Capa do livro: Responsabilidade Civil - Dano Extrapatrimonial por Abalo de Crédito - 3ª Edição, Flori Antonio Tasca

Responsabilidade Civil - Dano Extrapatrimonial por Abalo de Crédito

3ª Edição Flori Antonio Tasca

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Ficha técnica

Autor(es): Flori Antonio Tasca

ISBN: 857394058-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 296

Publicado em: 11/08/2000

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

O presente trabalho objetivou estudar o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, com a análise de seus aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Visando melhor situar o tema no contexto jurídico, o trabalho iniciou oferecendo um panorama geral sobre a teoria do dano extrapatrimonial. Assim, foram analisados diversos aspectos da responsabilidade civil, com destaque para o elemento dano e para a dicotomia entre dano patrimonial e extrapatrimonial. Foi demonstrado que o ser humano, ao lado de seu patrimônio economicamente considerado, possui um conjunto de bens que não são suscetíveis de apreciação econômica, como a vida, a honra, o nome, o crédito, dentre outros, que formam o que a doutrina denomina de "patrimônio ideal" do homem, que é amplamente tutelado pelo sistema jurídico brasileiro. A seguir, foi estudado o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, com a demonstração de que o crédito é um bem imaterial que integra o patrimônio ideal das pessoas.Em tal contexto, foram analisadas as várias hipóteses que caracterizam o dano extrapatrimonial por abalo de crédito, dentre as quais:a inscrição indevida em SPC e Serasa, o protesto indevido de título de crédito e a devolução indevida de cheques. Finalmente, cuidou-se da avaliação do dano extrapatrimonial, com o estudo da natureza jurídica da reparação, dos critérios orientadores da fixação do quantum debeatur, bem como das modabilidades de reparação.

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