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Processo Penal Eletrônico e Direitos Fundamentais

Alba Paulo de Azevedo

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Ficha técnica

Autor(es): Alba Paulo de Azevedo

ISBN: 978853623908-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 224grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 12/09/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Penal; Direito - Diversos

Sinopse

O presente livro aborda a informatização como otimização necessária reclamada pela modernidade, a partir da edição da Lei nº 11.419/06, trazendo uma análise acerca do processo judicial eletrônico no Brasil, com resgate histórico do Devido Processo Penal. Ciente da resistência ao novo método informatizado, o texto enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica se consolide como meio de exercício da cidadania, com a simplificação dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva prestação jurisdicional.

Autor(es)

Alba Paulo de Azevedo é Juíza de Direito no Estado do Rio Grande do Norte desde o ano de 2000; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP); Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Professora Universitária, com atuação nos conteúdos de Processo Penal, Processo Constitucional, Direito Penal e Ética Profissional; Ex-Professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMPRN) e da Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (APM/RN); Docente da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN; do Curso de Direito da FAL Estácio - Faculdade de Natal e da Pós-graduação da Universidade Potiguar (UnP); Autora de artigos jurídicos sobre temas de sua especialidade e do livro Resumo de Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 DELINEAMENTO HISTÓRICO DO PROCESSO PENAL, p. 19

2.1 Antiguidade, p. 19

2.1.1 Antiguidade Clássica: Grécia e Roma, p. 20

2.2 Idade Média, p. 22

2.2.1 Direito canônico, p. 23

2.3 Modernidade, p. 24

2.3.1 Relevância da obra de Cesare Beccaria - 1764, p. 25

2.4 Sistemas Processuais Penais: Inquisitivo, Misto e Acusatório, p. 26

2.5 O Processo Penal no Brasil, p. 29

3 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 33

3.1 Histórico, Politicidade e Internacionalização, p. 33

3.2 Conceito, Fundamentalidade e Dimensões dos Direitos Fundamentais, p. 40

3.3 Uma Análise Dentro do Constitucionalismo Brasileiro, p. 46

3.3.1 Período imperial, p. 47

3.3.2 Período republicano, p. 48

3.4 Força Normativa dos Direitos Fundamentais, p. 50

4 ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E PROCESSO PENAL, p. 55

4.1 Modelos de Estado de Direito e a Jurisdicialização do Poder Punitivo Estatal como Garantia dos Direitos Fundamentais, p. 57

4.2 O Caráter Humanista do Processo Penal e o Ideal Garantista como Corolário do Estado Constitucional de Direito, p. 64

4.3 Sistema Processual Penal Brasileiro: Princípios Fundamentais e Complementares, p. 70

4.4 Movimento Reformista do Processo Penal, p. 79

4.4.1 Um enfoque no plano internacional, p. 80

4.4.2 No Brasil: concretude necessária ao sistema acusatório previsto na CF/88, p. 83

5 ROMPIMENTO DO PARADIGMA DA FORMALIDADE ESTRITA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL COM A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, p. 87

5.1 Devido Processo Legal e Simplificação dos Atos Processuais - Oralidade, Concentração e Intimação Eletrônica, p. 88

5.1.1 Acesso à justiça - ampliação, p. 95

5.1.2 Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico, p. 96

5.1.3 Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010, p. 100

5.1.4 Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado, p. 107

5.2 A Uniformização Procedimental no País - Papel do CNJ e o Problema da Resistência ao Novo Método Informatizado, p. 112

6 O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, p. 115

6.1 A Informatização como Otimização - Lei 11.419/06, p. 116

6.2 Meios Eletrônicos e a Questão da Segurança dos Dados Informatizados, p. 118

6.3 Vantagens Obtidas com o Processo Virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ, p. 121

6.4 Videoconferência: Conceito e Classificação, p. 124

6.4.1 Videoconferência na inquirição de testemunhas - Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 125

6.4.2 Videoconferência no interrogatório do acusado - Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 130

7 PROPOSIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DE UM PROCESSO PENAL ELETRÔNICO GARANTISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 135

8 CONCLUSÕES, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Ampliação, p. 95
Acusado. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado, p. 107
Acusado. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 130
Acusatório. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório, p. 26
Ampla defesa. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico, p. 96
Antiguidade clássica: Grécia e Roma. Delineamento histórico do processo penal, p. 20
Antiguidade. Delineamento histórico do processo penal, p. 19
Atos processuais. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimaçãoeletrônica, p. 88

C

Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito, p. 64
Cesare Beccaria. Relevância da obra de Cesare Beccaria - 1764, p. 25
Citação. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico, p. 96
CNJ. Uniformização procedimental nopaís. Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado, p. 112
Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais, p. 40
Concentração. Devido processo legale simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica, p. 88
Conclusões, p. 143
Constitucional. Estado Constitucionalde Direito e processo penal, p. 55
Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro, p. 46
Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro. Período imperial, p. 47
Constitucionalismo. Uma análise dentro do constitucionalismo brasileiro. Período republicano, p. 48
Contraditório, ampla defesa e o atocitatório no processo eletrônico, p. 96

