Contratos de Adesão - Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar

Fábio Antunes Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Antunes Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853628248-0

ISBN v. digital: 978853628324-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 430

Publicado em: 17/09/2018

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

O presente livro tem como objetivo a investigação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, tanto na órbita das relações de consumo quanto nos negócios interempresariais.

Propõe-se a analisar a viabilidade ou não das aludidas cláusulas nos contratos de adesão a partir de um direito privado à luz da Constituição de 1988, do Código Civil de 2002 e de outros microssistemas legais relacionados. Busca-se trazer os principais aspectos da responsabilidade civil e do inadimplemento no âmago da sociedade de risco. Inicialmente, foca-se nas modalidades do inadimplemento a partir de uma visão tradicional e, do mesmo modo, de um suporte da boa-fé objetiva em sua tríplice função, principalmente nas espécies do inadimplemento antecipado e do adimplemento substancial.

Destaca-se os principais elementos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, de forma a diferenciar e definir as aludidas cláusulas no campo do direito brasileiro e igualmente no direito estrangeiro. Nesse sentido, as vantagens e desvantagens das cláusulas são destacadas a fim de expor uma melhor compreensão do instituto.

Em seguida, adentra-se propriamente na estrutura das cláusulas no âmbito do contrato de adesão, especificando as características principais desse método de contratação inseridas nas relações de consumo e posteriormente nos negócios interempresariais. Enfim, as cláusulas são avaliadas na conjuntura do projeto do novo Código Comercial brasileiro.

Autor(es)

FÁBIO ANTUNES GONÇALVES

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, com a distinção acadêmica “Cum Laude”. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna/ MG. Professor e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG. Advogado.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 SOCIEDADE DE RISCO, RESPONSABILIDADE CIVIL E INADIMPLEMENTO, p. 25

2.1 SOCIEDADE DE RISCO, p. 25

2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 28

2.3 INADIMPLEMENTO, p. 35

2.3.1 A Obrigação como Processo, p. 35

2.3.2 Débito e Responsabilidade, p. 41

2.3.3 Limites para Satisfação do Credor: Dignidade da Pessoa Humana e Função Social, p. 44

2.3.4 O Dever de Indenizar como Uma das Consequências da Responsabilidade, p. 53

2.3.5 Responsabilidade Contratual e Extracontratual, p. 56

2.3.6 As Faces (Modalidades) do Inadimplemento, p. 60

2.3.6.1 Inadimplemento absoluto e mora: uma visão tradicional, p. 60

2.3.6.2 Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64

2.3.6.3 A tríplice função da boa-fé objetiva, p. 72

2.3.6.3.1 Função interpretativa, p. 75

2.3.6.3.2 Função de controle, p. 77

2.3.6.3.3 Função integrativa, p. 80

2.3.6.4 Outras figuras provenientes da boa-fé objetiva, p. 83

2.3.6.4.1 Inadimplemento antecipado, p. 83

2.3.6.4.2 Adimplemento substancial, p. 90

3 CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, p. 97

3.1 DISTINÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR E AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, p. 101

3.2 DEFINIÇÃO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO ESTRANGEIRO, p. 105

3.3 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO, p. 111

3.4 AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO BRASILEIRO, p. 115

3.4.1 Correntes Doutrinárias e Críticas, p. 115

3.4.2 Autonomia Privada e Outros Fundamentos das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar, p. 122

3.4.3 Cláusulas de Agravamento de Responsabilidade e Equiparações, p. 130

3.5 FONTES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS DA (IN)VIABILIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO BRASILEIRO, p. 137

3.5.1 Transportes, p. 137

3.5.2 Evicção, p. 147

3.5.3 Contrato de Empreitada, p. 151

3.5.4 O Art. 890 do Código Civil, p. 155

3.5.5 O Art. 946 do Código Civil, p. 157

3.5.6 Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça, p. 158

3.6 CRITÉRIOS DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, p. 160

3.6.1 Ordem Pública, p. 162

3.6.2 Dolo e Culpa Grave, p. 167

3.6.3 Impossibilidade da Cláusula de Não Indenizar Afastar Obrigação Principal, p. 176

3.6.4 Respeito à Integridade Psicofísica da Pessoa Humana, p. 180

3.6.5 Bilateralidade de Consentimento, p. 186

3.7 INSTITUTOS AFINS, p. 189

3.7.1 Cláusula Penal, p. 190

3.7.2 Seguro, p. 198

3.7.3 Transação, p. 201

3.7.4 Outros Institutos Afins, p. 206

3.8 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, p. 210

4 CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO: DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AOS NEGÓCIOS INTEREMPRESARIAIS, p. 217

