Capa do livro: Responsabilidade Civil Pré-Negocial: O Rompimento das Tratativas - Pensamento Jurídico vol. III, Carlyle Popp

Responsabilidade Civil Pré-Negocial: O Rompimento das Tratativas - Pensamento Jurídico vol. III

Carlyle Popp

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Carlyle Popp

ISBN: 857394750-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 464grs.

Número de páginas: 360

Publicado em: 26/06/2001

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Coleções

Sinopse

Este trabalho visa a investigar o problema resultante do rompimento abusivo das negociações preparatórias de um contrato. Isto, porém, sob um novo paradigma: o da dignidadde da pessoa humana. O descortinamento do tema parte então de uma premissa civil constitucional para chegar à conclusão de que a sociedade mudou: novos problemas, novas soluções. Esquece-se o clássico, naquilo que pode ser olvidado, e parte-se para o pós-moderno. Diante disso, analisam-se as situações concretas que envolvem as partes no âmbito das tentativas, sempre tendo como pano de fundo o princípio da boa-fé objetiva e da confiança. Um direito pós-moderno, sob protagonista, não pode ter uma preocupação exacerbada com o patrimônio, deixando de lado os valores existenciais do sujeito de direito. Para isto, todavia é fundamental traçar parâmetros de operatividade de boa-fé objetiva, visando a propiciar ao magistrado critérios seguros para encontrar a melhor solução do caso concreto. Para tanto, as particularidades deste mediante uma interpretação tópico-sistemática, não podem ser olvidadas. Proteger a confiança daquele que agiu com lealdade, probidade e correção, respeitando todos os deveres laterais, e que acreditou na realização do negócio violado, deixando-se entraves clássicos de lado, é solução que vem ao encontro das premissas constitucionais e dos novos valores de uma sociedade precupada com o Estado Democrático de Direito.

