Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil

Victor Conte André

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Ficha técnica

Autor(es): Victor Conte André

ISBN v. impressa: 978853629041-6

ISBN v. digital: 978853629080-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 13/08/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A presente obra tem por finalidade introduzir ao leitor o instituto da responsabilidade civil. A utilização de uma linguagem simples e direta, além da constante apresentação de casos práticos como exemplos, fa­cilita a compreensão da matéria e torna a leitura agradável. O objetivo é prover uma base de conhecimento para que o leitor esteja capacitado a enfrentar situações do cotidiano, seja na qualidade de profissional da área jurídica ou enquanto estudante. A responsabilidade civil na área médica, nas relações de consumo, do transportador, por danos provocados por animais, por homicídio e por lesão ou outra ofensa à saúde são alguns dos temas explorados, que decorrem de uma pesquisa cuidadosa da legislação, de livros, de artigos científicos e da jurisprudência. O livro se torna essencial para o leitor encarar os desafios do dia a dia.

Autor(es)

VICTOR CONTE ANDRÉ

Professor e advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Vila Velha, especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, mestra­do em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha e doutorado em curso em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Sumário

Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE, p. 13

1.1 RESPONSABILIDADE E COERCIBILIDADE, p. 15

1.2 DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 17

1.3 FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 18

1.3.1 Função de Reparação, p. 18

1.3.2 Função de Prevenção, p. 19

1.3.3 Função Punitiva, p. 19

1.4 OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE, p. 19

1.5 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CI-VIL, p. 22

1.6 TRANSMISSÃO DO DIREITO DE EXIGIR REPARAÇÃO E DA OBRIGAÇÃO DE PRESTÁ-LA COM A HE-RANÇA, p. 24

Capítulo 2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE, p. 27

2.1 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 27

2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, p. 28

2.2.1 Conduta, p. 28

2.2.2 Culpa, p. 29

2.2.3 Intensidade da Culpa, p. 31

2.2.4 Culpa Concorrente, p. 33

2.2.5 Culpa Presumida, p. 34

2.2.6 Prova da Culpa, p. 36

2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, p. 36

2.3.1 Abuso de Direito, p. 36

2.3.1.1 Fim econômico, p. 38

2.3.1.2 Fim social, p. 39

2.3.1.3 Boa-fé, p. 40

2.3.1.4 Bons costumes, p. 41

2.3.2 Risco da Atividade Normalmente Desenvolvida, p. 41

2.4 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, p. 44

Capítulo 3 NEXO DE CAUSALIDADE, p. 49

3.1 TEORIAS DO NEXO DE CAUSALIDADE, p. 50

3.1.1 Teoria da Equivalência de Condições, p. 51

3.1.2 Teoria da Causalidade Adequada, p. 51

3.1.3 Teoria da Causalidade Direta e Imediata, p. 52

3.2 CONCAUSAS, p. 53

3.3 CAUSA VIRTUAL, p. 54

3.4 CAUSALIDADE CONCORRENTE, p. 55

3.5 CAUSALIDADE ORDINÁRIA OU CONJUNTA, p. 56

3.6 CAUSALIDADE ALTERNATIVA OU DISJUNTIVA, p. 57

3.7 PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE, p. 58

Capítulo 4 EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 59

4.1 EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL, p. 59

4.1.1 Caso Fortuito ou de Força Maior, p. 59

4.1.2 Fato de Terceiro, p. 61

4.1.3 Fato Exclusivo da Vítima, p. 62

4.2 EXCLUDENTES DA ILICITUDE, p. 63

4.2.1 Estado de Necessidade, p. 64

4.2.2 Legítima Defesa, p. 66

4.2.3 Exercício Regular de um Direito Reconhecido, p. 67

4.2.4 Estrito Cumprimento do Dever Legal, p. 68

4.3 CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR, p. 68

Capítulo 5 DANO, p. 71

5.1 DANO MATERIAL OU PATRIMONIAL, p. 72

5.2 PERDA DE UMA CHANCE, p. 73

5.3 DANO MORAL, p. 75

5.4 DANO MORAL COLETIVO, p. 78

5.5 DANO ESTÉTICO, p. 79

5.6 DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE, p. 80

5.7 CUMULAÇÃO DE DANOS, p. 81

Capítulo 6 RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DE OUTREM, p. 83

