Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo

Coords.: Eroulths Júnior, Jussara Meirelles, Luiz Fachin, Paulo Nalin

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Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Eroulths Júnior, Jussara Meirelles, Luiz Fachin, Paulo Nalin

ISBN: 978853621732-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 320

Publicado em: 17/10/2007

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor

Sinopse

Você encontra nesta obra:

 • Um Estudo sobre o Ofuscamento Jurídico da Realidade: A Impossibilidade de Proteção de Novos Valores e Fatos a Partir de Velhos Institutos;

• Um Perfil Problematizante na Formação do Jurista: O Estudo de Casos no Ensino do Direito Civil;

• O Papel do Superior Tribunal de Justiça na Revisão das Indenizações por Danos Extrapatrimoniais;

• Cláusulas Abusivas, Contratos de Adesão e Princípio do Equilíbrio Contratual na Contratualidade Civil Contemporânea Brasileira: Em Busca de um Sentido para os arts. 423 e 424 do Novo Código Civil;

• Entre o Real e os Limites da Moldura: Apontamentos Críticos Sobre o Acesso á Propriedade e a Ocupação Prestes Maia;

• A Posse: Ferramenta para Concretizar Direitos Fundamentais;

• Mortes por Exaustão no Trabalho: Uma Análise sob a Ótica da Contratualidade;

• Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo: Um Breve Estudo Sobre o Direito Fundamental de Acesso ao Modelo de Família Matrimonializado Efetivado Pela Hermenêutica Constitucional;

• A Filiação Adotiva na Família Contemporânea Brasileira e a Construção da Afetividade;

• Conjugalidade: Possíveis Intersecções entre Economia, Política e o Amor;

• Direito, Intimidade e Vida Privada: Uma Perspectiva Histórico-Política para uma Delimitação Contemporânea;

• Boa-Fé e Função Social do Contrato: Uma Proposta de Abordagem Conjunta.

Autor(es)

COORDENADORES:
Eroulths Cortiano Júnior
- Advogado; Doutor em Direito; Professor do curso e Direito da Universidade Federal do Paraná; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
Jussara Maria Leal de Meirelles - Professora titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná; Procuradora Federal.
Luiz Edson Fachin -
Paulo Nalin –
COLABORADORES:

Breezy Miyazato Vizeu Ferreira - Advogada; mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
Carolina Caraíba Nazareth Alves - Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Cynthia Regina de Lima Passos - Procuradora Federal. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professora de Direito Ambiental da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar).
Daniele Regina Pontes - Advogada. Presidenta da Ambiens Sociedade Cooperativa; Mestra em Direito Cooperativo pela Universidade Federal do Paraná; Professora de Direito Civil das Faculdades do Brasil (Unibrasil).
Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda - Advogada; Pós-graduanda em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná.
Eros Belin de Moura Cordeiro - Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná; Professor de Teoria Geral do Direito Civil e Contratos, nas Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil, e Professor de Contratos e Responsabilidade Civil, no Centro Universitário Positivo – Unicenp; Professor convidado da Escola Superior de Advocacia da Seccional do Estado do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil – ESA/PR; Advogado.
Ilton Norberto Robl Filho - Mestrando em Direitos Humanos e Democracia do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, Presidente do Centro de Estudos Jurídicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e Professor de Direito na Unibrasil. Joseane Catusso - Mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
Juliano Marcondes Paganini - Acadêmico do quarto ano do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Integrante do Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal do Paraná; bolsista do PBIC/CNPQ.
Katya Isaguirre - Mestra em Direito Empresarial e Cidadania junto às Faculdades Integradas Curitiba; Professora de Direito Civil nas Faculdades Integradas Curitiba e Faculdade Dom Bosco.
Marcos Alberto Rocha Gonçalves - Advogado; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Marcos Alves da Silva - Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Coordenador do curso de Direito do UnicenP – Centro Universitário Positivo e Professor de Direito Civil deste mesmo Curso; Professor de Direito Civil no Curso de Direito da Unibrasil – Faculdades do Brasil; Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Maria Cândida do Amaral Kroetz - Mestra e Doutora pela Universidade Federal do Paraná em Direito das Relações Sociais; Procuradora Federal.
Maria Clayde Alves Pace - Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali – Itajaí/SC. Especialista em Direito pela PUC/IBEJ e pela Escola da Magistratura do Paraná. Professora de Direito Constitucional e de Direito de Família; Sócia efetiva do Compedi – Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito; Advogada militante em Diretos Humanos no Estado do Paraná e Santa Catarina. Autora de vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
Marília Xavier - Aluna da graduação em Direito junto à Universidade Federal do Paraná; bolsista do CNPq.
Marina Basso Lacerda - Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Paraná; bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET).
Noemia Paula Fontanela de Moura Cordeiro - Advogada; Especializanda em Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST).
Rosalice Fidalgo Pinheiro - Doutora em Direito das Relações Sociais junto à Universidade Federal do Paraná; Professora de Direito Civil nas Faculdades do Brasil e nas Faculdades Integradas Curitiba; Professora pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Unibrasil – Nupeconst.
Silvana Maria Carbonera - Advogada; Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná; Professora de Direito Civil do UnicenP – Centro Universitário Positivo.
Tatiana Wagner Lauand de Paula - Advogada; Prêmio Milton Vianna/2007: 1º lugar geral em Direito Público dos formandos 2007 da Faculdade de Direito Público dos formandos 2007 da Faculdade de Direito Curitiba, autora do livro Adoção à Brasileira: Registro de Filho Alheio em Nome Próprio, Curitiba, JM, 2007; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM.
Thaís G. Pascoaloto Venturi - Mestra pela Universidade Federal do Paraná em Direito das Relações Sociais. Professora de Direito Civil na UTP/PR; Advogada.
Thereza Cristina Gosdal - Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; Mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Umberto Paulini - Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
Victor Lisboa de Faria- Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Sumário