D

Delineamento históricodo processo penal, p. 19
Democratização do processo penal. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais, p. 87
Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica, p. 88
Direito canônico. Delineamento histórico do processo penal, p. 23
Direitos fundamentais. Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais, p. 40
Direitos fundamentais. Força normativa dos direitos fundamentais, p. 50
Direitos fundamentais. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais, p. 57
Direitos fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais, p. 33
Direitos individuais. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais, p. 87
Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado, p. 107

E

Estado Constitucional de Direito e processo penal, p. 55
Estado Constitucional de Direito. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito, p. 64
Estado de Direito. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais, p. 57

F

Força normativa dos direitos fundamentais, p. 50
Fundamentalidade. Conceito, fundamentalidade e dimensões dos direitos fundamentais, p. 40

G

Garantismo. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro, p. 135

H

Histórico, politicidadee internacionalização, p. 33
Histórico. Delineamento histórico do processo penal, p. 19

I

Idade Média. Delineamento histórico do processo penal, p. 22
Ideal garantista. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito, p. 64
Informatização como otimização. Lei 11.419/06, p. 116
Inquisitivo. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório, p. 26
Internacionalização. Histórico,politicidade e internacionalização, p. 33
Intimação eletrônica. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimaçãoeletrônica, p. 88
Introdução, p. 13

J

Jurisdicialização. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais, p. 57

L

Lei 11.419/06. Informatização como otimização, p. 116
Lei 11.900/08. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 125
Lei 11.900/08. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 130

M

Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados, p. 118
Misto. Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório, p. 26
Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais, p. 57
Modernidade. Delineamento histórico do processo penal, p. 24
Movimento reformistado processo penal, p. 79
Movimento reformista do processo penal. No Brasil: concretude necessária ao sistema acusatório previsto na CF/88, p. 83
Movimento reformista do processo penal. Um enfoque no plano internacional, p. 80

N

Normatividade. Força normativa dos direitos fundamentais, p. 50

O

Oralidade. Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica, p. 88
Ordenamento jurídico. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro, p. 135
Otimização. Informatização comootimização. Lei 11.419/06, p. 116

P

Poder punitivo estatal. Modelos de Estado de Direito e a jurisdicialização do poder punitivo estatal como garantia dos direitos fundamentais, p. 57
Politicidade. Histórico, politicidade e internacionalização, p. 33
Preservação da intimidade. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010, p. 100
Preservação dos direitos individuais. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais, p. 87
Princípios. Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares, p. 70
Processo eletrônico. Contraditório, ampla defesa e o ato citatório no processo eletrônico, p. 96
Processo eletrônico. Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados, p. 118
Processo eletrônico. Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro, p. 135
Processo eletrônico. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010, p. 100
Processo eletrônico. Uniformização procedimental no país. Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado, p. 112
Processo eletrônico. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ, p. 121
Processo judicial eletrônico, p. 115
Processo penalno Brasil, p. 29
Processo penal. Caráter humanista do processo penal e o ideal garantista como corolário do Estado Constitucional de Direito, p. 64
Processo penal. Delineamento histórico do processo penal, p. 19
Processo penal. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado, p. 107
Processo penal. Estado Constitucional de Direito e processo penal, p. 55
Processo penal. Movimento reformista do processo penal, p. 79
Processo penal. Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais, p. 87
Processo penal. Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares, p. 70
Proposições para a efetividade de um processo penal eletrônico garantista no ordenamento brasileiro, p. 135
Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010, p. 100

R

Razoável duração do processo. Duração razoável do processo penal enquanto direito fundamental do acusado, p. 107
Referências, p. 151
Relevância da obra deCesare Beccaria - 1764, p. 25
Resolução 105 CNJ. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 125
Resolução 105 CNJ. Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 130
Resolução 121 CNJ. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010, p. 100
Rompimento do paradigma da formalidade estrita e a democratização do processo penal com a preservação dos direitos individuais, p. 87

S

Segurança dos dados informatizados. Meios eletrônicos e a questão da segurança dos dados informatizados, p. 118
Sigilo processual. Publicidade e sigilo no processo penal: a questão da preservação da intimidade no processo virtual e a Resolução 121 do CNJ, de 05 de outubro de 2010, p. 100
Simplificação dos atos processuais.Devido processo legal e simplificação dos atos processuais. Oralidade, concentração e intimação eletrônica, p. 88
Sistema processual penal brasileiro: princípios fundamentais e complementares, p. 70
Sistemas processuais penais: inquisitivo, misto e acusatório, p. 26
STF. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ, p. 121
STJ. Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ, p. 121

T

Teoria geral dos direitos fundamentais, p. 33
Testemunhas. Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 125

U

Uniformização procedimental no país . Papel do CNJ e o problema da resistência ao ovo método informatizado, p. 112

V

Vantagens obtidas com o processo virtual nos Tribunais Superiores - STF e STJ, p. 121
Videoconferência na inquirição de testemunhas. Lei 11.690/08 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 125
Videoconferência no interrogatório do acusado. Lei 11.900/09 e Resolução 105 do CNJ, de 05 de abril de 2010, p. 130
Videoconferência: conceito e classificação, p. 124