Bullying Escolar - De Acordo com a Lei Nacional de Combate ao Bullying (13.185/2015) e outros Aspectos Jurídicos
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Ficha técnica
Autor(es): Mariana Moreira Neves
ISBN v. impressa: 978853625799-0
ISBN v. digital: 978853625832-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 251grs.
Número de páginas: 202
Publicado em: 10/05/2016
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Psicologia - Escolar e Educação
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Sinopse
A presente obra analisa o bullying escolar e suas modalidades, como o cyberbullying, o bullying sexual e o bullying racial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).
Atenta-se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. Considera-se a responsabilidade dos pais dos agressores e também a função social em conjunto com a responsabilidade social das instituições particulares de ensino.
Analisa-se a relação de consumo estabelecida entre a escola e o estudante e a responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino frente ao problema do bullying escolar, ocorrido dentro de seu estabelecimento e/ou por meio de sua rede de computadores ou Internet, levando em conta sua qualidade de fornecedor de serviços educacionais e, em decorrência disso, seu dever de segurança e vigilância dos estudantes, além do seu importante papel como instrumento de inclusão social, cujo objetivo ultrapassa o simples oferecimento dos conteúdos programáticos em sala de aula, abrangendo também o respeito à heterogeneidade de valores na convivência em sociedade de modo a manter a sustentabilidade social.
Autor(es)
MARIANA MOREIRA NEVES
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogada.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
1 DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA PRÁTICA DE BULLYING, p. 23
1.1 O Assédio Moral, p. 23
1.2 O Bullying, p. 28
1.3 O Cyberbullying, p. 36
1.4 O Bullying Sexual, p. 40
1.5 O Bullying Racial, p. 46
1.6 A Lei 13.185 de 06.11.2015, p. 48
2 A IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA, p. 53
2.1 Sujeito Ativo, p. 53
2.2 Sujeito Passivo, p. 57
2.3 Dano, p. 58
3 DA RESPONSABILIZAÇÃO, p. 69
3.1 Os Primórdios da Responsabilidade Civil, p. 69
3.2 O Código Civil, p. 73
3.3 O Código de Defesa do Consumidor, p. 90
4 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES, p. 109
4.1 Da Capacidade e da Incapacidade, p. 109
4.2 Da Responsabilidade Civil dos Representantes, p. 118
5 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A ATIVIDADE DE ENSINO PARTICULAR, p. 125
5.1 Função Social e Responsabilidade Social da Empresa, p. 125
5.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 136
5.3 O Direito Social à Educação, p. 143
5.4 A Responsabilidade Civil como Mecanismo para Alcançar a Responsabilidade Social da Empresa, p. 154
5.5 Caráter Pedagógico da Responsabilidade Civil, p. 160
6 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRÁTICA DO BULLYING ESCOLAR, p. 167
CONCLUSÃO, p. 177
REFERÊNCIAS, p. 181
Índice alfabético
A
- Assédio moral, p. 23
B
- Bullying, p. 28
- Bullying escolar. Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar, p. 167
- Bullying racial, p. 46
- Bullying sexual, p. 40
- Bullying. Dano, p. 58
- Bullying. Determinação das características da prática de bullying, p. 23
- Bullying. Identificação da prática de bullying na escola, p. 53
- Bullying. Sujeito ativo, p. 53
- Bullying. Sujeito passivo, p. 57
C
- Capacidade e incapacidade, p. 109
- Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
- Conclusão, p. 177
- Cyberbullying, p. 36
D
- Determinação das características da prática de bullying, p. 23
- Direito fundamental. Proteção dos direitos fundamentais, p. 136
- Direito social à educação, p. 143
E
- Educação. Direito social à educação, p. 143
- Ensino. Responsabilidade social e a atividade de ensino particular, p. 125
- Escola. Identificação da prática de bullying na escola, p. 53
F
- Função social e responsabilidade social da empresa, p. 125
I
- Identificação da prática de bullying na escola, p. 53
- Incapacidade. Capacidade e incapacidade, p. 109
- Incapacidade. Responsabilidade civil dos incapazes, p. 109
- Introdução, p. 19
L
- Lei 13.185 de 06.11.2015. Considerações, p. 48
P
- Primórdios da responsabilidade civil, p. 69
- Proteção dos direitos fundamentais, p. 136
R
- Referências, p. 181
- Reparação. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
- Representante. Responsabilidade civil dos representantes, p. 118
- Repressão. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
- Responsabilidade civil como mecanismo para alcançar a responsabilida-de social da empresa, p. 154
- Responsabilidade civil dos incapazes, p. 109
- Responsabilidade civil dos representantes, p. 118
- Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar, p. 167
- Responsabilidade civil. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
- Responsabilidade civil. Código Civil, p. 73
- Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor, p. 90
- Responsabilidade civil. Primórdios, p. 69
- Responsabilidade social da empresa e função social, p. 125
- Responsabilidade social da empresa. Responsabilidade civil como meca-nismo para alcançar a responsabilidade social da empresa, p. 154
- Responsabilidade social e a atividade de ensino particular, p. 125
- Responsabilização, p. 69
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