UM ESTUDO SOBRE O OFUSCAMENTO JURÍDICO DA REALIDADE: A IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DE NOVOS VALORES E FATOS A PARTIR DE VELHOS INSTITUTOS - Eroulths Cortiano Junior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paulini, p. 21

1 Intróito, p. 21

2 As propriedades e suas histórias, p. 22

3 Da ascensão do sujeito-proprietário ao ´nulificado´ sujeito-propriedade, p. 26

4 A pessoa como sujeito e objeto: vetustos conceitos a nortear novidades fáticas, p. 30

4.1 Abrangência da noção de titularidade: dos bens patrimoniais ao próprio corpo; dos gametas fecundantes aos embriões humanos, p. 33

4.2 O patrimônio capaz de anular o próprio sujeito, p. 35

5 Dissociação entre os conceitos de subjetividade jurídica e personalidade, p. 37

6 Conclusão, p. 39

7 Referências, p. 40

UM PERFIL PROBLEMATIZANTE NA FORMAÇÃO DO JURISTA: O ESTUDO DE CASOS NO ENSINO DO DIREITO CIVIL - Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41

1 Notas introdutórias: um perfil problematizante, p. 41

2 Fórmulas abstratas: o círculo mágico do jurista, p. 42

3 A tutela unitária da pessoa: o perfil problematizante do Direito Civil, p. 44

4 O estudo de casos: o viés escolhido para o ensino do Direito Civil, p. 47

5 Um diálogo entre professor e aluno: os perfis do estudo de casos no Direito Civil, p. 49

5.1 O perfil do professor, p. 49

5.2 Perfil do aluno, p. 52

6 O Resultado dos perfis: a defesa da pessoa e de seus direitos fundamentais no ensino do Direito Civil, p. 54

7 Conclusão, p. 58

8 Referências, p. 58

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA REVISÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS Maria Cândida do Amaral Kroetz e Thaís G. Pascoaloto Venturi, p. 61

1 Introdução, p. 61

2 O controle das indenizações por danos extrapatrimoniais em sede de recurso especial, p. 65

3 A competência do Superior Tribunal de Justiça como guardião e intérprete da legislação federal, p. 68

4 Questão de fato, questão de direito e questão mista, p. 70

5 A fixação das indenizações por danos extrapatrimoniais e a equivocada aplicação do princípio da vedação do enriquecimento sem causa, p. 73

6 A superação do óbice da Súmula 07 na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais pelo Superior Tribunal de Justiça, p. 76

7 Conclusão, p. 79

8 Referências, p. 80

CLÁUSULAS ABUSIVAS, CONTRATOS DE ADESÃO E PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL NA CONTRATUALIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: EM BUSCA DE UM SENTIDO PARA OS ARTIGOS 423 E 424 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - Eros Belin de Moura Cordeiro e Juliano Marcondes Paganini, p. 81

1 Contratos de adesão e Constituição: visualizando a noção de equilíbrio contratual, p. 82

1.1 O problema central na contratualidade contemporânea: o esvaziamento axiológico do princípio da autonomia privada, p. 82

1.2 A força vinculante dos princípios constitucionais e o resgate da noção de equilíbrio contratual, p. 87

1.3 Solidariedade e igualdade substancial: busca da concretização de uma tutela material do contrato, p. 89

2 Perspectivas e potencialidades da codificação brasileira em relação ao princípio do equilíbrio contratual: construinado à vedação às cláusulas abusivas no código civil brasileiro, p. 93

2.1 A timidez da codificação: desamparo ao contratante aderente, p. 93

2.2 Controle efetivo do conteúdo dos contratos de adesão: boa-fé, abuso do direito, lesão e a perspectiva da vedação às cláusulas abusivas na codificação brasileira, p. 97

2.3 Delimitação da vedação às cláusulas abusivas: o princípio da proporcionalidade como instrumento concretizador do equilíbrio contratual, p. 102

3 Conclusão, p. 105

4 Referências, p. 106

ENTRE O REAL E OS LIMITES DA MOLDURA: APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE O ACESSO À PROPRIEDADE E A OCUPAÇÃO PRESTES MAIA - Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina de Lima Passos, Daniele Regina Pontes e Noemia Paula Fontanela de Moura Cordeiro, p. 109

1 Introdução, p. 110

2 A propriedade e o proprietário: o discurso tradicional da propriedade em crise, p. 111

2.1 Liberdade e propriedade: a construção do discurso jurídico moderno, p. 113

2.2 Desigualdade e massificação social: desmistificando a propriedade clássica, p. 114

2.3 A importância da tábua axiológica constitucional no desenvolvimento de um novo discurso proprietário: função social da propriedade, p. 116

3 A necessária relativização do conteúdo do instituto da propriedade, p. 118

3.1 Redução de distâncias, p. 120

3.2 A segurança da titulação e a conservação do instituto, p. 122

3.3 Os sentidos da coletivização, p. 125

3.4 Superação da racionalidade positivista e redimensionamento do papel da jurisprudência: em busca da concretização do acesso à propriedade, p. 127

