Direito Constitucional do Trabalho Vinte Anos Depois Constituição Federal de 1988

Coords.: Marco Antônio Villatore e Roland Hasson

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Marco Antônio Villatore e Roland Hasson

ISBN: 978853622237-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 816

Publicado em: 21/10/2008

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

“Nossa Carta Magna, a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, comemora, neste ano de 2008, seus VINTE ANOS de promulgação e, em demonstração ao respeito que todos devemos ter por ela e, em principal, pelo significado à grandeza jurisprudencial de nossa Pátria, nada mais válido do que a oportunidade de se reunir, num livro jurídico, a contribuição de uma plêiade de escritores, estudiosos e estudantes do Direito, procedendo, com suas visualizações lineares, a uma conexão do Direito Constitucional com o Direito do Trabalho, caminho profissional comum de todos os que participaram desta obra.
Os temas abordados, sobremaneira, mesmo que realizados de forma sintética, solidificam a premissa de que, chamar-se de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ a nossa Carta Magna, desmistifica a imprudência de alguns, quando renegam a sua ligação com a legislação trabalhista propriamente dita, pois o modelo social a que a Constituição se destina, garante o reconhecimento de direitos dos trabalhadores e, em conseqüência, uma melhor qualidade de vida em relação ao seu trabalho. A par disso, os conflitos internos e as polêmicas em sua interpretação e aplicação, tão típicos da adolescência desse texto fundamental – como bem assevera uma das participantes, nesta obra –, continuam e continuarão sempre presentes, ensejando a necessidade contínua de estudos e discussões.
Dentre os que participam deste trabalho estão doutores, mestres, professores, especialistas, estudantes de Direito, além de magistrados, advogados, procuradores e servidores públicos federais, a maioria, de participantes de nosso Grupo de Pesquisa “DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO, DO ESTADO E ATIVIDADE ECONÔMICA: enfoque laboral”, do qual somos líderes e coordenadores, que está discutindo, em todas as sextas-feiras do ano de 2008, os temas aqui encontrados, além de docentes do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho que coordenamos, ambos na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Cada um dos supracitados autores, a seu livre critério e escolha, procurou estabelecer, em algum Artigo, Inciso ou Parágrafo da Constituição de 1988, ou mesmo em Leis, Decretos-Leis, Emendas Constitucionais, uma reflexão para o trabalho-síntese desenvolvido, reflexão esta que esteja intimamente ligada às inúmeras regras materiais que afetam, em particular, os trabalhadores e, consideradas as mutações ocorridas ao longo desse período vintenário, refletindo a filosofia político-econômico-social que envolve nossa Pátria e nosso povo brasileiro.
Ver-se-ão, nesta obra, cerca de 80 estudos, discutindo temas que versam sobre Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho, Repouso Semanal Remunerado, Trabalho da Criança e do Adolescente, Função social da Empresa, Liberdade Sindical, Salário Família, Dignidade da Pessoa Humana, Convenção das Pessoas com Deficiência, Gozo de Férias Remuneradas, Trabalho Doméstico, Busca do Pleno Emprego, Licença à Gestante, Proteção ao Trabalho da Mulher, Licença Paternidade, Sindicalismo Rural, Contribuição Confederativa, Assistência Gratuita a Filhos e Dependentes, Redução de Riscos ao Trabalho, enfim, a toda gama de assuntos que se abstraem de nosso texto maior.
A felicidade maior desta obra está em, além da reunião dessa gama de bons articuladores participantes, fazer aflorar a contínua necessidade de se discutirem temas pertinentes ao Direito do Trabalho e, quiçá, fruto da discussão que há de surgir, referendar um melhor caminho para a consagração dos direitos sociais do trabalhador brasileiro, sem que as medidas do legislador ensejem uma contraposição aos próprios direitos das empresas, de quem depende, certamente, a qualidade de vida social do ente humano, em qualquer parte do mundo”.

Autor(es)

