Manual Prático de Locação - Teoria e Prática - De acordo com as mais recentes alterações à Lei 8.245/91 - Modelos de Petições - Contratos - Prestação de Contas - Legislação

5ª Edição - Revista e Atualizada Gabriel José Pereira Junqueira

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Gabriel José Pereira Junqueira

ISBN: 978853624408-2

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 260

Publicado em: 18/09/2013

Área(s): Direito Civil - Contratos; Direito Imobiliário

Sinopse


Locações e Despejos na Administração de Imóveis, em todos os seus múltiplos aspectos, é o tema central desta obra elaborada na teoria e prática, atual e útil a todos os profissionais do ramo imobiliário e jurídico, no exercício do seu mister.

Elaborado com uma série de modelos de petições, contratos, prestações de contas tem acrescentada à obra a legislação pertinente à matéria, o que irá, na certa, atender aos profissionais na labuta forense ou administrativa.

O presente livro serve de instrumento ao profissional da advocacia, bem como, ao administrador de imóveis e aos estudantes de Direito, com fornecimento de petições e formulários adaptados às mais variadas hipóteses do ramo.

Visa, sobretudo, ajudar aqueles que buscam solucionar problemas que surgem na atividade cotidiana.

Autor(es)

Gabriel José Pereira Junqueira fez várias especializações em Direito no Brasil e Estados Unidos, através de Intercâmbio Brasil - Estados Unidos - Bradenton - Sarasota, Florida U.S.A, bem como possui várias especializações na área de Direito Imobiliário. É formado em Técnica de Contabilidade pelo Colégio Comercial de Aparecida/SP. Está no ramo imobiliário há mais de 40 anos e exerceu a administração de imóveis por mais de 20 anos. Foi Presidente da Associação dos Advogados do Médio Vale do Paraíba, tendo recebido certificados por serviços prestados. Advogado militante na área imobiliária na região do Vale do Paraíba/SP, formado pela Faculdade de Direito de Taubaté/SP. É autor de inúmeras obras em que trata do mesmo tema.

 

Sumário

Capítulo I - DAS LOCAÇÕES EM GERAL

1.1 Considerações Gerais Sobre Locações

1.1.1 Locação nos tempos modernos

1.1.2 Locação de coisas (Vide Capítulo IV)

1.1.3 Locação de serviços

1.1.4 Empreitada

1.1.5 Intermediação de negócios

1.1.6 Conceituação doutrinária de locação

1.1.7 Locação

1.1.8 Sublocações

1.1.9 Das partes na locação

1.1.10 Distinção entre locação, sublocação e cessão

1.1.11 Cessão

1.2 Das Luvas na Locação Comercial

1.2.1 Das luvas na Lei 8.245/91

1.2.2 Que são luvas?

1.2.3 Cobrança de luvas no contrato inicial

Capítulo II - DAS PARTES CONTRATANTES NA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS

