Patrimônio Genético e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Gisele Mendes de Carvalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Gisele Mendes de Carvalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

ISBN: 978853621609-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 390grs.

Número de páginas: 314

Publicado em: 03/07/2007

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

A presente obra analisa os principais aspectos da tutela jurídico-penal do patrimônio genético no Brasil, especialmente desde a entrada em vigor da Lei 11.105/2005, partindo da inegável importância de que sejam fixados limites às experiências biomédicas, notadamente àquelas relacionadas às técnicas de engenharia genética, a fim de proteger a identidade humana de uma modificação irreversível de suas próprias características. Nesse contexto, se constata não só a necessidade de reforçar a proteção de bens jurídicos tradicionais, como também de tutelar interesses que até então não haviam sido guindados à categoria de bens do Direito. A imposição de novos limites às técnicas de engenharia genética, ou o reforço dos limites já existentes, no entanto, não deve ser feita necessariamente através do recurso ao Direito Penal.
E isso não só porque esse ramo do ordenamento jurídico deve intervir apenas quando falham ou se mostram insuficientes as formas menos gravosas de tutela de bens jurídicos, mas principalmente porque o uso da sanção penal só deve ser considerado legítimo desde que e na medida em que possa ter eficácia. Só através de uma tutela que se verifique nesses termos será possível garantir a adequada flexibilização que harmonize, simultaneamente, a maior liberdade de investigação possível e o respeito devido à dignidade da pessoa humana, evitando que se venha a causar conseqüências socialmente indesejáveis capazes de lesar este último valor de forma trágica e irreversível.

Autor(es)

Gisele Mendes de Carvalho é Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (Paraná) e Doutora em Direito Penal pela Universidade de Saragoça (Espanha). Atualmente, é Professora de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá (Paraná). Foi ganhadora do V Concurso IBCCrim de Monografias Jurídicas, em 2001, com a obra: Aspectos jurídico-penais da eutanásia. Possui diversos artigos publicados em revistas especializadas.

Sumário

Introdução, p. 15

PARTE I GENÉTICA: CONSIDERAÇÕES GERAI S E QUESTIONAMENTOS ÉTICOS, p. 21

Capítulo 1 - Manipulações Genéticas e Hereditariedade, p. 23

1.1 Genética, p. 23

1.1.1 Genética: conceito e evolução histórica, p. 23

1.1.2 Leis fundamentais da Genética, p. 25

1.1.3 Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29

1.1.4 Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32

1.2 Engenharia Genética, p. 41

1.2.1 Manipulação genética e manipulação ginecológica, p. 41

1.2.2 Técnicas de engenharia genética, p. 47

1.2.3 Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64

1.2.4 Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69

Capítulo 2 - Ética das Manipulações Genéticas, p. 75

2.1 Bioética: conceito e origens, p. 75

2.2 Princípios bioéticos fundamentais, p. 78

2.3 Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85

PARTE II PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GEN ÉTICO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 101

Capítulo 3 - Patrimônio Genético e Constituição, p. 103

3.1 A Constituição Federal de 1988, a anterior Lei 8.974/95 e as principais novidades introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 103

3.2 O possível conflito entre valores constitucionais, p. 130

3.2.1 Dignidade humana e liberdade de investigação, p. 130

3.2.2 Direito à informação e intimidade genética, p. 136

3.3 Genética e direitos humanos, p. 141

Capítulo 4 - Tutela Penal do Patrimônio Genético, p. 151

4.1 Considerações gerais sobre a proteção penal do patrimônio genético no Brasil: a Lei 8.974/95 e as principais alterações introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 151

4.2 O bem jurídico protegido através da incriminação das novas geno tecnologias, p. 168

4.2.1 Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório, p. 175

4.2.2 Os novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191

4.3 Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207

4.4 Os crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança, p. 219

4.4.1 Utilização ilegal de embriões humanos, p. 219

4.4.2 Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229

4.4.3 Clonagem humana, p. 240

4.4.4 Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250

4.4.5 Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257

4.4.6 Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261

4.5 Sujeitos ativo e passivo, p. 265

4.6 Sanções penais, p. 271

4.7 Propostas de lege ferenda, p. 274

Conclusões Principais, p. 281

Referências, p. 295

Índice alfabético

A

  • Ácidos nucléicos. Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29
  • Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64
  • Armazenamento. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261

B

  • Bem jurídico. Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191
  • Bem jurídico protegido através da incriminação das novas geno tecnologias, p. 168
  • Bioética. Princípios bioéticos fundamentais, p. 78
  • Bioética: conceito e origens, p. 75

