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Contratos Comerciais - Liberdade Contratual à Luz da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Luís Inácio Carneiro Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Inácio Carneiro Filho

ISBN v. impressa: 978652630426-6

ISBN v. digital: 978652630586-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 22/05/2023

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Internacional

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Sinopse

Esta obra tem por objetivo demonstrar a independência dos contratos interempresariais, distinguindo-os de outros contratos de direito comum, sugerindo uma releitura das liberdades contratuais, mitigando o dirigismo contratual, e, por consequência, conferindo maior estabilidade e segurança jurídica ao trato das relações negociais comerciais. O elastecimento das liberdades dos contratantes não sugere o reavivamento do modelo de contrato totalmente liberal, apenas pretende afastar o contrato empresarial do modelo sob dirigismo, em atenção a um cenário econômico globalizado que reclama e se escora na solidez das relações negociais livremente ajustadas. Assim, a menor intervenção estatal nos contratos passa a ser uma necessidade ao incremento dos investimentos e, por via reflexa, confere maior concretude e incentivo ao princípio constitucional da livre iniciativa. Para tanto, é necessária uma revisitação conceitual dos conhecidos princípios contratuais da autonomia da vontade, da força obrigatória e da função social, adequando-os à realidade das relações negociais de direito comercial. Este estudo também constata o surgimento de novos padrões interpretativos próprios aos contratos interempresariais, como o da intervenção mínima do Estado, da presunção de simetria e da sofisticação dos contratantes, cujos contornos foram delineados pela Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, apresentada pela Lei 13.874/2019. Tal constatação resgata e confirma a identidade dos contratos de Direito Comercial, garantindo-lhes a demarcação de um terreno próprio, mais condizente à relevante função que exercem na sociedade e na economia.

Autor(es)

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO

Advogado, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de Itu, Professor Titular de Direito Civil e Direito Empresarial da Faculdade de Direito de Sorocaba.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 O ESTADO ATUAL DO CONTRATO COMERCIAL, p. 21

1.1 O CONTRATO COMERCIAL FRENTE À UNIFICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 27

1.2 A RELAÇÃO INTEREMPRESARIAL COMO FONTE DO CONTRATO, p. 36

1.3 ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO COMERCIAL, p. 42

2 O CONTRATO SOB INTERVENÇÃO, p. 49

2.1 O CONTROLE DAS LIBERDADES CONTRATUAIS, p. 57

2.2 A SOCIALIZAÇÃO DO CONTRATO, p. 69

3 A RELIBERALIZAÇÃO DOS CONTRATOS COMERCIAIS E A LEI 13.874/2019, p. 83

3.1 A MÍNIMA INTERVENÇÃO COMO REGRA, p. 89

3.2 A PRESUNÇÃO DE PARIDADE ENTRE OS CONTRATANTES, p. 97

3.2.1 A Assimetria como Exceção, p. 102

3.2.2 A Livre Estipulação do Pacto, p. 108

3.2.3 A Livre Definição de Regras de Interpretação, p. 112

3.3 A REVISÃO CONTRATUAL COMO EXCEÇÃO, p. 118

3.4 O ROBUSTECIMENTO DA FORÇA OBRIGATÓRIA, p. 124

CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Assimetria como exceção, p. 102

C

CCB/2002. Contrato comercial frente à unificação do Código Civil de 2002, p. 27
Conclusão, p. 131
Contratante. Presunção de paridade entre os contratantes, p. 97
Contrato comercial frente à unificação do Código Civil de 2002, p. 27
Contrato comercial. Elementos de caracterização, p. 42
Contrato comercial. Estado atual do contrato comercial, p. 21
Contrato comercial. Reliberalização dos contratos comerciais e a Lei 13.874/2019, p. 83
Contrato sob intervenção, p. 49
Contrato. Relação interempresarial como fonte do contrato, p. 36
Contrato. Revisão contratual como exceção, p. 118
Contrato. Socialização do contrato, p. 69
Controle das liberdades contratuais, p. 57

E

Elementos de caracterização do contrato comercial, p. 42
Estado atual do contrato comercial, p. 21
Exceção. Revisão contratual como exceção, p. 118

F

Fonte do contrato. Relação interempresarial como fonte do contrato, p. 36
Força obrigatória. Robustecimento da força obrigatória, p. 124

H

Hermenêutica. Livre definição de regras de interpretação, p. 112

I

Interempresarial. Relação interempresarial como fonte do contrato, p. 36
Interpretação. Livre definição de regras de interpretação, p. 112
Intervenção. Contrato sob intervenção, p. 49
Intervenção. Mínima intervenção como regra, p. 89
Introdução, p. 11

L

Lei 13.874/2019. Reliberalização dos contratos comerciais e a Lei 13.874/2019, p. 83
Liberdades contratuais. Controle, p. 57
Livre definição de regras de interpretação, p. 112
Livre estipulação do pacto, p. 108