Coordenadores
Marco Antônio Villatore
Roland Hasson
Organizador
Ronald Silka de Almeida
Colaboradores
Adalberto Caramori Petry
Adriana Calvo
Alessandro de Assis Matos
Alexandre Herculano Machado
Ana Cristina Fabianovicz
Ana Cristina Ravaglio Lavalle
Ana Lúcia Santos Ribas
Ana Paula Pavelski
André Jobim de Azevedo
Arabela Coninck Jorge
Bento Eliseo Aleixo
Bruna Maia Zardo Sinzker
Camila Resende Andrade
Carolina Kosma Krieger
Chrystian Sobania Wowk
Clayton Reis
Cristiano de Vasconcelos Mion Bodaczny
Dalton Luiz Dallazem
Daniele Lucy Lopes de Sehli
Denise Cristina Brzezinski
Denise Rogenski Raizel
Dinaura Godinho Pimentel Gomes
Douglas Henrique Villatora
Eduardo Biacchi Gomes
Erika Paula de Campos
Ernesto Kugler Batista Júnior
Fabio Petrucci
Francieli Pissoli
Gilberto Stürmer
Greice Trevizan Rigo
Guilherme Luiz Thofehrn Osório
Henriette Cordeiro Guérios
Idovilde de Fátima Fernandez Vaz
Jacqueline Pierri
João Vicente Capobiango
José Affonso Dallegrave Neto
José Aparecido dos Santos
José Guido Teixeira Júnior
José Rodrigues da Silva
Juliana Ferreira Montenegro
Juliana Luciani da Silva
Leila Andressa Dissenha
Luciano Augusto de Toledo Coelho
Luís Alexandre Carta Winter
Luis Fernando Mendes
Luiz Eduardo Gunther
Manoela Priscila Schmitz
Marcelo Rodrigues
Márcia Cristina Nogueira Torres
Marcio Hideo Mino
Marco Antônio César Villatore
Marcus Vinicius Kloster
Mariângela Sartoli de Castro
Marlene T. Fuverki Suguimatsu
Melissa Folmann
Paulo Cipriano Coen
Rafaela Castanho Vieira
Renato Luiz de Avelar Bandini
Ricardo Nunes de Mendonça
Robert Carlon de Carvalho
Roberta de Biasio Pires
Roberto de Carvalho Peixoto
Rodinei Neuls
Rodrigo Abagge Santiago
Rodrigo Coelho Moya Gomes
Rodrigo dos Passos Viviani
Rodrigo Fortunato Goulart
Roland Hasson
Rômulo Inowlocki
Ronald Silka de Almeida
Roseli Milhares
Sérgio Fernando de Melo
Silvana Aparecida Alves
Silvia Regina Bandeira Dutra
Suellen Galicioli
Tallita Massucci Toledo
Tárcio José Vidotti
Thais Poliana de Andrade
Uratai Solnowski Branco
Wendi Raudzius

Sumário

DIREITO DO TRABALHO, CONSTITUIÇÃO E EF ETIVIDADE - André Jobim de Azevedo e Guilherme Luiz Thofehrn Osório

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM DEBATE - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS - Thais Poliana de Andrade

DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: TERGIVERSAÇÃO OU ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA - Denise Cristina Brzezinsk

ARTIGO 1º DA CF

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NO MUNDO DO TRABALHO, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FE DERAL DE 1988 - Dinaura Godinho Pimentel Gomes

ARTIGO 5º DA CF

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - ART. 5°, INC. I DA CONSTITUIÇÃO FE DERAL DE 1988 - Erika Paula de Campos

O CONFLITO ENTRE O PODER DO EMPREGADOR E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO - Adriana Calvo

CF/88, ART. 5º, INC. XII. A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS - Bento Eliseo Aleixo

CF/88, ART. 5º, INC. XIII. O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO - Rômulo Inowlocki

CF/88, ART. 5º, INC. XXIII. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS EM QUE HÁ TRABALHO ESCRAVO - Tallita Massucci Toledo

CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ANÁLISE DO ART. 5°, INCS, XLVII E XLIX - José Rodrigues da Silva e Ronald Silka de Almeida

CF/88, ART. 5º, INC. LXXVIII. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREENCHIMENTO DE LACUNAS E APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - Roberta De Biasio Pires

OS TRATADOS INTERNACIONAIS - ART. 5°, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS DO TRABALHADOR À LUZ DO ART. 5º, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONVENÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 2006 - Eduardo Biacchi Gomes e Paulo Cipriano Coen

ARTIGO 6º DA CF

ART. 6º - O TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL - Rodrigo dos Passos Viviani

ARTIGO 7º E INCISOS DA CF

RELAÇÃO DE EMPREGO E (DES)PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDAARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA: O ART. 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO - Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu

CF/88, ART. ART. 7º, INC. II. SEGURO DESEMPREGO EM CASO DE DESEMPREGO VOLUNTÁRIO - Ana Cristina Ravaglio Lavalle

CF/88, ART. 7º, INC. III. FUNDO DE GARANTIDA DO TEMPO DE SERVIÇO - Ronald Silka de Almeida e Marco Antônio César Villatore

ART. 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - SALÁRIO MÍNIMO - Rodrigo Fortunato Goulart

CF/88, ART. 7º, INC. V. PISO SALARIAL PROPORCIONAL SOB O ENFOQUE DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL - Suellen Galicioli

CF/88, ART. 7º, INC. VI. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, SALVO DISPOSTO EM ACORDO OU CONVENCÃO CO LETIVA - Sérgio Fernando de Melo

