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Bullying Escolar - De Acordo com a Lei Nacional de Combate ao Bullying (13.185/2015) e outros Aspectos Jurídicos

Mariana Moreira Neves

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Ficha técnica

Autor(es): Mariana Moreira Neves

ISBN v. impressa: 978853625799-0

ISBN v. digital: 978853625832-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 202

Publicado em: 10/05/2016

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Psicologia - Escolar e Educação

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Sinopse

A presente obra analisa o bullying escolar e suas modalidades, como o cyberbullying, o bullying sexual e o bullying racial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).

Atenta-se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. Considera-se a responsabilidade dos pais dos agressores e também a função social em conjunto com a responsabilidade social das instituições particulares de ensino.

Analisa-se a relação de consumo estabelecida entre a escola e o estudante e a responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino frente ao problema do bullying escolar, ocorrido dentro de seu estabelecimento e/ou por meio de sua rede de computadores ou Internet, levando em conta sua qualidade de fornecedor de serviços educacionais e, em decorrência disso, seu dever de segurança e vigilância dos estudantes, além do seu importante papel como instrumento de inclusão social, cujo objetivo ultrapassa o simples oferecimento dos conteúdos programáticos em sala de aula, abrangendo também o respeito à heterogeneidade de valores na convivência em sociedade de modo a manter a sustentabilidade social.

Autor(es)

MARIANA MOREIRA NEVES
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA PRÁTICA DE BULLYING, p. 23

1.1 O Assédio Moral, p. 23

1.2 O Bullying, p. 28

1.3 O Cyberbullying, p. 36

1.4 O Bullying Sexual, p. 40

1.5 O Bullying Racial, p. 46

1.6 A Lei 13.185 de 06.11.2015, p. 48

2 A IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA, p. 53

2.1 Sujeito Ativo, p. 53

2.2 Sujeito Passivo, p. 57

2.3 Dano, p. 58

3 DA RESPONSABILIZAÇÃO, p. 69

3.1 Os Primórdios da Responsabilidade Civil, p. 69

3.2 O Código Civil, p. 73

3.3 O Código de Defesa do Consumidor, p. 90

4 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES, p. 109

4.1 Da Capacidade e da Incapacidade, p. 109

4.2 Da Responsabilidade Civil dos Representantes, p. 118

5 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A ATIVIDADE DE ENSINO PARTICULAR, p. 125

5.1 Função Social e Responsabilidade Social da Empresa, p. 125

5.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 136

5.3 O Direito Social à Educação, p. 143

5.4 A Responsabilidade Civil como Mecanismo para Alcançar a Responsabilidade Social da Empresa, p. 154

5.5 Caráter Pedagógico da Responsabilidade Civil, p. 160

6 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRÁTICA DO BULLYING ESCOLAR, p. 167

CONCLUSÃO, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Assédio moral, p. 23

B

Bullying, p. 28
Bullying escolar. Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar, p. 167
Bullying racial, p. 46
Bullying sexual, p. 40
Bullying. Dano, p. 58
Bullying. Determinação das características da prática de bullying, p. 23
Bullying. Identificação da prática de bullying na escola, p. 53
Bullying. Sujeito ativo, p. 53
Bullying. Sujeito passivo, p. 57

C

Capacidade e incapacidade, p. 109
Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
Conclusão, p. 177
Cyberbullying, p. 36

D

Determinação das características da prática de bullying, p. 23
Direito fundamental. Proteção dos direitos fundamentais, p. 136
Direito social à educação, p. 143

E

Educação. Direito social à educação, p. 143
Ensino. Responsabilidade social e a atividade de ensino particular, p. 125
Escola. Identificação da prática de bullying na escola, p. 53

F

Função social e responsabilidade social da empresa, p. 125

I

Identificação da prática de bullying na escola, p. 53
Incapacidade. Capacidade e incapacidade, p. 109
Incapacidade. Responsabilidade civil dos incapazes, p. 109
Introdução, p. 19

L

Lei 13.185 de 06.11.2015. Considerações, p. 48

P

Primórdios da responsabilidade civil, p. 69
Proteção dos direitos fundamentais, p. 136

R

Referências, p. 181
Reparação. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
Representante. Responsabilidade civil dos representantes, p. 118
Repressão. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
Responsabilidade civil como mecanismo para alcançar a responsabilida-de social da empresa, p. 154
Responsabilidade civil dos incapazes, p. 109
Responsabilidade civil dos representantes, p. 118
Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar, p. 167
Responsabilidade civil. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
Responsabilidade civil. Código Civil, p. 73
Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor, p. 90
Responsabilidade civil. Primórdios, p. 69
Responsabilidade social da empresa e função social, p. 125
Responsabilidade social da empresa. Responsabilidade civil como meca-nismo para alcançar a responsabilidade social da empresa, p. 154
Responsabilidade social e a atividade de ensino particular, p. 125
Responsabilização, p. 69