Capa do livro: Responsabilidade Civil Pré-Negocial : O Rompimento das Tratativas - Pensamento Jurídico vol. III, Carlyle Popp

Responsabilidade Civil Pré-Negocial : O Rompimento das Tratativas - Pensamento Jurídico vol. III

Carlyle Popp

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Carlyle Popp

ISBN: 857394750-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 360

Publicado em: 26/06/2001

Área(s): Direito - Coleções; Direito Civil - Contratos; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Este trabalho visa a investigar o problema resultante do rompimento abusivo das negociações preparatórias de um contrato. Isto, porém, sob um novo paradigma: o da dignidadde da pessoa humana. O descortinamento do tema parte então de uma premissa civil constitucional para chegar à conclusão de que a sociedade mudou: novos problemas, novas soluções. Esquece-se o clássico, naquilo que pode ser olvidado, e parte-se para o pós-moderno. Diante disso, analisam-se as situações concretas que envolvem as partes no âmbito das tentativas, sempre tendo como pano de fundo o princípio da boa-fé objetiva e da confiança. Um direito pós-moderno, sob protagonista, não pode ter uma preocupação exacerbada com o patrimônio, deixando de lado os valores existenciais do sujeito de direito. Para isto, todavia é fundamental traçar parâmetros de operatividade de boa-fé objetiva, visando a propiciar ao magistrado critérios seguros para encontrar a melhor solução do caso concreto. Para tanto, as particularidades deste mediante uma interpretação tópico-sistemática, não podem ser olvidadas. Proteger a confiança daquele que agiu com lealdade, probidade e correção, respeitando todos os deveres laterais, e que acreditou na realização do negócio violado, deixando-se entraves clássicos de lado, é solução que vem ao encontro das premissas constitucionais e dos novos valores de uma sociedade precupada com o Estado Democrático de Direito.

