Seguros de Pessoas - Negativas de Pagamento das Seguradoras

3ª Edição - Revista e Atualizada Leone Trida Sene

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Ficha técnica

Autor(es): Leone Trida Sene

ISBN v. impressa: 978655605031-7

ISBN v. digital: 978655605195-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 05/06/2020

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor

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Sinopse

A presente obra trata das intrincadas e conflituosas questões jurídicas que emergem do contrato de seguro de pessoas, especialmente, por oportunidade da liquidação do sinistro, quando o segurador nega ao segurado/beneficiário o cumprimento de sua obrigação.

Inicialmente, realizou-se o indispensável estudo da evolução histórica do contrato de seguro no mundo e no Brasil, fazendo-se, na sequência, uma análise dos aspectos gerais deste contrato típico, abordando-se, inclusive, os órgãos do mercado de seguro e a legislação que o disciplina.

Ultrapassadas as questões gerais, aprofundou-se no estudo do seguro de pessoas, para a sua perfeita identificação e caracterização, notadamente em relação à sua principal fonte normativa, o Código Civil vigente. Como não poderia deixar de ser, o tema em questão demandou a pesquisa dos princípios e normas contidos no Código de Defesa do Consumidor, cujos mandamentos aplicam-se ao contrato de seguro, objetivando estabelecer um equilíbrio entre as grandes e poderosas companhias seguradoras e a parte hipossuficiente, o consumidor de seguro.

No cerne do trabalho foram analisados, detidamente, casos clássicos de recusa por parte do segurador, de pagamento do capital estipulado no seguro de pessoas e, à luz do entendimento doutrinário e jurispruden­cial, buscou-se demonstrar quando as justificativas apresentadas não se prestam a isentá-lo do pagamento devido, evidenciando-se, assim, o legítimo direito do segurado/beneficiário ao recebimento do capital garantido. Por derradeiro, levantou-se as consequências patrimoniais advindas das recusas infundadas das seguradoras.

Importante e fundamental ao estudante e profissional do Direito!

Autor(es)

LEONE TRIDA SENE

Mestre em Direito Privado pela Universidade de Fran­ca/SP e Especialista em Di­reito Empresarial pela Es­cola Superior de Advocacia da OAB/MG. É membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Pos­sui livro, capítulos de livro e artigos jurídicos publica­dos. Advogado militante. Exerce o magistério supe­rior no Curso de Direito da Universidade de Uberaba. Graduou-se em Direito pela Universidade de Uberaba.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I O CONTRATO DE SEGURO: GENERALIDADES, p. 17

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 17

2 SEGURO NO BRASIL, p. 20

3 CONCEITUAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO, p. 24

4 NATUREZA JURÍDICA, p. 25

5 INSTRUMENTOS DO CONTRATO DE SEGURO, p. 26

5.1 Proposta, p. 26

5.2 Apólice, p. 28

5.3 Bilhete de Seguro, p. 30

5.4 Endosso, p. 31

6 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE SEGURO, p. 32

6.1 Risco, p. 32

6.2 Prêmio, p. 33

6.3 Segurador, p. 34

6.4 Segurado, p. 36

7 CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO, p. 38

7.1 Bilateral ou Sinalagmático, p. 38

7.2 Oneroso, p. 38

7.3 Aleatório ou Comutativo?, p. 39

7.4 Consensual, p. 40

7.5 Nominado, p. 41

7.6 De Boa-Fé, p. 41

7.7 De Adesão, p. 42

8 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO, p. 42

9 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO, p. 43

Capítulo II ASPECTOS INSTITUCIONAIS DO SEGURO, p. 47

1 LEGISLAÇÃO SECURITÁRIA, p. 47

1.1 Código Comercial Brasileiro, p. 47

1.2 Dec.-Lei 73/1966, p. 48

1.3 Código de Defesa do Consumidor, p. 48

1.4 Código Civil Brasileiro, p. 48

1.5 Resoluções do CNSP e Circulares da Susep, p. 49

2 ÓRGÃOS DO MERCADO DE SEGUROS, p. 49

2.1 Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, p. 50

2.2 Superintendência de Seguros Privados - Susep, p. 52

2.3 Resseguradores, p. 53

2.3.1 IRB Brasil Resseguros S/A, p. 54

2.4 Companhias Seguradoras, p. 55

2.5 Corretor de Seguros, p. 56

Capítulo III SEGUROS DE PESSOAS NO CÓDIGO CIVIL, p. 59

1 SUPOSTA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO SEGURO DE PESSOA, p. 62

2 ESPÉCIES DE SEGUROS DE PESSOAS, p. 64

2.1 Seguro de Vida, p. 64

2.1.1 Relação entre seguro de vida e previdência privada, p. 67

2.2 Seguros de Acidentes Pessoais, p. 69

3 DISTINÇÃO ENTRE SEGURO DE VIDA E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS, p. 70

4 SEGURO DE VIDA EM GRUPO, p. 73

5 SEGURO PRESTAMISTA, p. 76

Capítulo IV CONTRATO DE SEGURO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 77

