Setor Elétrico - Estrutura Legal - Fundamentos Legislativos - Direitos e Deveres do Usuário - Questões Jurídicas Decorrentes do Fornecimento e do Uso - Taxas e Impostos - Fontes Alternativas

Clovis Alberto Volpe Filho, Maria Amália de Figueiredo P. Alvarenga

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Clovis Alberto Volpe Filho, Maria Amália de Figueiredo P. Alvarenga

ISBN: 853620826-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 240

Publicado em: 22/10/2004

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

Esta obra, que teve início em uma pesquisa desenvolvida junto à Fapesp -Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, tem como principal objetivo delinear as principais questões jurídicas dentro do setor elétrico basilar. Todavia, buscou-se dar mais enfoque às áreas que envolvem o consumidor - usuário de energia elétrica. Sem se distanciar dessa vertente, procurou-se, ainda, traçar algumas considerações acerca do antigo e do novo modelo institucional que regula o setor elétrico. Mas, o que deve ser ressaltado neste trabalho é a preocupação em passar ao leitor aspectos jurídicos relevantes que permeiam o setor elétrico brasileiro, como, por exemplo, os direitos e deveres dos usuários e concessionárias de energia elétrica, os entraves jurídicos que o fornecimento de energia elétrica causa, a crise energética, a regulação de fontes alternativas etc. Por fim, vale salientar que nossa intenção não é esgotar o tema, que é vasto e abrange inúmeros segmentos da sociedade, mas sim, ser uma pequena fresta de luz neste setor que acumula conflitos com o ordenamento jurídico.

Autor(es)

Clovis Alberto Volpe Filho  é advogado, mestrando em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito pela Universidade de Franca/SP.

Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga é mestra e doutora pela UNESP-Franca/SP; docente e autora de Direito Civil e de Metodologia da Pesquisa; Coordenadora da pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Direito da Universidade de Franca.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 Relevância e delimitação do tema

2 Direito da Eletricidade

CAPÍTULO I - ESTUDO HISTÓRICO

1 Implantação da eletricidade no Brasil

2 Origens legislativas e o antigo sistema elétrico nacional

2.1 Código de Águas (CDA)

2.2 Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE)

2.3 O Decreto 41.019/57

2.4 O Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energi a Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás

2.5 Décadas de 70 e 80

CAPÍTULO II - NOVA ESTRUTURA DO SETOR ELÉTRICO

1 Reestruturação: Parte I (Governo FHC)

1.1 ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)

1.2 MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica)

1.3 A reforma da Eletrobrás

1.4 A mudança do sistema de tarifas

2 Reestruturação: Parte II (Governo Lula)

2.1 Empresa de Pesquisa Energética - EPE

2.2 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

2.2.1 Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica

2.3 Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE

2.4 O novo ONS (Operador Nacional do Setor Elétrico)

3 A reforma constitucional

4 As concessões de serviços de energia elétrica

4.1 Serviço Público

4.2 Concessão

4.3 Permissão

4.4 Autorização

4.4.1 Produtor Independente de energia elétrica

4.5 O Poder Concedente

4.6 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)

4.6.1 Licitação

4.6.2 Tarifas

4.6.3 Descentralização da ANEEL

4.6.4 Breve relato sobre o sistema regulatório de alguns países

4.7 Concessionárias de energia elétrica

4.7.1 Equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias

5 Concessão e Privatização

CAPÍTULO III - O USUÁRIO

1 Conceito e Classificação

1.1 Consumidor livre

1.2 Consumidor de baixa renda

2 Direitos e deveres do usuário de energia elétrica

2.1 Pedido de fornecimento

2.2 Contrato

2.3 Medição

2.4 Leitura e Faturamento

2.5 Pagamento da fatura

3 Conselho de Consumidores

CAPÍTULO IV - OS PRINCIPAIS PROBLEMAS JURÍDICOS ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

1 Os danos materiais e morais causados pelo serviço de fornecimento de energia elétrica e sua responsabilidade

2 A suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?

3 A ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica

4 Taxa de Iluminação Pública (TIP)

4.1 A Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

5 Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica

CAPÍTULO V - CRISE ENERGÉTICA

1 Breve histórico da crise energética no Brasil

2 Os motivos ensejadores da crise energética deste século

3 O racionamento

3.1 Entraves jurídicos do racionamento

3.2 Fim do racionamento

4 Crise energética no mundo (breve relato)

CAPÍTULO VI - AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1 Aspectos gerais

CAPÍTULO VII - ENERGIA NUCLEAR

1 Breve histórico da energia nuclear no Brasil

2 Princípio do uso pacífico eda atividade controlada

3 Responsabilidade civil objetiva nas atividades nucleares

CAPÍTULO VIII - ENERGIA SOLAR

1 Intróito

2 Problemas jurídicos do uso em larga escala da energia solar

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
  • ANEEL. Descentralização da ANEEL.
  • Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
  • Autorização

B

  • Breve histórico da criseenergética no Brasil
  • Breve histórico da energia nuclear no Brasil.
  • Breve relato sobre o sistema regulatório de alguns países

C

  • CCEE. Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica - CCEE.
  • CDA. Código deÁguas (CDA).
  • CMSE. Comitê de Monitoramentodo Setor Elétrico - CMSE.
  • CNAEE. Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE).
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
  • Classificação. Usuário. Conceito e classificação
  • Código de Águas (CDA).
  • Comercialização. Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica
  • Comitê de Monitoramento doSetor Elétrico - CMSE
  • Conceito. Usuário. Conceito e classificação.
  • Concessão
  • Concessão e privatização
  • Concessionária. Equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.
  • Concessões de serviçosde energia elétrica.
  • Conclusão
  • Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE).
  • Conselho de Consumidores
  • Constitucional. Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
  • Constitucional. Reforma constitucional.
  • Constitucional. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
  • Consumidor. Conselho de Consumidores.
  • Consumidor. Ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica
  • Consumidor. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
  • Consumidor. Usuário. Conceito e classificação.
  • Consumidor de baixa renda
  • Consumidor livre
  • Contrato
  • Contribuição. Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
  • Crise energética
  • Crise energética. Breve histórico da crise energética no Brasil
  • Crise energética. Motivos ensejadores da crise energética deste século.
  • Crise energética no mundo (breve relato).