Sumário

Lista de Abreviaturas, p. 23

1 Introdução, p. 27

2 Liberdade de Contrato: da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33

2.1 A Influência Histórica e seu Papel, p. 33

2.2 Significado e Alcance da Norma Constitucional, p. 40

2.3 Direito Público e Privado: o Papel da Constituição, p. 44

2.4 A Eficácia Jurídica das Normas Civis Constitucionais: os Princípios, p. 49

2.5 A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Constitucional Supremo, p. 53

2.6 A Livre Iniciativa (Liberdade de Empresa) como Direito Fundamental, p. 60

2.7 Liberdade de Iniciativa (Negocial) e Dignidade da Pessoa Humana, p. 65

2.8 A Ideologia e o Pós-Modernismo, p. 72

2.9 O Direito Civil Constitucional, p. 88

2.10 O Papel do Negócio Jurídico na Atualidade: uma Visão de Futuro - A Influência da Constituição Federal, p. 91

2.11 Breve Síntese, p. 97

3 A Responsabilidade Pré-Negocial, p. 99

3.1 Antecedentes Históricos, Origem Moderna, Alcance, Conceito e Abrangência, p. 99

3.2 A Boa-Fé Objetiva como Expressão Básica da Responsabilidade Pré-Negocial, p. 104

3.2.1 Boa-Fé e Sistema Jurídico, p. 104

3.2.2 Boa-Fé e Eqüidade, p. 109

3.2.3 Boa-Fé e o Princípio da Confiança, p. 115

3.2.3.1 Venire Contra Factum Proprium, p. 125

3.2.3.2 Tu Quoque, p. 130

3.2.3.3 A " Supressio" (" Verwirkung") e a " Surrectio" (" Erwirkung"), p. 132

3.2.4 A Efetividade da Boa-Fé e a Responsabilidade Pré-Negocial, p. 134

3.3 A Natureza Jurídica da Responsabilidade Pré-Negocial, p. 138

4 Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Estrangeiro, p. 151

4.1 O Direito Inglês, p. 154

4.2 O Direito Americano, p. 157

4.3 O Direito Argentino, p. 160

4.4 O Direito Alemão, p. 163

4.5 O Direito Italiano, p. 168

4.6 O Direito Português, p. 175

4.7 O Direito Francês, p. 178

4.8 O Direito Espanhol, p. 181

4.9 O Direito Suíço, p. 185

4.10 O Direito Belga, p. 188

4.11 O Direito Holandês, p. 189

5 Pressupostos da Responsabilidade Pré-Negocial pela Ruptura das Tratativas, p. 191

5.1 O Fenômeno Obrigacional e os Deveres Laterais: Amplitude e Alcance, p. 192

5.1.1 Dever de Conselho, de Informação e de Recomendação, p. 197

5.1.2 Dever de Guarda e de Restituição, p. 206

5.1.3 Dever de Segredo, p. 207

5.1.4 Dever de Clareza, p. 209

5.1.5 Dever de Lealdade, p. 209

5.1.6 Dever de Proteção e Conservação, p. 212

5.2 O Sistema de Formação dos Contratos: Início e Rompimento, p. 216

5.2.1 Dignidade, Solidariedade e Boa-Fé, p. 216

5.2.2 Autonomia Privada e Consentimento das Negociações, p. 219

5.2.2.1 A Autonomia Privada: Notas Essenciais, p. 219

5.2.2.2 O Consentimento nas Tratativas: Requisitos, p. 222

5.2.2.3 O Início das Tratativas: a Proteção da Confiança, p. 226

5.2.3 As Negociações Preliminares e a Formação Progressiva do Contrato, p. 228

5.2.3.1 As Negociações Preliminares, p. 228

5.2.3.2 A Proposta e seus Efeitos: o Problema da Revogação, p. 236

5.2.3.3 A Formação Progressiva, p. 239

5.2.3.3.1 Os Contratos Preparatórios e os Interinos, p. 243

5.2.3.3.2 A Minuta e os Acordos Parciais: suas Espécies, p. 245

5.2.4 A Ruptura Ilegítima das Tratativas: a Violação da Confiança, p. 256

5.3 Culpa e Responsabilidade Civil por Atos Lícitos, p. 264

5.3.1 Culpa: Aspectos Essenciais, p. 264

5.3.2 Responsabilidade sem Culpa e por Atos Lícitos, p. 269

5.3.3 Excludentes de Responsabilidade, p. 270

5.4 Os Danos, p. 277

5.4.1 As Formas de Tutela: Interesse Negativo e Positivo, p. 278

5.4.2 A Reparação Pecuniária, p. 281

5.4.2.1 Danos Materiais, p. 281

5.4.2.2 Danos Extra patrimoniais, p. 284

5.4.3 A Tutela Específica, p. 285

5.4.4 As Hipóteses Concretas de Rompimento e Efeitos Reparatórios Sugeridos, p. 290

5.5 Nexo de Causalidade, p. 293

6 Casuística Legal e Doutrinária, p. 295

6.1 Responsabilidade Pré-Negocial e Contrato de Franquia, p. 295

6.2 Responsabilidade Pré-Negocial do Estado, p. 298

6.3 Responsabilidade Pré-Negocial e Código de Defesa do Consumidor, p. 301

6.4 Responsabilidade Pré-Negocial e Ação Renovatória de Locação, p. 301

6.5 Responsabilidade Pré-Negocial e Os "Shopping Centers", p. 303

6.6 Responsabilidade Pré-Negocial e os Negócios Sucessórios e Familiares, p. 303

7 Conclusão, p. 309

BIBLIOGRAFIA, p. 313

Índice alfabético

A

  • A formação progressiva, p. 239
  • A minuta e os acordos parciais: suas espécies, p. 245
  • A proposta e seus efeitos:o problema da revogação, p. 236
  • A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
  • Abreviaturas. Lista, p. 23
  • Acordo. A minuta e os acordos parciais: suas espécies, p. 245
  • Agradecimentos, p. 13
  • Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
  • Apresentação, p. 17
  • As formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
  • As negociações preliminares e a formação progressiva do contrato, p. 228
  • Ato lícito. Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos, p. 264
  • Ato lícito. Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos, p. 269
  • Autonomia privada e consentimento das negociações, p. 219
  • Autonomia privada: notas essenciais, p. 219