O ART. 7º, INC. VII, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL - Rodrigo Coelho Moya Gomes e Roberto de Carvalho Peixoto

CF/88, ART. 7º, INC. VIII. O ABRIGO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - Wendi Raudzius

CF/88, ART. 7º, INC. IX. REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO - Leila Andressa Dissenha e Mariângela Sartoli de Castro

CF/88, ART. 7º, INC. X. PROTEÇÃO AO SALÁRIO NA FORMA DA LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA - Rafaela Castanho Vieira

CF/88, ART. 7º, INC. XI. PARTICIPAÇÃO DOS EMPREG ADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS E GESTÃO DAS EMPRESAS - Marcio Hideo Mino

CF/88, ART. 7º, INC. XII. SALÁRIO-FAMÍLIA: RETROCESSO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ - Alexandre Herculano Machado

CF/88, ART. 7º, INC. XIII. 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DURAÇÃO DA JORNADA E SEG URANÇA NO T RABALHO - Marcus Vinicius Kloster

CF/88, ART. 7º, INC. XIV. AS DISCRIMINAÇÕES NA ATIVIDADE DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Idovilde de Fátima Fernandez Vaz

CF/88, ART. 7º, INC. XV. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Ana Lúcia Santos Ribas

CF/88, ART. 7º, INC. XVI. JORNADA EXTRAORDINÁRIA - Ana Cristina Fabianovicz

CF/88, ART. 7º, INC. XVII. GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS COM, PELO MENOS, UM TERÇO A MAIS DO QUE O SALÁRIO NORMAL - Greice Trevizan Rigo

CF/88, ART. 7º, INC. XVIII. DA LICENÇA À GESTANTE - Alessandro de Assis Matos

CF/88, ART. 7º, INC. XIX. LICENÇA-PATERNIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS BRASILEIROS - Manoela Priscila Schmitz

CF/88, ART. 7º, INC. XX. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECÍFICOS - Silvana Aparecida Alves

CF/88, ART. 7º, INC. XXI. O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO AVISO PRÉVIO. - Francieli Pissoli

CF/88, ART. 7º, INC. XXII. DIMINUIÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - Bruna Maia Zardo Sinzker

CF/88, ART. 7º, INC. XXIII. ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS - Luis Fernando Mendes e Ronald Silka de Almeida

APOSENTADORIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR NA CONSTITUIÇÃO FE DERAL DE 1988 - Melissa Folmann

DIREITO À ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 53 DE 19.12.2006 - Carolina Kosma Krieger

CF/88, ART. 7º, INC. XXVI. RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - Renato Luiz de Avelar Bandini

CF/88, ART. 7º, INC. XXVII. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO EMPREGO VERSUS AUTOMAÇÃO - Silvia Regina Bandeira Dutra

A DUALIDADE DO INC. XXVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Chrystian Sobania Wowk

CF/88, ART. 7º, INC. XXIX. A CONSTITUIÇÃO E A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA - José Guido Teixeira Júnior

PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO COMO LUTA PELA IGUALDADE. O INC. XXX DO ART. 7º COMO FORMA DE EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA DE TRATAMENTO - ASPECTOS SOCIAIS E ESTATÍSTICOS - Denise Rogenski Raizel

CF/88, ART. 7º, INC. XXXI. PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO A SALÁRIO E A CRITÉRIOS DE ADMI SSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - Juliana Luciani da Silva

CF/88, ART. 7º, INC. XXXII. A IGUALDADE NECESSÁRIA AOS DIFERENTES TIPOS DE ATIVIDADES NO MERCADO DE TRABALHO - Ana Paula Pavelski

O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL. VIOLAÇÃO DO INC. XXXIII, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FE DERAL DE 1988 - Arabela Coninck Jorge e Camila Resende Andrade

CF/88, ART. 7º, INC. XXXIV. IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E O TRABALHADOR AVULSO - Ronald Silka de Almeida

ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO - CF. TRABALHADOR DOMÉSTICO - Marcelo Rodrigues

ARTIGO 8º E INCISOS DA CF

CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ART. 8º, INC. I -AUTONOMIA SINDICAL - Gilberto Stürmer

CF/88, ART. 8º, INC. II. A UNICIDADE SINDICAL: REPENSANDO A CONSTITUIÇÃO DA RE PÚBLICA DE 1988 - Ana Carolina Martinhago

O FIO DE ARIADNE DO SINDICATO: A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA - Luiz Eduardo Gunther

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - INC. IV, ART. 8º, DA CF/88 - Adalberto Caramori Petry

LIBERDADE DE SINDICALIZAÇÃO A LUZ DO INC. V, DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Rodrigo Abagge Santiago

OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES

ART. 8º, INCISO VIII - CF.ESTABILIDADE SINDICAL - Daniele Lucy Lopes de Sehlie Douglas Henrique Villatora

