Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

2ª Edição - Revista e Atualizada Telma Aparecida Rostelato

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Ficha técnica

Autor(es): Telma Aparecida Rostelato

ISBN v. impressa: 978853628504-7

ISBN v. digital: 978853628550-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 252

Publicado em: 06/12/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional

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Sinopse

“... A autora, de forma magistral, desenvolve sua obra visitando temas da maior importância, como os direitos das pessoas portadoras de deficiência e os meios processuais adequados para sua efetivação.

Trata-se de trabalho exaustivo que nos leva a reflexões dos direitos desse grupo de pessoas, sua história, evolução e dificuldade de efetivação.

A autora, demonstrando sua cultura jurídica e a consciência de que a sociedade ainda não aprendeu a conviver com as diferenças, mostra-nos os caminhos para uma tutela jurisdicional justa e efetiva na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência.

Desenvolve de forma ímpar a utilização de instrumentos como a tutela cautelar e a antecipação de tutela como meios de efetivar em tempo razoável os interesses e direitos dessa importante parcela da população brasileira.

Assim, a autora presenteia toda a comunidade jurídica com uma obra de fôlego, riquíssima, indispensável para aqueles que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre tão importantes temas.

Com certeza, a presente obra vem enriquecer a bibliografia nacional, tornando indispensável sua consulta pelos operadores do direito”.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria de José Luiz Ragazzi, Doutor em Direito pela PUC-SP.

Autor(es)

TELMA APARECIDA ROSTELATO

Mestra em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Procuradora Jurídica Municipal. Professora das disciplinas de Direito Constitucional e Direito do Consumidor da Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT. Autora de diversos artigos que tratam de inclusão social.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 ‒ PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: ENQUADRAMENTO

1.1 O DECRETO PODE ESTABELECER RESTRIÇÕES AO CONCEITO?

1.1.1 Fissura Labiopalatal: Breves Considerações

2 ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: SUMÁRIA ABORDAGEM

2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

2.3 LOCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3 ‒ INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: DESÍGNIO DE DIREITOS HUMANOS

3.1 MUDANÇA HISTÓRICA: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

3.1.1 Aparição e Desenvolvimento Histórico dos Direitos Protetivos das Pessoas Portadoras de Deficiência

3.2 ÂMBITO DE PROTEÇÃO

3.2.1 Nacional

3.2.1.1 Princípio da dignidade humana

3.2.1.2 O Estatuto da Pessoa com Deficiência

3.2.1.3 Princípio da igualdade

3.2.2 Transnacional

3.2.2.1 Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais

3.2.2.1.1 Caso Ximenes Lopes

4 ‒ INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

4.1 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INDIVIDUAL

4.1.1 Tutela Jurisdicional Específica

4.2 O ACESSO À JURISDIÇÃO PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

4.2.1 Singela Abordagem do Direito Brasileiro

4.2.1.1 Direito de acesso ao mercado de trabalho

4.2.1.2 Direito à educação

4.2.1.3 Direito à saúde

4.2.1.4 Direito à previdência e assistência social

4.2.2 Recentes Propostas de Criação e Ampliação dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, Enviadas ao Congresso Nacional

5 ‒ QUE CAMINHOS PERCORRER PARA ASSEGURAR A USUFRUIÇÃO DOS DIREITOS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA?

5.1 TUTELAS DE URGÊNCIA: ASPECTOS GERAIS

5.1.1 Medida Cautelar

5.1.2 Tutela Antecipada

5.1.2.1 Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada

5.1.3 Mandado de Segurança

5.1.3.1 Escorço histórico

5.1.3.2 Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto

5.2 LIMINAR

5.3 ELEMENTOS DIFERENCIADORES

5.3.1 Medidas cautelares e liminares

5.3.2 Medidas Cautelares e Tutelas Antecipadas

5.3.3 Liminares e Tutelas Antecipadas

5.3.4 Mandado de Segurança e as Demais

5.4 A MAIS EFICIENTE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

6 ‒ DICOTOMIA: INSUFICIÊNCIA DO ACESSO À JURISDIÇÃO - NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

7 ‒ O NECESSÁRIO JULGAMENTO JUSTO, EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVO

7.1 ASPECTOS DIFERENCIADORES: JUSTIÇA, EFICIÊNCIA,EFICÁCIA E EFETIVIDADE

7.2 OS FINS PROPUGNADOS PARA A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Acesso à jurisdição pelas pessoas portadoras de deficiência
  • Acesso à jurisdição. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade
  • Acesso à jurisdição. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos
  • Acesso à jurisdição. Direito à educação
  • Acesso à jurisdição. Direito à previdência e assistência social
  • Acesso à jurisdição. Direito à saúde
  • Acesso à jurisdição. Direito de acesso ao mercado de trabalho
  • Acesso à jurisdição. Necessário julgamento justo, eficiente, eficaz e efetivo
  • Acesso à jurisdição. Singela abordagem do direito brasileiro
  • Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência

C

  • Conceito. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
  • Conclusões
  • Constituições. Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras

D

  • Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
  • Deficiência. Pessoa portadora de deficiência: enquadramento
  • Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos
  • Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica: sumária abordagem
  • Direitos fundamentais. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais: considerações pontuais
  • Direitos humanos. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
  • Direitos protetivos. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência
  • Direitos. Que caminhos percorrer para assegurar a usufruição dos direitos pelas pessoas portadoras de deficiência?

E

  • Efetivação de direitos. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos

F

  • Fissura labiopalatal: breves considerações

I

  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Âmbito de proteção
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Caso Ximenes Lopes
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Mudança histórica: breve contextualização
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Nacional
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da dignidade humana
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da igualdade
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Transnacional
  • Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
  • Introdução

L

  • Legislação. Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional
  • Liminar
  • Liminar. Elementos diferenciadores
  • Liminar. Mandado de segurança e as demais
  • Liminar. Medidas cautelares e liminares
  • Liminar. Medidas cautelares e tutelas antecipadas
  • Liminares e tutelas antecipadas
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais

M

  • Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
  • Mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto
  • Mandado de segurança. Escorço histórico
  • Medida cautelar

P

  • Pessoa portadora de deficiência. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência
  • Pessoa portadora de deficiência. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
  • Pessoa portadora de deficiência. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
  • Pessoa portadora de deficiência. Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
  • Pessoa portadora de deficiência. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais
  • Pessoa portadora de deficiência: enquadramento
  • Prestação jurisdicional individual
  • Prestação jurisdicional. Fins propugnados para a adequada prestação jurisdicional às pessoas portadoras de deficiência
  • Proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência

R

  • Referências

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

T

  • Tutela antecipada
  • Tutela antecipada. Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada
  • Tutela de urgência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
  • Tutela jurisdicional específica
  • Tutelas de urgência: aspectos gerais

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