B

  • Bibliografia, p. 313
  • Boa-fé. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 134
  • Boa-fé. Dignidade, solidariedade e boa-fé, p. 216
  • Boa-fé e eqüidade, p. 109
  • Boa-fé e o princípio da confiança, p. 115
  • Boa-fé e sistema jurídico, p. 104
  • Boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial, p. 104
  • Breve síntese. Liberdade. Contrato. História, p. 97

C

  • Casuística legal e doutrinária, p. 295
  • Clareza. Dever de clareza, p. 209
  • Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor, p. 301
  • Conceito. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
  • Conclusão, p. 309
  • Confiança. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
  • Confiança. Proteção. O início das tratativas: a proteção da confiança, p. 226
  • Conselho. Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
  • Consentimento. Autonomia privada e consentimento das negociações, p. 219
  • Consentimento. O consentimento nas tratativas: requisitos, p. 222
  • Conservação. Dever de proteção e conservação, p. 212
  • Constitucional. A dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo, p. 53
  • Constitucional. Direito Público e Privado: o papel da Constituição, p. 44
  • Constitucional. O Direito Civil Constitucional, p. 88
  • Constitucional. Significado e alcance da norma constitucional, p. 40
  • Constituição. O papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal, p. 91
  • Contrato. A formação progressiva, p. 239
  • Contrato. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
  • Contrato. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33
  • Contrato. Negociações preliminares e a formação progressiva do contrato, p. 228
  • Contrato. O sistema de formação dos contratos: início e rompimento, p. 216
  • Contrato interino. Os contratos preparatórios e os interinos, p. 243
  • Contrato preparatório. Os contratos preparatórios e os interinos, p. 243
  • Culpa. Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos, p. 269
  • Culpa: aspectos essenciais, p. 264
  • Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos, p. 264

D

  • Danos. Os danos, p. 277
  • Danos extra patrimoniais, p. 284
  • Danos materiais, p. 281
  • Dever de clareza, p. 209
  • Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
  • Dever de guarda e de restituição, p. 206
  • Dever de lealdade, p. 209
  • Dever de proteção e conservação, p. 212
  • Dever de segredo, p. 207
  • Dignidade. Liberdade de iniciativa (negocial) e dignidade da pessoa humana, p. 65
  • Dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo, p. 53
  • Dignidade, solidariedade e boa-fé, p. 216
  • Direito Alemão, p. 163
  • Direito Americano, p. 157
  • Direito Argentino, p. 160
  • Direito Belga, p. 188
  • Direito Civil Constitucional, p. 88
  • Direito Civil. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33
  • Direito Espanhol, p. 181
  • Direito Francês, p. 178
  • Direito Holandês, p. 189
  • Direito Inglês, p. 154
  • Direito Italiano, p. 168
  • Direito Português, p. 175
  • Direito Público e Privado:o papel da Constituição, p. 44
  • Direito Suíço, p. 185
  • Direito estrangeiro. O Direito Alemão, p. 163
  • Direito estrangeiro. O Direito Americano, p. 157
  • Direito estrangeiro. O Direito Argentino, p. 160
  • Direito estrangeiro. O Direito Belga, p. 188
  • Direito estrangeiro. O Direito Espanhol, p. 181
  • Direito estrangeiro. O Direito Francês, p. 178
  • Direito estrangeiro. O Direito Holandês, p. 189
  • Direito estrangeiro. O Direito Inglês, p. 154
  • Direito estrangeiro. O Direito Italiano, p. 168
  • Direito estrangeiro. O Direito Português, p. 175
  • Direito estrangeiro. O Direito Suíço, p. 185
  • Direito estrangeiro. Responsabilidade pré-negocial no Direito estrangeiro, p. 151
  • Direito fundamental. A livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental, p. 60

E

  • Efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 134
  • Eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios, p. 49
  • Eqüidade. Boa-fé e eqüidade, p. 109
  • Estado. Responsabilidade pré-negocial do Estado, p. 298
  • Excludentes de responsabilidade, p. 270

