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Patrimônio Genético e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Gisele Mendes de Carvalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Gisele Mendes de Carvalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

ISBN: 978853621609-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 390grs.

Número de páginas: 314

Publicado em: 03/07/2007

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

A presente obra analisa os principais aspectos da tutela jurídico-penal do patrimônio genético no Brasil, especialmente desde a entrada em vigor da Lei 11.105/2005, partindo da inegável importância de que sejam fixados limites às experiências biomédicas, notadamente àquelas relacionadas às técnicas de engenharia genética, a fim de proteger a identidade humana de uma modificação irreversível de suas próprias características. Nesse contexto, se constata não só a necessidade de reforçar a proteção de bens jurídicos tradicionais, como também de tutelar interesses que até então não haviam sido guindados à categoria de bens do Direito. A imposição de novos limites às técnicas de engenharia genética, ou o reforço dos limites já existentes, no entanto, não deve ser feita necessariamente através do recurso ao Direito Penal.
E isso não só porque esse ramo do ordenamento jurídico deve intervir apenas quando falham ou se mostram insuficientes as formas menos gravosas de tutela de bens jurídicos, mas principalmente porque o uso da sanção penal só deve ser considerado legítimo desde que e na medida em que possa ter eficácia. Só através de uma tutela que se verifique nesses termos será possível garantir a adequada flexibilização que harmonize, simultaneamente, a maior liberdade de investigação possível e o respeito devido à dignidade da pessoa humana, evitando que se venha a causar conseqüências socialmente indesejáveis capazes de lesar este último valor de forma trágica e irreversível.

Autor(es)

Gisele Mendes de Carvalho é Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (Paraná) e Doutora em Direito Penal pela Universidade de Saragoça (Espanha). Atualmente, é Professora de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá (Paraná). Foi ganhadora do V Concurso IBCCrim de Monografias Jurídicas, em 2001, com a obra: Aspectos jurídico-penais da eutanásia. Possui diversos artigos publicados em revistas especializadas.

Sumário

Introdução, p. 15

PARTE I GENÉTICA: CONSIDERAÇÕES GERAI S E QUESTIONAMENTOS ÉTICOS, p. 21

Capítulo 1 - Manipulações Genéticas e Hereditariedade, p. 23

1.1 Genética, p. 23

1.1.1 Genética: conceito e evolução histórica, p. 23

1.1.2 Leis fundamentais da Genética, p. 25

1.1.3 Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29

1.1.4 Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32

1.2 Engenharia Genética, p. 41

1.2.1 Manipulação genética e manipulação ginecológica, p. 41

1.2.2 Técnicas de engenharia genética, p. 47

1.2.3 Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64

1.2.4 Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69

Capítulo 2 - Ética das Manipulações Genéticas, p. 75

2.1 Bioética: conceito e origens, p. 75

2.2 Princípios bioéticos fundamentais, p. 78

2.3 Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85

PARTE II PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GEN ÉTICO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 101

Capítulo 3 - Patrimônio Genético e Constituição, p. 103

3.1 A Constituição Federal de 1988, a anterior Lei 8.974/95 e as principais novidades introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 103

3.2 O possível conflito entre valores constitucionais, p. 130

3.2.1 Dignidade humana e liberdade de investigação, p. 130

3.2.2 Direito à informação e intimidade genética, p. 136

3.3 Genética e direitos humanos, p. 141

Capítulo 4 - Tutela Penal do Patrimônio Genético, p. 151

4.1 Considerações gerais sobre a proteção penal do patrimônio genético no Brasil: a Lei 8.974/95 e as principais alterações introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 151

4.2 O bem jurídico protegido através da incriminação das novas geno tecnologias, p. 168

4.2.1 Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório, p. 175

4.2.2 Os novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191

4.3 Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207

4.4 Os crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança, p. 219

4.4.1 Utilização ilegal de embriões humanos, p. 219

4.4.2 Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229

4.4.3 Clonagem humana, p. 240

4.4.4 Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250

4.4.5 Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257

4.4.6 Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261

4.5 Sujeitos ativo e passivo, p. 265

4.6 Sanções penais, p. 271

4.7 Propostas de lege ferenda, p. 274

Conclusões Principais, p. 281

Referências, p. 295

Índice alfabético

A

Ácidos nucléicos. Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29
Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64
Armazenamento. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261

