Patrimônio Genético e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Gisele Mendes de Carvalho - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Gisele Mendes de Carvalho - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

ISBN: 978853621609-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 314

Publicado em: 03/07/2007

Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito Penal

Sinopse

A presente obra analisa os principais aspectos da tutela jurídico-penal do patrimônio genético no Brasil, especialmente desde a entrada em vigor da Lei 11.105/2005, partindo da inegável importância de que sejam fixados limites às experiências biomédicas, notadamente àquelas relacionadas às técnicas de engenharia genética, a fim de proteger a identidade humana de uma modificação irreversível de suas próprias características. Nesse contexto, se constata não só a necessidade de reforçar a proteção de bens jurídicos tradicionais, como também de tutelar interesses que até então não haviam sido guindados à categoria de bens do Direito. A imposição de novos limites às técnicas de engenharia genética, ou o reforço dos limites já existentes, no entanto, não deve ser feita necessariamente através do recurso ao Direito Penal.
E isso não só porque esse ramo do ordenamento jurídico deve intervir apenas quando falham ou se mostram insuficientes as formas menos gravosas de tutela de bens jurídicos, mas principalmente porque o uso da sanção penal só deve ser considerado legítimo desde que e na medida em que possa ter eficácia. Só através de uma tutela que se verifique nesses termos será possível garantir a adequada flexibilização que harmonize, simultaneamente, a maior liberdade de investigação possível e o respeito devido à dignidade da pessoa humana, evitando que se venha a causar conseqüências socialmente indesejáveis capazes de lesar este último valor de forma trágica e irreversível.

Autor(es)

Gisele Mendes de Carvalho é Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (Paraná) e Doutora em Direito Penal pela Universidade de Saragoça (Espanha). Atualmente, é Professora de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá (Paraná). Foi ganhadora do V Concurso IBCCrim de Monografias Jurídicas, em 2001, com a obra: Aspectos jurídico-penais da eutanásia. Possui diversos artigos publicados em revistas especializadas.

Sumário

Introdução

PARTE I GENÉTICA: CONSIDERAÇÕES GERAI S E QUESTIONAMENTOS ÉTICOS

Capítulo 1 - Manipulações Genéticas e Hereditariedade

1.1 Genética

1.1.1 Genética: conceito e evolução histórica

1.1.2 Leis fundamentais da Genética

1.1.3 Genes, cromossomos e ácidos nucléicos

1.1.4 Diferenciação celular e mutações genéticas

1.2 Engenharia Genética

1.2.1 Manipulação genética emanipulação ginecológica

1.2.2 Técnicas de engenharia genética

1.2.3 Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética

1.2.4 Projetos de investigação sobre o genoma humano

Capítulo 2 - Ética das Manipulações Genéticas

2.1 Bioética: conceito e origens

2.2 Princípios bioéticos fundamentais

2.3 Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética

PARTE II PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GEN ÉTICO NO DIREITO BRASILEIRO

Capítulo 3 - Patrimônio Genético e Constituição

3.1 A Constituição Federal de 1988, a anterior Lei 8.974/95 e as principais novidades introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05)

3.2 O possível conflito entre valores constitucionais

3.2.1 Dignidade humana e liberdade de investigação

3.2.2 Direito à informação e intimidade genética

3.3 Genética e direitos humanos

Capítulo 4 - Tutela Penal do Patrimônio Genético

4.1 Considerações gerais sobre a proteção penal do patrimônio genético no Brasil: a Lei 8.974/95 e as principais alterações introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05)

4.2 O bem jurídico protegido através da incriminação das novas genotecnologias

4.2.1 Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório

4.2.2 Os novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas

4.3 Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas

4.4 Os crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança

4.4.1 Utilização ilegal de embriões humanos

4.4.2 Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano

4.4.3 Clonagem humana

4.4.4 Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente

4.4.5 Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso

4.4.6 Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportaçãoirregular de OGM

4.5 Sujeitos ativo e passivo

4.6 Sanções penais

4.7 Propostas de lege ferenda

Conclusões Principais

Referências

Índice alfabético

A

  • Ácidos nucléicos. Genes, cromossomos e ácidos nucléicos.
  • Aplicações e riscos decorrentes dastécnicas de engenharia genética
  • Armazenamento. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportaçãoirregular de OGM.

