Contrato - Função Social e Cláusulas Abusivas

Alda Regina Revoredo Roboredo

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Alda Regina Revoredo Roboredo

ISBN: 978853622056-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 24/06/2008

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência do Estado nas relações privadas, objetivando impedir a prática de abusos. A função social não pode ser interpretada como fator de desestímulo à iniciativa privada, vez que o contrato tem essência absolutamente econômica, tampouco como princípio que possa ofuscar a tão valiosa autonomia da vontade. Acreditamos que o Código Civil deva prevalecer como norma disciplinadora dos negócios jurídicos em oposição à corrente que defende a sua absorção pelo Código de Defesa do Consumidor.

Autor(es)

Alda Regina Revoredo Roboredo é Advogada; Sócia do Escritório Roboredo Advogados Associados; Professora de Direito Civil; Especialista em Direito Empresarial; Mestra em Direito Civil – Função Social dos Institutos de Direito Privado – título obtido na Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp. Membro do grupo de pesquisa da Fadisp na área: A Função Social da Propriedade e dos Contratos na linha de pesquisa: A Função Social dos Institutos de Direito Privado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - NOÇÕES GERAIS HISTÓRICAS, p. 15

1.1 A Revolução Francesa e o contrato, p. 22

Capítulo II - O CONTRATO COMO INSTRUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS NO ESTADO LIBERAL, p. 27

2.1 O conteúdo econômico do contrato, p. 28

2.2 O Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos, p. 30

2.3 Da minimização do princípio da força obrigatória dos contratos, p. 34

Capítulo III - ESTADO SOCIAL DE DIREITO E OS DESAFIOS DO DIREITO CONTRATUAL, p. 41

3.1 A crise no direito contratual, p. 47

3.2 Dirigismo contratual, p. 51

3.3 Constitucionalização do direito privado, p. 60

3.3.1 Código de Defesa do Consumidor e o contrato, p. 65

3.3.1.1 Limites de aplicação, p. 69

3.3.1.2 Algumas comparações com o Código Civil vigente, p. 74

Capítulo IV - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 77

4.1 Origem constitucional, p. 82

4.2 Unificação das obrigações civis e comerciais, p. 86

4.3 Função Social e a limitação da liberdade contratual, p. 88

4.4 Da eficácia da função social do contrato, p. 96

4.4.1 A boa-fé objetiva, p. 104

4.5 Função econômica do contrato e a segurança jurídica, p. 112

Capítulo V - CLÁUSULAS ABUSIVAS, p. 119

5.1 Controle das cláusulas abusivas, p. 135

5.2 A importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos, p. 141

CONCLUSÃO, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

  • Abusividade. Cláusulas abusivas, p. 119
  • Abusividade. Controle das cláusulas abusivas, p. 135

B

  • Boa-fé objetiva, p. 104

C

  • Circulação de riquezas. Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal, p. 27
  • Cláusulas abusivas, p. 119
  • Cláusulas abusivas. Controle das cláusulas abusivas, p. 135
  • Código Civil/2002. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente, p. 74
  • Código Civil/2002. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos, p. 141
  • Código de Defesa do Consumidor e o contrato, p. 65
  • Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente, p. 74
  • Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação, p. 69
  • Comercial. Unificação das obrigações civis e comerciais, p. 86
  • Conclusão, p. 145
  • Constitucional. Contrato. Origem constitucional, p. 82
  • Constitucionalização do Direito Privado, p. 60
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato, p. 65
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente, p. 74
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação, p. 69
  • Conteúdo econômico do contrato, p. 28
  • Contrato. Cláusulas abusivas, p. 119
  • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato, p. 65
  • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente, p. 74
  • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação, p. 69
  • Contrato. Conteúdo econômico do contrato, p. 28
  • Contrato. Controle das cláusulas abusivas, p. 135
  • Contrato. Dirigismo contratual, p. 51
  • Contrato. Função econômica do contrato e a segurança jurídica, p. 112
  • Contrato. Função social do contrato, p. 77
  • Contrato. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos, p. 141
  • Contrato. Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos, p. 30
  • Contrato. Minimização do princípio da força obrigatória dos contratos, p. 34
  • Contrato. Origem constitucional, p. 82
  • Contrato. Revolução francesa e o contrato, p. 22
  • Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal, p. 27
  • Contratos. Noções gerais históricas, p. 15
  • Controle das cláusulas abusivas, p. 135
  • Crise no direito contratual, p. 47

D

  • Direito. Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual, p. 41
  • Direito Privado. Constitucionalização do Direito Privado, p. 60
  • Direito contratual. Crise, p. 47
  • Direito contratual. Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual, p. 41
  • Dirigismo contratual, p. 51

E

  • Eficácia da função social do contrato, p. 96
  • Estado Liberal. Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal, p. 27
  • Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual, p. 41

F

  • Força obrigatória dos contratos. Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos, p. 30
  • Força obrigatória dos contratos. Minimização do princípio, p. 34
  • França. Revolução francesa e o contrato, p. 22
  • Função Social e a limitação da liberdade contratual, p. 88
  • Função econômica do contrato e a segurança jurídica, p. 112
  • Função social do contrato, p. 77
  • Função social do contrato. Eficácia, p. 96

H

  • Hermenêutica. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos, p. 141
  • Histórico. Noções gerais históricas, p. 15
  • Histórico. Revolução francesa e o contrato, p. 22

I

  • Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos, p. 141
  • Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos, p. 30
  • Introdução, p. 13

L

  • Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos. Importância, p. 141
  • Liberdade contratual. Função Social e a limitação da liberdade contratual, p. 88

M

  • Minimização do princípio da força obrigatória dos contratos, p. 34

O

  • Obrigação civil. Unificação das obrigações civis e comerciais, p. 86

P

  • Princípio da força obrigatória dos contratos. Minimização, p. 34
  • Princípio da força obrigatória dos contratos e o individualismo, p. 30

R

  • Referências, p. 149
  • Revolução francesa e o contrato, p. 22

S

  • Segurança jurídica. Função econômica do contrato e a segurança jurídica, p. 112

U

  • Unificação das obrigações civis e comerciais, p. 86

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