Bullying Escolar - De Acordo com a Lei Nacional de Combate ao Bullying (13.185/2015) e outros Aspectos Jurídicos
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Ficha técnica
Autor(es): Mariana Moreira Neves
ISBN v. impressa: 978853625799-0
ISBN v. digital: 978853625832-4
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 202
Publicado em: 10/05/2016
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil; Psicologia - Escolar e Educação
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Sinopse
A presente obra analisa o bullying escolar e suas modalidades, como o cyberbullying, o bullying sexual e o bullying racial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).
Atenta-se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. Considera-se a responsabilidade dos pais dos agressores e também a função social em conjunto com a responsabilidade social das instituições particulares de ensino.
Analisa-se a relação de consumo estabelecida entre a escola e o estudante e a responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino frente ao problema do bullying escolar, ocorrido dentro de seu estabelecimento e/ou por meio de sua rede de computadores ou Internet, levando em conta sua qualidade de fornecedor de serviços educacionais e, em decorrência disso, seu dever de segurança e vigilância dos estudantes, além do seu importante papel como instrumento de inclusão social, cujo objetivo ultrapassa o simples oferecimento dos conteúdos programáticos em sala de aula, abrangendo também o respeito à heterogeneidade de valores na convivência em sociedade de modo a manter a sustentabilidade social.
Autor(es)
MARIANA MOREIRA NEVES
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogada.
Sumário
INTRODUÇÃO
1 DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA PRÁTICA DE BULLYING
1.1 O Assédio Moral
1.2 O Bullying
1.3 O Cyberbullying
1.4 O Bullying Sexual
1.5 O Bullying Racial
1.6 A Lei 13.185 de 06.11.2015
2 A IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA
2.1 Sujeito Ativo
2.2 Sujeito Passivo
2.3 Dano
3 DA RESPONSABILIZAÇÃO
3.1 Os Primórdios da Responsabilidade Civil
3.2 O Código Civil
3.3 O Código de Defesa do Consumidor
4 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES
4.1 Da Capacidade e da Incapacidade
4.2 Da Responsabilidade Civil dos Representantes
5 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A ATIVIDADE DE ENSINO PARTICULAR
5.1 Função Social e Responsabilidade Social da Empresa
5.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais
5.3 O Direito Social à Educação
5.4 A Responsabilidade Civil como Mecanismo para Alcançar a Responsabilidade Social da Empresa
5.5 Caráter Pedagógico da Responsabilidade Civil
6 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRÁTICA DO BULLYING ESCOLAR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Assédio moral
B
- Bullying
- Bullying escolar. Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar
- Bullying racial
- Bullying sexual
- Bullying. Dano
- Bullying. Determinação das características da prática de bullying
- Bullying. Identificação da prática de bullying na escola
- Bullying. Sujeito ativo
- Bullying. Sujeito passivo
C
- Capacidade e incapacidade
- Caráter pedagógico da responsabilidade civil
- Conclusão
- Cyberbullying
D
- Determinação das características da prática de bullying
- Direito fundamental. Proteção dos direitos fundamentais
- Direito social à educação
E
- Educação. Direito social à educação
- Ensino. Responsabilidade social e a atividade de ensino particular
- Escola. Identificação da prática de bullying na escola
F
- Função social e responsabilidade social da empresa
I
- Identificação da prática de bullying na escola
- Incapacidade. Capacidade e incapacidade
- Incapacidade. Responsabilidade civil dos incapazes
- Introdução
L
- Lei 13.185 de 06.11.2015. Considerações
P
- Primórdios da responsabilidade civil
- Proteção dos direitos fundamentais
R
- Referências
- Reparação. Caráter pedagógico da responsabilidade civil
- Representante. Responsabilidade civil dos representantes
- Repressão. Caráter pedagógico da responsabilidade civil
- Responsabilidade civil como mecanismo para alcançar a responsabilida-de social da empresa
- Responsabilidade civil dos incapazes
- Responsabilidade civil dos representantes
- Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar
- Responsabilidade civil. Caráter pedagógico da responsabilidade civil
- Responsabilidade civil. Código Civil
- Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor
- Responsabilidade civil. Primórdios
- Responsabilidade social da empresa e função social
- Responsabilidade social da empresa. Responsabilidade civil como meca-nismo para alcançar a responsabilidade social da empresa
- Responsabilidade social e a atividade de ensino particular
- Responsabilização
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