6.1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ, p. 84

6.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS, p. 85

6.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TUTORES E CURA-DORES, p. 90

6.4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR OU COMITENTE, p. 91

6.5 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DONOS DE HOTÉIS, HOSPEDARIAS, CASAS OU ESTABELECIMENTOS ONDE SE ALBERGUE POR DINHEIRO,MESMO PARA FINS DE EDUCAÇÃO, p. 93

6.6 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS QUE GRATUITA-MENTE HOUVEREM PARTICIPADO NOS PRODUTOS DO CRIME, p. 96

Capítulo 7 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA, p. 97

7.1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS PROVO-CADOS POR ANIMAIS, p. 98

7.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO DONO DE EDIFÍCIO OU CONSTRUÇÃO, p. 100

7.3 RESPONSABILIDADE CIVIL POR COISAS CAÍDAS OU LANÇADAS EM LUGAR INDEVIDO, p. 102

7.4 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA GUARDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, p. 104

Capítulo 8 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 107

8.1 CONCEITOS BÁSICOS, p. 110

8.1.1 Consumidor, p. 110

8.1.2 Fornecedor, p. 111

8.1.3 Produto e Serviço, p. 112

8.2 VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, p. 113

8.3 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, p. 113

8.4 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO, p. 115

8.4.1 Fato do Produto, p. 115

8.4.2 Fato do Serviço, p. 118

8.4.3 Prescrição, p. 119

8.5 RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO, p. 119

8.5.1 Vício do Produto, p. 120

8.5.1.1 Vício de qualidade, p. 120

8.5.1.2 Vício de quantidade, p. 123

8.5.2 Vício do Serviço, p. 123

8.5.3 Decadência, p. 124

8.6 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 125

Capítulo 9 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEMANDA DE DÍVIDA E POR PAGAMENTO INDEVIDO, p. 129

9.1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CREDOR POR DE-MANDAR O DEVEDOR ANTES DE VENCIDA A DÍVIDA, p. 129

9.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CREDOR POR DE-MANDAR O DEVEDOR POR DÍVIDA JÁ PAGA NO TODO OU EM PARTE OU POR COBRANÇA EXCESSIVA, p. 130

9.3 PAGAMENTO INDEVIDO, p. 131

Capítulo 10 RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO E POR LESÃO OU OUTRA OFENSA À SAÚDE DA VÍTIMA, p. 133

10.1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO, p. 133

10.1.1 Responsabilidade Civil por Morte de um Provedor de Família, p. 134

10.1.2 Responsabilidade Civil por Morte de um Filho Menor de Família de Baixa Renda, p. 136

10.2 RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÃO OU OUTRA OFENSA À SAÚDE DA VÍTIMA, p. 137

10.3 REDUÇÃO OU AUMENTO DA PRESTAÇÃO, p. 139

10.4 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR, p. 139

Capítulo 11 RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DE SAÚDE, p. 141

11.1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, p. 142

11.2 PROVA DA CULPA DO MÉDICO, p. 146

11.3 CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 147

11.4 EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA, DISTANÁSIA E DI-RETRIZ ANTECIPADA DE VONTADE, p. 152

11.5 SIGILO PROFISSIONAL, p. 154

11.6 PRONTUÁRIO MÉDICO, p. 155

11.7 EQUIPE MÉDICA, p. 156

11.8 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ANESTESISTA, p. 156

11.9 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS, p. 157

11.10 INFECÇÃO HOSPITALAR, p. 157

11.11 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE POR SEUS CONVENIADOS, p. 158