4 Ocupação Prestes Maia: um estudo necessário, p. 131

5 Conclusão, p. 136

6 Referências, p. 139

A POSSE: FERRAMENTA PARA CONCRETIZAR DIREITOS FUNDAMENTAIS - Desdêmona T. B. Toledo Arruda, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Marina Basso Lacerda, p. 141

1 Breve introdução, p. 141

2 Os movimentos sociais e sua influência no ordenamento jurídico: uma introdução metodológica, p. 142

3 Mercadoria, propriedade e posse - uso e exclusão proprietária, p. 149

3.1 A reificação da terra: um paradigma da Lex Mercatoria, p. 150

4 A tutela jurídica da posse: (re)colocando o sujeito no centro do ordenamento jurídico, p. 152

4.1 A posse e sua aptidão para satisfação de necessidades humanas, p. 155

4.2 A tutela jurídica efetiva da posse: um exemplo jurisprudencial, p. 160

5 Conclusão, p. 163

MORTES POR EXAUSTÃO NO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA CONTRATUALIDADE - Thereza Cristina Gosdal, p. 165

1 Introdução, p. 165

2 As mortes por exaustão no trabalho: karoshi japonês e birôla brasileira, p. 166

3 Contrato de Trabalho, p. 171

4 Função social do Contrato, p. 179

5 Intensificação do Trabalho e Trabalho Decente (Justa Remuneração), p. 184

6 Conclusão, p. 187

7 Referências, p. 189

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM BREVE ESTUDO SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AO MODELO DE FAMÍLIA MATRIMONIALIZADO EFETIVADO PELA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL - Maria Clayde Alves Pace, p. 191

1 Notas Iniciais, p. 191

3 Sistema constitucional e família fundada no casamento, p. 198

4 Princípios e Regras: sistematicidade constitucional e o sistema infraconstitucional, p. 203

5 Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: direito constitucional garantido pela Carta de 1988, p. 205

6 Considerações finais, p. 208

7 Referências, p. 209

A FILIAÇÃO ADOTIVA NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA E A CONSTRUÇÃO DA AFETIVIDADE - Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, p. 211

1 Introdução, p. 211

2 Panorama histórico da filiação, p. 212

3 Superação do modelo codificado: a filiação na família contemporânea, p. 215

4 Verdades biológica e socioafetiva, p. 223

5 Alguns julgados, p. 226

6 Considerações finais, p. 230

7 Referências, p. 231

CONJUGALIDADE: POSSÍVEIS INTERSECÇÕES ENTRE ECONOMIA, POLÍTICA E O AMOR - Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233

1 Conjugalidade: demarcações mínimas, p. 234

2 Elementos para repensar a conjugalidade, p. 236

3 Dados da Conjugalidade no Brasil, p. 238

4 Aspectos da construção do sistema jurídico e o tratamento dispensado à conjugalidade, p. 246

5 A conjugalidade e os desafios postos ao Direito Civil contemporâneo, p. 251

6 A conjugalidade e o amor, p. 258

7 Referências, p. 260

DIREITO, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-POLÍTICA PARA UMA DELIMITAÇÃO CONTEMPORÂNEA - Ilton Norberto Robl Filho, p. 263

1 Positivação do direito à intimidade e à vida privada, p. 263

2 A insuficiência da delimitação jurídica sobre a intimidade e a vida privada, p. 266

3 A necessária delimitação do direito à intimidade e à vida privada: uma proposta à luz da construção política é democrática, p. 268

4 A emergência da intimidade na modernidade e a nova configuração da vida privada, p. 270

5 A intimidade e a vida privada contemporaneamente, p. 275

6 Conclusões: necessidade de aprofundamento dos estudos sobre intimidade e vida privada, p. 278

7 Referências, p. 280

BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: UMA PROPOSTA DE ABORDAGEM CONJUNTA - Joseane Catusso e Victor Lisboa de Faria, p. 281

1 Introdução, p. 281

2 O sentido das transformações nos contratos: o contrato contemporâneo e as novas bases da justiça contratual, p. 283

3 A boa-fé objetiva e a função social no Código Civil brasileiro: elementos para a promoção do contrato constitucionalizado, p. 289

3.1 Boa-fé objetiva: confiança no ambiente contratual, p. 292

3.2 Função social do contrato: consideração dos efeitos do contrato na sociedade, p. 296

4 Considerações Finais, p. 301

5 Referências, p. 303

Índice alfabético

A

  • A filiação adotiva na família contemporânea brasileira e a construção da afetividade. Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, p. 211
  • A posse: ferramenta para concretizar direitos fundamentais. Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Marina Basso Lacerda, p. 141
  • Abuso de direito. Controle efetivo do conteúdo dos contratos de adesão: boa-fé, abuso do direito, lesão e a perspectiva da vedação às cláusulas abusivas na codificação brasileira, p. 97
  • Adoção. A filiação adotiva na família contemporânea brasileira e a construção da afetividade. Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, p. 211
  • Adoção. Filiação adotiva na família contemporânea brasileira, p. 220
  • Afetividade. A filiação adotiva na família contemporânea brasileira e a construção da afetividade. Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, p. 211
  • Aluno. Perfil do aluno. Ensino, p. 52
  • Amor. Conjugalidade e o amor, p. 257
  • Amor. Conjugalidade: possíveis intersecções entre economia, política e o amor. Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233
  • Autonomia privada. Problema central na contratualidade contemporânea: o esvaziamento axiológico do princípio da autonomia privada, p. 82

