desde a perspectiva latino-americana e amazônica
  • América Latina. Considerações preliminares sobre o Direito e as relações internacionais, desde a perspectiva latino-americana e amazônica
  • Arcabouço jurídico protetor da biodiversidade no Brasil.
  • Aspectos conceituais da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
  • Aspectos destacados da globalização e o pensamento de Vandana Shiva.

B

  • Bases para a (des)legitimação da intervenção penal e as limitações da política criminal penal nacontemporaneidade
  • Bem jurídico tutelado em caso de criminalização da biopirataria
  • Biodiversidade. Arcabouço jurídico protetor da biodiversidade no Brasil.
  • Biodiversidade. Aspectos conceituais da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
  • Biodiversidade. Aspectos quantitativos e qualitativos da biodiversidade
  • Biodiversidade. Fundamentos interdisciplinares sobre a biodiversidade e biopirataria
  • Biodiversidade. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como foro privilegiado para a promoção do desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
  • Biodiversidade. Um novo olhar sobre a biodiversidade.
  • Biopirataria. Aspectos conceituais
  • Biopirataria. Aspectos conceituais da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
  • Biopirataria. Bem jurídico tutelado em caso de criminalização da biopirataria.
  • Biopirataria. Cooperação internacional. Aspectos paradigmáticos
  • Biopirataria. Criminalização da biopirataria. Considerações necessárias.
  • Biopirataria. Criminalização da biopirataria na República Federativa do Brasil
  • Biopirataria. Fundamentos interdisciplinares sobre a biodiversidade e biopirataria.
  • Biopirataria. Sistema penal garantista e a teoria do bem jurídico como referenciais teóricos para a discussão sobre a criminalização da biopirataria
  • Biopirataria. Viabilidade ou não de uma resposta criminalizante em relação à biopirataria
  • Brasil. Criminalização da biopirataria na República Federativa do Brasil

C

  • Conceito. Biopirataria. Aspectos conceituais
  • Conclusão
  • Conhecimento tradicional. Aspectos conceituais da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
  • Conhecimento tradicional. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como foro privilegiado para a promoção do desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
  • Considerações preliminares sobre o Direito e as relações internacionais, desde a perspectiva latino-americana e amazônica.
  • Contemporaneidade. Bases para a (des)legitimação da intervenção penal e as limitações da política criminal penal na contemporaneidade.
  • Cooperação internacional. Aspectos paradigmáticos
  • Cooperação internacional. Crítica aomodelo atual de cooperação internacional e sua necessária relação com o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.
  • Cooperação internacional para o desenvolvimento
  • Criminalização. Bem jurídico tuteladoem caso de criminalização da biopirataria.
  • Criminalização. Processo de criminalização primária e o Direito Penal interno
  • Criminalização. Sistema penal garantista e a teoria do bem jurídico como referenciais teóricos para a discussão sobre a criminalização da biopirataria.
  • Criminalização. Viabilidade ou não de uma resposta criminalizante em relação à biopirataria
  • Criminalização da biopirataria.Considerações necessárias
  • Criminalização da biopirataria naRepública Federativa do Brasil

D

  • Desenvolvimento. Considerações preliminares sobre o Direito e as relações internacionais, desde a perspectiva latino-americana e amazônica
  • Desenvolvimento. Cooperação internacional para o desenvolvimento
  • Desenvolvimento sustentável. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como foro privilegiado para a promoção do desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
  • Desenvolvimento sustentável. Críticaao modelo atual de cooperação internacional e sua necessária relação com o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.
  • Direito. Considerações preliminares sobre o Direito e as relações internacionais, desde a perspectiva latino-americana e amazônica
  • Direito Penal. Processo de criminalização primária e o Direito Penal interno
  • Direitos humanos. Crítica ao modeloatual de cooperação internacional e sua necessária relação com o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos

F

  • Foro privilegiado. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como foro privilegiado para a promoção do desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
  • Fundamentos interdisciplinares sobre a biodiversidade e biopirataria

G

  • Garantismo. Sistema penal garantista e a teoria do bem jurídico como referenciais teóricos para a discussão sobre a criminalização da biopirataria
  • Globalização. Aspectos destacados da globalização e o pensamento de Vandana Shiva.
  • Glossário.

I

  • Intervenção penal. Bases para a (des)legitimação da intervenção penal e as limitações da política criminalpenal na contemporaneidade
  • Introdução.

L

  • Lista de siglas

O

  • Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como foro privilegiado para a promoção do desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados

P

  • Política criminal. Bases para a (des)legitimação da intervenção penal e as limitações da política criminalpenal na contemporaneidade
  • Processo de criminalização primária e o Direito Penal interno
  • Proteção jurídica. Arcabouço jurídico protetor da biodiversidade no Brasil.

Q

  • Qualidade. Aspectos quantitativose qualitativos da biodiversidade
  • Quantidade. Aspectos quantitativos equalitativos da biodiversidade.

R

  • Referências.
  • Relações internacionais. Considerações preliminares sobre o Direito e as relações internacionais, desde a perspectiva latino-americana e amazônica
  • Resposta criminalizante. Viabilidade ou não de uma resposta criminalizante em relação àbiopirataria.

S

  • Sigla. Lista de siglas.
  • Sistema penal garantista e a teoria do bem jurídico como referenciais teóricos para a discussão sobre a criminalização da biopirataria

T

  • Teoria do bem jurídico. Sistema penal garantista e a teoria do bem jurídico como referenciais teóricos para a discussão sobre a criminalização da biopirataria
  • Tratado de Cooperação Amazônica.Organização como foro privilegiado para a promoção do desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.

U

  • Um novo olhar sobre a biodiversidade.

V

  • Vandana Shiva. Aspectos destacados da globalização e o pensamento de Vandana Shiva
  • Viabilidade ou não de uma resposta criminalizante em relação à biopirataria
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