Bullying Escolar - De Acordo com a Lei Nacional de Combate ao Bullying (13.185/2015) e outros Aspectos Jurídicos

Mariana Moreira Neves

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Ficha técnica

Autor(es): Mariana Moreira Neves

ISBN v. impressa: 978853625799-0

ISBN v. digital: 978853625832-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 202

Publicado em: 10/05/2016

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Psicologia - Escolar e Educação

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Sinopse

A presente obra analisa o bullying escolar e suas modalidades, como o cyberbullying, o bullying sexual e o bullying racial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).

Atenta-se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. Considera-se a responsabilidade dos pais dos agressores e também a função social em conjunto com a responsabilidade social das instituições particulares de ensino.

Analisa-se a relação de consumo estabelecida entre a escola e o estudante e a responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino frente ao problema do bullying escolar, ocorrido dentro de seu estabelecimento e/ou por meio de sua rede de computadores ou Internet, levando em conta sua qualidade de fornecedor de serviços educacionais e, em decorrência disso, seu dever de segurança e vigilância dos estudantes, além do seu importante papel como instrumento de inclusão social, cujo objetivo ultrapassa o simples oferecimento dos conteúdos programáticos em sala de aula, abrangendo também o respeito à heterogeneidade de valores na convivência em sociedade de modo a manter a sustentabilidade social.

Autor(es)

MARIANA MOREIRA NEVES
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA PRÁTICA DE BULLYING, p. 23

1.1 O Assédio Moral, p. 23

1.2 O Bullying, p. 28

1.3 O Cyberbullying, p. 36

1.4 O Bullying Sexual, p. 40

1.5 O Bullying Racial, p. 46

1.6 A Lei 13.185 de 06.11.2015, p. 48

2 A IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA, p. 53

2.1 Sujeito Ativo, p. 53

2.2 Sujeito Passivo, p. 57

2.3 Dano, p. 58

3 DA RESPONSABILIZAÇÃO, p. 69

3.1 Os Primórdios da Responsabilidade Civil, p. 69

3.2 O Código Civil, p. 73

3.3 O Código de Defesa do Consumidor, p. 90

4 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES, p. 109

4.1 Da Capacidade e da Incapacidade, p. 109

4.2 Da Responsabilidade Civil dos Representantes, p. 118

5 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A ATIVIDADE DE ENSINO PARTICULAR, p. 125

5.1 Função Social e Responsabilidade Social da Empresa, p. 125

5.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 136

5.3 O Direito Social à Educação, p. 143

5.4 A Responsabilidade Civil como Mecanismo para Alcançar a Responsabilidade Social da Empresa, p. 154

5.5 Caráter Pedagógico da Responsabilidade Civil, p. 160

6 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRÁTICA DO BULLYING ESCOLAR, p. 167

CONCLUSÃO, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Assédio moral, p. 23

B

  • Bullying, p. 28
  • Bullying escolar. Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar, p. 167
  • Bullying racial, p. 46
  • Bullying sexual, p. 40
  • Bullying. Dano, p. 58
  • Bullying. Determinação das características da prática de bullying, p. 23
  • Bullying. Identificação da prática de bullying na escola, p. 53
  • Bullying. Sujeito ativo, p. 53
  • Bullying. Sujeito passivo, p. 57

C

  • Capacidade e incapacidade, p. 109
  • Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
  • Conclusão, p. 177
  • Cyberbullying, p. 36

D

  • Determinação das características da prática de bullying, p. 23
  • Direito fundamental. Proteção dos direitos fundamentais, p. 136
  • Direito social à educação, p. 143

E

  • Educação. Direito social à educação, p. 143
  • Ensino. Responsabilidade social e a atividade de ensino particular, p. 125
  • Escola. Identificação da prática de bullying na escola, p. 53

F

  • Função social e responsabilidade social da empresa, p. 125

I

  • Identificação da prática de bullying na escola, p. 53
  • Incapacidade. Capacidade e incapacidade, p. 109
  • Incapacidade. Responsabilidade civil dos incapazes, p. 109
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 13.185 de 06.11.2015. Considerações, p. 48

P

  • Primórdios da responsabilidade civil, p. 69
  • Proteção dos direitos fundamentais, p. 136

R

  • Referências, p. 181
  • Reparação. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
  • Representante. Responsabilidade civil dos representantes, p. 118
  • Repressão. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
  • Responsabilidade civil como mecanismo para alcançar a responsabilida-de social da empresa, p. 154
  • Responsabilidade civil dos incapazes, p. 109
  • Responsabilidade civil dos representantes, p. 118
  • Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar, p. 167
  • Responsabilidade civil. Caráter pedagógico da responsabilidade civil, p. 160
  • Responsabilidade civil. Código Civil, p. 73
  • Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor, p. 90
  • Responsabilidade civil. Primórdios, p. 69
  • Responsabilidade social da empresa e função social, p. 125
  • Responsabilidade social da empresa. Responsabilidade civil como meca-nismo para alcançar a responsabilidade social da empresa, p. 154
  • Responsabilidade social e a atividade de ensino particular, p. 125
  • Responsabilização, p. 69

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