Sumário

Lista de Abreviaturas

1 Introdução

2 Liberdade de Contrato: da Idade Média ao Direito Civil Constitucional

2.1 A Influência Histórica e seu Papel

2.2 Significado e Alcance da Norma Constitucional

2.3 Direito Público e Privado: o Papel da Constituição

2.4 A Eficácia Jurídica das Normas Civis Constitucionais: os Princípios

2.5 A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Constitucional Supremo

2.6 A Livre Iniciativa (Liberdade de Empresa) como Direito Fundamental

2.7 Liberdade de Iniciativa (Negocial) e Dignidade da Pessoa Humana

2.8 A Ideologia e o Pós-Modernismo

2.9 O Direito Civil Constitucional

2.10 O Papel do Negócio Jurídico na Atualidade: uma Visão de Futuro - A Influência da Constituição Federal

2.11 Breve Síntese

3 A Responsabilidade Pré-Negocial

3.1 Antecedentes Históricos, Origem Moderna, Alcance, Conceito e Abrangência

3.2 A Boa-Fé Objetiva como Expressão Básica da Responsabilidade Pré-Negocial

3.2.1 Boa-Fé e Sistema Jurídico

3.2.2 Boa-Fé e Eqüidade

3.2.3 Boa-Fé e o Princípio da Confiança

3.2.3.1 Venire Contra Factum Proprium

3.2.3.2 Tu Quoque

3.2.3.3 A " Supressio" (" Verwirkung") e a " Surrectio" (" Erwirkung")

3.2.4 A Efetividade da Boa-Fé e a Responsabilidade Pré-Negocial

3.3 A Natureza Jurídica da Responsabilidade Pré-Negocial

4 Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Estrangeiro

4.1 O Direito Inglês

4.2 O Direito Americano

4.3 O Direito Argentino

4.4 O Direito Alemão

4.5 O Direito Italiano

4.6 O Direito Português

4.7 O Direito Francês

4.8 O Direito Espanhol

4.9 O Direito Suíço

4.10 O Direito Belga

4.11 O Direito Holandês

5 Pressupostos da Responsabilidade Pré-Negocial pela Ruptura das Tratativas

5.1 O Fenômeno Obrigacional e os Deveres Laterais: Amplitude e Alcance

5.1.1 Dever de Conselho, de Informação e de Recomendação

5.1.2 Dever de Guarda e de Restituição

5.1.3 Dever de Segredo

5.1.4 Dever de Clareza

5.1.5 Dever de Lealdade

5.1.6 Dever de Proteção e Conservação

5.2 O Sistema de Formação dos Contratos: Início e Rompimento

5.2.1 Dignidade, Solidariedade e Boa-Fé

5.2.2 Autonomia Privada e Consentimento das Negociações

5.2.2.1 A Autonomia Privada: Notas Essenciais

5.2.2.2 O Consentimento nas Tratativas: Requisitos

5.2.2.3 O Início das Tratativas: a Proteção da Confiança

5.2.3 As Negociações Preliminares e a Formação Progressiva do Contrato

5.2.3.1 As Negociações Preliminares

5.2.3.2 A Proposta e seus Efeitos: o Problema da Revogação

5.2.3.3 A Formação Progressiva

5.2.3.3.1 Os Contratos Preparatórios e os Interinos

5.2.3.3.2 A Minuta e os Acordos Parciais: suas Espécies

5.2.4 A Ruptura Ilegítima das Tratativas: a Violação da Confiança

5.3 Culpa e Responsabilidade Civil por Atos Lícitos

5.3.1 Culpa: Aspectos Essenciais

5.3.2 Responsabilidade sem Culpa e por Atos Lícitos

5.3.3 Excludentes de Responsabilidade

5.4 Os Danos

5.4.1 As Formas de Tutela: Interesse Negativo e Positivo

5.4.2 A Reparação Pecuniária

5.4.2.1 Danos Materiais

5.4.2.2 Danos Extrapatrimoniais

5.4.3 A Tutela Específica

5.4.4 As Hipóteses Concretas de Rompimento e Efeitos Reparatórios Sugeridos

5.5 Nexo de Causalidade

6 Casuística Legale Doutrinária

6.1 Responsabilidade Pré-Negocial e Contrato de Franquia

6.2 Responsabilidade Pré-Negocial do Estado

6.3 Responsabilidade Pré-Negocial e Código de Defesa do Consumidor

6.4 Responsabilidade Pré-Negocial e Ação Renovatória de Locação

6.5 Responsabilidade Pré-Negocial e Os "Shopping Centers"

6.6 Responsabilidade Pré-Negocial e os Negócios Sucessórios e Familiares

7 Conclusão

BIBLIOGRAFIA

Índice alfabético

A

  • A formação progressiva
  • A minuta e os acordos parciais: suas espécies
  • A proposta e seus efeitos:o problema da revogação.
  • A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança.
  • Abreviaturas. Lista
  • Acordo. A minuta e os acordos parciais: suas espécies.
  • Agradecimentos
  • Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência
  • Apresentação.
  • As formas de tutela: interesse negativo e positivo
  • As negociações preliminares e a formação progressiva do contrato
  • Ato lícito. Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos
  • Ato lícito. Responsabilidade semculpa e por atos lícitos
  • Autonomia privada e consentimento das negociações
  • Autonomia privada: notas essenciais

B

  • Bibliografia
  • Boa-fé. A efetividade da boa-fé e aresponsabilidade pré-negocial
  • Boa-fé. Dignidade, solidariedade e boa-fé
  • Boa-fé e eqüidade.
  • Boa-fé e o princípioda confiança
  • Boa-fé e sistemajurídico.
  • Boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial
  • Breve síntese. Liberdade. Contrato. História

