Direito Internacional - Seus Tribunais e Meios de Solução de Conflitos

Coord.: Josycler Arana e Rozane da Rosa Cachapuz

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Ficha técnica

Autor(es): Coord.: Josycler Arana e Rozane da Rosa Cachapuz

ISBN: 978853621436-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 384

Publicado em: 27/11/2006

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Neste Volume:
  • Globalização, Hegemônica e Tribunal Penal Internacional;
  • Da Arbitragem no Brasil e no Mundo;
  • Corte Internacional de Justiça;
  • O Direito Internacional Visto Pelos Tribunais Internacionais;
  • A Condição dos Vencidos e a Punição aos Transgressores: Um Olhar Histórico Sobre as Origens do Tribunal Penal Internacional;
  • Solução de Controvérsias no Nafta: O Capítulo 19;
  • A Homologabilidade da Decisão Arbitral e a Exceção de Ofensa à Ordem Pública Frente ao Direito Internacional Privado Brasileiro;
  • A Corte do Benelux;
  • O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
  • Uma Breve Apresentação dos Meios Pacíficos de Solução de Controvérsias no Direito Internacional na Atualidade;
  • A Evolução da Tratativa do Esgotamento de Direitos de Patente no Tribunal de Justiça das Comunidades Européias;
  • A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: Apontamentos Relevantes;
  • A Normatização na Omc: Reflexos no Mercosul;
  • A Atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio;
  • O Tribunal Penal Internacional e Jurisdição Internacional;
  • Corte Criminal Internacional: Contribuição à Exegese dos Direitos Humanos;
  • Autopoise no Direito Europeu: A Circularidade do Processo Decisional do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias;
  • Breve (Re)Leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Limiar do Século XXI.
 

Autor(es)

Josycler Arana – Graduada pela Universidade Estadual de Maringá; Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Professora de Direito Internacional Público; Advogada.

Rozane da Rosa Cachapuz – Advogada; Professora; Mestra em Direito Negocial (Civil e Processo Civil) pela Universidade Estadual de Londrina e Doutora em Direito Internacional (Direito de Família) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
 

Sumário

GLOBALIZAÇÃO HEGEMÔNICA E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Adherbal Meira Mattos

BREVE (RE)LEITURA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO LIMIAR DO SÉCULO XXI Adiloar Franco Zemuner

A ATUAÇÃO DO BRASIL NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato

AUTOPOISE NO DIREITO EUROPEU: A CIRCULARIDADE DO PROCESSO DECISIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS André Trindade

A CONDIÇÃO DOS VENCIDOS E A PUNIÇÃO AOS TRANSGRESSORES: UM OLHAR HISTÓRICO SOBRE AS ORIGENS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Andrew Patrick Trumann

O DIREITO INTERNACIONAL VISTO PELOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM - COURT PERMANENT OF ARBITRATION Antônio Walber Matias Muniz

A HOMOLOGABILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL E A EXCEÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO Cláudio Finkelstein

A CORTE DO BENELUX Elizabeth Accioly

O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt

UMA BREVE APRESENTAÇÃO DOS MEIOS PACÍFICOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE Josycler Arana

A EVOLUÇÃO DA TRATATIVA DO ESGOTAMENTO DE DIREITOS DE PATENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS Kelly Lissandra Bruch

CORTE CRIMINAL INTERNACIONAL: CONTRIBUIÇÃO À EXEGESE DOS DIREITOS HUMANOS Lier Pires Ferreira Júnior

A CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY E O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR: APONTAMENTOS RELEVANTES Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves

A NORMATIZAÇÃO NA OMC: REFLEXOS NO MERCOSUL Marília Salerno

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Paulo Borba Casella e Leonardo Müller

DA ARBITRAGEM NO BRASIL E NO MUNDO Rozane da Rosa Cachapuz

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL Sidney Guerra

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO NAFTA: O CAPÍTULO 19 Welber Barral

Índice alfabético

A

  • A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes. Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves.
  • A Corte do «Benelux».Elizabeth Accioly
  • A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato
  • A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann.
  • A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch
  • A homologabilidade da decisão arbitrale a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein
  • A normatização na OMC: reflexosno Mercosul. Marília Salerno.
  • Adherbal Meira Mattos. Globalizaçãohegemônica e Tribunal Penal Internacional.
  • Adiloar Franco Zemuner. Breve (re)leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no limiar do século XXI
  • Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio
  • André Trindade. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias.
  • Andrew Patrick Trumann. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional
  • Antônio Walber Matias Muniz. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem
  • Arbitragem. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein.
  • Arbitragem. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz
  • Arbitragem no Brasil e no mundo. Rozane da Rosa Cachapuz
  • Atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato
  • «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade.

