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Bullying e Cyberbullying Escolar - Responsabilidade Civil como Instrumento de Tutela da Personalidade

João Gabriel Yaegashi, Cleber Sanfelici Otero

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Ficha técnica

Autor(es): João Gabriel Yaegashi, Cleber Sanfelici Otero

ISBN v. impressa: 978652630806-6

ISBN v. digital: 978652630746-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 11/09/2023

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Prefácio de Andréa Carla de Moraes Pereira Lago

Esta obra tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil, em suas múltiplas funções, e o seu alcance para a tutela da personalidade nas hipóteses de intimidação sistemática escolar direcionada a crianças e adolescentes. A intimidação sistemática, popularmente conhecida como bullying, é uma modalidade de violência de causas polissêmicas e gravíssimas consequências ao desenvolvimento pessoal. Nesse cenário, a personalidade é especialmente aviltada quando essas práticas de intimidação se valem dos recursos tecnológicos, como nos casos do cyberbullying, ao ter em vista que ampliam a difusão do conteúdo ilícito e a exposição das vítimas. Essas formas de violência ocorrem com maior frequência no ambiente escolar ou em decorrência deste. Mesmo após a promulgação das Leis 13.185/2015 e 13.663/2018, que determinam o dever de os estabelecimentos de ensino assegurarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao (cyber)bullying, constata-se um número crescente de casos que atormentam os envolvidos pela consequência dos episódios na formação das vítimas, já que o ambiente escolar é palco de relevante desenvolvimento da personalidade de seus integrantes. Após os estudos empreendidos, verificou-se que, apesar da resposta aversiva do ordenamento jurídico em face da intimidação sistemática, há uma falta de diligências de caráter preventivo para o tratamento do fenômeno, sobremaneira naquelas que implicam investimento em direitos sociais. A responsabilidade civil, nesse cenário, por ser maleável ao reconhecimento e tutela de novos fenômenos sociais, configura um mecanismo eficaz para a tutela da personalidade em casos de intimidação sistemática, desde que aplicadas as suas funções de forma integrativa, sobretudo a sua função preventiva.

Autor(es)

JOÃO GABRIEL YAEGASHI

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Especialista em Direito do Agronegócio pela Universidade Cesumar (UniCesumar); Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UniCesumar). Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 96.920. Docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), vinculado ao Departamento de Direito Privado e Processual.

CLEBER SANFELICI OTERO

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, da Instituição Toledo de Ensino (ITE), Bauru/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP. Professor no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar), Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. Pesquisador Bolsista do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Juiz Federal.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA NO ÂMBITO ESCOLAR, p. 15

2.1 BULLYING, p. 16

2.1.1 Conceito, p. 17

2.1.2 Análise Histórica, p. 20

2.1.3 Modalidades, p. 23

2.1.4 Causas, p. 28

2.1.5 Participantes do Bullying, p. 38

2.1.5.1 Autores, p. 38

2.1.5.2 Vítimas, p. 40

2.1.5.3 Espectadores, p. 42

2.2 CYBERBULLYING, p. 44

2.2.1 Impactos Tecnológicos na Vida Contemporânea, p. 45

2.2.2 Vulnerabilização da Pessoa na Rede, p. 49

2.2.3 Conceito e Formas de Exteriorização, p. 55

2.3 CONSEQUÊNCIAS DO BULLYING E DO CYBERBULLYING, p. 57

3 A TUTELA DA PESSOA EM FACE DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ESCOLAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 61

3.1 DOS DIREITOS HUMANOS À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 62

3.1.1 Pessoa e Dignidade Humana, p. 65

3.1.2 Direitos Fundamentais, p. 69

3.1.3 Direitos da Personalidade, p. 78

3.1.4 Direito à Educação, p. 82

3.1.5 Direito à Conexão, p. 86

3.2 PROTEÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, p. 96

3.2.1 Dispositivos Pertinentes na Legislação Civil, p. 96

3.2.2 Código de Defesa do Consumidor, p. 97

3.2.3 Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude, p. 98

3.2.4 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, p. 100

3.2.5 Lei Antibullying, p. 100

3.2.6 Marco Civil da Internet, p. 101

3.2.7 Lei de Proteção de Dados Pessoais, p. 103

4 A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO MECANISMO DE TUTELA DA PERSONALIDADE POR OCASIÃO DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ESCOLAR, p. 107

4.1 PREMISSAS BÁSICAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 107

4.1.1 Conceito, p. 108

4.1.2 Elementos/Pressupostos, p. 112

4.1.3 Classificações/Modalidades, p. 117

4.1.4 Independência Mitigada entre as Instâncias e a Ação Civil Ex Delicto como Meio de Afirmação da Responsabilidade Civil, p. 122

4.2 FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 131

4.2.1 Função Reparatória, p. 134

4.2.2 Função Punitiva, p. 135

4.2.3 Função Preventiva, p. 138

4.3 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES ESCOLARES ENVOLVENDO INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA, p. 146

4.3.1 Alunos e Professores, p. 147

4.3.2 Família, p. 149

4.3.3 Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados, p. 151

4.3.4 Provedores de Conexão e Aplicação de Internet e Controladores de Dados, p. 155

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

A responsabilidade civil como mecanismo de tutela da personalidade por ocasião da intimidação sistemática escolar, p. 107
Ação civil. Independência mitigada entre as instâncias e a ação civil ex delicto como meio de afirmação da responsabilidade civil, p. 122
Alunos e professores. Responsabilidade civil nas relações escolares envolvendo intimidação sistemática, p. 147
Âmbito escolar. Intimidação sistemática no âmbito escolar, p. 15
Análise histórica. Bullying, p. 20
Antibullying. Lei Antibullying, p. 100
Autores. Participantes do bullying, p. 38