O SINDICALISMO RURAL E AS COLÔNIAS DE PESCADORES - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - João Vicente Capobiango

ARTIGO 9º DA CF

GREVE: DIREITO OU DELITO SOCIAL? SUJEIÇÃO E AUTO-AFIRMAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - José Aparecido dos Santos

ARTIGO 10 DA CF

O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PELOS EMPREGADORES E EMPREGADOS, NOS ÓRGÃ OS PÚBLICOS CO LEGIADOS - Uratai Solnowski Branco

O ART. 10 DA CF/88 E A ESTRUTURA DO SINDICALISMO BRASILEIRO - Roland Hasson

ARTIGO 11 DA CF

REPRESENTAÇÃO NÃO-SINDICAL DE EMPREGADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 11 - Fabio Petrucci e Dalton Luiz Dallazem

ARTIGO 60 DA CF

O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO VINTE ANOS DEPOIS - Danielle Anne Pamplona

ARTIGO 114 E INCISOS DA CF

A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 114, I E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDE RAL/88 - Francieli Pissoli

CF/88, ART. 114, INC. II. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE JULGAR INTERDITO PROIBITÓRIO DECORRENTE DO DIREITO DE GREVE - Márcia Cristina Nogueira Torres

CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ART. 114, INC. IV - O HABEAS DATA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS COM JURISDIÇÃO TRABALHISTA - CONSTITUIÇÃO FE DERAL DE 1988, ART. 114, INC. V, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 102, INC. I, "O " - Roseli Milhares

O ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA DO EMPREGADO E O DANO MORAL, CONSOANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Clayton Reis

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS AÇÕES RELATIVAS ÀS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS , IMPOSTAS AOS EMPREGADOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Robert Carlon de Carvalho e Rodinei Neuls

CF/88, ART. 114, INC. VIII. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUST IÇA DO TRABALHO - Luciano Augusto de Toledo Coelho

CF/88, ART. 114, § 1º. A ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO - Leila Andressa Dissenha

CF/88, ART. 114, §§ 2º E 3º. OS DISSÍDOS COLETIVOS E O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO T RABALHO SEGUNDO A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - Ricardo Nunes de Mendonça

ARTIGO 170 E INCISOS DA CF

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - ART. 170, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - José Affonso Dallegrave Neto

CF/88, ART. 170, INC. VI. DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Ernesto Kugler Batista Júnior

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 170, VIII - A BUSCA DO PLENO EMPREGO - Jacqueline Pierri

ARTIGO 200 DA CF

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 200 - A SEGURIDADE SOCIAL E A PROTEÇÃO AO MEIO AM BIENTE DO TRABALHO - Cristiano de Vasconcelos Mion Bodaczny

ARTIGO 214 DA CF

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 214, INC. IV - A DICOTOMIA EDUCAÇÃO FORMAL VERSUS EDUCAÇÃO PROFISSI ONAL SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE - Tárcio José Vidotti

ARTIGO 227 DA CF

O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - À LUZ DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Arabela Coninck Jorge

Índice alfabético

A

  • Abrigo do décimo terceiro salário na Constituição de 1988. Wendi Raudzius.
  • Adalberto Caramori Petry. Contribuição confederativa. Inc. IV, art. 8º, da CF/88
  • Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Art. 7º, inc. XXIII da Constituição Brasileira de 1988. Luis Fernando Mendes e Ronald Silka de Almeida.
  • Adriana Calvo. O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
  • Alessandro de Assis Matos. Da licença à gestante. Art. 7º, XVIII, da Constituição Federal/88
  • Alexandre Herculano Machado. Salário-família:retrocesso social na Constituição cidadã.
  • Ana Carolina Martinhago. A unicidade sindical: repensando a Constituição da República de 1988.
  • Ana Cristina Fabianovicz. Jornada extraordinária.
  • Ana Cristina Ravaglio Lavalle. Seguro desemprego em caso de desemprego voluntário
  • Ana Lúcia Santos Ribas. Repouso semanal remunerado.
  • Ana Paula Pavelski. Constituição de 1988. Art. 7º, inc. XXXII. A igualdade necessária aos diferentes tipos de atividades no mercado de trabalho.
  • André Jobim de Azevedo e Guilherme Luiz Thofehrn Osório. Direito do Trabalho, Constituição e efetividade
  • Aplicação. Princípio da identidadefísica do juiz: tergiversação ou entrega da prestação jurisdicional completa. Denise Cristina Brzezinski
  • Aposentadoria como direito fundamental do trabalhador na Constituição Federal de 1988. Melissa Folmann
  • Arabela Coninck Jorge. O trabalho da criança e do adolescente. A luz do art. 227 da Constituição Federal
  • Arabela Coninck Jorge e Camila Resende Andrade. O trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Violação do inc. XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988
  • Arbitragem na solução dos conflitos coletivos de trabalho. Art. 114, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Leila Andressa Dissenha
  • Art. 170 da Constituição Federal. Inc. VI. Defesa do meio ambiente. Ernesto Kugler Batista Júnior
  • Art. 6º. O trabalho como direito social. Rodrigo dos Passos Viviani.
  • Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral, consoante a Constituição Federal de 1988. Clayton Reis

B

  • Bento Eliseo Aleixo. A inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas.
  • Bruna Maia Zardo Sinzker. Diminuição dos riscos inerentes ao exercício da atividade laboral.