B

  • Breve (re)leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no limiar do século XXI. Adiloar Franco Zemuner
  • Breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana

C

  • Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves e Maria Campos Alves de Brito. A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes
  • Cláudio Finkelstein. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro.
  • Comércio internacional. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato
  • Comércio internacional. A normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno.
  • Comunidade Européia. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch.
  • Comunidade Européia. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade
  • Controvérsias. Solução de controvérsias no Nafta: o capítulo 19. Welber Barral
  • Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes. Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho
  • Corte Criminal Internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos. Lier Pires Ferreira Júnior
  • Corte Internacional de Direitos Humanos. Breve (re)leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no limiar do século XXI. Adiloar Franco Zemuner
  • Corte Internacional de Justiça. Paulo Borba Casella e Leonardo Müller
  • Corte Permanente de Arbitragem. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz
  • Corte do «Benelux».Elizabeth Accioly.
  • Criminal. Corte criminal internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos. Lier Pires Ferreira Júnior

D

  • Da arbitragem no Brasil e no mundo. Rozane da Rosa Cachapuz
  • Decisão arbitral. A homologabilidade dadecisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein.
  • Direito Europeu. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade
  • Direito Internacional. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein
  • Direito Internacional. Corte Internacional de Justiça. Paulo Borba Casella e Leonardo Müller
  • Direito Internacional. Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana.
  • Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz.
  • Direitos de patente. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch.
  • Direitos do homem. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt.
  • Direitos humanos. Corte criminal internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos. Lier Pires Ferreira Júnior

E

  • Elizabeth Accioly. A Corte do «Benelux»
  • Evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch.

G

  • Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  • Globalização hegemônica e Tribunal Penal Internacional. Adherbal Meira Mattos.

H

  • Homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein

J

  • Josycler Arana. Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade
  • Jurisdição internacional. O Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional. Sidney Guerra.

K

  • Kelly Lissandra Bruch. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias.

L

  • Leonardo Müller e Paulo Borba Casella.Corte Internacional de Justiça
  • Lier Pires Ferreira Júnior. Corte criminal internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos

M

  • Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves. A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevante.
  • Marília Salerno. A normatização naOMC: reflexos no Mercosul.
  • Mercosul. A normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno.
  • Moacir José Barreira Danziato e Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio
  • Montego Bay. Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes. Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho

N

  • Nafta. Solução de controvérsias no Nafta: o capítulo 19. Welber Barral.
  • Normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno.

O

  • O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz.
  • O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt.
  • O Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional. Sidney Guerra
  • OMC. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato.
  • OMC. A normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno.
  • Ordem pública. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein.

P

  • Patente. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch.
  • Paulo Borba Casella e Leonardo Müller.Corte Internacional de Justiça
  • Punição. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann

R

  • Rafael Vitória Schmidt e Gabriela Daou Verenhitach. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  • Rozane da Rosa Cachapuz. Da arbitragem no Brasil e no mundo

S

  • Sidney Guerra. O Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional
  • Solução de controvérsias no Nafta:o capítulo 19. Welber Barral.
  • Solução de controvérsias. Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana.

T

  • Transgressor. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann.
  • Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt.
  • Tribunal Internacional. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz.
  • Tribunal Internacional do Direito do Mar. A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevante. Maria Campos A. de Brito e Clarissa Brandão de C.C. Alves.
  • Tribunal Penal Internacional. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann.
  • Tribunal Penal Internacional. Globalização hegemônica e Tribunal Penal Internacional. Adherbal Meira Mattos.
  • Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional. Sidney Guerra.
  • Tribunal de Justiça. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch.
  • Tribunal de Justiça. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade

U

  • Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana.

W

  • Welber Barral. Solução de controvérsias no Nafta: o capítulo 19.

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