C

  • Casuística legal edoutrinária.
  • Clareza. Dever de clareza
  • Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor
  • Conceito. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência
  • Conclusão
  • Confiança. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança
  • Confiança. Proteção. O início das tratativas: a proteção da confiança.
  • Conselho. Dever de conselho, deinformação e de recomendação
  • Consentimento. Autonomia privada e consentimento das negociações.
  • Consentimento. O consentimento nas tratativas: requisitos.
  • Conservação. Dever de proteção e conservação
  • Constitucional. A dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo
  • Constitucional. Direito Público e Privado: o papel da Constituição
  • Constitucional. O Direito Civil Constitucional.
  • Constitucional. Significado e alcance da norma constitucional.
  • Constituição. O papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal.
  • Contrato. A formaçãoprogressiva
  • Contrato. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação
  • Contrato. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional.
  • Contrato. Negociações preliminares e aformação progressiva do contrato
  • Contrato. O sistema de formação dos contratos: início e rompimento
  • Contrato interino. Os contratos preparatórios e os interinos.
  • Contrato preparatório. Os contratospreparatórios e os interinos.
  • Culpa. Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos.
  • Culpa: aspectosessenciais
  • Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos.

D

  • Danos. Os danos
  • Danos extrapatrimoniais
  • Danos materiais
  • Dever de clareza
  • Dever de conselho, de informação e de recomendação
  • Dever de guarda e de restituição.
  • Dever de lealdade
  • Dever de proteção e conservação
  • Dever de segredo.
  • Dignidade. Liberdade de iniciativa (negocial) e dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo
  • Dignidade, solidariedade e boa-fé.
  • Direito Alemão.
  • Direito Americano.
  • Direito Argentino
  • Direito Belga.
  • Direito Civil Constitucional
  • Direito Civil. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional.
  • Direito Espanhol
  • Direito Francês.
  • Direito Holandês
  • Direito Inglês.
  • Direito Italiano
  • Direito Português
  • Direito Público e Privado:o papel da Constituição
  • Direito Suíço
  • Direito estrangeiro. O Direito Alemão.
  • Direito estrangeiro. O Direito Americano.
  • Direito estrangeiro. O Direito Argentino
  • Direito estrangeiro. O Direito Belga
  • Direito estrangeiro. O Direito Espanhol.
  • Direito estrangeiro. ODireito Francês
  • Direito estrangeiro. O Direito Holandês.
  • Direito estrangeiro. O Direito Inglês.
  • Direito estrangeiro. O Direito Italiano
  • Direito estrangeiro. O Direito Português.
  • Direito estrangeiro. O Direito Suíço
  • Direito estrangeiro. Responsabilidade pré-negocial no Direito estrangeiro
  • Direito fundamental. A livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental

E

  • Efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial
  • Eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios.
  • Eqüidade. Boa-fée eqüidade.
  • Estado. Responsabilidade pré-negocial do Estado
  • Excludentes de responsabilidade.

F

  • Família. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares.
  • Fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance
  • Formação. A formaçãoprogressiva
  • Formas de tutela: interesse negativo e positivo
  • Franquia. Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia

G

  • Guarda. Dever de guarda e de restituição

H

  • Hipóteses concretas de rompimento eefeitos reparatórios sugeridos.
  • História. A influência histórica e seu papel
  • História. Antecedentes históricos,origem moderna, alcance, conceito e abrangência.
  • História. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional.

I

  • Ideologia e o pós-modernismo.
  • Influência histórica e seu papel.
  • Informação. Dever de conselho, de informação e de recomendação
  • Interesse negativo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo.
  • Interesse positivo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo.
  • Introdução.

L

  • Lealdade. Dever de lealdade.
  • Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional.
  • Liberdade de iniciativa (negocial)e dignidade da pessoa humana
  • Livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental
  • Locação. Responsabilidadepré-negocial e ação renovatória de locação.

M

  • Minuta. A minuta e os acordos parciais: suas espécies.