1 APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS DE SEGURO, p. 78

2 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR DE SEGURO, p. 84

3 CLÁUSULAS ABUSIVAS AOS DIREITOS DO SEGURADO/BENEFICIÁRIO, p. 92

4 CLÁUSULAS LIMITATIVAS AOS DIREITOS DO SEGURADO/BENEFICIÁRIO, p. 97

5 A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO À LUZ DO CDC, p. 103

Capítulo V CLÁSSICAS NEGATIVAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL ESTIPULADO NOS SEGUROS DE PESSOAS, p. 107

1 AGRAVAMENTO DO RISCO, p. 107

1.1 Agravamento Intencional do Risco, p. 107

1.2 Agravamento Não Intencional do Risco, p. 113

2 ATO DOLOSO DO SEGURADO/BENEFICIÁRIO, p. 115

3 DOENÇA PREEXISTENTE, p. 118

4 FALTA DE REPASSE DO AGENTE AUTORIZADO, p. 123

5 MORA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO, p. 127

6 MEIO DE TRANSPORTE ARRISCADO E PRÁTICA DE ESPORTE RADICAL, p. 136

7 PRESCRIÇÃO, p. 138

7.1 Prescrição em Relação ao Beneficiário, p. 139

7.2 A Prescrição Quinquenal do CDC, p. 142

7.3 Termo Inicial da Contagem do Prazo Prescricional, p. 146

7.4 Complementação de Capital Segurado Inadimplido Parcialmente, p. 149

8 REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA E CLÁUSULA DE NÃO RENOVAÇÃO, p. 151

8.1 Proporção entre Prêmio e Capital Estipulado no Seguro de Vida, p. 151

8.2 Seguro de Vida em Grupo Impróprio, p. 154

8.3 Cláusula de Não Renovação, p. 156

9 SEGURO DPVAT, p. 159

9.1 A Conflituosa Realidade Atual do DPVAT, p. 159

9.2 Natureza Jurídica, p. 160

9.3 A Seguradora Líder, p. 162

9.4 Negativas de Indenização no Seguro DPVAT, p. 163

9.4.1 Requisito para o recebimento do DPVAT: simples prova do acidente e do dano decorrente, p. 163

9.4.2 Valor da indenização: antes e depois da Lei 11.482/2007, p. 165

9.4.3 Beneficiário do seguro DPVAT: antes e depois da Lei 11.482/2007, p. 167

9.4.4 Prescrição no seguro DPVAT, p. 168

9.4.5 Indenização em razão de filho natimorto, p. 170

9.4.6 Nascituro como beneficiário do seguro DPVAT, p. 172

9.4.7 Indenização em razão de acidentes relacionados à carga transportada, p. 173

9.4.8 Indenização em razão de acidentes envolvendo tratores e outras máquinas agrícolas, p. 175

9.4.9 Questões processuais: legitimidade passiva e interesse de agir, p. 176

10 SUICÍDIO, p. 178

10.1 Jurisprudência Dominante por Mais de Meio Século, p. 178

10.2 A Disciplina Sobre o Suicídio Após o CC de 2002, p. 182

10.3 Mudança Abrupta da Jurisprudência Firmada em Mais de Meio Século, p. 192

Capítulo VI CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DO INADIMPLEMENTO DO SEGURADOR, p. 197

1 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, p. 197

2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS, p. 202

3 DANOS MORAIS, p. 203

4 DANOS PATRIMONIAIS, p. 207

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

  • Acidente pessoal. Seguros de acidentes pessoais, p. 69
  • Advogado. Honorários advocatícios e despesas processuais, p. 202
  • Agravamento do risco, p. 107
  • Agravamento intencional do risco, p. 107
  • Agravamento não intencional do risco, p. 113
  • Aleatório ou comutativo?, p. 39
  • Aplicabilidade do CDC aos contratos de seguro, p. 78
  • Apólice, p. 28
  • Aspectos institucionais do seguro, p. 47
  • Ato doloso do segurado/beneficiário, p. 115
  • Atualização monetária e juros de mora, p. 197

B

  • Beneficiário. Ato doloso do segurado/beneficiário, p. 115
  • Beneficiário. Cláusulas abusivas aos direitos do segurado/beneficiário, p. 92
  • Beneficiário. Cláusulas limitativas aos direitos do segurado/beneficiário, p. 97
  • Beneficiário. Prescrição em relação ao beneficiário, p. 139
  • Bilateral ou sinalagmático, p. 38
  • Bilhete de seguro, p. 30
  • Brasil. Seguro no Brasil, p. 20