C

  • Célula. Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32
  • Célula germinal humana. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
  • Clonagem humana, p. 240
  • Comercialização. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
  • Comercialização. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
  • Conceito. Bioética: conceito e origens, p. 75
  • Conclusões principais, p. 281
  • Conflito. Possível conflito entre valores constitucionais, p. 130
  • Considerações gerais sobre a proteção penal do patrimônio genético no Brasil: a Lei 8.974/95 e as principais alterações introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 151
  • Constitucional. Possível conflito entre valores constitucionais, p. 130
  • Constituição Federal de 1988, a anterior Lei 8.974/95 e as principais novidades introduzidas pela nova Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), p. 103
  • Constituição. Patrimônio genético e Constituição, p. 103
  • Crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança, p. 219
  • Cromossomos. Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29

D

  • Delito. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
  • Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32
  • Dignidade humana. Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório, p. 175
  • Dignidade humana e liberdade de investigação, p. 130
  • Direito à informação e intimidade genética, p. 136
  • Direito brasileiro. Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro, p. 101
  • Direitos Humanos e genética, p. 141

E

  • Embrião pré-implantatório. Especial consideração da dignidade humana e a proteção penal do embrião pré-implantatório, p. 175
  • Embrião. Utilização ilegal de embriões humanos, p. 219
  • Embrião humano. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
  • Engenharia genética, p. 41
  • Engenharia genética. Aplicações e riscos decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64
  • Engenharia genética. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
  • Engenharia genética. Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85
  • Engenharia genética. Técnicas de engenharia genética, p. 47
  • Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
  • Ética. Genética: considerações gerais e questionamentos éticos, p. 17
  • Ética. Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85
  • Ética das manipulações genéticas, p. 75
  • Exportação. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261

G

  • Genes, cromossomos e ácidos nucléicos, p. 29
  • Genética, p. 23
  • Genética. Leis fundamentais da genética, p. 25
  • Genética. Manipulações genéticas e hereditariedade, p. 23
  • Genética: conceito e evolução histórica, p. 23
  • Genética: considerações gerais e questionamentos éticos, p. 17
  • Genética e Direitos Humanos, p. 141
  • Genoma humano. Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69
  • Genotecnologia. Bem jurídico protegido através da incriminação das novas genotecnologias, p. 168
  • Ginecologia. Manipulação genética e manipulação ginecológica, p. 41

H

  • Hereditariedade. Manipulações genéticas e hereditariedade, p. 23

I

  • Importação. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
  • Informação. Direito à informação e intimidade genética, p. 136
  • Injusto. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
  • Intimidade genética. Direito à informação e intimidade genética, p. 136
  • Introdução, p. 15
  • Investigação. Dignidade humana e liberdade de investigação, p. 130
  • Investigação. Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69

L

  • Lei de Biossegurança. Crimes introduzidos pela nova Lei de Biossegurança, p. 219
  • Leis fundamentais da genética, p. 25
  • Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250
  • Licenciamento. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257

M

  • Manipulação genética e manipulação ginecológica, p. 41
  • Manipulações genéticas e hereditariedade, p. 23
  • Manipulação genética. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
  • Manipulação genética. Ética das manipulações genéticas, p. 75
  • Manipulação genética. Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191
  • Meio ambiente. Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250
  • Mutação genética. Diferenciação celular e mutações genéticas, p. 32

N

  • Novos bens jurídicos tutelados através da incriminação das manipulações genéticas, p. 191

O

  • OGM. Liberação ou descarte irregular de OGM no ambiente, p. 250
  • OGM. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
  • Origem. Bioética: conceito e origens, p. 75

P

  • Patenteamento. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
  • Patrimônio genético. Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro, p. 101
  • Patrimônio genético. Tutela penal do patrimônio genético, p. 151
  • Patrimônio genético e Constituição, p. 103
  • Penal. Tutela penal do patrimônio genético, p. 151
  • Possível conflito entre valores constitucionais, p. 130
  • Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229
  • Principais implicações éticas das técnicas de engenharia genética, p. 85
  • Princípios bioéticos fundamentais, p. 78
  • Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
  • Projetos de investigação sobre o genoma humano, p. 69
  • Proteção do patrimônio genético no Direito brasileiro, p. 101

R

  • Referências, p. 295
  • Registro. Utilização, comercialização,registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
  • Riscos e aplicações decorrentes das técnicas de engenharia genética, p. 64

T

  • Técnicas de engenharia genética, p. 47
  • Tecnologia genética. Utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257
  • Tipo penal. Estrutura do tipo de injusto dos delitos relativos às manipulações genéticas, p. 207
  • Transporte. Produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação irregular de OGM, p. 261
  • Tutela penal do patrimônio genético, p. 151
  • Tutela penal e patrimônio genético. Propostas de lege ferenda, p. 274
  • Tutela penal e patrimônio genético. Sanções penais, p. 271
  • Tutela penal e patrimônio genético. Sujeitos ativo e passivo, p. 264

U

  • Utilização ilegal de embriões humanos, p. 219
  • Utilização, comercialização, registro,patenteamento e licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso, p. 257

V

  • Valores constitucionais. Possível conflito entre valores constitucionais, p. 130

Z

  • Zigoto humano. Prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, p. 229

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