Capítulo 12 RESPONSABILIDADE CIVIL POR USURPAÇÃO OU ES-BULHO DO ALHEIO, p. 159

Capítulo 13 RESPONSABILIDADE CIVIL POR INJÚRIA, DIFAMAÇÃO OU CALÚNIA, p. 163

Capítulo 14 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL, p. 167

Capítulo 15 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 171

15.1 TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 171

15.1.1 Teoria da Irresponsabilidade do Estado, p. 171

15.1.2 Teoria Civilista da Culpa, p. 172

15.1.3 Teoria da Culpa Anônima ou Administrativa, p. 172

15.1.4 Teoria do Risco Administrativo, p. 172

15.1.5 Teoria do Risco Integral, p. 173

15.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR FATO DO AGENTE, p. 174

15.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO, p. 176

15.4 RESPONSABILIDADE CIVIL PRIMÁRIA E SUBSIDIÁ-RIA DO ESTADO, p. 177

15.5 EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO, p. 178

15.6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CI-VIL, p. 179

15.7 RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS, p. 180

15.8 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS JUDICIAIS, p. 180

15.9 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 181

15.10 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, p. 182

Capítulo 16 RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, p. 183

16.1 CONTRATO DE TRANSPORTE, p. 183

16.2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO TRANS-PORTADOR, p. 185

16.3 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO TRANSPORTADOR, p. 189

16.4 RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR EM RELAÇÃO AOS SEUS EMPREGADOS, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

  • Abuso de direito, p. 36
  • Albergue. Responsabilidade civil dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, p. 93
  • Anestesista. Responsabilidade civil do anestesista, p. 156
  • Atividade desenvolvida. Risco da atividade normalmente desenvolvida, p. 41
  • Ato judicial. Responsabilidade civil por atos judiciais, p. 180
  • Ato legislativo. Responsabilidade por atos legislativos, p. 180
  • Aumento. Redução ou aumento da prestação, p. 139

B

  • Boa-fé, p. 40
  • Bons costumes, p. 41

C

  • Calúnia. Responsabilidade civil por injúria, difamação ou calúnia, p. 163
  • Capital garantidor. Constituição, p. 139
  • Caso fortuito ou de força maior, p. 59
  • Causa virtual, p. 54
  • Causalidade adequada. Teoria, p. 51
  • Causalidade alternativa ou disjuntiva, p. 57
  • Causalidade concorrente, p. 55
  • Causalidade ordinária ou conjunta, p. 56
  • Causalidade. Nexo de causalidade, p. 49
  • Causalidade. Teoria da causalidade direta e imediata, p. 52
  • Cláusula de não indenizar, p. 68
  • Clínicas. Responsabilidade civil dos hospitais e clínicas, p. 157
  • Cobrança excessiva. Responsabilidade civil do credor por demandar o devedor por dívida já paga no todo ou em parte ou por cobrança excessiva, p. 130
  • Coercibilidade. Responsabilidade e coercibilidade, p. 15
  • Coisas caídas. Responsabilidade civil por coisas caídas ou lançadas em lugar indevido, p. 102
  • Comitente. Responsabilidade civil do empregador ou comitente, p. 91
  • Concausas, p. 53
  • Conduta, p. 28
  • Consentimento informado, p. 147
  • Constituição de capital garantidor, p. 139
  • Consumidor, p. 110
  • Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor, p. 113
  • Contrato de transporte, p. 183
  • Contrato. Responsabilidade contratual do transportador, p. 185
  • Contrato. Responsabilidade extracontratual do transportador, p. 189
  • Convênios médicos. Responsabilidade civil dos planos de saúde por seus conveniados, p. 158
  • Credor por demandar o devedor. Responsabilidade civil do credor por demandar o devedor antes de vencida a dívida, p. 129
  • Credor por demandar o devedor. Responsabilidade civil do credor por demandar o devedor por dívida já paga no todo ou em parte ou por cobrança excessiva, p. 130
  • Culpa, p. 29
  • Culpa concorrente, p. 33
  • Culpa presumida, p. 34
  • Culpa. Intensidade da culpa, p. 31
  • Culpa. Prova da culpa, p. 36
  • Culpa. Prova da culpa do médico, p. 146
  • Culpa. Teoria civilista da culpa, p. 172
  • Culpa. Teoria da culpa anônima ou administrativa, p. 172
  • Cumulação de danos, p. 81
  • Curadores. Responsabilidade civil dos tutores e curadores, p. 90