B

  • Bem jurídico. Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas.
  • Bem jurídico protegido através da incriminação das novas genotecnologias
  • Bioética. Princípios bioéticos fundamentais
  • Bioética: conceito e origens

C

  • Célula. Diferenciação celular e mutações genéticas
  • Célula germinal humana. Prática deengenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano.
  • Clonagem humana.
  • Comercialização. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportaçãoirregular de OGM.
  • Comercialização. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso.
  • Conceito. Bioética: conceito e origens.
  • Conclusões principais
  • Conflito. Possível conflito entre valores constitucionais
  • Considerações gerais sobre a proteção penal do patrimônio genético no Brasil: a Lei 8.974/95 e as principais alterações introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05)
  • Constitucional. Possível conflito entre valores constitucionais
  • Constituição Federal de 1988, a anterior Lei 8.974/95 e as principais novidades introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05)
  • Constituição. Patrimônio genético e Constituição
  • Crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança
  • Cromossomos. Genes, cromossomos e ácidos nucléicos.

D

  • Delito. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas
  • Diferenciação celular emutações genéticas
  • Dignidade humana. Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório
  • Dignidade humana e liberdade de investigação.
  • Direito à informação eintimidade genética
  • Direito brasileiro. Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro.
  • Direitos Humanose genética

E

  • Embrião pré-implantatório. Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório
  • Embrião. Utilização ilegal de embriões humanos.
  • Embrião humano. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano
  • Engenhariagenética.
  • Engenharia genética. Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética
  • Engenharia genética. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano
  • Engenharia genética. Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética.
  • Engenharia genética. Técnicas de engenharia genética
  • Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas
  • Ética. Genética: considerações gerais e questionamentos éticos
  • Ética. Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética.
  • Ética das manipulações genéticas
  • Exportação. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM.

G

  • Genes, cromossomos e ácidos nucléicos.
  • Genética
  • Genética. Leis fundamentais da genética
  • Genética. Manipulações genéticas e hereditariedade
  • Genética: conceito eevolução histórica
  • Genética: considerações gerais e questionamentos éticos.
  • Genética e Direitos Humanos.
  • Genoma humano. Projetos de investigação sobre o genoma humano.
  • Genotecnologia. Bem jurídico protegido através da incriminação das novas genotecnologias
  • Ginecologia. Manipulação genética e manipulação ginecológica.

H

  • Hereditariedade. Manipulaçõesgenéticas e hereditariedade.

I

  • Importação. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM.
  • Informação. Direito à informação e intimidade genética.
  • Injusto. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas
  • Intimidade genética. Direito à informação e intimidade genética.
  • Introdução.
  • Investigação. Dignidade humanae liberdade de investigação.
  • Investigação. Projetos de investigação sobre o genoma humano

L

  • Lei de Biossegurança. Crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança
  • Leis fundamentais da genética
  • Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente
  • Licenciamento. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso.

M

  • Manipulação genética e manipulação ginecológica.
  • Manipulações genéticase hereditariedade.
  • Manipulação genética. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas
  • Manipulação genética. Ética das manipulações genéticas
  • Manipulação genética. Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas.
  • Meio ambiente. Liberação ou descarteirregular de OGM no ambiente
  • Mutação genética. Diferenciação celular e mutações genéticas

N

  • Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas

O

  • OGM. Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente.
  • OGM. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM
  • Origem. Bioética: conceito e origens.

P

  • Patenteamento. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso.
  • Patrimônio genético. Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro.
  • Patrimônio genético. Tutela penal do patrimônio genético
  • Patrimônio genéticoe Constituição
  • Penal. Tutela penal dopatrimônio genético.
  • Possível conflito entre valores constitucionais
  • Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano
  • Principais implicações éticas dastécnicas de engenharia genética.
  • Princípios bioéticos fundamentais
  • Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM.
  • Projetos de investigaçãosobre o genoma humano.
  • Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro

R

  • Referências.
  • Registro. Utilização, comercialização,registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso
  • Riscos e aplicações decorrentes dastécnicas de engenharia genética.

T

  • Técnicas de engenharia genética.
  • Tecnologia genética. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso
  • Tipo penal. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas.
  • Transporte. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM.
  • Tutela penal do patrimônio genético.
  • Tutela penal e patrimônio genético. Propostasde lege ferenda
  • Tutela penal e patrimônio genético. Sanções penais.
  • Tutela penal e patrimônio genético. Sujeitos ativo e passivo.

U

  • Utilização ilegal de embriões humanos.
  • Utilização, comercialização, registro,patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso.

V

  • Valores constitucionais. Possível conflito entre valores constitucionais

Z

  • Zigoto humano. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano

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