Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

2ª Edição - Revista e Atualizada Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

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Ficha técnica

Autor(es): Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

ISBN: 978853622922-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 238

Publicado em: 07/04/2010

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Processual Civil

Sinopse

A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, afastando as demais relações jurídicas do Direito processual. É inevitável averiguar a inter-relação das normas consumeristas e as normas do Código de Processo Civil, com referência ao tema, devendo ser resguardada a autonomia de cada ramo do Direito. O alicerce da assimilação dos seus requisitos está fundamentado nos critérios do magistrado e nas regras ordinárias de experiência. Nota-se que o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, revela uma interpretação jurídica diferenciada do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil; apesar da similar terminologia, as suas funções possuem caminhos divergentes. Nesta esteira permanece a exigência do artigo 282, inciso III do Código de Processo Civil, no momento do pedido inicial, bem como a teoria da prova, quando o conflito processual envolve uma relação de consumo e um dos elementos for verificado, a alegação verossímil ou a hipossuficiência, que propiciem a inversão na distribuição da carga probatória.

Autor(es)

Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes é Juíza de Direito substituta de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003); Especialista em pensamento contemporâneo (século XX) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1990); Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1999); graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1985).
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA DIGNIDADE HUMANA

2 - A VULNERABILIDADE E A CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA

3 - O PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL E O CDC

4 - O ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

5 - RELAÇÃO JURÍDICA NO CDC

6 - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

6.1 Constituição Interna da Relação de Consumo

6.2 Elementos Formadores da Relação Jurídica de Consumo

6.2.1 Consumidor

6.2.1.1 Noção Geral da História do Consumidor

6.2.1.2 O Consumidor na Visão Contemporânea

6.2.2 Fornecedor

6.2.2.1 Profissional Liberal como Fornecedor

6.2.3 Objeto - Produto e Serviço

6.2.4 O Fato Jurídico do Consumo

6.2.5 A Garantia na Esfera de Consumo

6.3 Relação Jurídica de Consumo e a Interpretação Sistemática

6.4 A Existência Aparente de Conflito de Competência Frente a Emenda 45/04

6.5 A Relação Jurídica de Consumo e a Internet

7 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

7.1 Onus Probandi

7.1.1 Noções Gerais na Visão Histórica

7.1.1.1 Direito Romano

7.1.1.2 Direito Moderno

7.1.2 Visão Contemporânea e sua Insatisfação

8 - CARGA PROBATÓRIA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

8.1 A Prova no Campo Processual Civil

8.2 A Prova na Visão do Direito do Consumo

9 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CDC

10 - O JUIZ E SEU PAPEL INOVADOR E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO

11 - ANÁLISE DO CRITÉRIO DO JUIZ SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA

11.1 Alegação Verossímil

11.2 Hipossuficiência

11.2.1 A Gratuidade de Assistência Jurídica

11.2.2 A Insuficiência de Conhecimento Técnico-jurídico

11.3 Do Critério do Juiz Segundo as Regras Ordinárias de Experiência e a Inversão do Ônus da Prova à Luz do Art. 6º, VIII, do CDC

12 - A NATUREZA DA DECISÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII DO CDC

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor
  • Alegação verossímil
  • Assistência jurídica. Gratuidade

B

  • Boa-fé objetiva. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana

C

  • CDC. Inversão do ônus da prova e o CDC
  • CDC. Relação jurídica no CDC
  • CDC, art. 6º, VIII. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
  • CDC, art. 6º, VIII. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
  • CDC e o princípio da isonomia
  • Caracterização e vulnerabilidade da hipossuficiência
  • Carga probatória e o Código de Defesa do Consumidor
  • Código de Defesa do Consumidor e a carga probatória
  • Código de Defesa do Consumidor e o acesso à justiça
  • Competência. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004
  • Conclusão
  • Conflito de competência. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004
  • Conhecimento técnico-científico. Insuficiência de conhecimento técnico-jurídico
  • Constituição interna da relação de consumo
  • Consumidor
  • Consumidor na visão contemporânea
  • Consumo. Fato jurídico do consumo
  • Consumo. Garantia na esfera do consumo
  • Consumo. Relação jurídica de consumo
  • Consumo. Relação jurídica de consumo. Elementos formadores
  • Consumo. Relação jurídica de consumo e a internet
  • Consumo. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática
  • Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC

D

  • Dignidade humana. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana
  • Direito do consumo. Prova na visão do direito do consumo

E

  • Elementos formadores da relação jurídica de consumo
  • Emenda 45/2004. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004
  • Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004

F

  • Fato jurídico do consumo
  • Fornecedor
  • Fornecedor. Profissional liberal como fornecedor

G

  • Garantia na esfera de consumo
  • Gratuidade de assistência jurídica

H

  • Hermenêutica. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática
  • Hipossuficiência
  • Hipossuficiência. Gratuidade de assistência jurídica
  • Hipossuficiência. Insuficiência de conhecimento técnico-jurídico
  • Hipossuficiência. Vulnerabilidade e caracterização da hipossuficiência
  • Histórico. Inversão do ônus da prova. Noções gerais na visão histórica

I

  • Informática. Relação jurídica de consumo e a internet
  • Internet. Relação jurídica de consumo e a internet
  • Interpretação sistemática. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática
  • Introdução
  • Inversão do ônus da prova
  • Inversão do ônus da prova. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
  • Inversão do ônus da prova. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
  • Inversão do ônus da prova e o CDC
  • Inversão do ônus da prova. Noções gerais na visão histórica
  • Isonomia. Princípio da isonomia e o CDC

J

  • Juiz. Análise do critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiência
  • Juiz. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
  • Juiz e seu papel inovador e a distribuição do ônus probatório
  • Justiça. Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor

N

  • Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
  • Noção geral da história do consumidor

O

  • Objeto, produto e serviço
  • Ônus da prova. Direito Romano
  • Ônus da prova. Direito moderno
  • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova
  • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova e o CDC
  • Ônus da prova. Visão contemporânea e sua insatisfação
  • Onus probandi
  • Ônus probatório. Juiz e seu papel inovador e a distribuição do ônus probatório

P

  • Princípio da isonomia e o CDC
  • Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana
  • Processo civil. Prova no campo processual civil
  • Produto. Objeto, produto e serviço
  • Profissional liberal como fornecedor
  • Prova. Análise do critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiência
  • Prova. Carga probatória e o Código de Defesa do Consumidor
  • Prova. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
  • Prova. Inversão do ônus da prova
  • Prova. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
  • Prova. Onus probandi
  • Prova na visão do direito do consumo
  • Prova no campo processual civil

R

  • Referências
  • Relação jurídica de consumo
  • Relação jurídica de consumo. Elementos formadores
  • Relação jurídica no CDC
  • Relação jurídica de consumo e a internet
  • Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática

S

  • Serviço. Objeto, produto e serviço
  • Solidariedade. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana
  • Sumário

V

  • Vulnerabilidade e caracterização da hipossuficiência

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