Responsabilidade Civil - Do seu Abrandamento à Luz da Nova Sistemática Brasileira

Gustavo Henrique de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Henrique de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853626884-2

ISBN v. digital: 978853626949-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 436

Publicado em: 31/05/2017

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que foi criada em um momento em que a estrutura da responsabilidade subjetiva já não atendia, plenamente, o desenvolvimento e as necessidades da sociedade.

Não obstante toda essa evolução da responsabilidade civil, máxime com a consagração pela nossa Carta Magna do princípio do solidarismo social e a consequente colocação dos interesses da vítima, no centro do sistema desse instituto do direito das obrigações, a disseminação da responsabilidade objetiva pode não redundar, como esperado, em uma proteção mais eficiente aos interesses da coletividade.

O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, apesar de num primeiro momento parecer conflitar com a evolução do instituto da responsabilidade civil – por possibilitar a mitigação do princípio da integral reparação dos danos – pode funcionar como um importante instrumento de proteção dos interesses da coletividade.

A prevenção deve ser considerada uma das mais importantes funções da responsabilidade civil modernamente, o que implica na necessidade de concessões de estímulos às pessoas em sociedade, no sentido de procurarem evitar ao máximo, por meio da cautela, a ocorrência de danos que, muitas vezes, não são passíveis de adequada indenização por impossibilidade do objeto, notadamente quando nos encontramos na esfera dos direitos da personalidade.

Assim, a implementação de uma forma abrangente do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, pode representar, contrariamente à alegação de sua inconstitucionalidade, em uma medida para atender de maneira mais contundente aos valores plasmados por nossa Magna Carta.

Autor(es)

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor concursado de Direito Civil da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Autor de obras jurídicas. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 O ATO ILÍCITO NO CÓDIGO CIVIL E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. A INEXISTÊNCIA DE NECESSÁRIA CORRELAÇÃO

1.1 O Dano

1.2 O Abuso do Direito no Código Civil de 2002

1.3 O Ato Ilícito e os Danos Morais. A Evolução no Sistema Jurídico Brasileiro

Capítulo 2 A PROPRIEDADE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS. A APARENTE ANTINOMIA DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL

2.1 Direito de Propriedade. Doutrinas Sobre o Conceito de Propriedade. Aspectos Históricos. Aspectos Gerais da Função Social da Propriedade

2.2 A Função Social da Propriedade e o Art. 944 do Código Civil

Capítulo 3 DIREITOS DA PERSONALIDADE. ASPECTOS HISTÓRICOS E SUA EVOLUÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Capítulo 4 HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DA CONSAGRAÇÃO DA CULPA AO SEU APARENTE DECLÍNIO

4.1 Da Responsabilidade Civil Objetiva e a Possível Aplicação do Art. 944, Parágrafo Único do CC/2002 em Sua Hipótese. A Importância da Culpa para o Sistema Jurídico

Capítulo 5 O ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A MITIGAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES

5.1 A Importância da Gradação da Culpa para o Art. 944, Parágrafo Único, do Código Civil de 2002 e o Direito Comparado. As Várias Correntes Doutrinárias para a Sua Aplicação

5.2 O Art. 944, Parágrafo Único, do Código Civil de 2002 e a Equidade

5.3 O Caráter Aflitivo da Responsabilidade Civil e a Compatibilidade da Redução da Reparação com o Sistema. A Origem do Instituto

5.4 Os Requisitos para a Aplicação do Art. 944, Parágrafo Único, do Código Civil de 2002

5.5 O Art. 944 do CC/2002 e o Possível Aumento do Valor da Indenização

Capítulo 6 O ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO, E A SUA POSSÍVEL APLICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abuso do direito no Código Civil de 2002
  • Ato ilícito e os danos morais. A evolução no sistema jurídico brasileiro
  • Ato ilícito no Código Civil e a obrigação de indenizar. A inexistência de necessária correlação