B

  • ´Birôla´ brasileira. Mortes por exaustão no trabalho: karoshi japonês e ´birôla´ brasileira, p. 166
  • Boa-fé. Controle efetivo do conteúdo dos contratos de adesão: boa-fé, abuso do direito, lesão e a perspectiva da vedação às cláusulas abusivas na codificação brasileira, p. 97
  • Boa-fé e função social do contrato: uma proposta de abordagem conjunta. Joseane Catusso e Victor Lisboa de Faria, p. 281
  • Boa-fé objetiva: confiança no ambiente contratual, p. 289
  • Boa-fé objetiva e função social no Código Civil brasileiro: elementos para a promoção do contrato constitucionalizado, p. 287
  • Breezy Miyazato Vizeu Ferreira. A filiação adotiva na família contemporânea brasileira e a construção da afetividade, p. 211

C

  • CF/88. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: Direito Constitucional garantido pela Carta de 1988, p. 205
  • CF/88. Dignidade da pessoa humana e a Carta Constitucional de 1988, p. 193
  • Carolina Caraíba Nazareth Alves. Entre o real e os limites da moldura: apontamentos críticos sobre o acesso à propriedade e a ocupação Prestes Maia. Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina de Passos, Daniele Regina Ponte, p. 109
  • Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: Direito Constitucional garantido pela Carta de 1988, p. 205
  • Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um breve estudo sobre o direito fundamental de acesso ao modelo de família matrimonializado efetivado pela hermenêutica constitucional. Maria Clayde Alves Pace, p. 191
  • Cláusula abusiva. Controle efetivo do conteúdo dos contratos de adesão: boa-fé, abuso do direito, lesão e a perspectiva da vedação às cláusulas abusivas na codificação brasileira, p. 97
  • Cláusula abusiva. Delimitação da vedação às cláusulas abusivas: o princípio da proporcionalidade como instrumento concretizador do equilíbrio contratual, p. 102
  • Codificação. Timidez da codificação: desamparo ao contratante aderente, p. 93
  • Código Civil. Contratos de adesão no Código Civil: a tutela material do equilíbrio à luz do princípio da proporcionalidade. Eros Belin de Moura Cordeiro e Juliano Marcondes Paganini, p. 81
  • Competência do Superior Tribunal de Justiça como guardião e intérprete da legislação federal, p. 68
  • Conjugalidade. Aspectos da construção do sistema jurídico e o tratamento dispensado à conjugalidade, p. 245
  • Conjugalidade. Dados da conjugalidade no Brasil, p. 238
  • Conjugalidade. Demarcações mínimas, p. 234
  • Conjugalidade. Elementos para repensar a conjugalidade, p. 236
  • Conjugalidade. Possíveis intersecções entre economia, política e o amor. Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233
  • Conjugalidade e o amor, p. 257
  • Conjugalidade e os desafios postos ao Direito Civil contemporâneo, p. 250
  • Constitucional. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um breve estudo sobre o direito fundamental de acesso ao modelo de família matrimonializado efetivado pela hermenêutica constitucional. Maria Clayde Alves Pace, p. 191
  • Constitucional. Princípios e regras: sistematicidade constitucional e o sistema infraconstitucional, p. 203
  • Constitucional. Sistema constitucional e família fundada no casamento, p. 198
  • Constituição. Contratos de adesão e Constituição: visualizando a noção de equilíbrio contratual, p. 82
  • Consumidor. Contratos de adesão no Código Civil: a tutela material do equilíbrio à luz do princípio da proporcionalidade. Eros Belin de Moura Cordeiro e Juliano Marcondes Paganini, p. 81
  • Contrato. Boa-fé e função social do contrato: uma proposta de abordagem conjunta. Joseane Catusso e Victor Lisboa de Faria, p. 281
  • Contrato. Boa-fé objetiva: confiança no ambiente contratual, p. 289
  • Contrato. Força vinculante dos princípios constitucionais e o resgate da noção de equilíbrio contratual, p. 87
  • Contrato. Função social do contrato, p. 179
  • Contrato. Função social do contrato: consideração dos efeitos do contrato na sociedade, p. 294
  • Contrato. Mortes por exaustão no trabalho: uma análise sob a ótica da contratualidade. Thereza Cristina Gosdal, p. 165
  • Contrato. Problema central na contratualidade contemporânea: o esvaziamento axiológico do princípio da autonomia privada, p. 82
  • Contrato. Sentido das transformações nos contratos: o contrato contemporâneo e as novas bases da Justiça contratual, p. 281
  • Contrato. Solidariedade e igualdade substancial: busca da concretização de uma tutela material do contrato, p. 89
  • Contrato constitucionalizado. Boa-fé objetiva e função social no Código Civil brasileiro: elementos para a promoção do contrato constitucionaliza- do, p. 287
  • Contrato de Trabalho, p. 171
  • Contrato de adesão. Controle efetivo do conteúdo dos contratos de adesão: boa-fé, abuso do direito, lesão e a perspectiva da vedação às cláusulas abusivas na codificação brasileira, p. 97
  • Contrato de adesão. Timidez da codificação: desamparo ao contratante aderente, p. 93
  • Contrato de adesão e Constituição: visualizando a noção de equilíbrio contratual, p. 82
  • Contrato de adesão no Código Civil: a tutela material do equilíbrio à luz do princípio da proporcionalidade. Eros Belin de Moura Cordeiro e Juliano Marcondes Paganini, p. 81
  • Controle das indenizações por danos extrapatrimoniais em sede de recurso especial, p. 65
  • Controle efetivo do conteúdo dos contratos de adesão: boa-fé, abuso do direito, lesão e a perspectiva da vedação às cláusulas abusivas na codificação brasileira, p. 97
  • Corpo. Abrangência da noção de titularidade dos bens patrimoniais ao próprio corpo; dos gametas fecundantes aos embriões humanos, p. 32
  • Cynthia Regina de Lima Passos. Entre o real e os limites da moldura: apontamentos críticos sobre o acesso à propriedade e a ocupação Prestes Maia. Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina de Lima Passos, Daniele Regina Pontes e Noemia P, p. 109

