Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

2ª Edição - Revista e Atualizada Telma Aparecida Rostelato

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Ficha técnica

Autor(es): Telma Aparecida Rostelato

ISBN v. impressa: 978853628504-7

ISBN v. digital: 978853628550-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 252

Publicado em: 06/12/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional

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Sinopse

“... A autora, de forma magistral, desenvolve sua obra visitando temas da maior importância, como os direitos das pessoas portadoras de deficiência e os meios processuais adequados para sua efetivação.

Trata-se de trabalho exaustivo que nos leva a reflexões dos direitos desse grupo de pessoas, sua história, evolução e dificuldade de efetivação.

A autora, demonstrando sua cultura jurídica e a consciência de que a sociedade ainda não aprendeu a conviver com as diferenças, mostra-nos os caminhos para uma tutela jurisdicional justa e efetiva na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência.

Desenvolve de forma ímpar a utilização de instrumentos como a tutela cautelar e a antecipação de tutela como meios de efetivar em tempo razoável os interesses e direitos dessa importante parcela da população brasileira.

Assim, a autora presenteia toda a comunidade jurídica com uma obra de fôlego, riquíssima, indispensável para aqueles que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre tão importantes temas.

Com certeza, a presente obra vem enriquecer a bibliografia nacional, tornando indispensável sua consulta pelos operadores do direito”.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria de José Luiz Ragazzi, Doutor em Direito pela PUC-SP.

Autor(es)

TELMA APARECIDA ROSTELATO

Mestra em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Procuradora Jurídica Municipal. Professora das disciplinas de Direito Constitucional e Direito do Consumidor da Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT. Autora de diversos artigos que tratam de inclusão social.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 ‒ PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: ENQUADRAMENTO, p. 21

1.1 O DECRETO PODE ESTABELECER RESTRIÇÕES AO CONCEITO?, p. 28

1.1.1 Fissura Labiopalatal: Breves Considerações, p. 36

2 ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS, p. 43

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: SUMÁRIA ABORDAGEM, p. 45

2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 50

2.3 LOCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 55

3 ‒ INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: DESÍGNIO DE DIREITOS HUMANOS, p. 61

3.1 MUDANÇA HISTÓRICA: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 64

3.1.1 Aparição e Desenvolvimento Histórico dos Direitos Protetivos das Pessoas Portadoras de Deficiência, p. 65

3.2 ÂMBITO DE PROTEÇÃO, p. 68

3.2.1 Nacional, p. 68

3.2.1.1 Princípio da dignidade humana, p. 70

3.2.1.2 O Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 74

3.2.1.3 Princípio da igualdade, p. 76

3.2.2 Transnacional, p. 83

3.2.2.1 Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais, p. 87

3.2.2.1.1 Caso Ximenes Lopes, p. 92

4 ‒ INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 97

4.1 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INDIVIDUAL, p. 99

4.1.1 Tutela Jurisdicional Específica, p. 102

4.2 O ACESSO À JURISDIÇÃO PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 110

4.2.1 Singela Abordagem do Direito Brasileiro, p. 113

4.2.1.1 Direito de acesso ao mercado de trabalho, p. 114

4.2.1.2 Direito à educação, p. 123

4.2.1.3 Direito à saúde, p. 134

4.2.1.4 Direito à previdência e assistência social, p. 141

4.2.2 Recentes Propostas de Criação e Ampliação dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, Enviadas ao Congresso Nacional, p. 144

5 ‒ QUE CAMINHOS PERCORRER PARA ASSEGURAR A USUFRUIÇÃO DOS DIREITOS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA?, p. 161

5.1 TUTELAS DE URGÊNCIA: ASPECTOS GERAIS, p. 163

5.1.1 Medida Cautelar, p. 170

5.1.2 Tutela Antecipada, p. 171

5.1.2.1 Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada, p. 175

5.1.3 Mandado de Segurança, p. 178

5.1.3.1 Escorço histórico, p. 178

5.1.3.2 Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto, p. 180

5.2 LIMINAR, p. 184

5.3 ELEMENTOS DIFERENCIADORES, p. 186

5.3.1 Medidas cautelares e liminares, p. 186

5.3.2 Medidas Cautelares e Tutelas Antecipadas, p. 188

5.3.3 Liminares e Tutelas Antecipadas, p. 191

5.3.4 Mandado de Segurança e as Demais, p. 192

5.4 A MAIS EFICIENTE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 193

6 ‒ DICOTOMIA: INSUFICIÊNCIA DO ACESSO À JURISDIÇÃO - NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS, p. 197

7 ‒ O NECESSÁRIO JULGAMENTO JUSTO, EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVO, p. 201