4.1 CONTRATOS DE ADESÃO, p. 217

4.2 RELAÇÕES DE CONSUMO E CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, p. 228

4.2.1 Cláusulas (Condições) Contratuais Gerais, p. 237

4.2.2 A Regra Geral de Vedação das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar no CDC, p. 240

4.2.3 A Exceção da Cláusula Limitativa do Dever de Indenizar no Contexto do CDC, p. 244

4.2.4 Direito Estrangeiro: Cláusulas Absolutamente Proibidas (Lista Negra) e as Cláusulas Relativamente Proibidas (Lista Cinza), p. 249

4.2.5 "Situações Justificáveis" para Validade da Cláusula Limitativa do Dever de Indenizar nos Contratos de Adesão, p. 262

4.2.6 Declaração Ex Officio das Cláusulas Abusivas, p. 284

4.3 NEGÓCIOS INTEREMPRESARIAIS E AS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, p. 285

4.3.1 A Autonomia do Direito Comercial e a Unificação do Direito Privado (Obrigações), p. 286

4.3.2 Princípios da Atividade Empresarial e Particularidades dos Negócios Interempresariais, p. 293

4.3.3 Os Contornos da Autonomia Privada nos Negócios Interempresariais Frente aos Negócios de Consumo e Negócios Intercivis, p. 296

4.3.4 A Validade das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar no Âmbito dos Contratos de Adesão: Uma Visão a Partir dos Negócios Interempresariais, p. 307

4.3.4.1 Uma prévia reflexão necessária, p. 307

4.3.4.2 Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313

4.3.4.3 Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347

4.3.5 A Vantagem Econômica como Justificativa da Existência das Cláusulas de Exclusão e Limitação do Dever de Indenizar no Contexto dos Contratos de Adesão, p. 360

4.3.6 Uma Proposta para a Controvérsia: Um Diálogo Entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367

4.3.7 O Projeto do Novo Código Comercial Brasileiro e as Cláusulas de Limitação e de Exoneração da Obrigação de Indenizar no Âmbito dos Contratos de Adesão, p. 375

5 CONCLUSÃO, p. 381

REFERÊNCIAS, p. 387

Índice alfabético

A

  • Absolutamente proibido. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
  • Abusivo. Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
  • Adimplemento. Boa-fé objetiva. Adimplemento substancial, p. 90
  • Arbitragem. Uma proposta para a controvérsia: um diálogo entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367
  • Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
  • Art. 890 do Código Civil, p. 155
  • Art. 946 do Código Civil, p. 157
  • Atividade empresarial. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293
  • Autonomia. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
  • Autonomia. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
  • Autonomia. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296

B

  • Bilateralidade. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Bilateralidade de consentimento, p. 186
  • Boa-fé objetiva. A tríplice função da boa-fé objetiva, p. 72
  • Boa-fé objetiva. Adimplemento substancial, p. 90
  • Boa-fé objetiva. Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64
  • Boa-fé objetiva. Função de controle, p. 77
  • Boa-fé objetiva. Função integrativa, p. 80
  • Boa-fé objetiva. Função interpretativa, p. 75
  • Boa-fé objetiva. Inadimplemento antecipado, p. 83
  • Boa-fé objetiva. Outras figuras provenientes da boa-fé objetiva, p. 83
  • Boa-fé objetiva. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347

C

  • CDC. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
  • CDC. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Cláusula. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
  • Cláusula. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Cláusula. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Cláusula. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Cláusula. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
  • Cláusula. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
  • Cláusula. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
  • Cláusula. Cláusulas de agravamento de responsabilidade e equiparações, p. 130
  • Cláusula. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
  • Cláusula. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Cláusula. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
  • Cláusula. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
  • Cláusula. Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
  • Cláusula. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
  • Cláusula. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
  • Cláusula. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
  • Cláusula. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
  • Cláusula. Institutos afins. Cláusula penal, p. 190
  • Cláusula. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Cláusula. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Cláusula. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
  • Cláusula. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Cláusula. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
  • Código Civil. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
  • Código Civil. O art. 890 do Código Civil, p. 155
  • Código Civil. O art. 946 do Código Civil, p. 157
  • Código Civil. Uma proposta para a controvérsia: um diálogo entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367
  • Código Comercial. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Consentimento. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Bilateralidade de consentimento, p. 186
  • Consumidor. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
  • Consumidor. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Consumo. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Consumo. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
  • Consumo. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Contrato. Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64
  • Contrato. Contrato de empreitada, p. 151
  • Contrato. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
  • Contratos de adesão, p. 217
  • Contratos de adesão. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Contratos de adesão. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Contratos de adesão. Cláusulas (condições) contratuais gerais, p. 237
  • Contratos de adesão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Contratos de adesão. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Contratos de adesão. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Contratos de adesão. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Contratos de adesão. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
  • Credor. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
  • Critérios. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
  • Crítica. Correntes doutrinárias e críticas, p. 115
  • Culpa grave. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Dolo e culpa grave, p. 167