D

  • Daniele Regina Pontes. Entre o real e os limites da moldura: apontamentos críticos sobre o acesso à propriedade e a ocupação Prestes Maia. Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina de Lima Passos, Daniele Regina Pontes e Noemia Paulo Fontanela de Mou, p. 109
  • Dano extrapatrimonial. Controle das indenizações por danos extrapatrimoniais em sede de recurso especial, p. 65
  • Dano extrapatrimonial. Fixação das indenizações por danos extrapatrimoniais e a equivocada aplicação do princípio da vedação do enriquecimento sem causa, p. 73
  • Dano extrapatrimonial. O papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. Maria Cândida do Amaral Kroetz e Thaís G. Pascoaloto Venturi, p. 61
  • Dano extrapatrimonial. Superação do óbice da Súmula 07 na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais pelo Superior Tribunal de Justiça, p. 76
  • Delimitação da vedação às cláusulas abusivas: o princípio da proporcionalidade como instrumento concretizador do equilíbrio contratual, p. 102
  • Delimitação da vedação às cláusulas abusivas: o princípio da proporcionalidade como instrumento concretizador do equilíbrio contratual, p. 102
  • Democracia. Necessária delimitação do direito à intimidade e à vida privada: uma proposta à luz da construção política e democrática, p. 266
  • Desdêmona T. B. Toledo Arruda. A posse: ferramenta para concretizar direitos fundamentais. Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Marina Basso Lacerda, p. 141
  • Desigualdade e massificação social: desmistificando a propriedade clássica, p. 114
  • Dignidade da pessoa humana e a Carta Constitucional de 1988, p. 193
  • Direito Civil. Conjugalidade e os desafios postos ao Direito Civil contemporâneo, p. 250
  • Direito Civil. Diálogo entre professore aluno: os perfis do estudo de casos no Direito Civil, p. 49
  • Direito Civil. Estudo de casos: o viés escolhido para o ensino do Direito Civil, p. 47
  • Direito Civil. Tutela Unitária da pessoa: o perfil problematizante do Direito Civil, p. 44
  • Direito Civil. Um perfil problematizante na formação do jurista: o estudo de casos no ensino do Direito Civil. Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41
  • Direito Constitucional. Carta de 1988. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, p. 205
  • Direito fundamental. A posse: ferramenta para concretizar direitos fundamentais. Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Marina Basso Lacerda, p. 141
  • Direito, intimidade e vida privada. Conclusões: necessidade de aprofundamento dos estudos sobre intimidade e vida privada, p. 276
  • Direito, intimidade e vida privada: uma perspectiva histórico-política para uma delimitação contemporânea. Ilton Norberto Robl Filho, p. 263

E

  • Economia. Conjugalidade: possíveis intersecções entre economia, política e o amor. Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233
  • Embrião. Abrangência da noção de titularidade dos bens patrimoniais ao próprio corpo; dos gametas fecundantes aos embriões humanos, p. 32
  • Emergência da intimidade na modernidade e a nova configuração da vida privada, p. 268
  • Enriquecimento sem causa. Fixação das indenizações por danos extrapatrimoniais e a equivocada aplicação do princípio da vedação do enriquecimento sem causa, p. 73
  • Ensino. Diálogo entre professor e aluno: os perfis do estudo de casos no Direito Civil, p. 49
  • Ensino. Direito Civil. Resultado dos perfis: a defesa da pessoa e de seus direitos fundamentais no ensino do Direito Civil, p. 54
  • Ensino. Estudo de casos: o viés escolhido para o ensino do Direito Civil, p. 47
  • Ensino. Tutela Unitária da pessoa: o perfil problematizante do Direito Civil, p. 44
  • Ensino superior. Um perfil problematizante na formação do jurista: o estudo de casos no ensino do Direito Civil. Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41
  • Entre o real e os limites da moldura: apontamentos críticos sobre o acesso à propriedade e a ocupação Prestes Maia. Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina de Lima Passos, Daniele Regina Pontes e Noemia Paulo Fontanela de Moura Cordeiro, p. 109
  • Equilíbrio contratual (v. também Contrato), p. 281
  • Equilíbrio contratual. Delimitação da vedação às cláusulas abusivas: o princípio da proporcionalidade como instrumento concretizador do equilíbrio contratual, p. 102
  • Equilíbrio contratual. Força vinculante dos princípios constitucionais e o resgate da noção de equilíbrio contratual, p. 87
  • Eros Belin de Moura Cordeiro. Contratos de adesão no Código Civil: a tutela material do equilíbrio à luz do princípio da proporcionalidade. Eros Belin de Moura Cordeiro e Juliano Marcondes Paganini, p. 81
  • Eroulths Cortiano Júnior. Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paul, p. 21
  • Estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paulini, p. 21
  • Exaustão no trabalho. Mortes por exaustão no trabalho: karoshi japonês e ´birôla´ brasileira, p. 166