F

  • Família. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares, p. 303
  • Fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance, p. 192
  • Formação. A formação progressiva, p. 239
  • Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
  • Franquia. Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia, p. 295

G

  • Guarda. Dever de guarda e de restituição, p. 206

H

  • Hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos, p. 290
  • História. A influência histórica e seu papel, p. 33
  • História. Antecedentes históricos,origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
  • História. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33

I

  • Ideologia e o pós-modernismo, p. 72
  • Influência histórica e seu papel, p. 31
  • Informação. Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
  • Interesse negativo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
  • Interesse positivo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
  • Introdução, p. 27

L

  • Lealdade. Dever de lealdade, p. 209
  • Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33
  • Liberdade de iniciativa (negocial)e dignidade da pessoa humana, p. 65
  • Livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental, p. 60
  • Locação. Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação, p. 301

M

  • Minuta. A minuta e os acordos parciais: suas espécies, p. 245

N

  • Natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial, p. 138
  • Negociação. As negociações preliminares, p. 228
  • Negociações preliminares e a formação progressiva do contrato, p. 228
  • Negócio. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 134
  • Negócio. Autonomia privada e consentimento das negociações, p. 219
  • Negócio jurídico. Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal, p. 91
  • Nexo de causalidade, p. 293
  • Norma. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios, p. 49
  • Norma constitucional. Significado e alcance da norma constitucional, p. 40
  • Nota. A autonomia privada: notas essenciais, p. 219

O

  • O consentimento nas tratativas: requisitos, p. 222
  • O início das tratativas: a proteção da confiança, p. 226
  • Obrigação. O fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance, p. 192
  • Oferta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
  • Origem moderna. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
  • Os contratos preparatórios e os interinos, p. 243

P

  • Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal, p. 91
  • Pecúnia. Reparação pecuniária, p. 281
  • Pós-modernismo. A ideologia e o pós-modernismo, p. 72
  • Pré-negocial. Responsabilidade pré-negocial, p. 99
  • Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191
  • Princípio da confiança. Boa-fé e o princípio da confiança, p. 115
  • Princípios. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios, p. 49
  • Proposta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
  • Proteção. Dever de proteção e conservação, p. 212

R

  • Recomendação. Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
  • Referências bibliográficas, p. 311
  • Renovatória. Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação, p. 301
  • Reparação. As hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos, p. 290
  • Reparação pecuniária, p. 281
  • Responsabilidade. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré negocial, p. 134
  • Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade, p. 270
  • Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos, p. 264
  • Responsabilidade pré-negocial, p. 99
  • Responsabilidade pré-negocial. A boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial, p. 104
  • Responsabilidade pré-negocial. A natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial, p. 138
  • Responsabilidade pré-negocial. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191
  • Responsabilidade pré-negocial do Estado, p. 298
  • Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor, p. 301
  • Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação, p. 301
  • Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia, p. 295
  • Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares, p. 303
  • Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers», p. 303
  • Responsabilidade pré-negocial no direito estrangeiro, p. 151
  • Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos, p. 269
  • Restituição. Dever de guarda e de restituição, p. 206
  • Revogação. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
  • Rompimento. As hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos, p. 290
  • Ruptura. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
  • Ruptura. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191

S

  • Segredo. Dever de segredo, p. 207
  • «Shopping Centers». Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers», p. 303
  • Significado e alcance da norma constitucional, p. 40
  • Sistema de formação dos contratos: início e rompimento, p. 216
  • Sistema jurídico. Boa-fé e sistema jurídico, p. 104
  • Solidariedade. Dignidade, solidariedade e boa-fé, p. 216
  • Sucessão. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares, p. 303
  • «Supressio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»), p. 132
  • «Surrectio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»), p. 132

T

  • Tratativa. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
  • Tratativa. O consentimento nas tratativas: requisitos, p. 226
  • Tratativa. O início das tratativas: a proteção da confiança, p. 226
  • Tratativa. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191
  • «Tu quoque», p. 130
  • Tutela. Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
  • Tutela específica, p. 285

V

  • «Venire contra factum proprium», p. 125

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