C

  • Caráter aflitivo da responsabilidade civil e a compatibilidade da redução da reparação com o sistema. A origem do instituto
  • Código Civil, art. 944, parágrafo único, e a sua possível aplicação na responsabilidade civil contratual
  • Código Civil, art. 944 e o possível aumento do valor da indenização
  • Código Civil, art. 944, parágrafo único. Art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e a equidade
  • Código Civil, art. 944, parágrafo único. Importância da gradação da culpa para o art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e o direito comparado. As várias correntes doutrinárias para a sua aplicação
  • Código Civil, art. 944, parágrafo único. Propriedade e os direitos da perso-nalidade como direitos fundamentais. A aparente antinomia do art. 944, parágrafo único, do Código Civil
  • Código Civil, art. 944, parágrafo único. Responsabilidade civil objetiva e a possível aplicação do art. 944, parágrafo único do CC/2002 em sua hi-pótese. A importância da culpa para o sistema jurídico
  • Código Civil, art. 944, parágrafo único. Requisitos para a aplicação do art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002
  • Código Civil, art. 944. A mitigação da indenização. Primeiras observações
  • Código Civil, art. 944. Função social da propriedade e o art. 944 do Códi-go Civil
  • Código Civil. Abuso do direito no Código Civil de 2002
  • Código Civil. Ato ilícito no Código Civil e a obrigação de indenizar. A inexistência de necessária correlação
  • Considerações finais
  • Contrato. Art. 944, parágrafo único, e a sua possível aplicação na respon-sabilidade civil contratual
  • Culpa. Histórico da responsabilidade civil. Da consagração da culpa ao seu aparente declínio
  • Culpa. Importância da gradação da culpa para o art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e o direito comparado. As várias correntes doutrinárias para a sua aplicação
  • Culpa. Responsabilidade civil objetiva e a possível aplicação do art. 944, parágrafo único do CC/2002 em sua hipótese. A importância da culpa para o sistema jurídico

D

  • Dano
  • Dano moral. Ato ilícito e os danos morais. A evolução no sistema jurídico brasileiro
  • Direito de propriedade. Doutrinas sobre o conceito de propriedade. Aspec-tos históricos. Aspectos gerais da função social da propriedade
  • Direitos da personalidade. Aspectos históricos e sua evolução no sistema jurídico brasileiro
  • Direitos da personalidade. Propriedade e os direitos da personalidade co-mo direitos fundamentais. A aparente antinomia do art. 944, parágrafo único, do Código Civil
  • Direitos fundamentais. Propriedade e os direitos da personalidade como direitos fundamentais. A aparente antinomia do art. 944, parágrafo único, do Código Civil
  • Doutrina. Importância da gradação da culpa para o art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e o direito comparado. As várias correntes doutrinárias para a sua aplicação

E

  • Equidade. Código Civil, art. 944, parágrafo único. Art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e a equidade

F

  • Função social da propriedade e o art. 944 do Código Civil
  • Função social. Direito de propriedade. Doutrinas sobre o conceito de pro-priedade. Aspectos históricos. Aspectos gerais da função social da propriedade

G

  • Gradação da culpa. Importância da gradação da culpa para o art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e o direito comparado. As vá-rias correntes doutrinárias para a sua aplicação

H

  • Histórico da responsabilidade civil. Da consagração da culpa ao seu apa-rente declínio

I

  • Importância da gradação da culpa para o art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002 e o direito comparado. As várias correntes doutrinárias para a sua aplicação
  • Indenização. Art. 944 do CC/2002 e o possível aumento do valor da indenização
  • Indenização. Art. 944 do Código Civil de 2002 e a mitigação da indenização. Primeiras observações
  • Indenização. Ato ilícito no Código Civil e a obrigação de indenizar. A inexistência de necessária correlação
  • Introdução

O

  • Obrigação de indenizar. Ato ilícito no Código Civil e a obrigação de inde-nizar. A inexistência de necessária correlação

P

  • Personalidade. Propriedade e os direitos da personalidade como direitos fundamentais. A aparente antinomia do art. 944, parágrafo único, do Código Civil
  • Propriedade e os direitos da personalidade como direitos fundamentais. A aparente antinomia do art. 944, parágrafo único, do Código Civil
  • Propriedade. Direito de propriedade. Doutrinas sobre o conceito de propri-edade. Aspectos históricos. Aspectos gerais da função social da proprie-dade
  • Propriedade. Função social da propriedade e o art. 944 do Código Civil

R

  • Referências
  • Reparação do sistema. Caráter aflitivo da responsabilidade civil e a com-patibilidade da redução da reparação com o sistema. A origem do institu-to
  • Responsabilidade civil contratual. Art. 944, parágrafo único, e a sua pos-sível aplicação na responsabilidade civil contratual
  • Responsabilidade civil objetiva e a possível aplicação do art. 944, pará-grafo único do CC/2002 em sua hipótese. A importância da culpa para o sistema jurídico
  • Responsabilidade civil. Caráter aflitivo da responsabilidade civil e a com-patibilidade da redução da reparação com o sistema. A origem do institu-to
  • Responsabilidade civil. Histórico. Da consagração da culpa ao seu apa-rente declínio

S

  • Sistema jurídico. Ato ilícito e os danos morais. A evolução no sistema jurídico brasileiro
  • Sistema jurídico. Responsabilidade civil objetiva e a possível aplicação do art. 944, parágrafo único do CC/2002 em sua hipótese. A importância da culpa para o sistema jurídico

V

  • Valor da indenização. Art. 944 do CC/2002 e o possível aumento do valor da indenização

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