N

  • Natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial.
  • Negociação. As negociações preliminares
  • Negociações preliminares e a formação progressiva do contrato.
  • Negócio. A efetividade da boa-fé ea responsabilidade pré-negocial.
  • Negócio. Autonomia privada e consentimento das negociações.
  • Negócio jurídico. Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal
  • Nexo de causalidade.
  • Norma. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios
  • Norma constitucional. Significado ealcance da norma constitucional
  • Nota. A autonomia privada: notas essenciais.

O

  • O consentimento nas tratativas: requisitos
  • O início das tratativas: aproteção da confiança
  • Obrigação. O fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance
  • Oferta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação.
  • Origem moderna. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência
  • Os contratos preparatórios e os interinos

P

  • Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal
  • Pecúnia. Reparaçãopecuniária.
  • Pós-modernismo. A ideologia e o pós-modernismo.
  • Pré-negocial. Responsabilidade pré-negocial.
  • Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas.
  • Princípio da confiança. Boa-fé e o princípio da confiança.
  • Princípios. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios
  • Proposta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação.
  • Proteção. Dever de proteção e conservação

R

  • Recomendação. Dever de conselho, deinformação e de recomendação.
  • Referências bibliográficas.
  • Renovatória. Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação
  • Reparação. As hipóteses concretasde rompimento e efeitos reparatórios sugeridos
  • Reparação pecuniária.
  • Responsabilidade. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade prénegocial
  • Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade
  • Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos.
  • Responsabilidade pré-negocial
  • Responsabilidade pré-negocial. A boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial
  • Responsabilidade pré-negocial. A natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial.
  • Responsabilidade pré-negocial. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas.
  • Responsabilidade pré-negocial do Estado.
  • Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor.
  • Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação
  • Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia.
  • Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares
  • Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers»
  • Responsabilidade pré-negocial no direito estrangeiro
  • Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos
  • Restituição. Dever de guarda e de restituição
  • Revogação. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação.
  • Rompimento. As hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos
  • Ruptura. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança.
  • Ruptura. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas.

S

  • Segredo. Dever de segredo
  • «Shopping Centers». Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers»
  • Significado e alcance danorma constitucional
  • Sistema de formação dos contratos: início e rompimento.
  • Sistema jurídico. Boa-fée sistema jurídico
  • Solidariedade. Dignidade, solidariedade e boa-fé.
  • Sucessão. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares.
  • «Supressio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»)
  • «Surrectio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»)

T

  • Tratativa. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança
  • Tratativa. O consentimento nas tratativas: requisitos.
  • Tratativa. O início das tratativas: a proteção da confiança.
  • Tratativa. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas
  • «Tu quoque»
  • Tutela. Formas de tutela: interesse negativo e positivo.
  • Tutela específica

V

  • «Venire contra factum proprium»

Recomendações

Capa do livro: Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1, José Ernani de Carvalho Pacheco

Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1

8ª EdiçãoJosé Ernani de Carvalho PachecoISBN: 853620051-0Páginas: 162Publicado em: 22/04/2002

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Patrimônio Genético e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal, Gisele Mendes de Carvalho - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Patrimônio Genético e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

 Gisele Mendes de Carvalho - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El TasseISBN: 978853621609-6Páginas: 314Publicado em: 03/07/2007

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Convivência Parental e Responsabilidade Civil - Indenização por Abandono Afetivo, Ainah Hohenfeld Angelini Neta

Convivência Parental e Responsabilidade Civil - Indenização por Abandono Afetivo

 Ainah Hohenfeld Angelini NetaISBN: 978853625554-5Páginas: 240Publicado em: 27/01/2016

Versão impressa

R$ 74,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Novos Direitos - Após Seis Anos de Vigência do Código Civil de 2002, Coordenador: Inacio de Carvalho Neto

Novos Direitos - Após Seis Anos de Vigência do Código Civil de 2002

 Coordenador: Inacio de Carvalho NetoISBN: 978853622461-9Páginas: 480Publicado em: 08/05/2009

Versão impressa

R$ 139,90Adicionar ao
carrinho