C

  • Camila Resende Andrade e Arabela Coninck Jorge. O trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Violação do inc. XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988
  • Carolina Kosma Krieger. Direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e préescolas e a Emenda Constitucional 53 de 19.12.2006
  • Chrystian Sobania Wowk. A dualidade do inc. XVIII do art. 7º da Constituição Federal diante da responsabilidade do empregador.
  • Clayton Reis. O ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral, consoante a Constituição Federal de 1988.
  • Competência da Justiça do Trabalho de julgar interdito proibitório decorrente do direito de greve. Márcia Cristina Nogueira Torres.
  • Competência da Justiça do Trabalho, nas ações relativas às penalidades administrativas, impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização dasrelações de trabalho. Robert Carlon de Carvalho; Rodinei Neuls.
  • Conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista. Constituição Federal de 1988, art. 114, inc. V, ressalvado o disposto no art. 102, inc. I, «O». Roseli Milhares.
  • Conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho. Adriana Calvo
  • Considerações sobre a proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos. Art. 7º, XX, da Constituição Federal/88. Silvana Aparecida Alves
  • Constituição Federal. Art. 170, VIII. A busca do pleno emprego. Jacqueline Pierri.
  • Constituição Federal. Art. 214, inc. IV. A dicotomia educação formal «versus» educação profissional sob a ótica do direito constitucional à profissionalização do adolescente. Tárcio José Vidotti
  • Constituição Federal de 1988. Art. 114, inc. VIII. Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho. Luciano Augusto de Toledo Coelho.
  • Constituição Federal de 1988. Art. 114, §§ 2º e 3º. Os dissídios coletivos e o poder normativo da Justiça do Trabalho segundo a nova ordem constitucional. Ricardo Nunes de Mendonça
  • Constituição Federal de 1988. Art. 200. A seguridade social e a proteção ao meio ambiente do trabalho. Cristiano de Vasconcelos Mion Bodaczny.
  • Constituição de 1988. Análise do art. 5Á, incs. XLVII e XLIX. José Rodrigues da Silva e Ronald Silka de Almeida.
  • Constituição de 1988. Art. 114, inc. IV. O «habeas data» no âmbito da Justiça do Trabalho, a partir da Emenda Constitucional 45/04. Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto
  • Constituição de 1988. Art. 7º, inc. V. Piso salarial proporcional sob o enfoque do salário mínimo regional. Suellen Galicioli
  • Constituição de 1988. Art. 7º, inc. VI. Irredutibilidade salarial, salvo disposto em acordo ou contenção coletiva. Sérgio Fernando de Melo
  • Constituição de 1988. Art. 7º, inc. XXXII. A igualdade necessária aos diferentes tipos de atividades no mercado de trabalho. Ana Paula Pavelski
  • Constituição de 1988. Art. 8º, inc. I.Autonomia sindical. Gilberto Stürmer
  • Constituição e a prescrição extintiva. José Guido Teixeira Júnior
  • Contribuição confederativa. Inc. IV, art. 8º, da CF/88. Adalberto Caramori Petry.
  • Cristiano de Vasconcelos Mion Bodaczny. Constituição Federal de 1988. Art. 200. A seguridade social e a proteção ao meio ambiente do trabalho.