D

  • Dano, p. 71
  • Dano estético, p. 79
  • Dano material ou patrimonial, p. 72
  • Dano moral, p. 75
  • Dano moral coletivo, p. 78
  • Dano reflexo ou em ricochete, p. 80
  • Danos provocados por animais. Responsabilidade civil por danos provocados por animais, p. 98
  • Decadência, p. 124
  • Definição de responsabilidade civil, p. 17
  • Demanda de dívida. Responsabilidade civil por demanda de dívida e por pagamento indevido, p. 129
  • Desconsideração da personalidade jurídica, p. 125
  • Difamação. Responsabilidade civil por injúria, difamação ou calúnia, p. 163
  • Direito reconhecido. Exercício regular de um direito reconhecido, p. 67
  • Diretriz antecipada de vontade. Eutanásia, ortotanásia, distanásia e diretriz antecipada de vontade, p. 152
  • Distanásia. Eutanásia, ortotanásia, distanásia e diretriz antecipada de vontade, p. 152
  • Dívida já paga no todo ou em parte. Responsabilidade civil do credor por demandar o devedor por dívida já paga no todo ou em parte ou por cobrança excessiva, p. 130
  • Dívida não vencida. Responsabilidade civil do credor por demandar o devedor antes de vencida a dívida, p. 129
  • Dono do edifício ou construção. Responsabilidade civil do dono de edifício ou construção, p. 100

E

  • Empregado. Responsabilidade do transportador em relação aos seus empregados, p. 189
  • Empregador. Responsabilidade civil do empregador ou comitente, p. 91
  • Equipe médica, p. 156
  • Equivalência de condições. Teoria, p. 51
  • Esbulho. Responsabilidade civil por usurpação ou esbulho do alheio, p. 159
  • Espécies de responsabilidade, p. 27
  • Estabelecimentos. Responsabilidade civil dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, p. 93
  • Estado de necessidade, p. 64
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 171
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado por fato do agente, p. 174
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 176
  • Estado. Responsabilidade civil primária e subsidiária do Estado, p. 177
  • Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 171
  • Estrito cumprimento do dever legal, p. 68
  • Eutanásia, ortotanásia, distanásia e diretriz antecipada de vontade, p. 152
  • Excludentes da ilicitude, p. 63
  • Excludentes da responsabilidade civil, p. 59
  • Excludentes da responsabilidade civil do Estado, p. 178
  • Excludentes do nexo causal, p. 59
  • Exercício regular de um direito reconhecido, p. 67

F

  • Família de baixa renda. Responsabilidade civil por morte de um filho menor de família de baixa renda, p. 136
  • Fato da coisa. Responsabilidade civil pelo fato da coisa, p. 97
  • Fato de outrem. Responsabilidade civil por fato de outrem, p. 83
  • Fato de terceiro, p. 61
  • Fato do agente. Responsabilidade civil do Estado por fato do agente, p. 174
  • Fato do produto, p. 115
  • Fato do produto e serviço. Responsabilidade, p. 115
  • Fato do serviço, p. 118
  • Fato exclusivo da vítima, p. 62
  • Fim econômico, p. 38
  • Fim social, p. 39
  • Força maior. Caso fortuito ou de força maior, p. 59
  • Fornecedor, p. 111
  • Função de prevenção, p. 19
  • Função de reparação, p. 18
  • Função punitiva, p. 19
  • Funções da responsabilidade civil, p. 18

G

  • Guarda de veículo automotor. Responsabilidade civil pela guarda de veículo automotor, p. 104

H

  • Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio, p. 133
  • Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio e por lesão ou outra ofensa à saúde da vítima, p. 133
  • Hospedaria. Responsabilidade civil dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, p. 93
  • Hospitais. Responsabilidade civil dos hospitais e clínicas, p. 157
  • Hotéis. Responsabilidade civil dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, p. 93

