Contrato - Função Social e Cláusulas Abusivas

Alda Regina Revoredo Roboredo

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alda Regina Revoredo Roboredo
ISBN: 978853622056-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 158
Publicado em: 24/06/2008
Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos
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SINOPSE

O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência do Estado nas relações privadas, objetivando impedir a prática de abusos. A função social não pode ser interpretada como fator de desestímulo à iniciativa privada, vez que o contrato tem essência absolutamente econômica, tampouco como princípio que possa ofuscar a tão valiosa autonomia da vontade. Acreditamos que o Código Civil deva prevalecer como norma disciplinadora dos negócios jurídicos em oposição à corrente que defende a sua absorção pelo Código de Defesa do Consumidor.

AUTOR(ES)

Alda Regina Revoredo Roboredo é Advogada; Sócia do Escritório Roboredo Advogados Associados; Professora de Direito Civil; Especialista em Direito Empresarial; Mestra em Direito Civil – Função Social dos Institutos de Direito Privado – título obtido na Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp. Membro do grupo de pesquisa da Fadisp na área: A Função Social da Propriedade e dos Contratos na linha de pesquisa: A Função Social dos Institutos de Direito Privado.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - NOÇÕES GERAIS HISTÓRICAS

1.1 A Revolução Francesa e o contrato

Capítulo II - O CONTRATO COMOINSTRUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS NO ESTADO LIBERAL

2.1 O conteúdo econômico do contrato

2.2 O Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos.

2.3 Da minimização do princípio da força obrigatória dos contratos

Capítulo III - ESTADO SOCIAL DE DIREITO E OS DESAFIOS DO DIREITO CONTRATUAL

3.1 A crise no direito contratual

3.2 Dirigismo contratual

3.3 Constitucionalização do direito privado

3.3.1 Código de Defesa do Consumidor e o contrato

3.3.1.1 Limites de aplicação

3.3.1.2 Algumas comparações com o Código Civil vigente

Capítulo IV - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

4.1 Origem constitucional

4.2 Unificação das obrigaçõescivis e comerciais

4.3 Função Social e a limitação da liberdade contratual

4.4 Da eficácia da função social do contrato

4.4.1 A boa-fé objetiva.

4.5 Função econômica do contrato e a segurança jurídica

Capítulo V - CLÁUSULAS ABUSIVAS

5.1 Controle das cláusulas abusivas

5.2 A importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abusividade. Cláusulas abusivas
  • Abusividade. Controle das cláusulas abusivas

B

  • Boa-fé objetiva.

C

  • Circulação de riquezas. Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal
  • Cláusulas abusivas
  • Cláusulas abusivas. Controle das cláusulas abusivas
  • Código Civil/2002. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente.
  • Código Civil/2002. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos.
  • Código de Defesa do Consumidor e o contrato.
  • Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente.
  • Código de Defesa do Consumidor e ocontrato. Limites de aplicação
  • Comercial. Unificação das obrigações civis e comerciais.
  • Conclusão
  • Constitucional. Contrato. Origem constitucional
  • Constitucionalização doDireito Privado.
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação.
  • Conteúdo econômicodo contrato.
  • Contrato. Cláusulas abusivas
  • Contrato. Código de Defesa doConsumidor e o contrato
  • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente
  • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação.
  • Contrato. Conteúdo econômico do contrato
  • Contrato. Controle dascláusulas abusivas.
  • Contrato. Dirigismo contratual.
  • Contrato. Função econômica do contrato e a segurança jurídica.
  • Contrato. Função social do contrato.
  • Contrato. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos.
  • Contrato. Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos.
  • Contrato. Minimização do princípio da força obrigatória dos contratos.
  • Contrato. Origem constitucional
  • Contrato. Revolução francesa e o contrato.
  • Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal
  • Contratos. Noções gerais históricas.
  • Controle das cláusulas abusivas
  • Crise no direito contratual

D

  • Direito. Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual.
  • Direito Privado. Constitucionalização do Direito Privado.
  • Direito contratual. Crise
  • Direito contratual. Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual.
  • Dirigismo contratual.

E

  • Eficácia da função social do contrato.
  • Estado Liberal. Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal.
  • Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual.

F

  • Força obrigatória dos contratos. Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos
  • Força obrigatória dos contratos. Minimização do princípio
  • França. Revolução francesa e o contrato
  • Função Social e a limitação da liberdade contratual.
  • Função econômica do contratoe a segurança jurídica.
  • Função socialdo contrato.
  • Função social do contrato. Eficácia.

H

  • Hermenêutica. Importânciada Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos
  • Histórico. Noções gerais históricas
  • Histórico. Revolução francesa e o contrato.

I

  • Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos.
  • Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos
  • Introdução

L

  • Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos. Importância.
  • Liberdade contratual. Função Social ea limitação da liberdade contratual.

M

  • Minimização do princípio da força obrigatória dos contratos

O

  • Obrigação civil. Unificação dasobrigações civis e comerciais.

P

  • Princípio da força obrigatóriados contratos. Minimização.
  • Princípio da força obrigatória dos contratos e o individualismo

R

  • Referências.
  • Revolução francesae o contrato.

S

  • Segurança jurídica. Função econômica docontrato e a segurança jurídica.

U

  • Unificação das obrigaçõescivis e comerciais
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