F

  • Família. A filiação adotiva na família contemporânea brasileira e a construção da afetividade. Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, p. 211
  • Família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um breve estudo sobre o direito fundamental de acesso ao modelo de família matrimonializado efetivado pela hermenêutica constitucional. Maria Clayde Alves Pace, p. 191
  • Família. Filiação adotiva na família contemporânea brasileira, p. 220
  • Família. Sistema constitucional e família fundada no casamento, p. 198
  • Família. Superação do modelo codificado: a filiação na família contemporânea, p. 215
  • Filiação. Abrangência da noção de titularidade dos bens patrimoniais ao próprio corpo; dos gametas fecundantes aos embriões humanos, p. 32
  • Filiação. Panorama histórico da filiação, p. 212
  • Filiação. Superação do modelo codificado: a filiação na família contemporânea, p. 215
  • Filiação adotiva na família contemporânea brasileira, p. 220
  • Filiação adotiva na família contemporânea brasileira. Alguns julgados, p. 226
  • Filiação adotiva na família contemporânea brasileira e a construção da afetividade. Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, p. 211
  • Fixação das indenizações por danos extra patrimoniais e a equivocada aplicação do princípio da vedação do enriquecimento sem causa, p. 73
  • Força vinculante dos princípios constitucionais e o resgate da noção de equilíbrio contratual, p. 87
  • Função social. Boa-fé e função social do contrato: uma proposta de abordagem conjunta. Joseane Catusso e Victor Lisboa de Faria, p. 281
  • Função social da propriedade. Importância da tábua axiológica constitucional no desenvolvimento de um novo discurso proprietário: função social da propriedade, p. 116
  • Função social do contrato, p. 179
  • Função social do contrato. Boa-fé objetiva e função social no Código Civil brasileiro: elementos para a promoção do contrato constitucionalizado, p. 287
  • Função social do contrato: consideração dos efeitos do contrato na sociedade, p. 294

G

  • Gameta. Abrangência da noção de titularidade dos bens patrimoniais ao próprio corpo; dos gametas fecundantes aos embriões humanos, p. 32

H

  • Hermenêutica. Competência do Superior Tribunal de Justiça como guardião e intérprete da legislação federal, p. 68
  • Hermenêutica constitucional. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um breve estudo sobre o direito fundamental de acesso ao modelo de família matrimonializado efetivado pela hermenêutica constitucional. Maria Clayde Alves Pace, p. 191
  • Histórico. Direito, intimidade e vida privada: uma perspectiva histórico- política para uma delimitação contemporânea. Ilton Norberto Robl Filho, p. 263
  • Homoafetividade. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: Direito Constitucional garantido pela Carta de 1988, p. 205
  • Homoafetividade. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um breve estudo sobre o direito fundamental de acesso ao modelo de família matrimonializado efetivado pela hermenêutica constitucional. Maria Clayde Alves Pace, p. 191

I

  • Ilton Norberto Robl Filho. Direito, intimidade e vida privada: uma perspectiva histórico-política para uma delimitação contemporânea, p. 263
  • Indenização. Controle das indenizações por danos extrapatrimoniais em sede de recurso especial, p. 65
  • Indenização. Fixação das indenizações por danos extrapatrimoniais e a equivocada aplicação do princípio da vedação do enriquecimento sem causa, p. 75
  • Indenização. O papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. Maria Cândida do Amaral Kroetz e Thaís G. Pascoaloto Venturi, p. 61
  • Indenização. Superação do óbice da Súmula 07 na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais pelo Superior Tribunal de Justiça, p. 76
  • Insuficiência da delimitação jurídica sobre a intimidade e a vida privada, p. 264
  • Intensificação do trabalho e trabalho decente (justa remuneração), p. 184
  • Intimidade, Direito e vida privada. Conclusões: necessidade de aprofundamento dos estudos sobre intimidade e vida privada, p. 276
  • Intimidade. Direito, intimidade e vida privada: uma perspectiva histórico- política para uma delimitação contemporânea. Ilton Norberto Robl Filho, p. 263
  • Intimidade. Emergência da intimidade na modernidade e a nova configuração da vida privada, p. 268
  • Intimidade. Necessária delimitação do direito à intimidade e à vida privada: uma proposta à luz da construção política e democrática, p. 266
  • Intimidade e a vida privada contemporaneamente, p. 273
  • Intimidade. Insuficiência da delimitação jurídica sobre a intimidade e a vida privada, p. 264

J

  • Joseane Catusso. Boa-fé e função social do contrato: uma proposta de abordagem conjunta. Joseane Catusso e Victor Lisboa de Faria, p. 281
  • Juliano Marcondes Paganini. Contratos de adesão no Código Civil: a tutela material do equilíbrio à luz do princípio da proporcionalidade. Eros Belin de Moura Cordeiro e Juliano Marcondes Paganini, p. 81
  • Jurista. Formação. Estudo de casos. Perfil problematizante, p. 41
  • Jurista. Fórmulas Abstratas:o círculo mágico do jurista, p. 42
  • Jurista. Um perfil problematizante na formação do jurista: o estudo de casos no ensino do Direito Civil. Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41
  • Jussara Maria Leal de Meirelles. Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Pau, p. 21
  • Justa remuneração. Intensificação do trabalho e trabalho decente (justa remuneração), p. 184
  • Justiça contratual. Sentido das transformações nos contratos: o contrato contemporâneo e as novas bases da Justiça contratual, p. 281