D

  • Dalton Luiz Dallazem e Fabio Petrucci. Representação não-sindical de empregados. Constituição Federal de 1988, art. 11.
  • Daniele Lucy Lopes de Sehli e Douglas Henrique Villatora. Estabilidade sindical. Constituição Federal de 1988, art. 8º, inc.VIII
  • Danielle Anne Pamplona. O direito Constitucional do Trabalho vinte anos depois
  • Denise Cristina Brzezinski. Da aplicação do princípio da identidade física do juiz: tergiversação ou entrega da prestação jurisdicional completa.
  • Denise Rogenski Raizel. Proibição da discriminação como luta pela igualdade. O inc. XXX do art. 7º como forma de expressão do princípio constitucional da isonomiade tratamento. Aspectos sociais e estatísticos.
  • Dignidade da pessoa humana, no mundo do trabalho, à luz da ConstituiçãoFederal de 1988. Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
  • Diminuição dos riscos inerentes ao exercício da atividade laboral. Bruna Maia Zardo Sinzker
  • Dinaura Godinho Pimentel Gomes. Dignidade da pessoa humana, no mundo do trabalho, à luz da Constituição Federal de 1988
  • Direito Constitucional do Trabalho vinte anos depois. Danielle Anne Pamplona.
  • Direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas e a Emenda Constitucional 53 de 19.12.2006. Carolina Kosma Krieger.
  • Direito do Trabalho, Constituição e efetividade. André Jobim de Azevedo e Guilherme Luiz Thofehrn Osório
  • Direitos fundamentais e sociais do trabalhador à luz do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988: uma análise a partir da convenção das pessoas com deficiência de 2006. Eduardo Biacchi Gomes e Paulo Cipriano Coen.
  • Discriminações na atividade do turno ininterrupto de revezamento. Idovilde de Fátima Fernandez Vaz
  • Dualidade do inc. XVIII do art. 7º da Constituição Federal diante da responsabilidade do empregador. Chrystian Sobania Wowk

E

  • Eduardo Biacchi Gomes e Paulo Cipriano Coen. Os direitos fundamentais e sociais do trabalhador à luz do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988: uma análisea partir da convenção das pesss com deficiência de 2006.
  • Erika Paula de Campos. Igualdade entre homens e mulheres. Art. 5º, inc. I, da Constituição Federal de 1988
  • Ernesto Kugler Batista Júnior. Art. 170 da Constituição Federal. Inc. VI. Defesa do meio ambiente.
  • Estabilidade sindical. Constituição Federal de 1988, art. 8º, inc. VIII. Daniele Lucy Lopes de Sehli e Douglas Henrique Villatora.
  • Exercício da democracia participativa pelos empregadores e empregados, nos órgãos públicos colegiados. Uratai Solnowski Branco

F

  • Fabio Petrucci e Dalton Luiz Dallazem. Representação não-sindical de empregados. Constituição Federal de 1988, art. 11
  • Francieli Pissoli. A nova competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I e IX, da Constituição Federal/88.
  • Francieli Pissoli. O tratamento constitucional do aviso prévio
  • Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e. Constituição de 1988. Art. 114, inc. IV. O «habeas data» no âmbito da Justiça do Trabalho, a partir da Emenda Constitucional 45/04
  • Função social da empresa como princípio constitucional. Art. 170, III, da Constituição Federal de 1988. José Affonso Dallegrave Neto
  • Função social da propriedade: expropriação de propriedades rurais em que há trabalho escravo. Tallita Massucci Toledo
  • Fundo de garantida. Tempo de serviço. Constituição Federal/1988, art. 7º, inc. III. Ronald Silka de Almeida; Marco Antônio César Villatore.

G

  • Gilberto Stürmer. Constituição de 1988. Art. 8º, inc. I. Autonomia sindical.
  • Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Art. 7º, XVII, da Constituição Federalde 1988. Greice Trevizan Rigo
  • Greice Trevizan Rigo. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Art. 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988.
  • Greve: direito ou delito social? Sujeição e auto-afirmação coletiva dos trabalhadores na experiência constitucional brasileira. José Aparecido dos Santos
  • Guilherme Luiz Thofehrn Osório e André Jobim de Azevedo. Direito do Trabalho, Constituição e efetividade

I

  • Idovilde de Fátima Fernandez Vaz. As discriminações na atividade do turno ininterrupto de revezamento.
  • Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Constituição Federal de 1988, art. 7º,inc. XXXIV. Ronald Silka de Almeida
  • Igualdade entre homens e mulheres. Art. 5º, inc. I, da Constituição Federal de 1988. Erika Paula de Campos
  • Inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas. Bento Eliseo Aleixo

H

  • Henriette Cordeiro Guérios . Obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho: direitos e obrigações

J

  • Jacqueline Pierri. Constituição Federal. Art. 170, VIII. A busca do pleno emprego
  • João Vicente Capobiango. O sindicalismo rural e as colônias de pescadores. Parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal de 1988.
  • Jornada extraordinária. Ana Cristina Fabianovicz.
  • José Affonso Dallegrave Neto. Função social da empresa como princípio constitucional. Art. 170, III, da Constituição Federal de 1988
  • José Aparecido dos Santos. Greve: direito ou delito social? Sujeição e auto-afirmação coletiva dos trabalhadores na experiência constitucional brasileira
  • José Guido Teixeira Júnior. A Constituição e a prescrição extintiva.
  • José Rodrigues da Silva e Ronald Silka de Almeida. Constituição de 1988. Análise do art. 5º, incs. XLVII e XLIX
  • Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto. Constituição de 1988. Art. 114, inc. IV. O «habeas data» no âmbito da Justiça do Trabalho, a partir da Emenda Constitucional 45/04.
  • Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter. Os Tratados Internacionais. Art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988
  • Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter. Os Tratados Internacionais. Art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988
  • Juliana Luciani da Silva. Proibição de qualquer discriminação a salário e a critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Art. 7º, inc.XXXI, da Constituição Federal de 1988