D

  • Débito. Inadimplemento. Débito e responsabilidade, p. 41
  • Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
  • Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
  • Desenvolvimento. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
  • Dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
  • Dever de indenizar. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
  • Dever de indenizar. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Dever de indenizar. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Dever de indenizar. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Dever de indenizar. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
  • Dever de indenizar. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
  • Dever de indenizar. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
  • Dever de indenizar. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
  • Dever de indenizar. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Dever de indenizar. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
  • Dever de indenizar. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
  • Dever de indenizar. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
  • Dever de indenizar. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
  • Dever de indenizar. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
  • Dever de indenizar. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Dever de indenizar. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Dever de indenizar. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
  • Dignidade da pessoa humana. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
  • Direito comercial. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
  • Direito do consumidor. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
  • Direito do consumidor. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Direito estrangeiro. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
  • Direito estrangeiro. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
  • Direito privado. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
  • Dolo. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Dolo e culpa grave, p. 167
  • Doutrina. Correntes doutrinárias e críticas, p. 115

E

  • Economia. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Equiparação. Cláusulas de agravamento de responsabilidade e equiparações, p. 130
  • Evicção, p. 147
  • Ex officio. Declaração ex officio das cláusulas abusivas, p. 284
  • Excludente. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
  • Exclusão. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Exclusão. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Exclusão. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Exclusão. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
  • Exclusão. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
  • Exclusão. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
  • Exclusão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
  • Exclusão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Exclusão. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
  • Exclusão. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
  • Exclusão. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
  • Exclusão. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
  • Exclusão. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
  • Exclusão. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Exclusão. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
  • Exclusão. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Exoneração. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Extracontratual. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
  • Extracontratual. Responsabilidade extracontratual, p. 210

F

  • Fontes. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
  • Função de controle. Boa-fé objetiva. Função de controle, p. 77
  • Função integrativa. Boa-fé objetiva. Função integrativa, p. 80
  • Função interpretativa. Boa-fé objetiva. Função interpretativa, p. 75
  • Função social. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
  • Fundamentos. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122

I

  • Inadimplemento, p. 35
  • Inadimplemento. A obrigação como processo, p. 35
  • Inadimplemento. As faces (modalidades) do inadimplemento, p. 60
  • Inadimplemento. Boa-fé objetiva e inadimplemento: violação positiva do contrato, p. 64
  • Inadimplemento. Boa-fé objetiva. Inadimplemento antecipado, p. 83
  • Inadimplemento. Débito e responsabilidade, p. 41
  • Inadimplemento. Inadimplemento absoluto e mora: uma visão tradicional, p. 60
  • Inadimplemento. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
  • Inadimplemento. O dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
  • Inadimplemento. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
  • Inadimplemento. Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25
  • Indenização. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
  • Indenização. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Indenização. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Indenização. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Indenização. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
  • Indenização. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
  • Indenização. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
  • Indenização. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
  • Indenização. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Indenização. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
  • Indenização. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
  • Indenização. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
  • Indenização. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
  • Indenização. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
  • Indenização. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Indenização. O dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
  • Indenização. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Indenização. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
  • Indenização. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Indenização. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
  • Institutos afins. Cláusula penal, p. 190
  • Institutos afins. Outros institutos afins, p. 206
  • Institutos afins. Seguro, p. 198
  • Institutos afins. Transação, p. 201
  • Integridade. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Respeito à integridade psicofísica da pessoa humana, p. 180
  • Intercivil. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
  • Interempresarial. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Interempresarial. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Interempresarial. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Interempresarial. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
  • Interempresarial. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
  • Interempresarial. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293