K

  • Karoshi japonês. Mortes por exaustão no trabalho: karoshi japonês e ´birôla´ brasileira, p. 166
  • Katya Isaguirre. Um perfil problematizante na formação do jurista: o estudo de casos no ensino do Direito Civil. Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41

L

  • Legislação federal. Competência do Superior Tribunal de Justiça como guardião e intérprete da legislação federal, p. 68
  • Lex Mercatoria. Reificação da terra: um paradigma da Lex Mercatoria, p. 150
  • Liberdade e propriedade: a construção do discurso jurídico moderno, p. 113

M

  • Marcos Alberto Rocha Gonçalves. A posse: ferramenta para concretizar direitos fundamentais. Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Marina Basso Lacerda, p. 141
  • Marcos Alves da Silva. Conjugalidade: possíveis intersecções entre economia, política e o amor. Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233
  • Maria Cândida do Amaral Kroetz. Papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. Maria Cândida do Amaral Kroetz e ThaísG. Pascoaloto Venturi, p. 61
  • Maria Clayde Alves Pace. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um breve estudo sobre o direito fundamental de acesso ao modelo de família matrimonializado efetivado pela hermenêutica constitucional, p. 191
  • Marília Xavier. Um perfil problematizante na formação do jurista: o estudo de casos no ensino do Direito Civil. Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41
  • Marina Basso Lacerda. A posse: ferramenta para concretizar direitos fundamentais. Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Marina Basso Lacerda, p. 141
  • Massificação social. Desigualdade e massificação social: desmistificando a propriedade clássica, p. 114
  • Mercadoria, propriedade e posse. Uso e exclusão proprietária, p. 149
  • Metodologia. Movimentos sociais e sua influência no ordenamento jurídico: uma introdução metodológica, p. 142
  • Modernidade. Emergência da intimidade na modernidade e a nova configuração da vida privada, p. 268
  • Mortes por exaustão no trabalho: karoshi japonês e ´birôla´ brasileira, p. 166
  • Mortes por exaustão no trabalho: uma análise sob a ótica da contratualidade. Thereza Cristina Gosdal, p. 165
  • Movimentos sociais e sua influência no ordenamento jurídico: uma introdução metodológica, p. 142

N

  • Noemia Paula Fontanela de Moura Cordeiro. Entre o real e os limites da moldura: apontamentos críticos sobre o acesso à propriedade e a ocupação Prestes Maia. Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina Pontes, Daniele Regina Pontes e Noemia Pa, p. 109

O

  • O papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. Maria Cândida do Amaral Kroetz e Thaís G. Pascoaloto Venturi, p. 61
  • Ocupação Prestes Maia. Entre o real e os limites da moldura: apontamentos críticos sobre o acesso à propriedade e a ocupação Prestes Maia. Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina de Lima Passos, Daniele Regina Pontes e Noemia Paulo, p. 109
  • Ocupação Prestes Maia: um estudo necessário, p. 131
  • Ordenamento jurídico. Movimentos sociais e sua influência no ordenamento jurídico: uma introdução metodológica, p. 142
  • Ordenamento jurídico. Tutela jurídica da posse: (re)colocando o sujeito no centro do ordenamento jurídico, p. 151

P

  • Papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. Maria Cândida do Amaral Kroetz e Thaís G. Pascoaloto Venturi, p. 61
  • Patrimônio. Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paulini, p. 21
  • Patrimônio capaz de anular o próprio sujeito, p. 35
  • Perfil problematizante na formação do jurista: o estudo de casos no ensino do Direito Civil. Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41
  • Personalidade. Dissociação entre os conceitos de subjetividade jurídica e personalidade, p. 37
  • Perspectivas e potencialidades da codificação brasileira em relação ao princípio do equilíbrio contratual: construindo a vedação às cláusulas abusivas no Código Civil brasileiro, p. 93
  • Pessoa como sujeito e objeto: vetustos conceitos a nortear novidades fáticas, p. 30
  • Política. Conjugalidade: possíveis intersecções entre economia, política e o amor. Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233
  • Política. Direito, intimidade e vida privada: uma perspectiva histórico política para uma delimitação contemporânea. Ilton Norberto Robl Filho, p. 263
  • Política. Necessária delimitação do direito à intimidade e à vida privada: uma proposta à luz da construção política e democrática, p. 266
  • Positivação do direito à intimidade e à vida privada, p. 263
  • Posse. Mercadoria, propriedade e posse. Uso e exclusão proprietária, p. 149
  • Posse. Tutela jurídica da posse: (re)colocando o sujeito no centro do ordenamento jurídico, p. 151
  • Posse. Tutela jurídica efetiva da posse: um exemplo jurisprudencial, p. 160
  • Posse e sua aptidão para satisfação de necessidades humanas, p. 155
  • Posse: ferramenta para concretizar direitos fundamentais. Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Marina Basso Lacerda, p. 141
  • Princípio da proporcionalidade. Contratos de adesão no Código Civil: a tutela material do equilíbrio à luz do princípio da proporcionalidade. Eros Belin de Moura Cordeiro e Juliano Marcondes Paganini, p. 81
  • Princípio da proporcionalidade. Delimitação da vedação às cláusulas abusivas: o princípio da proporcionalidade como instrumento concretizador do equilíbrio contratual, p. 102
  • Professor. Perfil do professor. Ensino, p. 49
  • Propriedade. As propriedades e suas histórias, p. 22
  • Propriedade. Ascensão do sujeito-proprietário ao ´nulificado´ sujeito propriedade, p. 26
  • Propriedade. Desigualdade e massificação social: desmistificando a propriedade clássica, p. 114
  • Propriedade. Entre o real e os limites da moldura: apontamentos críticos sobre o acesso à propriedade e a ocupação Prestes Maia. Carolina Caraíba Nazareth Alves, Cynthia Regina de Lima Passos, Daniele Regina Pontes e Noemia Paulo Fontanela de Moura Cordei, p. 109
  • Propriedade. Importância da tábua axiológica constitucional no desenvolvimento de um novo discurso proprietário: função social da propriedade, p. 116
  • Propriedade. Liberdade e propriedade: a construção do discurso jurídico moderno, p. 113
  • Propriedade. Mercadoria, propriedade e posse. Uso e exclusão proprietária, p. 149
  • Propriedade. Necessária relativização do conteúdo do instituto da propriedade, p. 118
  • Propriedade. Redução de distâncias, p. 120
  • Propriedade. Segurança da titulação e a conservação do instituto, p. 122
  • Propriedade. Sentidos da coletivização, p. 125
  • Propriedade. Superação da racionalidade positivista e redimensionamento do papel da jurisprudência: em busca da concretização do acesso à propriedade, p. 127
  • Propriedade. Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paulin, p. 21
  • Propriedade e o proprietário: o discurso tradicional da propriedade em crise, p. 111

