Princípio da Boa-Fé nos Contratos - O Percurso Teórico e sua Recepção no Direito Brasileiro

Rosalice Fidalgo Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN: 978853625340-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 412

Publicado em: 18/08/2015

Área(s): Direito Civil - Contratos

Sinopse

A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista.

O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio da doutrina e jurisprudência, que se segue a seu respeito, nas codificações oitocentistas. Restrita aos parâmetros do formalismo, mostrou-se imprecisa demais para ser aplicada pelo modo de pensar silogístico, o que demandou esforços da metodologia jurídica diante da técnica legislativa das cláusulas gerais, standards e princípios jurídicos, com vistas a delimitar seu domínio de aplicação. Eis o que foi alcançado pelas cortes germânicas do Pós-guerra: a concretização da cláusula geral da boa-fé em figuras típicas, que restam inadmissíveis em seu exercício: exceptio doli generalis, venire contra factum proprium, Verwirkung, tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exercício desequilibrado de direitos.

Delimitado o tema de investigação da presente obra à função de controle da boa-fé no exercício de prerrogativas individuais no trânsito econômico, seu percurso encontra tradução em outros sistemas jurídicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conteúdo. Elegendo-se como espaço de tradução da boa-fé a jurisprudência brasileira, submetem-se seus resultados a uma leitura crítica, revelando a especificidade da tradição jurídico-europeia no direito pátrio.

Por fim, indagam-se os limites de uma “boa-fé prêt-à-porter”, para a qual contribui o papel do jurista na manutenção do positivismo jurídico.

Autor(es)

ROSALICE FIDALGO PINHEIRO

Pós-Doutora pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França, tendo atuado como Pesquisadora Convidada do Centre de Recherche – Droit, Science et Techniques – da Unité Mixte de Recherche de Droit Comparé de Paris, mediante bolsa sênior da CAPES. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta de Direito Civil do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - BOA-FÉ E RACIONALIDADE CIENTÍFICA

1.1 As Passagens Para a Modernidade

1.2 O Direito Moderno: Utilitarismo e Técnica

1.2.1 A revolução cartesiana

1.2.2 Jusracionalismo e utilitarismo: uma aproximação no contratualismo moderno

1.3 Boa-Fé e Transferência Cultural

1.3.1 O sentido criador da boa-fé romana

1.3.2 A boa-fé canônica e o influxo dogmático

1.3.3 A unidade na diversidade: boa-fé e direito comum

1.4 A Ciência Jurídica e a "Domesticação" da Boa-Fé

Capítulo 2 - O ITINERÁRIO DA BOA-FÉ NAS CODIFICAÇÕES OITOCENTISTAS

2.1 Os Contornos do Positivismo Jurídico

2.1.1 O projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão

2.1.2 A escola histórica e os paradoxos do romanismo

2.1.3 As vertentes do positivismo jurídico

2.1.3.1 O legalismo traçado pela Escola da Exegese

2.1.3.2 A jurisprudência dos conceitos

2.2 A Ordem Jurídica Burguesa e as Categorias do Direito Privado Moderno

2.2.1 O estado de direito liberal e a liberdade negocial

2.2.2 A codificação: a via eleita pelo monismo jurídico

2.2.3 A codificação e o lugar da boa-fé

2.3 A Boa-Fé nas Codificações Modernas

2.3.1 Codificação e pensamento sistemático

2.3.2 Codificação francesa: a boa-fé como exegese

2.3.3 Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo

2.4 Positivismo, Voluntarismo Jurídico e Boa-Fé

Capítulo 3 - AS ABERTURAS NO SISTEMA JURÍDICO PARA A INVESTIGAÇÃO DA BOA-FÉ

3.1 O Movimento de Recuo ao Formalismo

3.1.1 A jurisprudência dos interesses

3.1.2 A livre investigação do direito

3.1.3 A jurisprudência das valorações

3.1.4 As tentativas de superação do formalismo e a boa-fé

3.2 Do Normativismo ao Culturalismo

3.2.1 O normativismo: o formalismo em sua forma mais acabada

3.2.2 O personalismo ético e o culturalismo

3.2.3 O direito privado e o estado democrático de direito: os valores constitucionais e a retomada do humanismo

3.3 "A Revolta dos Fatos Contra o Código": O Voluntarismo Jurídico Sucumbe à Boa-Fé