I

  • Ilicitude. Excludentes da ilicitude, p. 63
  • Incapaz. Responsabilidade civil do incapaz, p. 84
  • Indenização. Cláusula de não indenizar, p. 68
  • Infecção hospitalar, p. 157
  • Injúria. Responsabilidade civil por injúria, difamação ou calúnia, p. 163
  • Intensidade da culpa, p. 31
  • Introdução ao estudo da responsabilidade, p. 13
  • Inversão do ônus da prova, p. 113

L

  • Legítima defesa, p. 66
  • Lesão ou ofensa à saúde da vítima. Responsabilidade civil por homicídio e por lesão ou outra ofensa à saúde da vítima, p. 133
  • Lesão ou ofensa à saúde da vítima. Responsabilidade civil por lesão ou outra ofensa à saúde da vítima, p. 137

M

  • Médico. Prova da culpa do médico, p. 146
  • Médico. Responsabilidade civil do médico, p. 142
  • Ministério Público. Responsabilidade civil por atos do Ministério Público, p. 181
  • Morte de filho menor. Responsabilidade civil por morte de um filho menor de família de baixa renda, p. 136
  • Morte de provedor de família. Responsabilidade civil por morte de um provedor de família, p. 134

N

  • Nexo causal. Excludentes, p. 59
  • Nexo de causalidade, p. 49
  • Nexo de causalidade. Prova, p. 58
  • Nexo de causalidade. Teorias, p. 50
  • Notário. Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro, p. 182

O

  • Obrigação e responsabilidade, p. 19
  • Ofensa à liberdade pessoal. Responsabilidade civil, p. 167
  • Oficial de registro. Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro, p. 182
  • Omissão. Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 176
  • Ônus da prova. Inversão, p. 113
  • Ortotanásia. Eutanásia, ortotanásia, distanásia e diretriz antecipada de vontade, p. 152

P

  • Pagamento indevido, p. 131
  • Pagamento indevido. Responsabilidade civil por demanda de dívida e por pagamento indevido, p. 129
  • Pais. Responsabilidade civil dos pais, p. 85
  • Perda de uma chance, p. 73
  • Planos de saúde. Responsabilidade civil dos planos de saúde por seus conveniados, p. 158
  • Prescrição, p. 119
  • Prescrição da pretensão de reparação civil, p. 22
  • Prescrição da pretensão de reparação civil, p. 179
  • Prestação. Redução ou aumento da prestação, p. 139
  • Pretensão de reparação civil. Prescrição, p. 22
  • Prevenção. Função de prevenção, p. 19
  • Produto de crime. Responsabilidade civil dos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, p. 96
  • Produto e serviço, p. 112
  • Prontuário médico, p. 155
  • Prova da culpa, p. 36
  • Prova da culpa do médico, p. 146
  • Prova do nexo de causalidade, p. 58
  • Punição. Função punitiva, p. 19