S

  • STJ. Competência do Superior Tribunal de Justiça como guardião e intérprete da legislação federal, p. 68
  • STJ. Controle das indenizações por danos extrapatrimoniais em sede de recurso especial, p. 65
  • STJ. O papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. Maria Cândida do Amaral Kroetz e Thaís G. Pascoaloto Venturi, p. 61
  • STJ. Superação do óbice da Súmula 07 na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais pelo Superior Tribunal de Justiça, p. 76
  • Sentido das transformações nos contratos: o contrato contemporâneo e as novas bases da Justiça contratual, p. 281
  • Silvana Maria Carbonera. Conjugalidade: possíveis intersecções entre economia, política e o amor. Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233
  • Sistema constitucional e família fundada no casamento, p. 198
  • Sociedade. Função social do contrato: consideração dos efeitos do contrato na sociedade, p. 294
  • Socioafetividade. Verdades biológica e socioafetiva, p. 223
  • Solidariedade e igualdade substancial: busca da concretização de uma tutela material do contrato, p. 89
  • Subjetividade jurídica. Dissociação entre os conceitos de subjetividade jurídica e personalidade, p. 37
  • Subjetividade jurídica. Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paulin, p. 21
  • Sujeito. Patrimônio capaz de anular o próprio sujeito, p. 35
  • Sujeito de direito. Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paulini, p. 21
  • Sujeito-propriedade. Ascensão do sujeito-proprietário ao ´nulificado´ sujeito-propriedade, p. 26
  • Sujeito-proprietário. Ascensão do sujeito-proprietário ao ´nulificado´ sujeito-propriedade, p. 26
  • Súmula 07/STJ. Superação do óbice da Súmula 07 na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais pelo Superior Tribunal de Justiça, p. 76
  • Superação do modelo codificado: a filiação na família contemporânea, p. 215
  • Superação do óbice da Súmula 07 na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais pelo Superior Tribunal de Justiça, p. 76

T

  • Tatiana Wagner Lauand de Paula. Conjugalidade: possíveis intersecções entre economia, política e o amor. Marcos Alves da Silva, Silvana Maria Carbonera e Tatiana Wagner Lauand de Paula, p. 233
  • Thaís G. Pascoaloto Venturi. Papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. Maria Cândida do Amaral Kroetz e Thaís G. Pascoaloto Venturi, p. 61
  • Thereza Cristina Gosdal. Mortes por exaustão no trabalho: uma análise sob a ótica da contratualidade, p. 165
  • Titularidade. Abrangência da noção de titularidade dos bens patrimoniais ao próprio corpo; dos gametas fecundantes aos embriões humanos, p. 32
  • Trabalho. Intensificação do trabalho e trabalho decente (justa remuneração), p. 184
  • Trabalho. Mortes por exaustão no trabalho: uma análise sob a ótica da contratualidade. Thereza Cristina Gosdal, p. 165
  • Tutela Unitária da pessoa: o perfil problematizante do Direito Civil, p. 44
  • Tutela jurídica da posse: (re)colocando o sujeito no centro do ordenamento jurídico, p. 151
  • Tutela jurídica efetiva da posse:um exemplo jurisprudencial, p. 160

U

  • Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto de Paulini, p. 21
  • Um perfil problematizante na formação do jurista: o estudo de casos no ensino do Direito Civil. Katya Isaguirre, Marília Xavier e Rosalice Fidalgo Pinheiro, p. 41
  • Umberto Paulini. Um estudo sobre o ofuscamento jurídico da realidade: a impossibilidade de proteção de novos valores e fatos a partir de velhos institutos. Eroulths Cortiano Júnior, Jussara Maria Leal de Meirelles e Umberto Paulini, p. 21

V

  • Verdades biológica e socioafetiva, p. 223
  • Victor Lisboa de Faria. Boa-fé e função social do contrato: uma proposta de abordagem conjunta. Joseane Catusso e Victor Lisboa de Faria, p. 281

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