Acesso do Consumidor à Justiça - Medidas e Técnicas de Conciliação no PROCON

Ronaldo Pinheiro Sérgio

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Ficha técnica

Autor(es): Ronaldo Pinheiro Sérgio

ISBN v. impressa: 978652630986-5

ISBN v. digital: 978652630967-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 270grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 15/03/2024

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

Este estudo visa realizar uma análise acerca da conciliação no PROCON como acesso do consumidor à Justiça. Procura fazer uma reflexão do direito de acesso à Justiça muito além do Poder Judiciário, uma vez que o sistema Judiciário Brasileiro é moroso para resolver conflitos, o que é um verdadeiro entrave para que seja efetivado a realização do ingresso à Justiça. Destaca-se a relevante atuação do PROCON enquanto órgão oficial de Defesa do Consumidor, investigando sua progressão do pleno exercício da condição de cidadão e concordância nas relações consumeristas. A morosidade da Justiça resulta da grandiosidade de ações que poderiam ser resolvidas de forma administrativa, já que muitas delas são desnecessárias. Com a conciliação extrajudicial, é possível que o Judiciário fique menos sobrecarregado com a grande quantidade de processos. Esta pesquisa visa demonstrar a necessidade de sedimentação de garantir maior acesso do consumidor ao direito e à Justiça, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos, a conciliação extrajudicial, com vista à garantia substancial na prestação jurisdicional de acesso à Justiça. A conciliação no PROCON ocorre de forma mais rápida, sem custas, tem certa eficiência, sem grande estresse e constrangimento. Constitui um grande avanço em sede processual na busca de tutelar o direito fundamental, a fim de garantir a duração razoável do processo e acesso à Justiça. As partes resolvem suas diferenças, todos saem ganhando, não há perdedor. Enfim, este livro contribui para uma importante evolução no campo do Direito, uma vez que a conciliação é um dos meios de solução de conflitos. A conciliação é uma das alternativas que contribui para desjudicializar, desafogar o sistema judiciário e promover uma cultura de paz social. 

Autor(es)

RONALDO PINHEIRO SÉRGIO

Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador de tendências do Direito Civil Contemporâneo. Pesquisador do Observatório de Mediação e Arbitragem. Advogado. Tem artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS, p. 17

1.1 ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ESTATAL: TUTELA RESIDUAL, p. 17

1.1.1 Acesso à Justiça como Ordem Jurídica Justa e Consensual, p. 26

1.1.2 Fomento à Autocomposição de Conflitos, p. 34

1.1.3 Leitura Contemporânea do Acesso à Justiça: a Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42

1.1.4 Administração Pública Consensual, p. 53

1.1.5 A Justiça Multiportas na Contemporaneidade, p. 58

2 CONCILIAÇÃO, p. 69

2.1 A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 69

2.1.1 A Conciliação Enquanto Método Adequado, p. 80

2.1.2 Câmara de Conciliação, p. 90

2.1.3 Conciliação no CPC 2015, p. 98

3 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 107

3.1 PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO X CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA PROCON, p. 108

3.1.1 Os Principais Órgãos de Defesa do Consumidor no Brasil, p. 112

3.1.2 Acesso do Consumidor à Justiça, p. 118

4 PROCON, p. 127

4.1 A RELAÇÃO ENTRE O PROCON CARIOCA E O JUDICIÁRIO, p. 127

4.1.1 O PROCON e sua Função Institucional na Sociedade Brasileira, p. 135

4.1.2 O Papel do PROCON no Quadro da Segunda Onda do Movimento de Acesso à Justiça, p. 141

4.1.3 PROCON, como Órgão Administrativo Extrajudicial na Composição de Conflitos de Consumo, p. 151

4.1.4 A Conciliação do Consumidor em Superendividamento Através do PROCON CARIOCA, p. 158

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 177

ANEXOS A, p. 183

ANEXOS B, p. 191

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça como ordem jurídica justa e consensual, p. 26
  • Acesso à Justiça. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42
  • Acesso à Justiça. Papel do PROCON no quadro da segunda onda do movimento de acesso à justiça, p. 141
  • Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual, p. 17
  • Acesso do Consumidor à Justiça, p. 118
  • Administração Pública Consensual, p. 53
  • Anexos A, p. 183
  • Anexos B, p. 191
  • Autocomposição de conflitos nas relações de consumo, p. 69
  • Autocomposição de conflitos. Fomento, p. 34

C

  • Câmara de Conciliação, p. 90
  • Conciliação, p. 69
  • Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158
  • Conciliação enquanto método adequado, p. 80
  • Conciliação extrajudicial. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
  • Conciliação no CPC 2015, p. 98
  • Conciliação. Câmara de Conciliação, p. 90
  • Conflito. Autocomposição de conflitos nas relações de consumo, p. 69
  • Conflito. Solução adequada de conflitos, p. 17
  • Conflitos de consumo. PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo, p. 151
  • Considerações finais, p. 171
  • Consumidor. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158
  • CPC/2015. Conciliação no CPC 2015, p. 98

D

  • Defesa do consumidor. Principais órgãos de defesa do consumidor no Brasil, p. 112

F

  • Fomento à autocomposição de conflitos, p. 34
  • Função Institucional. PROCON e sua função institucional na sociedade brasileira, p. 135

I

  • Inafastabilidade do judiciário. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
  • Introdução, p. 13

J

  • Judiciário. Relação entre o PROCON carioca e o judiciário, p. 127
  • Jurisdição estatal. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual, p. 17
  • Justiça Multiportas na Contemporaneidade, p. 58
  • Justiça. Acesso do Consumidor à Justiça, p. 118

L

  • Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42

O

  • Ordem jurídica justa e consensual. Acesso à justiça como ordem jurídica justa e consensual, p. 26
  • Órgão administrativo extrajudicial. PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo, p. 151

P

  • Papel do PROCON no quadro da segunda onda do movimento de acesso à justiça, p. 141
  • Poder Judiciário. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual, p. 17
  • Política Judiciária Nacional. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42
  • Principais órgãos de defesa do consumidor no Brasil, p. 112
  • Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
  • PROCON, p. 127
  • PROCON e sua função institucional na sociedade brasileira, p. 135
  • PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo, p. 151
  • PROCON. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158
  • PROCON. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
  • PROCON. Relação entre o PROCON carioca e o judiciário, p. 127

R

  • Referências, p. 177
  • Relação de consumo. Autocomposição de conflitos nas relações de consumo, p. 69
  • Relação entre o PROCON carioca e o judiciário, p. 127
  • Resolução 125/CNJ. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42

S

  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, p. 107
  • Solução adequada de conflitos, p. 17
  • Superendividamento. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158

T

  • Tutela residual. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual, p. 17

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