7.1 ASPECTOS DIFERENCIADORES: JUSTIÇA, EFICIÊNCIA,EFICÁCIA E EFETIVIDADE, p. 203

7.2 OS FINS PROPUGNADOS PARA A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 214

CONCLUSÕES, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Acesso à jurisdição pelas pessoas portadoras de deficiência, p. 110
  • Acesso à jurisdição. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade, p. 203
  • Acesso à jurisdição. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos, p. 197
  • Acesso à jurisdição. Direito à educação, p. 123
  • Acesso à jurisdição. Direito à previdência e assistência social, p. 141
  • Acesso à jurisdição. Direito à saúde, p. 134
  • Acesso à jurisdição. Direito de acesso ao mercado de trabalho, p. 114
  • Acesso à jurisdição. Necessário julgamento justo, eficiente, eficaz e efetivo, p. 201
  • Acesso à jurisdição. Singela abordagem do direito brasileiro, p. 113
  • Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência, p. 65

C

  • Conceito. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?, p. 28
  • Conclusões, p. 221
  • Constituições. Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, p. 50

D

  • Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?, p. 28
  • Deficiência. Pessoa portadora de deficiência: enquadramento, p. 21
  • Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos, p. 197
  • Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, p. 50
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica: sumária abordagem, p. 45
  • Direitos fundamentais. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais, p. 55
  • Direitos fundamentais: considerações pontuais, p. 43
  • Direitos humanos. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos, p. 61
  • Direitos protetivos. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência, p. 65
  • Direitos. Que caminhos percorrer para assegurar a usufruição dos direitos pelas pessoas portadoras de deficiência?, p. 161

E

  • Efetivação de direitos. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos, p. 197

F

  • Fissura labiopalatal: breves considerações, p. 36

I

  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos, p. 61
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Âmbito de proteção, p. 68
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Caso Ximenes Lopes, p. 92
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais, p. 87
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Mudança histórica: breve contextualização, p. 64
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Nacional, p. 68
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 74
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da dignidade humana, p. 70
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da igualdade, p. 76
  • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Transnacional, p. 83
  • Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 97
  • Introdução, p. 19

L

  • Legislação. Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional, p. 144
  • Liminar, p. 184
  • Liminar. Elementos diferenciadores, p. 186
  • Liminar. Mandado de segurança e as demais, p. 192
  • Liminar. Medidas cautelares e liminares, p. 186
  • Liminar. Medidas cautelares e tutelas antecipadas, p. 188
  • Liminares e tutelas antecipadas, p. 191
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais, p. 55

M

  • Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 193
  • Mandado de segurança, p. 178
  • Mandado de segurança. Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto, p. 180
  • Mandado de segurança. Escorço histórico, p. 178
  • Medida cautelar, p. 170

P

  • Pessoa portadora de deficiência. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência, p. 65
  • Pessoa portadora de deficiência. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?, p. 28
  • Pessoa portadora de deficiência. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos, p. 61
  • Pessoa portadora de deficiência. Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 97
  • Pessoa portadora de deficiência. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais, p. 55
  • Pessoa portadora de deficiência: enquadramento, p. 21
  • Prestação jurisdicional individual, p. 99
  • Prestação jurisdicional. Fins propugnados para a adequada prestação jurisdicional às pessoas portadoras de deficiência, p. 214
  • Proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 193

R

  • Referências, p. 233

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

  • Tutela antecipada, p. 171
  • Tutela antecipada. Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada, p. 175
  • Tutela de urgência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 193
  • Tutela jurisdicional específica, p. 102
  • Tutelas de urgência: aspectos gerais, p. 163

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