Direito Internacional - Seus Tribunais e Meios de Solução de Conflitos

Coordenadores: Josycler Arana e Rozane da Rosa Cachapuz

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Josycler Arana e Rozane da Rosa Cachapuz

ISBN: 978853621436-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 584grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 27/11/2006

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste Volume:

  • Globalização, Hegemônica e Tribunal Penal Internacional;
  • Da Arbitragem no Brasil e no Mundo;
  • Corte Internacional de Justiça;
  • O Direito Internacional Visto Pelos Tribunais Internacionais;
  • A Condição dos Vencidos e a Punição aos Transgressores: Um Olhar Histórico Sobre as Origens do Tribunal Penal Internacional;
  • Solução de Controvérsias no Nafta: O Capítulo 19;
  • A Homologabilidade da Decisão Arbitral e a Exceção de Ofensa à Ordem Pública Frente ao Direito Internacional Privado Brasileiro;
  • A Corte do Benelux;
  • O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
  • Uma Breve Apresentação dos Meios Pacíficos de Solução de Controvérsias no Direito Internacional na Atualidade;
  • A Evolução da Tratativa do Esgotamento de Direitos de Patente no Tribunal de Justiça das Comunidades Européias;
  • A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: Apontamentos Relevantes;
  • A Normatização na Omc: Reflexos no Mercosul;
  • A Atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio;
  • O Tribunal Penal Internacional e Jurisdição Internacional;
  • Corte Criminal Internacional: Contribuição à Exegese dos Direitos Humanos;
  • Autopoise no Direito Europeu: A Circularidade do Processo Decisional do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias;
  • Breve (Re)Leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Limiar do Século XXI.

Autor(es)

Coordenadoras:

Josycler Arana – Graduada pela Universidade Estadual de Maringá; Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Professora de Direito Internacional Público; Advogada.

Rozane da Rosa Cachapuz – Advogada; Professora; Mestra em Direito Negocial (Civil e Processo Civil) pela Universidade Estadual de Londrina e Doutora em Direito Internacional (Direito de Família) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Colaboradores:

Adherbal Meira Mattos
Adiloar Franco Zemuner
Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães
André Trindade
Andrew Patrick Trumann
Antônio Walber Matias Muniz
Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves
Cláudio Finkelstein
Elizabeth Accioly
Gabriela Daou Verenhitach
Josycler Arana
Kelly Lissandra Bruch
Leonardo Müller
Lier Pires Ferreira Júnior
Maria Campos Alves de Brito
Marília Salerno
Moacir José Barreira Danziato
Paulo Borba Casella
Rafael Vitória Schmidt
Rozane da Rosa Cachapuz
Sidney Guerra
Welber Barral

Sumário

GLOBALIZAÇÃO HEGEMÔNICA E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Adherbal Meira Mattos, p. 15

BREVE (RE)LEITURA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO LIMIAR DO SÉCULO XXI Adiloar Franco Zemuner, p. 21

A ATUAÇÃO DO BRASIL NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato, p. 39

AUTOPOISE NO DIREITO EUROPEU: A CIRCULARIDADE DO PROCESSO DECISIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS André Trindade, p. 57

A CONDIÇÃO DOS VENCIDOS E A PUNIÇÃO AOS TRANSGRESSORES: UM OLHAR HISTÓRICO SOBRE AS ORIGENS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Andrew Patrick Trumann, p. 69

O DIREITO INTERNACIONAL VISTO PELOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM - COURT PERMANENT OF ARBITRATION Antônio Walber Matias Muniz, p. 83

A HOMOLOGABILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL E A EXCEÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO Cláudio Finkelstein, p. 97

A CORTE DO BENELUX Elizabeth Accioly, p. 115

O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt, p. 133

UMA BREVE APRESENTAÇÃO DOS MEIOS PACÍFICOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE Josycler Arana, p. 147

A EVOLUÇÃO DA TRATATIVA DO ESGOTAMENTO DE DIREITOS DE PATENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS Kelly Lissandra Bruch, p. 171

CORTE CRIMINAL INTERNACIONAL: CONTRIBUIÇÃO À EXEGESE DOS DIREITOS HUMANOS Lier Pires Ferreira Júnior, p. 207

A CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY E O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR: APONTAMENTOS RELEVANTES Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves, p. 243

A NORMATIZAÇÃO NA OMC: REFLEXOS NO MERCOSUL Marília Salerno, p. 261

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Paulo Borba Casella e Leonardo Müller, p. 279

DA ARBITRAGEM NO BRASIL E NO MUNDO Rozane da Rosa Cachapuz, p. 327

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL Sidney Guerra, p. 341

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO NAFTA: O CAPÍTULO 19 Welber Barral, p. 351

Índice alfabético

A

  • A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes. Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves, p. 243
  • A Corte do «Benelux».Elizabeth Accioly, p. 115
  • A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato, p. 39
  • A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann, p. 69
  • A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch, p. 171
  • A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein, p. 97
  • A normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno, p. 261
  • Adherbal Meira Mattos. Globalização hegemônica e Tribunal Penal Internacional, p. 15
  • Adiloar Franco Zemuner. Breve (re)leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no limiar do século XXI, p. 21
  • Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio, p. 39
  • André Trindade. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 57
  • Andrew Patrick Trumann. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional, p. 69
  • Antônio Walber Matias Muniz. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem, p. 83
  • Arbitragem. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein, p. 97
  • Arbitragem. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz, p. 83
  • Arbitragem no Brasil e no mundo. Rozane da Rosa Cachapuz, p. 327
  • Atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato, p. 39
  • «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade, p. 57