R

  • Redução ou aumento da prestação, p. 139
  • Referências, p. 191
  • Relação de consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 107
  • Reparação civil. Prescrição da pretensão, p. 22
  • Reparação civil. Prescrição da pretensão de reparação civil, p. 179
  • Reparação. Função de reparação, p. 18
  • Responsabilidade civil do anestesista, p. 156
  • Responsabilidade civil do credor por demandar o devedor antes de vencida a dívida, p. 129
  • Responsabilidade civil do credor por demandar o devedor por dívida já paga no todo ou em parte ou por cobrança excessiva, p. 130
  • Responsabilidade civil do dono de edifício ou construção, p. 100
  • Responsabilidade civil do empregador ou comitente, p. 91
  • Responsabilidade civil do Estado, p. 171
  • Responsabilidade civil do Estado por fato do agente, p. 174
  • Responsabilidade civil do Estado por omissão, p. 176
  • Responsabilidade civil do Estado. Excludentes, p. 178
  • Responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 171
  • Responsabilidade civil do incapaz, p. 84
  • Responsabilidade civil do médico, p. 142
  • Responsabilidade civil do transportador, p. 183
  • Responsabilidade civil dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, p. 93
  • Responsabilidade civil dos hospitais e clínicas, p. 157
  • Responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro, p. 182
  • Responsabilidade civil dos pais, p. 85
  • Responsabilidade civil dos planos de saúde por seus conveniados, p. 158
  • Responsabilidade civil dos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, p. 96
  • Responsabilidade civil dos tutores e curadores, p. 90
  • Responsabilidade civil e penal, p. 44
  • Responsabilidade civil na área de saúde, p. 141
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 107
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Conceitos básicos, p. 110
  • Responsabilidade civil objetiva, p. 36
  • Responsabilidade civil pela guarda de veículo automotor, p. 104
  • Responsabilidade civil pelo fato da coisa, p. 97
  • Responsabilidade civil por atos do Ministério Público, p. 181
  • Responsabilidade civil por atos judiciais, p. 180
  • Responsabilidade civil por coisas caídas ou lançadas em lugar indevido, p. 102
  • Responsabilidade civil por danos provocados por animais, p. 98
  • Responsabilidade civil por demanda de dívida e por pagamento indevido, p. 129
  • Responsabilidade civil por fato de outrem, p. 83
  • Responsabilidade civil por homicídio, p. 133
  • Responsabilidade civil por homicídio e por lesão ou outra ofensa à saúde da vítima, p. 133
  • Responsabilidade civil por injúria, difamação ou calúnia, p. 163
  • Responsabilidade civil por lesão ou outra ofensa à saúde da vítima, p. 137
  • Responsabilidade civil por morte de um filho menor de família de baixa renda, p. 136
  • Responsabilidade civil por morte de um provedor de família, p. 134
  • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal, p. 167
  • Responsabilidade civil por usurpação ou esbulho do alheio, p. 159
  • Responsabilidade civil primária e subsidiária do Estado, p. 177
  • Responsabilidade civil subjetiva, p. 28
  • Responsabilidade civil. Definição, p. 17
  • Responsabilidade civil. Excludentes, p. 59
  • Responsabilidade civil. Funções, p. 18
  • Responsabilidade contratual do transportador, p. 185
  • Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 27
  • Responsabilidade do transportador em relação aos seus empregados, p. 189
  • Responsabilidade e coercibilidade, p. 15
  • Responsabilidade extracontratual do transportador, p. 189
  • Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, p. 115
  • Responsabilidade por atos legislativos, p. 180
  • Responsabilidade por vício do produto e do serviço, p. 119
  • Responsabilidade. Espécies, p. 27
  • Responsabilidade. Introdução ao estudo da responsabilidade, p. 13
  • Responsabilidade. Obrigação e responsabilidade, p. 19
  • Risco administrativo. Teoria do risco administrativo, p. 172
  • Risco da atividade normalmente desenvolvida, p. 41
  • Risco integral. Teoria do risco integral, p. 173

S

  • Saúde. Responsabilidade civil na área de saúde, p. 141
  • Sigilo profissional, p. 154

T

  • Teoria civilista da culpa, p. 172
  • Teoria da causalidade adequada, p. 51
  • Teoria da causalidade direta e imediata, p. 52
  • Teoria da culpa anônima ou administrativa, p. 172
  • Teoria da equivalência de condições, p. 51
  • Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 171
  • Teoria do risco administrativo, p. 172
  • Teoria do risco integral, p. 173
  • Teorias da responsabilidade civil do Estado, p. 171
  • Teorias do nexo de causalidade, p. 50
  • Transmissão do direito de exigir reparação e da obrigação de prestá-la com a herança, p. 24
  • Transportador. Responsabilidade civil do transportador, p. 183
  • Transportador. Responsabilidade contratual do transportador, p. 185
  • Transportador. Responsabilidade do transportador em relação aos seus empregados, p. 189
  • Transportador. Responsabilidade extracontratual do transportador, p. 189
  • Transporte. Contrato de transporte, p. 183
  • Tutores. Responsabilidade civil dos tutores e curadores, p. 90

U

  • Usurpação. Responsabilidade civil por usurpação ou esbulho do alheio, p. 159

V

  • Vício de qualidade, p. 120
  • Vício de quantidade, p. 123
  • Vício do produto, p. 120
  • Vício do produto e do serviço. Responsabilidade, p. 119
  • Vício do serviço, p. 123
  • Vulnerabilidade do consumidor, p. 113

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