Tutela Administrativa dos Consumidores no Brasil como Paradigma aos Países do Mercosul

Renato Moreira Dorneles

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Renato Moreira Dorneles

ISBN: 853620465-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 118

Publicado em: 24/10/2003

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Internacional; Direito Processual Civil

Sinopse

Nesta obra, o autor analisa a Tutela Administrativa dos Consumidores nos Países do Mercosul, tendo como base de estudo o modelo brasileiro de intervenção do Estado nas relações de consumo frente à nova realidade social de consumação massiva. Apresenta-se, na Primeira Parte, um retrospecto histórico sobre o tema, seguido das diretrizes internacionais editadas pela ONU, da legislação mercosulina (Tratado de Assunção e Protocolos de Las Leñas, Ouro Preto e de Santa Maria), e, ainda, da previsão legal nas Constituições Federais e nas Leis Nacionais dos Países-Membros, que demonstram claramente o nível de preocupação de cada um dos governos na tutela estatal de consumidores. Na Segunda Parte, o autor apresenta a tutela administrativa dos consumidores no Brasil, começando, antes, pela análise teleológica da necessidade de intervenção do Estado nas relações de consumo frente ao livre comércio e à nova realidade do mercado mundial. Logo a seguir, quanto ao tema defesa do consumidor no Brasil, a obra conta com um resumo da evolução legislativa das normas consumeristas no país, além da análise das diretrizes e princípios orientadores da intervenção estatal brasileira nas relações de consumo, apresentando algumas formas de tutela administrativa existentes no Brasil (com enfoque especial nos procedimentos administrativos dos PROCON’s, regulados pelo Decreto Federal n° 2.181, de 20 de março de 1997, e também na atuação das Agências Reguladoras de Serviços Públicos concedidos). Finalizam a obra dois exemplos de casos em que a ação direta do Estado brasileiro trouxe grandes vitórias aos consumidores brasileiros, a servir de exemplo aos demais países do Mercosul.

Recomendações

Capa do livro: Revista Autônoma de Direito Privado - Número 4, Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim

Revista Autônoma de Direito Privado - Número 4

 Arruda Alvim e Angélica Arruda AlvimISSN: 1980-0924-00004Páginas: 552Publicado em: 05/11/2008

Versão impressa

R$ 149,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Imigrantes no Brasil, Coordenadores: Giuliana Redin e Luís Augusto Bittencourt Minchola

Imigrantes no Brasil

 Coordenadores: Giuliana Redin e Luís Augusto Bittencourt MincholaISBN: 978853625409-8Páginas: 376Publicado em: 25/09/2015

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Isenção por Meio de Tratados Internacionais & Autonomia Tributária, Simone Gasperin de Albuquerque

Isenção por Meio de Tratados Internacionais & Autonomia Tributária

 Simone Gasperin de AlbuquerqueISBN: 853621002-8Páginas: 228Publicado em: 30/06/2005

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Educacional, Coordenador: André Trindade

Direito Educacional

 Coordenador: André TrindadeISBN: 978853621457-3Páginas: 214Publicado em: 07/02/2007

Versão impressa

R$ 64,70Adicionar ao
carrinho