B

  • Breve (re)leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no limiar do século XXI. Adiloar Franco Zemuner, p. 21
  • Breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana, p. 147

C

  • Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves e Maria Campos Alves de Brito. A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes, p. 243
  • Cláudio Finkelstein. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro, p. 97
  • Comércio internacional. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato, p. 39
  • Comércio internacional. A normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno, p. 261
  • Comunidade Européia. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch, p. 171
  • Comunidade Européia. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade, p. 57
  • Controvérsias. Solução de controvérsias no Nafta: o capítulo 19. Welber Barral, p. 351
  • Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes. Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho, p. 243
  • Corte Criminal Internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 207
  • Corte Internacional de Direitos Humanos. Breve (re)leitura da Corte Interamericana de Direitos Humanos no limiar do século XXI. Adiloar Franco Zemuner, p. 21
  • Corte Internacional de Justiça. Paulo Borba Casella e Leonardo Müller, p. 279
  • Corte Permanente de Arbitragem. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz, p. 83
  • Corte do «Benelux».Elizabeth Accioly, p. 115
  • Criminal. Corte criminal internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 207

D

  • Da arbitragem no Brasil e no mundo. Rozane da Rosa Cachapuz, p. 327
  • Decisão arbitral. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein, p. 97
  • Direito Europeu. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade, p. 57
  • Direito Internacional. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein, p. 97
  • Direito Internacional. Corte Internacional de Justiça. Paulo Borba Casella e Leonardo Müller, p. 279
  • Direito Internacional. Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana, p. 147
  • Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz, p. 83
  • Direitos de patente. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch, p. 0
  • Direitos do homem. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt, p. 133
  • Direitos humanos. Corte criminal internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 207

E

  • Elizabeth Accioly. A Corte do «Benelux», p. 115
  • Evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch, p. 171

G

  • Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 133
  • Globalização hegemônica e Tribunal Penal Internacional. Adherbal Meira Mattos, p. 15

H

  • Homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein, p. 97

J

  • Josycler Arana. Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade, p. 147
  • Jurisdição internacional. O Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional. Sidney Guerra, p. 341

K

  • Kelly Lissandra Bruch. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 171

L

  • Leonardo Müller e Paulo Borba Casella. Corte Internacional de Justiça, p. 279
  • Lier Pires Ferreira Júnior. Corte criminal internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos, p. 207

M

  • Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho C. Alves. A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevante, p. 243
  • Marília Salerno. A normatização na OMC: reflexos no Mercosul, p. 261
  • Mercosul. A normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno, p. 261
  • Moacir José Barreira Danziato e Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio, p. 39
  • Montego Bay. Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevantes. Maria Campos Alves de Brito e Clarissa Brandão de Carvalho, p. 243

N

  • Nafta. Solução de controvérsias no Nafta: o capítulo 19. Welber Barral, p. 351
  • Normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno, p. 261

O

  • O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz, p. 83
  • O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt, p. 133
  • O Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional. Sidney Guerra, p. 341
  • OMC. A atuação do Brasil no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Ana Gabriela Barbosa Fonseca Guimarães e Moacir José Barreira Danziato, p. 39
  • OMC. A normatização na OMC: reflexos no Mercosul. Marília Salerno, p. 261
  • Ordem pública. A homologabilidade da decisão arbitral e a exceção de ofensa à ordem pública frente ao direito internacional privado brasileiro. Cláudio Finkelstein, p. 97

P

  • Patente. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch, p. 171
  • Paulo Borba Casella e Leonardo Müller.Corte Internacional de Justiça, p. 279
  • Punição. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann, p. 69

R

  • Rafael Vitória Schmidt e Gabriela Daou Verenhitach. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 133
  • Rozane da Rosa Cachapuz. Da arbitragem no Brasil e no mundo, p. 327

S

  • Sidney Guerra. O Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional, p. 341
  • Solução de controvérsias no Nafta:o capítulo 19. Welber Barral, p. 351
  • Solução de controvérsias. Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana, p. 147

T

  • Transgressor. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann, p. 69
  • Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Gabriela Daou Verenhitach e Rafael Vitória Schmidt, p. 133
  • Tribunal Internacional. O Direito Internacional visto pelos Tribunais Internacionais: Corte Permanente de Arbitragem. Antônio Walber Matias Muniz, p. 83
  • Tribunal Internacional do Direito do Mar. A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional do Direito do Mar: apontamentos relevante. Maria Campos A. de Brito e Clarissa Brandão de C.C. Alves, p. 243
  • Tribunal Penal Internacional. A condição dos vencidos e a punição aos transgressores: um olhar histórico sobre as origens do Tribunal Penal Internacional. Andrew Patrick Trumann, p. 69
  • Tribunal Penal Internacional. Globalização hegemônica e Tribunal Penal Internacional. Adherbal Meira Mattos, p. 15
  • Tribunal Penal Internacional e jurisdição internacional. Sidney Guerra, p. 341
  • Tribunal de Justiça. A evolução da tratativa do esgotamento de direitos de patente no Tribunal de Justiça das comunidades européias. Kelly Lissandra Bruch, p. 171
  • Tribunal de Justiça. «Autopoise» no Direito Europeu: a circularidade do processo decisional do Tribunal de Justiça das comunidades européias. André Trindade, p. 57

U

  • Uma breve apresentação dos meios pacíficos de solução de controvérsias no direito internacional na atualidade. Josycler Arana, p. 147

W

  • Welber Barral. Solução de controvérsias no Nafta: o capítulo 19, p. 351

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