L

  • Leila Andressa Dissenha. A arbitragem na solução dos conflitos coletivos de trabalho. Art. 114, § 1º, da Constituição Federal de 1988
  • Leila Andressa Dissenha e Mariângela Sartoli de Castro. Regulamentação do trabalho noturno. Art. 7º, inc. IX, da Constituição de 1988
  • Liberdade de sindicalização a luz do inc. V, do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil. Rodrigo Abagge Santiago
  • Licença à gestante. Art. 7º, XVIII, da Constituição Federal/88. Alessandro de Assis Matos
  • Licença-paternidade e sua importância para os brasileiros. Manoela Priscila Schmitz
  • Livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Rômulo Inowlocki
  • Luciano Augusto de Toledo Coelho. Constituição Federal de 1988. Art. 114, inc. VIII. Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho
  • Luis Fernando Mendes e Ronald Silka de Almeida. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Art. 7º, inc. XXIII da Constituição Brasileira de 1988.
  • Luiz Eduardo Gunther. O Fio de Ariadne do sindicato: a substituição processual trabalhista.

M

  • Manoela Priscila Schmitz. Licença-paternidade e sua importância para os brasileiros
  • Marcelo Rodrigues. Trabalhador doméstico
  • Márcia Cristina Nogueira Torres. A competência da Justiça do Trabalho de julgar interdito proibitório decorrente do direito de greve.
  • Marcio Hideo Mino. Participação dos empregados nos lucros ou resultados e gestão das empresas. Art. 7º, inc. XI, da Constituição Federal de 1988.
  • Marco Antônio César Villatore e Ronald Silka de Almeida. Fundo de garantida do tempo de serviço. Constituição Federal de1988, art. 7º,inc. III
  • Marcus Vinicius Kloster. 20 anos da Constituição Federal. Art. 7º, XIII: duração da jornada e segurança no trabalho.
  • Mariângela Sartoli de Castro e Leila Andressa Dissenha. Regulamentação do trabalho noturno. Art. 7º, inc. IX, da Constituição de 1988
  • Marlene T. Fuverki Suguimatsu. Relação de emprego e (des)proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa: o art. 7º, I, da Constituição
  • Melissa Folmann. Aposentadoria como direito fundamental do trabalhador na Constituição Federal de 1988.

N

  • Nova competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I e IX, da Constituição Federal/88. Francieli Pissoli

O

  • O Fio de Ariadne do sindicato: a substituição processual trabalhista. Luiz Eduardo Gunther.
  • O art. 10 da CF/88 e a estrutura do sindicalismo brasileiro. Roland Hasson.
  • O art. 7º, VII, da Constituição Federal. Rodrigo Coelho Moya Gomes e Roberto de Carvalho Peixoto
  • Obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho: direitos e obrigações. Henriette Cordeiro Guérios

P

  • Participação dos empregados nos lucros ou resultados e gestão das empresas. Art. 7º, inc. XI, da Constituição Federal de 1988. Marcio Hideo Mino
  • Paulo Cipriano Coen e Eduardo Biacchi Gomes. Os direitos fundamentais e sociais do trabalhador à luz do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988: uma análise a partir da convenção das pessoas com deficiência de 2006.
  • Princípio da razoável duraçãodo processo, preenchimento de lacunas e aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho. Roberta De Biasio Pires
  • Proibição. Discriminação. Luta pela igualdade. O inc. XXX do art. 7º como forma de expressão do princípio constitucional da isonomia de tratamento. Aspectos sociais e estatísticos. Denise Rogenski Raizel
  • Proibição de qualquer discriminação a salário ea critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Art. 7º, inc. XXXI, da Constituição Federal de 1988. Juliana Luciani da Silva.
  • Proteção ao salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Art. 7º, inc. X da CF/88. Rafaela Castanho Vieira.
  • Proteção constitucional ao emprego «versus» automação. Silvia Regina Bandeira Dutra