J

  • Jurisprudencial. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137

L

  • Lei de Arbitragem. Uma proposta para a controvérsia: um diálogo entre o Código Civil de 2002 e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 367
  • Limitação. A exceção da cláusula limitativa do dever de indenizar no contexto do CDC, p. 244
  • Limitação. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Limitação. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Limitação. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Limitação. Art. 424 (CC) versus cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 313
  • Limitação. As cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 115
  • Limitação. Autonomia privada e outros fundamentos das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 122
  • Limitação. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 97
  • Limitação. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Limitação. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111
  • Limitação. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
  • Limitação. Definição das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar: direito brasileiro e direito estrangeiro, p. 105
  • Limitação. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
  • Limitação. Fontes legais e jurisprudenciais da (in)viabilidade da cláusula de exclusão e limitação do dever de indenizar no direito brasileiro, p. 137
  • Limitação. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Limitação. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Limitação. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
  • Limitação. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Limitação. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
  • Limites. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
  • Lista cinza. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
  • Lista negra. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249

M

  • Modalidades. As faces (modalidades) do inadimplemento, p. 60
  • Mora. Inadimplemento absoluto e mora: uma visão tradicional, p. 60

N

  • Negócios de adesão interempresariais. Os contornos peculiares da boa-fé objetiva nos negócios de adesão interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 347
  • Negócios intercivis. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
  • Negócios interempresariais. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Negócios interempresariais. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Negócios interempresariais. Negócios interempresariais e as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 285
  • Negócios interempresariais. Os contornos da autonomia privada nos negócios interempresariais frente aos negócios de consumo e negócios intercivis, p. 296
  • Negócios interempresariais. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293
  • Novo Código Comercial. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375

O

  • Obrigação. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Impossibilidade da cláusula de não indenizar afastar obrigação principal, p. 176
  • Obrigação. Inadimplemento. A obrigação como processo, p. 35
  • Obrigação. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Obrigações. A autonomia do direito comercial e a unificação do direito privado (obrigações), p. 286
  • Ordem pública. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 162
  • Origem. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Origem e desenvolvimento, p. 111

P

  • Penal. Institutos afins. Cláusula penal, p. 190
  • Princípios. Princípios da atividade empresarial e particularidades dos negócios interempresariais, p. 293
  • Processo. Inadimplemento. A obrigação como processo, p. 35
  • Proibido. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
  • Projeto. O projeto do novo Código Comercial brasileiro e as cláusulas de limitação e de exoneração da obrigação de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 375
  • Psicofísica. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar. Respeito à integridade psicofísica da pessoa humana, p. 180

R

  • Regra geral. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240
  • Relações de consumo. Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: das relações de consumo aos negócios interempresariais, p. 217
  • Relações de consumo. Relações de consumo e cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, p. 228
  • Relativamente proibido. Direito estrangeiro: cláusulas absolutamente proibidas (lista negra) e as cláusulas relativamente proibidas (lista cinza), p. 249
  • Responsabilidade civil, p. 28
  • Responsabilidade civil. Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25
  • Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 56
  • Responsabilidade extracontratual, p. 210
  • Responsabilidade. Cláusulas de agravamento de responsabilidade e equiparações, p. 130
  • Responsabilidade. Distinção entre as cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar e as excludentes de responsabilidade, p. 101
  • Responsabilidade. Inadimplemento. Débito e responsabilidade, p. 41
  • Responsabilidade. O dever de indenizar como uma das consequências da responsabilidade, p. 53
  • Risco. Sociedade de risco, p. 25
  • Risco. Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25

S

  • Satisfação do credor. Limites para satisfação do credor: dignidade da pessoa humana e função social, p. 44
  • Seguro. Institutos afins, p. 198
  • Sociedade de risco, p. 25
  • Sociedade de risco, responsabilidade civil e inadimplemento, p. 25
  • Superior Tribunal de Justiça. Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça, p. 158

T

  • Transação. Institutos afins, p. 201
  • Transportes, p. 137

V

  • Validade. A validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão: uma visão a partir dos negócios interempresariais, p. 307
  • Validade. Critérios de validade das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar, p. 160
  • Validade. "Situações justificáveis" para validade da cláusula limitativa do dever de indenizar nos contratos de adesão, p. 262
  • Vantagem econômica. A vantagem econômica como justificativa da existência das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contexto dos contratos de adesão, p. 360
  • Vedação. A regra geral de vedação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no CDC, p. 240

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