Capítulo 4 - A BOA-FÉ E A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE NEGOCIAL

4.1 Técnica Legislativa: as Aberturas do Sistema Jurídico no Estado Social de Direito

4.1.1 As cláusulas gerais e os conceitos indeterminados

4.1.2 Standards e tipos jurídicos

4.1.3 Princípios gerais do direito

4.1.4 Da interpretação positivista à criação jurisprudencial do direito

4.2 Boa-Fé e Justiça Contratual: o Contrato como "Mar Sem Fronteiras"?

4.2.1 Estática e dinâmica na relação jurídica obrigacional

4.2.2 A função interpretativa da boa-fé

4.2.3 Boa-fé e revisão contratual

4.3 A Boa-Fé e o Exercício das Prerrogativas Individuais

4.3.1 O exercício inadmissível de posições jurídicas

4.3.1.1 Exceptio dolis generalis

4.3.1.2 Venire contra factum proprium

4.3.1.3 Inalegabilidade de nulidades formais

4.3.1.4 Verwirkung

4.3.1.5 Tu quoque

4.3.1.6 O exercício desequilibrado de direitos

4.4 O Alcance e Diversidade da Boa-Fé nos Sistemas Jurídicos

Capítulo 5 - A RECEPÇÃO JURISPRUDENCIAL DA BOA-FÉ NO DIREITO BRASILEIRO

5.1 As Codificações Brasileiras: a Boa-Fé na Outra Margem do Ocidente

5.1.1 Continuidade e ruptura na história do direito luso-brasileiro

5.1.2 A boa-fé como fórmula vazia no panorama codificado de 1916

5.1.3 O relançamento da boa-fé na codificação de 2002

5.2 Boa-Fé: Unidade e Microssistemas

5.2.1 A abertura constitucional para a boa-fé

5.2.2 A boa-fé nas relações de consumo

5.3 Para Uma Cartografia Jurisprudencial Crítica da Boa-Fé no Brasil

5.3.1 Primeira leitura: desvio e imprecisão da boa-fé

5.3.2 Segunda leitura: a caminho de uma tipificação jurisprudencial da boa-fé

5.3.3 Os limites da recepção jurisprudencial da boa-fé

5.4 O Diálogo Com o Positivismo Jurídico: Rompendo o Encanto da "Boa-Fé Prêt-à-Porter"

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé

B

  • Boa-fé e a limitação da liberdade negocial
  • Boa-fé e justiça contratual: o contrato como "mar sem fronteiras"?
  • Boa-fé e o exercício das prerrogativas individuais
  • Boa-fé e racionalidade científica
  • Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica
  • Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica. Jusracionalismo e utilitarismo: uma aproximação no contratualismo moderno
  • Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica. Revolução cartesiana
  • Boa-fé e racionalidade. Passagens para a modernidade
  • Boa-fé e revisão contratual
  • Boa-fé e transferência cultural
  • Boa-fé e transferência cultural. Boa-fé canônica e o influxo dogmático
  • Boa-fé e transferência cultural. Sentido criador da boa-fé romana
  • Boa-fé e transferência cultural. Unidade na diversidade: boa-fé e direito comum
  • Boa-fé nas codificações modernas
  • Boa-fé nas relações de consumo
  • Boa-fé. Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé
  • Boa-fé. Alcance e diversidade da boa-fé nos sistemas jurídicos
  • Boa-fé. Ciência jurídica e a "domesticação" da boa-fé
  • Boa-fé. Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo
  • Boa-fé. Codificação e o lugar da boa-fé
  • Boa-fé. Codificação francesa: a boa-fé como exegese
  • Boa-fé. Exercício inadmissível de posições jurídicas
  • Boa-fé. Função interpretativa da boa-fé
  • Boa-fé. Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas
  • Boa-fé. Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé
  • Boa-fé: unidade e microssistemas

C

  • Ciência jurídica e a "domesticação" da boa-fé
  • Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo
  • Codificação e o lugar da boa-fé
  • Codificação e pensamento sistemático
  • Codificação francesa: a boa-fé como exegese
  • Codificação moderna. Boa-fé nas codificações modernas
  • Codificação oitocentista. Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas
  • Codificação: a via eleita pelo monismo jurídico
  • Conceitualismo. Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo
  • Conclusão
  • Contornos do positivismo jurídico

D

  • Direito privado. Ordem jurídica burguesa e as categorias do direito privado moderno

E

  • Escola da exegese. Legalismo traçado pela escola da exegese
  • Estado de direito liberal e a liberdade negocial
  • Estado social de direito. Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito
  • Exceptio dolis generalis
  • Exercício desequilibrado de direitos

I

  • Idealismo alemão. Projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão
  • Inalegabilidade de nulidades formais
  • Introdução
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. "A revolta dos fatos contra o código": o voluntarismo jurídico sucumbe à boa-fé
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Direito privado e o estado democrático de direito: os valores constitucionais e a retomada do humanismo
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Jurisprudência das valorações
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Jurisprudência dos interesses
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Livre investigação do direito
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Movimento de recuo ao formalismo
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Normativismo ao culturalismo
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Normativismo: o formalismo em sua forma mais acabada
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Personalismo ético e o culturalismo
  • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Tentativas de superação do formalismo e a boa-fé
  • Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas

J

  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Boa-fé como fórmula vazia no panorama codificado de 1916
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Codificações brasileiras: a boa-fé na outra margem do ocidente
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Continuidade e ruptura na história do direito luso-brasileiro
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Diálogo com o positivismo jurídico: rompendo o encanto da "boa-fé prêt-à-porter"
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Limites da recepção jurisprudencial da boa-fé
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Para uma cartografia jurisprudencial crítica da boa-fé no Brasil
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Primeira leitura: desvio e imprecisão da boa-fé
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Relançamento da boa-fé na codificação de 2002
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Segunda leitura: a caminho de uma tipificação jurisprudencial da boa-fé
  • Jurisprudência dos conceitos
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé no direito brasileiro
  • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Abertura constitucional para a boa-fé
  • Justiça contratual. Boa-fé e justiça contratual: o contrato como "mar sem fronteiras"?

L

  • Legalismo traçado pela escola da exegese
  • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial
  • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Cláusulas gerais e os conceitos indeterminados
  • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Interpretação positivista à criação jurisprudencial do direito
  • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Princípios gerais do direito
  • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Standards e tipos jurídicos
  • Liberdade negocial. Estado de direito liberal e a liberdade negocial
  • Liberdade negocial. Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito

M

  • Monismo jurídico. Codificação: a via eleita pelo monismo jurídico

O

  • Ordem jurídica burguesa e as categorias do direito privado moderno

P

  • Pensamento sistemático. Codificação e pensamento sistemático
  • Positivismo jurídico. Contornos do positivismo jurídico
  • Positivismo jurídico. Vertentes do positivismo jurídico
  • Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé
  • Prerrogativa individual. Boa-fé e o exercício das prerrogativas individuais
  • Projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão

R

  • Racionalidade científica. Boa-fé e racionalidade científica
  • Referências
  • Relação jurídica obrigacional. Estática e dinâmica
  • Revisão contratual. Boa-fé e revisão contratual
  • Romantismo. Escola histórica e os paradoxos do romanismo

S

  • Sistema jurídico. Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé

T

  • Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito
  • Transferência cultural. Boa-fé e transferência cultural
  • Tu quoque

V

  • Venire contra factum proprium
  • Verwirkung
  • Voluntarismo jurídico. Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé

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