R

  • Rafaela Castanho Vieira. Proteção ao salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Art. 7º, inc. X da CF/88
  • Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Art. 7º, inc. XXVI, da Constituição Federal de 1988. Renato Luiz de Avelar Bandini.
  • Regulamentação do trabalho noturno. Art. 7º, inc. IX, da Constituição de 1988. Leila Andressa Dissenha e Mariângela Sartoli de Castro.
  • Relação de emprego e (des)proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa: o art. 7º, I, da Constituição. Marlene T. Fuverki Suguimatsu
  • Renato Luiz de Avelar Bandini. Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Art. 7º, inc. XXVI, da Constituição Federal de 1988
  • Repouso semanal remunerado. Ana Lúcia Santos Ribas.
  • Representação não-sindical de empregados. Constituição Federal de 1988, art. 11. Fabio Petrucci e Dalton Luiz Dallazem
  • Ricardo Nunes de Mendonça. Constituição Federal de 1988. Art. 114, §§ 2º e 3º. Os dissídios coletivos e o poder normativo da Justiça do Trabalho segundo a nova ordem constitucional
  • Robert Carlon de Carvalho e Rodinei Neuls. A competência da Justiça do Trabalho, nas ações relativas às penalidades administrativas, impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
  • Rodinei Neuls e Robert Carlon de Carvalho. A competência da Justiça do Trabalho, nas ações relativas às penalidades administrativas, impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
  • Roberta De Biasio Pires. Princípio da razoável duração do processo, preenchimento de lacunas e aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho
  • Rodrigo Abagge Santiago. Liberdade de sindicalização a luz do inc. V, do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil
  • Rodrigo Coelho Moya Gomes e Roberto de Carvalho Peixoto. O art. 7º, VII, da Constituição Federal
  • Rodrigo Fortunato Goulart. Salário mínimo. Art.7º, inc. IV, da Constituição Federal de 1988.
  • Rodrigo dos Passos Viviani. Art. 6º. O trabalho como direito social.
  • Roland Hasson. O art. 10 da CF/88 e a estrutura do sindicalismo brasileiro
  • Rômulo Inowlocki. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
  • Ronald Silka de Almeida. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Constituição Federal de 1988, art. 7º, inc.XXXIV.
  • Ronald Silka de Almeida e Luis Fernando Mendes. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Art. 7º, inc. XXIII da Constituição Brasileira de 1988
  • Ronald Silka de Almeida e Marco Antônio César Villatore. Fundo de garantida do tempo de serviço. Constituição Federal de1988, art. 7º,inc. III
  • Roseli Milhares. Conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista. Constituição Federal de 1988, art. 114, inc. V, ressalvado o disposto no art. 102, inc. I, «O».

S

  • Salário mínimo. Art. 7º, inc. IV, da Constituição Federal de 1988. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Salário-família: retrocesso social na Constituição cidadã. AlexandreHerculano Machado.
  • Seguro desemprego em caso de desemprego voluntário. Ana Cristina Ravaglio Lavalle
  • Sérgio Fernando de Melo. Constituição de 1988. Art. 7º, inc. VI. Irredutibilidade salarial, salvo disposto em acordo ou contenção coletiva.
  • Silvana Aparecida Alves. Considerações sobre a proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos. Art. 7º, XX, da Constituição Federal/88
  • Silvia Regina Bandeira Dutra. Proteção constitucional ao emprego «versus» automação.
  • Sindicalismo rural e as colônias de pescadores. Parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal de 1988. João Vicente Capobiango
  • Suellen Galicioli. Constituição de 1988. Art. 7º, inc. V. Piso salarial proporcional sob o enfoque do salário mínimo regional

T

  • Tallita Massucci Toledo. Função social da propriedade: expropriação de propriedades rurais em que há trabalho escravo.
  • Tárcio José Vidotti. Constituição Federal. Art.214, inc. IV. A dicotomia educação formal «versus» educação profissional sob a ótica do direito constitucional à profissionalização do adolescente
  • Thais Poliana de Andrade. 20 anos da Constituição Federal de 1988 em debate. Jurisdição constitucional e democracia na efetivação de direitos sociais
  • Trabalhador doméstico. Marcelo Rodrigues
  • Trabalho da criança e do adolescente. A luz do art. 227 da Constituição Federal. Arabela Coninck Jorge
  • Trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Violação do inc. XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988. Arabela Coninck Jorge e Camila Resende Andrade.
  • Tratados Internacionais. Art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988. Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter
  • Tratamento constitucional do aviso prévio. Francieli Pissoli.

U

  • Unicidade sindical: repensando a Constituição da República de 1988. Ana Carolina Martinhago
  • Uratai Solnowski Branco. O exercício da democracia participativa pelos empregadores e empregados, nos órgãos públicos colegiados.

V

  • Vinte anos da Constituição Federal. Art. 7º, XIII: duração da jornada e segurança no trabalho. Marcus Vinicius Kloster
  • Vinte anos da Constituição Federal de 1988 em debate. Jurisdição constitucional e democracia na efetivação de direitos sociais. Thais Poliana de Andrade

W

  • Wendi Raudzius. O abrigo do décimo terceiro salário na Constituição de 1988.

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