B

Bem jurídico. Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191
Bem jurídico protegido através da incriminação das novas geno tecnologias, p. 168
Bioética. Princípios bioéticos fundamentais, p. 78
Bioética: conceito e origens, p. 75

C

Célula. Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32
Célula germinal humana. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
Clonagem humana, p. 240
Comercialização. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
Comercialização. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
Conceito. Bioética: conceito e origens, p. 75
Conclusões principais, p. 281
Conflito. Possível conflito entre valores constitucionais, p. 130
Considerações gerais sobre a proteção penal do patrimônio genético no Brasil: a Lei 8.974/95 e as principais alterações introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 151
Constitucional. Possível conflito entre valores constitucionais, p. 130
Constituição Federal de 1988, a anterior Lei 8.974/95 e as principais novidades introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 103
Constituição. Patrimônio genético e Constituição, p. 103
Crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança, p. 219
Cromossomos. Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29

D

Delito. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32
Dignidade humana. Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório, p. 175
Dignidade humana e liberdade de investigação, p. 130
Direito à informação e intimidade genética, p. 136
Direito brasileiro. Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro, p. 101
Direitos Humanos e genética, p. 141

E

Embrião pré-implantatório. Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório, p. 175
Embrião. Utilização ilegal de embriões humanos, p. 219
Embrião humano. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
Engenharia genética, p. 41
Engenharia genética. Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64
Engenharia genética. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
Engenharia genética. Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85
Engenharia genética. Técnicas de engenharia genética, p. 47
Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
Ética. Genética: considerações gerais e questionamentos éticos, p. 17
Ética. Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85
Ética das manipulações genéticas, p. 75
Exportação. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261

G

Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29
Genética, p. 23
Genética. Leis fundamentais da genética, p. 25
Genética. Manipulações genéticas e hereditariedade, p. 23
Genética: conceito e evolução histórica, p. 23
Genética: considerações gerais e questionamentos éticos, p. 17
Genética e Direitos Humanos, p. 141
Genoma humano. Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69
Genotecnologia. Bem jurídico protegido através da incriminação das novas genotecnologias, p. 168
Ginecologia. Manipulação genética e manipulação ginecológica, p. 41

H

Hereditariedade. Manipulações genéticas e hereditariedade, p. 23

I

Importação. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
Informação. Direito à informação e intimidade genética, p. 136
Injusto. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
Intimidade genética. Direito à informação e intimidade genética, p. 136
Introdução, p. 15
Investigação. Dignidade humana e liberdade de investigação, p. 130
Investigação. Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69

L

Lei de Biossegurança. Crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança, p. 219
Leis fundamentais da genética, p. 25
Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250
Licenciamento. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257

M

Manipulação genética e manipulação ginecológica, p. 41
Manipulações genéticas e hereditariedade, p. 23
Manipulação genética. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
Manipulação genética. Ética das manipulações genéticas, p. 75
Manipulação genética. Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191
Meio ambiente. Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250
Mutação genética. Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32

N

Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191

O

OGM. Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250
OGM. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
Origem. Bioética: conceito e origens, p. 75

P

Patenteamento. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
Patrimônio genético. Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro, p. 101
Patrimônio genético. Tutela penal do patrimônio genético, p. 151
Patrimônio genético e Constituição, p. 103
Penal. Tutela penal do patrimônio genético, p. 151
Possível conflito entre valores constitucionais, p. 130
Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85
Princípios bioéticos fundamentais, p. 78
Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69
Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro, p. 101

R

Referências, p. 295
Registro. Utilização, comercialização,registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
Riscos e aplicações decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64

T

Técnicas de engenharia genética, p. 47
Tecnologia genética. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
Tipo penal. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
Transporte. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
Tutela penal do patrimônio genético, p. 151
Tutela penal e patrimônio genético. Propostas de lege ferenda, p. 274
Tutela penal e patrimônio genético. Sanções penais, p. 271
Tutela penal e patrimônio genético. Sujeitos ativo e passivo, p. 264

U

Utilização ilegal de embriões humanos, p. 219
Utilização, comercialização, registro,patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257