Processo Penal Eletrônico e Direitos Fundamentais

Alba Paulo de Azevedo

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alba Paulo de Azevedo
ISBN: 978853623908-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 164
Publicado em: 12/09/2012
Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Penal; Direito - Outros
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

O presente livro aborda a informatização como otimização necessária reclamada pela modernidade, a partir da edição da Lei nº 11.419/06, trazendo uma análise acerca do processo judicial eletrônico no Brasil, com resgate histórico do Devido Processo Penal. Ciente da resistência ao novo método informatizado, o texto enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica se consolide como meio de exercício da cidadania, com a simplificação dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva prestação jurisdicional.

AUTOR(ES)

Alba Paulo de Azevedo é Juíza de Direito no Estado do Rio Grande do Norte desde o ano de 2000; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP); Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Professora Universitária, com atuação nos conteúdos de Processo Penal, Processo Constitucional, Direito Penal e Ética Profissional; Ex-Professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMPRN) e da Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (APM/RN); Docente da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN; do Curso de Direito da FAL Estácio - Faculdade de Natal e da Pós-graduação da Universidade Potiguar (UnP); Autora de artigos jurídicos sobre temas de sua especialidade e do livro Resumo de Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 DELINEAMENTO HISTÓRICO DO PROCESSO PENAL

2.1 Antiguidade

2.1.1 Antiguidade Clássica: Grécia e Roma

2.2 Idade Média

2.2.1 Direito canônico

2.3 Modernidade

2.3.1 Relevância da obra de Cesare Beccaria - 1764

2.4 Sistemas Processuais Penais: Inquisitivo, Misto e Acusatório

2.5 O Processo Penal no Brasil

3 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.1 Histórico, Politicidade e Internacionalização

3.2 Conceito, Fundamentalidade e Dimensões dos Direitos Fundamentais

3.3 Uma Análise Dentro do Constitucionalismo Brasileiro

3.3.1 Período imperial

3.3.2 Período republicano

3.4 Força Normativa dos Direitos Fundamentais

4 ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E PROCESSO PENAL

4.1 Modelos de Estado de Direito e a Jurisdicialização do Poder Punitivo Estatal como Garantia dos Direitos Fundamentais

4.2 O Caráter Humanista do Processo Penal e o Ideal Garantista como Corolário do Estado Constitucional de Direito

4.3 Sistema Processual Penal Brasileiro: Princípios Fundamentais e Complementares

4.4 Movimento Reformista do Processo Penal

4.4.1 Um enfoque no plano internacional

4.4.2 No Brasil: concretude necessária ao sistema acusatório previsto na CF/88

5 ROMPIMENTO DO PARADIGMA DA FORMALIDADE ESTRITA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL COM A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

5.1 Devido Processo Legal e Simplificação dos Atos Processuais - Oralidade, Concentração e Intimação Eletrônica

5.1.1 Acesso à justiça - ampliação

5.1.2 Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico

5.1.3 Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010

5.1.4 Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado

5.2 A Uniformização Procedimental no País - Papel do CNJ e o Problema da Resistência ao Novo Método Informatizado

6 O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

6.1 A Informatização como Otimização - Lei 11.419/06

6.2 Meios Eletrônicos e a Questão da Segurança dos Dados Informatizados

6.3 Vantagens Obtidas com o Processo Virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ

6.4 Videoconferência: Conceito e Classificação

6.4.1 Videoconferência na inquirição de testemunhas - Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

6.4.2 Videoconferência no interrogatório do acusado - Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

7 PROPOSIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DE UM PROCESSO PENAL ELETRÔNICO GARANTISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

8 CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à justiça. Ampliação
  • Acusado. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado
  • Acusado. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
  • Acusatório. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
  • Ampla defesa. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico
  • Antiguidade clássica: Grécia e Roma. Delineamento histórico do processo penal
  • Antiguidade. Delineamento histórico do processo penal
  • Atos processuais. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimaçãoeletrônica

C

  • Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
  • Cesare Beccaria. Relevância da obra de Cesare Beccaria - 1764
  • Citação. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico
  • CNJ. Uniformização procedimental nopaís. Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado
  • Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais
  • Concentração. Devido processo legale simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
  • Conclusões
  • Constitucional. Estado Constitucionalde Direito e processo penal
  • Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro
  • Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro. Período imperial
  • Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro. Período republicano
  • Contraditório, ampla defesa e o atocitatório no processo eletrônico

D

  • Delineamento históricodo processo penal
  • Democratização do processo penal. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
  • Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
  • Direito canônico. Delineamento histórico do processo penal
  • Direitos fundamentais. Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Força normativa dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais
  • Direitos individuais. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
  • Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado

E

  • Estado Constitucional de Direito e processo penal
  • Estado Constitucional de Direito. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
  • Estado de Direito. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais

F

  • Força normativa dos direitos fundamentais
  • Fundamentalidade. Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais

G

  • Garantismo. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro

H

  • Histórico, politicidadee internacionalização
  • Histórico. Delineamento histórico do processo penal

I

  • Idade Média. Delineamento histórico do processo penal
  • Ideal garantista. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
  • Informatização como otimização. Lei 11.419/06
  • Inquisitivo. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
  • Internacionalização. Histórico,politicidade e internacionalização
  • Intimação eletrônica. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimaçãoeletrônica
  • Introdução

J

  • Jurisdicialização. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais

L

  • Lei 11.419/06. Informatização como otimização
  • Lei 11.900/08. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
  • Lei 11.900/08. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

M

  • Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados
  • Misto. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
  • Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais
  • Modernidade. Delineamento histórico do processo penal
  • Movimento reformistado processo penal
  • Movimento reformista do processo penal. No Brasil: concretude necessária ao sistema acusatório previsto na CF/88
  • Movimento reformista do processo penal. Um enfoque no plano internacional

N

  • Normatividade. Força normativa dos direitos fundamentais

O

  • Oralidade. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
  • Ordenamento jurídico. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro
  • Otimização. Informatização comootimização. Lei 11.419/06

P

  • Poder punitivo estatal. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais
  • Politicidade. Histórico, politicidade e internacionalização
  • Preservação da intimidade. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
  • Preservação dos direitos individuais. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
  • Princípios. Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares
  • Processo eletrônico. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico
  • Processo eletrônico. Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados
  • Processo eletrônico. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro
  • Processo eletrônico. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
  • Processo eletrônico. Uniformização procedimental no país. Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado
  • Processo eletrônico. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ
  • Processo judicial eletrônico
  • Processo penalno Brasil
  • Processo penal. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito
  • Processo penal. Delineamento histórico do processo penal
  • Processo penal. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado
  • Processo penal. Estado Constitucional de Direito e processo penal
  • Processo penal. Movimento reformista do processo penal
  • Processo penal. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais
  • Processo penal. Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares
  • Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro
  • Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010

R

  • Razoável duração do processo. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado
  • Referências
  • Relevância da obra deCesare Beccaria - 1764
  • Resolução 105 CNJ. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
  • Resolução 105 CNJ. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
  • Resolução 121 CNJ. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
  • Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais

S

  • Segurança dos dados informatizados. Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados
  • Sigilo processual. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010
  • Simplificação dos atos processuais.Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica
  • Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares
  • Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório
  • STF. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ
  • STJ. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ

T

  • Teoria geral dos direitos fundamentais
  • Testemunhas. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010

U

  • Uniformização procedimental no país . Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado

V

  • Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ
  • Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
  • Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010
  • Videoconferência: conceito e classificação
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: