Contratos Interempresariais de Seguro - A Boa-Fé Objetiva como Limitador da Autonomia da Vontade das Partes

Danilo Rafael da Silva Mergulhão

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Rafael da Silva Mergulhão

ISBN v. impressa: 978853627659-5

ISBN v. digital: 978853627689-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 15/02/2018

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Consumidor

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Sinopse

O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desen­volvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longín­quo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preo­cupava com a reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas de novas rotas de comércio empreendida pela Europa no século XV e que tiveram como elementos mais relevantes o “descobri­mento” das Américas por Cristóvão Colombo, em 1492, e a viagem à Índia, por Vasco da Gama, em 1498. Todas essas “façanhas” do mundo moderno têm por trás o instituto do Seguro, que através de cálculos atuariais tentam minorar os efeitos de um potencial sinistro. Desta época, também encontramos modelos doutrinários que evidenciam o surgimento da autonomia do Direito “Mercantil”, que perdura até os dias atuais.

Ao longo dos séculos, o contrato de seguro foi utilizado para cobertura de outras espécies de risco e na mesma medida sofreu influências das ideias políticas, econômicas, filosóficas e sociológicas próprias do tem­po e do espaço em que se desenvolveram. Muito embora tenha tido por nascedouro os contratos celebrados entre pessoas que exerciam a atividade mercantil, foi acontecendo, diante do processo, a modifi­cação e o surgimento de outros ramos autônomos do Direito e, neste particular, do Direito do Consumidor, perdendo a sua essência e quase caindo num esquecimento. Esta “força” que minou a existência dos contratos interempresariais foi também responsável pelo movimento de reafirmação da autonomia desses tipos de contratos.

Os contratos de seguro estão intimamente ligados aos institutos da Autonomia da Vontade das Partes, bem como da Boa-Fé, sendo obser­vada esta última, no presente estudo, por seus critérios Subjetivos e Objetivos.

Autor(es)

DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO

Mestre em Direito pela Uni­versidade Federal de Per­nambuco – UFPE, na linha de Direito Civil/Empresarial. Especialista em Direito Processual Constitucional, Civil, Trabalhista e Penal. Graduado em Bacharelado em Direito pela Universi­dade Católica de Pernam­buco – UNICAP. Advogado. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Constitucionalização das relações privadas”, liderado pelo Prof. Dr. Pau­lo Lôbo e pela Profa. Dra. Fabíola Lôbo. Membro da Coordenação de Direito de Empresa da Escola Superior da Advocacia Ruy da Cunha Antunes. Foi membro da Banca do Exame da Ordem, na área de Direito Empre­sarial. Professor Substituto da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Autor de obras jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO INSTITUTO DA BOA-FÉ, p. 19

1.1 PROLEGÔMENOS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA HISTÓRIA DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO, p. 19

1.2 A BOA-FÉ NO DIREITO ROMANO, p. 25

1.2.1 A Fides-sacra, a Fides-facto e a Fides-ética como Elementos Iniciais da Fides Romana, p. 27

1.3 A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO CANÔNICO, p. 31

1.4 A BOA-FÉ GERMÂNICA, p. 35

Capítulo 2 DA FORMAÇÃO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO, p. 41

2.1 DO ADVENTO DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850, p. 46

2.2 DA LEI 3.071, DE 01.01.1916, p. 50

2.3 DO PROCESSO DE ´CONSTITUCIONALIZAÇÃO´ DO DIREITO ATÉ O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 51

2.4 DA PRETENSA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, p. 56

2.5 A EXPERIÊNCIA DA BOA-FÉ NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO, p. 63

2.5.1 A Boa-Fé no Código Comercial de 1850, p. 63

2.5.2 A Boa-Fé no Código Civil, p. 65

2.5.3 A Boa-Fé no Código de Defesa do Consumidor, p. 71

2.5.4 A Experiência da Boa-Fé no Direito Trabalhista, p. 75

Capítulo 3 OS CONTRATOS DE SEGURO, p. 81

3.1 AS PARTES DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS, p. 81

3.2 A AUTONOMIA DA VONTADE PRIVADA E A FORMAÇÃO DO CONTRATO, p. 99

3.3 O CONTRATO DE SEGURO, p. 103

3.3.1 Elementos do Contrato de Seguro, p. 108

3.3.1.1 A empresa seguradora, p. 108

3.3.1.2 O segurado, p. 111

3.3.1.3 O risco, p. 112

3.3.1.4 O prêmio, p. 113

3.3.2 Características dos Contratos de Seguro: a Comutatividade, p. 114

3.3.2.1 Contrato bilateral, p. 114

3.3.2.2 Contrato oneroso, p. 116

3.3.2.3 Contratos comutativos e aleatórios, p. 117

3.4 A EMPRESARIALIDADE, p. 123

Capítulo 4 OS CONTRATOS DE SEGURO E A BOA-FÉ, p. 129

4.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 129

4.2 A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE SEGURO, p. 131

4.3 A APLICAÇÃO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE SEGURO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS COM FUNDAMENTO NA BOA-FÉ OB-JETIVA, p. 138

4.4 PERSPECTIVAS DO DIREITO SEGURATÓRIO ANTE OS PROJETOS DE LEI 1.572, DE 2011 E 487 DE 2013 QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL, p. 142

4.5 PERSPECTIVAS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS ANTE OS PROJETOS DE LEI 1.572, DE 2011 E 487 DE 2013 QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL, p. 146

4.5.1 Da Ampliação do Alcance das Atividades Consideradas Empresárias, p. 146

4.5.2 Os Princípios Norteadores dos Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487, de 2013, p. 149

4.5.3 Do Tratamento aos Contratos Empresariais/Interempresariais, p. 153

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

  • Adimplemento substancial. Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
  • Advento do Código Comercial de 1850, p. 46
  • Alemanha. Boa-fé germânica, p. 35
  • Antecedentes históricos do instituto da boa-fé, p. 19
  • Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
  • Autonomia da vontade privada e a formação do contrato, p. 99

B

  • Boa-fé germânica, p. 35
  • Boa-fé no Código Civil, p. 65
  • Boa-fé no Código Comercial de 1850, p. 63
  • Boa-fé no Código de Defesa do Consumidor, p. 71
  • Boa-fé no direito romano, p. 25
  • Boa-fé objetiva. Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
  • Boa-fé. Antecedentes históricos do instituto da boa-fé, p. 19
  • Boa-fé. Contratos de seguro e a boa-fé, p. 129
  • Boa-fé. Experiência da boa-fé no direito privado brasileiro, p. 63
  • Boa-fé. Experiência da boa-fé no direito trabalhista, p. 75

C

  • Características dos contratos de seguro: a comutatividade, p. 114
  • Código Civil. Boa-fé no Código Civil, p. 65
  • Código Civil/2002. Processo de "constitucionalização" do direito até o advento do Código Civil de 2002, p. 51
  • Código Comercial. Boa-fé no Código Comercial de 1850, p. 63
  • Código do Consumidor. Boa-fé no Código de Defesa do Consumidor, p. 71
  • Considerações finais, p. 159
  • Constitucionalização do direito. Processo de "constitucionalização" do direito até o advento do Código Civil de 2002, p. 51
  • Contrato bilateral, p. 114
  • Contrato de seguro, p. 103
  • Contrato de seguro. Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
  • Contrato de seguro. Função social dos contratos de seguro, p. 131
  • Contrato empresarial. Partes dos contratos empresariais, p. 81
  • Contrato empresarial. Perspectivas dos contratos empresariais ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 146
  • Contrato empresarial. Tratamento aos contratos empresari-ais/interempresariais, p. 153
  • Contrato oneroso, p. 116
  • Contrato. Autonomia da vontade privada e a formação do contrato, p. 99
  • Contratos comutativos e aleatórios, p. 117
  • Contratos de seguro, p. 81
  • Contratos de seguro e a boa-fé, p. 129
  • Contratos de seguro e a boa-fé. Noções introdutórias, p. 129
  • Contribuição do direito canônico, p. 31

D

  • Direito canônico. Contribuição do direito canônico, p. 31
  • Direito do trabalho. Experiência da boa-fé no direito trabalhista, p. 75
  • Direito privado. Da pretensa unificação do direito privado, p. 56
  • Direito privado. Experiência da boa-fé no direito privado brasileiro, p. 63
  • Direito privado. Formação do direito privado brasileiro, p. 41
  • Direito romano. Boa-fé no direito romano, p. 25
  • Direito. Prolegômenos acerca da importância da história do direito na construção do direito, p. 19

E

  • Elementos do contrato de seguro, p. 108
  • Empresa seguradora, p. 108
  • Empresa. Da ampliação do alcance das atividades consideradas empresárias, p. 146
  • Empresarialidade, p. 123
  • Experiência da boa-fé no direito privado brasileiro, p. 63
  • Experiência da boa-fé no direito trabalhista, p. 75

F

  • Fides-sacra, a Fides-facto e a Fides-ética como elementos iniciais da Fides romana, p. 27
  • Formação do direito privado brasileiro, p. 41
  • Função social dos contratos de seguro, p. 131

H

  • Histórico. Antecedentes históricos do instituto da boa-fé, p. 19
  • Histórico. Prolegômenos acerca da importância da história do direito na construção do direito, p. 19

I

  • Introdução, p. 15

L

  • Lei 3.071, de 01.01.1916, p. 50

P

  • Partes dos contratos empresariais, p. 81
  • Perspectivas do direito seguratório ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 142
  • Perspectivas dos contratos empresariais ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 146
  • Prêmio, p. 113
  • Princípios norteadores dos Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487, de 2013, p. 149
  • Processo de "constitucionalização" do direito até o advento do Código Civil de 2002, p. 51
  • Projeto de Lei. Princípios norteadores dos Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487, de 2013, p. 149
  • Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013. Perspectivas do direito seguratório ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 142
  • Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013. Perspectivas dos contratos empresariais ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 146
  • Prolegômenos acerca da importância da história do direito na construção do direito, p. 19

R

  • Referências, p. 163
  • Risco, p. 112

S

  • Segurado, p. 111
  • Seguro. Características dos contratos de seguro: a comutatividade, p. 114
  • Seguro. Contrato de seguro, p. 103
  • Seguro. Contratos de seguro, p. 81
  • Seguro. Contratos de seguro e a boa-fé, p. 129
  • Seguro. Elementos do contrato de seguro, p. 108
  • Seguro. Empresa seguradora, p. 108
  • Seguro. Perspectivas do direito seguratório ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 142

T

  • Tratamento aos contratos empresariais/interempresariais, p. 153

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