D

  • DNAEE. Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétri ca (DNAEE) e a Eletrobrás
  • Danos materiais e morais causados pelo serviço de fornecimento de energia elétrica e sua responsabilidade.
  • Decreto 41.019/57. Considerações
  • Departamento Nacional de Minas e Energia. Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás
  • Descentralizaçãoda ANEEL.
  • Direito da Eletricidade
  • Direitos e deveres do usuário de energia elétrica

E

  • EPE. Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
  • Eletricidade. Direito da Eletricidade
  • Eletrobrás. Ministério de Minas eEnergia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás
  • Eletrobrás. Reformada Eletrobrás
  • Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
  • Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
  • Energia elétrica. Concessionárias de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Concessões deserviços de energia elétrica
  • Energia elétrica. Décadas de 70 e 80.
  • Energia elétrica. Estudo histórico.
  • Energia elétrica. Fontes alternativas. Aspectos gerais.
  • Energia elétrica. Fontes alternativas de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica.
  • Energia elétrica. Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
  • Energia elétrica. Pedido de fornecimento.
  • Energia elétrica. Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica
  • Energia elétrica. Principais problemas jurídicos envolvendo o fornecimento de energia elétrica
  • Energia elétrica. Produtor independente
  • Energia elétrica. Relevânciae delimitação do tema.
  • Energia elétrica. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
  • Energia elétrica. Usuário de energia elétrica. Direitos e deveres
  • Energia nuclear
  • Energia nuclear. Breve histórico da energia nuclear no Brasil
  • Energia nuclear. Princípio do uso pacífico e da atividade controlada.
  • Energia nuclear. Responsabilidade civil objetiva nas atividades nucleares.
  • Energia solar
  • Energia solar. Intróito
  • Energia solar. Problemas jurídicos do uso em larga escala da energia solar
  • Entraves jurídicos do racionamento.
  • Equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias

F

  • Fatura. Pagamento da fatura
  • Faturamento e leitura
  • Fim do racionamento
  • Fontes alternativas de energia elétrica
  • Fontes alternativas de energia elétrica. Aspectos gerais
  • Fornecimento. Pedido de fornecimento
  • Fornecimento. Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica

H

  • História. Crise energética. Breve histórico da crise energética no Brasil
  • História. Energia elétrica. Estudo histórico
  • História. Energia nuclear. Breve histórico da energia nuclear no Brasil

I

  • ICMS. Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
  • Ilegalidade da taxa de religação dofornecimento de energia elétrica.
  • Iluminação pública. Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
  • Iluminação pública. Taxa deIluminação Pública (TIP).
  • Implantação da eletricidade no Brasil.
  • Introdução.

L

  • Legislação. Origens legislativas e oantigo sistema elétrico nacional
  • Leitura e faturamento
  • Licitação.

M

  • MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).
  • MME. Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica ( DNAEE) e a Eletrobrás
  • Medição
  • Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE
  • Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás
  • Motivos ensejadores da crise energética deste século.
  • Mudança do sistema de tarifas

N

  • Novo ONS (Operador Nacionaldo Sistema Elétrico).

O

  • ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
  • ONS. Novo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico. Novo ONS
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
  • Origens legislativas e o antigo sistema elétrico nacional

P

  • Pagamento. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
  • Pagamento da fatura.
  • Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
  • Pedido de fornecimento
  • Permissão.
  • Poder concedente
  • Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica.
  • Principais problemas jurídicos envolvendo o fornecimento de energia elétrica.
  • Princípio do uso pacífico e da atividade controlada. Energia nuclear.
  • Privatização e oncessão.
  • Problemas jurídicos do uso em larga escala da energia solar
  • Produtor independente de energia elétrica

R

  • Racionamento
  • Racionamento. Entraves jurídicos do racionamento.
  • Racionamento. Fim doracionamento
  • Referências
  • Reforma constitucional.
  • Reforma da Eletrobrás
  • Relevância e delimitação do tema.
  • Responsabilidade civil objetiva nas atividades nucleares.

S

  • Serviço público
  • Setor elétrico. Nova estrutura do setor elétrico.
  • Setor elétrico. Novo ONS (OperadorNacional do Sistema Elétrico)
  • Setor elétrico. Reestruturação: Parte I (Governo FHC)
  • Setor elétrico. Reestruturação:Parte II (Governo Lula)
  • Setor elétrico. Reforma constitucional.
  • Sistema elétrico nacional. Origens legislativas e o antigo sistema elétrico nacional.
  • Sistema regulatório. Breve relato sobre o sistema regulatório de alguns países
  • Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?

T

  • TIP. Taxa de Iluminação Pública (TIP).
  • Tarifa. Mudança do sistema de tarifas.
  • Tarifas
  • Taxa de IluminaçãoPública (TIP)
  • Taxa de religação. Ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica.
  • Tributário. Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica.

U

  • Usuário
  • Usuário. Conceitoe classificação.
  • Usuário de energia elétrica. Direitos e deveres

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