C

  • Capital segurado. Complementação de capital segurado inadimplido parcialmente, p. 149
  • Capital. Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado nos seguros de pessoas, p. 107
  • CDC. Aplicabilidade do CDC aos contratos de seguro, p. 78
  • CDC. Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC, p. 103
  • CDC. Prescrição quinquenal do CDC, p. 142
  • Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado nos seguros de pessoas, p. 107
  • Classificação do contrato de seguro, p. 38
  • Cláusula de não renovação, p. 156
  • Cláusula de não renovação. Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de não renovação, p. 151
  • Cláusulas abusivas aos direitos do segurado/beneficiário, p. 92
  • Cláusulas limitativas aos direitos do segurado/beneficiário, p. 97
  • CNSP. Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, p. 50
  • CNSP. Resoluções do CNSP e circulares da Susep, p. 49
  • Código Civil brasileiro, p. 48
  • Código Civil. Seguro de pessoas no Código Civil, p. 59
  • Código Comercial brasileiro, p. 47
  • Código de Defesa do Consumidor, p. 48
  • Companhias seguradoras, p. 55
  • Complementação de capital segurado inadimplido parcialmente, p. 149
  • Comutativo ou aleatório, p. 39
  • Conceituação de contrato de seguro, p. 24
  • Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, p. 50
  • Consequências patrimoniais do inadimplemento do segurador, p. 197
  • Considerações finais, p. 211
  • Consumidor. Cláusulas limitativas aos direitos do segurado/beneficiário, p. 97
  • Consumidor. Direitos básicos do consumidor de seguro, p. 84
  • Contrato de seguro e o Código de Defesa do Consumidor, p. 77
  • Contrato de seguro. Classificação, p. 38
  • Contrato de seguro. Conceituação, p. 24
  • Contrato de seguro. Elementos essenciais, p. 32
  • Contrato de seguro. Extinção do contrato de seguro, p. 42
  • Contrato de seguro. Instrumentos, p. 26
  • Contrato de seguro. Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC, p. 103
  • Contrato de seguro. Natureza jurídica, p. 25
  • Contrato de seguro: generalidades, p. 17
  • Corretor de seguros, p. 56
  • Custas processuais. Honorários advocatícios e despesas processuais, p. 202

D

  • Danos morais, p. 203
  • Danos patrimoniais, p. 207
  • Decreto-lei 73/1966, p. 48
  • Direitos básicos do consumidor de seguro, p. 84
  • Disciplina sobre o suicídio após o CC de 2002, p. 182
  • Distinção entre seguro de vida e seguro de acidentes pessoais, p. 70
  • Doença preexistente, p. 118
  • Dolo. Ato doloso do segurado/beneficiário, p. 115
  • DPVAT. Beneficiário do seguro DPVAT: antes e depois da Lei 11.482/2007, p. 167
  • DPVAT. Indenização em razão de acidentes envolvendo tratores e outras máquinas agrícolas, p. 175
  • DPVAT. Indenização em razão de acidentes relacionados à carga transportada, p. 173
  • DPVAT. Indenização em razão de filho natimorto, p. 170
  • DPVAT. Nascituro como beneficiário do seguro DPVAT, p. 172
  • DPVAT. Natureza jurídica, p. 160
  • DPVAT. Negativas de indenização no seguro DPVAT, p. 163
  • DPVAT. Prescrição no seguro DPVAT, p. 168
  • DPVAT. Questões processuais: legitimidade passiva e interesse de agir, p. 176
  • DPVAT. Requisito para o recebimento do DPVAT: simples prova do acidente e do dano decorrente, p. 163
  • DPVAT. Seguradora Líder, p. 162
  • DPVAT. Seguro DPVAT, p. 159
  • DPVAT. Valor da indenização: antes e depois da Lei 11.482/2007, p. 165

E

  • Elementos essenciais do contrato de seguro, p. 32
  • Endosso, p. 31
  • Espécies de seguros de pessoas, p. 64
  • Esporte radical. Meio de transporte arriscado e prática de esporte radical, p. 136
  • Extinção do contrato de seguro, p. 42

F

  • Faixa etária. Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de não renovação, p. 151
  • Falta de repasse do agente autorizado, p. 123
  • Função social do contrato de seguro, p. 43

G

  • Grupo. Seguro de vida em grupo, p. 73

H

  • Hermenêutica. Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC, p. 103
  • Histórico. Seguro. Evolução histórica, p. 17
  • Honorários advocatícios e despesas processuais, p. 202

I

  • Inadimplemento. Consequências patrimoniais do inadimplemento do segurador, p. 197
  • Inadimplência parcial. Complementação de capital segurado inadimplido parcialmente, p. 149
  • Indenização. Negativas de indenização no seguro DPVAT, p. 163
  • Indenização. Suposta natureza indenizatória do seguro de pessoas, p. 62
  • Instrumentos do contrato de seguro, p. 26
  • Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC, p. 103
  • Introdução, p. 15
  • IRB Brasil Resseguros S/A, p. 54