B

Bullying, p. 16
Bullying. Consequências do bullying e do cyberbullying, p. 57
Bullying. Participantes do bullying, p. 38

C

Causas. Bullying, p. 28
Classificações/modalidades. Premissas básicas acerca da responsabilidade civil, p. 117
Código de Defesa do Consumidor, p. 97
Conceito e formas de exteriorização. Cyberbullying, p. 55
Conceito. Bullying, p. 17
Conceito. Premissas básicas acerca da responsabilidade civil, p. 108
Consequências do bullying e do cyberbullying, p. 57
Considerações finais, p. 163
Consumidor. Código de Defesa do Consumidor, p. 97
Cyberbullying, p. 44
Cyberbullying. Consequências do bullying e do cyberbullying, p. 57

D

Dados. Provedores de conexão e aplicação de internet e controladores de dados, p. 155
Dignidade humana. Pessoa e dignidade humana, p. 65
Direito à conexão, p. 86
Direito à educação, p. 82
Direitos da personalidade, p. 78
Direitos fundamentais, p. 69
Direitos humanos à proteção constitucional, p. 62
Direitos humanos. Dos direitos humanos à proteção constitucional, p. 62
Dispositivos pertinentes na legislação civil, p. 96

E

ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude, p. 98
Educação. Direito à educação, p. 82
Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, p. 100
Elementos/pressupostos. Premissas básicas acerca da responsabilidade civil, p. 112
Ensino privado. Estabelecimentos de ensino públicos e privados, p. 151
Ensino públicos. Estabelecimentos de ensino públicos e privados, p. 151
Espectadores. Participantes do bullying, p. 42
Estabelecimentos de ensino públicos e privados. Responsabilidade civil nas relações escolares envolvendo intimidação sistemática, p. 151
Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude, p. 98
Exteriorização. Conceito e formas de exteriorização. Cyberbullying, p. 55

F

Família. Responsabilidade civil nas relações escolares envolvendo intimidação sistemática, p. 149
Função preventiva. Funções da responsabilidade civil, p. 138
Função punitiva. Funções da responsabilidade civil, p. 135
Função reparatória. Funções da responsabilidade civil, p. 134
Funções da responsabilidade civil, p. 131

I

Impactos tecnológicos na vida contemporânea. Cyberbullying, p. 45
Independência mitigada entre as instâncias e a ação civil ex delicto como meio de afirmação da responsabilidade civil. Premissas básicas acerca da responsabilidade civil, p. 122
Instâncias. Independência mitigada entre as instâncias e a ação civil ex delicto como meio de afirmação da responsabilidade civil, p. 122
Internet. Marco Civil da Internet, p. 101
Internet. Provedores de conexão e aplicação de internet e controladores de dados, p. 155
Intimidação sistemática escolar. A responsabilidade civil como mecanismo de tutela da personalidade por ocasião da intimidação sistemática escolar, p. 107
Intimidação sistemática escolar. A tutela da pessoa em face da intimidação sistemática escolar no ordenamento jurídico brasileiro, p. 61
Intimidação sistemática no âmbito escolar, p. 15
Introdução, p. 11

L

Legislação civil. Dispositivos pertinentes na legislação civil, p. 96
Lei Antibullying, p. 100
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, p. 100
Lei de Proteção de Dados Pessoais, p. 103
LGPD. Lei de Proteção de Dados Pessoais, p. 103

M

Marco Civil da Internet, p. 101
Modalidades. Bullying, p. 23

O

Ordenamento jurídico brasileiro. A tutela da pessoa em face da intimidação sistemática escolar no ordenamento jurídico brasileiro, p. 61

P

Participantes do bullying, p. 38
Personalidade. Direitos da personalidade, p. 78
Pessoa e dignidade humana, p. 65
Pessoa. Pessoa e dignidade humana, p. 65
Premissas básicas acerca da responsabilidade civil, p. 107
Professores. Alunos e professores. Responsabilidade civil nas relações escolares envolvendo intimidação sistemática, p. 147
Proteção constitucional. Dos direitos humanos à proteção constitucional, p. 62
Proteção infraconstitucional, p. 96
Provedores de conexão e aplicação de internet e controladores de dados. Responsabilidade civil nas relações escolares envolvendo intimidação sistemática, p. 155

R

Rede. Vulnerabilização da pessoa na rede, p. 49
Referências, p. 169
Relações escolares. Responsabilidade civil nas relações escolares envolvendo intimidação sistemática, p. 146
Responsabilidade civil. A responsabilidade civil como mecanismo de tutela da personalidade por ocasião da intimidação sistemática escolar, p. 107
Responsabilidade civil. Funções da responsabilidade civil, p. 131
Responsabilidade civil. Independência mitigada entre as instâncias e a ação civil ex delicto como meio de afirmação da responsabilidade civil, p. 122
Responsabilidade civil. Premissas básicas acerca da responsabilidade civil, p. 107

T

Tutela da pessoa em face da intimidação sistemática escolar no ordenamento jurídico brasileiro, p. 61
Tutela. A responsabilidade civil como mecanismo de tutela da personalidade por ocasião da intimidação sistemática escolar, p. 107
Tutela. A tutela da pessoa em face da intimidação sistemática escolar no ordenamento jurídico brasileiro, p. 61