J

  • Jurisprudência. Mudança abrupta da jurisprudência firmada em mais de meio século, p. 192

L

  • Legislação securitária, p. 47

M

  • Meio de transporte arriscado e prática de esporte radical, p. 136
  • Mercado de seguros. Órgãos do mercado de seguros, p. 49
  • Mora no pagamento do prêmio, p. 127
  • Mudança abrupta da jurisprudência firmada em mais de meio século, p. 192

N

  • Negativas de indenização no seguro DPVAT, p. 163

O

  • Oneroso, p. 38
  • Órgãos do mercado de seguros, p. 49

P

  • Pagamento. Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado nos seguros de pessoas, p. 107
  • Pessoas. Seguros de pessoas. Espécies, p. 64
  • Prazo prescricional. Termo inicial da contagem do prazo prescricional, p. 146
  • Prêmio, p. 33
  • Prêmio. Mora no pagamento do prêmio, p. 127
  • Prêmio. Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de não renovação, p. 151
  • Prescrição, p. 138
  • Prescrição em relação ao beneficiário, p. 139
  • Prescrição quinquenal do CDC, p. 142
  • Proporção entre prêmio e capital estipulado no seguro de vida, p. 151
  • Proposta, p. 26

R

  • Reajuste do prêmio por faixa etária e cláusula de não renovação, p. 151
  • Referências, p. 215
  • Renovação. Cláusula de não renovação, p. 156
  • Repasse. Falta de repasse do agente autorizado, p. 123
  • Resoluções do CNSP e circulares da Susep, p. 49
  • Resseguradores, p. 53
  • Risco, p. 32
  • Risco. Agravamento do risco, p. 107
  • Risco. Agravamento não intencional do risco, p. 113

S

  • Segurado, p. 36
  • Segurado. Ato doloso do segurado/beneficiário, p. 115
  • Segurado. Cláusulas abusivas aos direitos do segurado/beneficiário, p. 92
  • Segurado. Cláusulas limitativas aos direitos do segurado/beneficiário, p. 97
  • Segurador, p. 34
  • Seguradora. Companhias seguradoras, p. 55
  • Seguro consensual, p. 40
  • Seguro de acidente pessoal. Distinção entre seguro de vida e seguro de acidentes pessoais, p. 70
  • Seguro de adesão, p. 42
  • Seguro de pessoas no Código Civil, p. 59
  • Seguro de pessoas. Clássicas negativas de pagamento do capital estipulado nos seguros de pessoas, p. 107
  • Seguro de pessoas. Suposta natureza indenizatória do seguro de pessoas, p. 62
  • Seguro de vida, p. 64
  • Seguro de vida em grupo, p. 73
  • Seguro de vida em grupo impróprio, p. 154
  • Seguro de vida. Distinção entre seguro de vida e seguro de acidentes pessoais, p. 70
  • Seguro DPVAT, p. 159
  • Seguro no Brasil, p. 20
  • Seguro nominado, p. 41
  • Seguro. Aleatório ou comutativo?, p. 39
  • Seguro. Aplicabilidade do CDC aos contratos de seguro, p. 78
  • Seguro. Aspectos institucionais do seguro, p. 47
  • Seguro. Bilhete de seguro, p. 30
  • Seguro. Conceituação de contrato de seguro, p. 24
  • Seguro. Consequências patrimoniais do inadimplemento do segurador, p. 197
  • Seguro. Contrato de seguro: generalidades, p. 17
  • Seguro. Corretor de seguros, p. 56
  • Seguro. De boa-fé, p. 41
  • Seguro. Direitos básicos do consumidor de seguro, p. 84
  • Seguro. Evolução histórica, p. 17
  • Seguro. Interpretação do contrato de seguro à luz do CDC, p. 103
  • Seguros de acidentes pessoais, p. 69
  • Seguros de pessoas. Espécies, p. 64
  • Sinalagmático ou bilateral, p. 38
  • Suicídio, p. 178
  • Suicídio. Disciplina sobre o suicídio após o CC de 2002, p. 182
  • Suicídio. Jurisprudência dominante por mais de meio século, p. 178
  • Superintendência de Seguros Privados - Susep, p. 52
  • Suposta natureza indenizatória do seguro de pessoas, p. 62
  • Susep. Resoluções do CNSP e circulares da Susep, p. 49
  • Susep. Superintendência de Seguros Privados - Susep, p. 52

T

  • Termo inicial da contagem do prazo prescricional, p. 146
  • Transporte arriscado. Meio de transporte arriscado e prática de esporte radical, p. 136

V

  • Vida. Seguro de vida, p. 64

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