2.1 Da Administração

2.2 Contratos

2.2.1 Conceito de contrato

2.2.2 Formas dos contratos

2.2.3 Validade dos contratos

2.2.4 Vícios nos contratos

2.2.5 Invalidade e ineficácia do contrato

2.2.6 Nulidade no contrato

2.2.7 Anulabilidade

2.2.8 Contrato de locação

2.2.9 Do distrato

2.2.10 Efeitos do distrato

2.2.11 Da notificação

2.2.12 Ação de despejo

2.3 Contrato de Administração

2.3.1 Da prestação de serviços

2.4 Obrigações do Proprietário (ou Locador)

2.4.1 Do mandato

2.4.2 Obrigações do proprietário ou locador

2.4.3 Das despesas do mandatário

2.4.4 Da responsabilidade do mandante

2.4.5 Mandato outorgado por duas pessoas

2.4.6 Inexecução do mandato

2.4.7 Época de pagamento de honorários

2.4.8 Das perdas que o mandatário sofrer

2.4.9 Obrigações do mandante para com terceiros

2.5 Obrigações do Administrador (Mandatário)

2.5.1 Obrigações

2.5.2 Vantagens auferidas

2.5.3 Do substabelecimento

2.5.4 Duração do substabelecimento

2.5.5 Das prestações de contas do mandato

2.5.6 Da forma de prestação de contas

2.5.7 Compensação de prejuízos com proveitos

2.5.8 Uso indevido de quantias do mandante proprietário

2.5.9 Dois ou mais mandatários

2.5.10 Apresentação do mandato a terceiros

2.5.11 Do conhecimento do mandato por terceiro

2.5.12 Se o mandatário agir em seu próprio nome

2.5.13 Morte, interdição ou mudança de estado do mandante

2.5.14 Cessa o mandato

2.5.15 Falecimento do mandatário

2.6 Da Gestão de Negócios

2.6.1 Conceito

2.6.2 Gestor de negócio

2.6.3 Objetivo da gestão

2.6.4 Da responsabilidade do gestor

2.6.5 Da boa administração

Capítulo III - DO ADMINISTRADOR

3.1 Contrato de Administração

3.2 Cláusula Del Credere

3.3 Do Contrato de Locação

3.3.1 Em caso de perda da posse

3.3.2 Imóvel urbano

3.4 Atos da Administração

3.4.1 Tarefas do administrador

3.4.2 Avaliação para locação

3.4.3 Laudo do imóvel ou bem

3.5 Das Garantias Locatícias

3.5.1 Da fiança

3.5.2 Outras garantias locatícias

3.5.3 Seguro de fiança locatícia

3.5.4 Caução em dinheiro

3.5.5 Caução em títulos e ações

3.5.6 Extensão das garantias

3.5.7 Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento (Incluído pela Lei 11.196/05)

3.6 Outras Operações e Serviços

3.6.1 Administração em geral

3.7 Mútuo Acordo

3.7.1 Contrato escrito

3.7.2 Efeito do acordo

3.7.3 Do aluguel durante o prazo para desocupação

3.7.4 Prazo mínimo de seis meses para medida liminar

3.8 Infração Legal

3.8.1 Infração legal

3.8.2 Infração contratual

3.8.3 Infração legal e contratual

3.9 Lei do Inquilinato - Lei 8.245/91

3.10 Locações por Escrito e por Prazo Igual ou Superior a Trinta (30) Meses

3.11 Locação para Temporada

3.11.1 Contratos sucessivos

3.11.2 Imóvel imobiliado

3.12 Locações Não Residenciais

3.12.1 Da extinção do contrato

3.12.2 Da desocupação

3.12.3 Da desocupação com contrato prorrogado

3.13 Nu-proprietário

3.13.1 Nu-proprietário

3.13.2 Nua-propriedade

3.13.3 Locação feita pelo usufrutuário

3.13.4 Denúncia da locação porextinção do usufruto

3.13.5 Precaução do locatáriono caso de usufruto

3.13.6 Fideicomisso

3.13.7 Da notificação no fideicomisso

3.14 Locações Anteriores à Lei 8.245/91

3.14.1 Da notificação das locações anteriores à Lei 8.245/91

3.14.2 Hipótese de revisão

3.15 Revisão do Aluguel Após Três (3) Anos de Vigência do Contrato

3.15.1 Prazo para o ajuizamento da ação

3.15.2 Locações não residenciais e sua revisão

3.15.3 Locação verbal

3.15.4 Valor da causa

3.18 Ação Renovatória

3.18.1 Requisitos para a renovatória

3.18.2 Fundo de comércio

3.18.3 Requisitos da petição inicial

3.19 Locações Destinadas ao Comércio

3.19.1 Cessionários ou sucessores

3.19.2 Em caso de sublocação total

3.19.3 Dissolução da sociedade por morte

3.19.4 Prazo para o ajuizamento da renovatória

3.19.5 Da obrigação derenovar o contrato

3.19.6 Uso próprio do locador

3.19.7 Do direito à renovação

3.20 Ação de Consignação em Pagamento

3.20.1 Defesa do réu

3.20.2 Do levantamento das quantias depositadas

3.20.3 Prestações vincendas

3.20.4 O termo acessórios

3.20.5 Local de pagamento

3.20.6 Da mora accipiendi

3.20.7 Hipóteses de consignação

3.21 Da Impugnação do Depósito

3.21.1 Oferecida a impugnação

3.21.2 Valor pedido acima do real

3.21.3 Depósito considerado suficiente

3.22 Imissão na Posse do Imóvel, por Abandono

3.22.1 Do abandono deixando bens no imóvel

3.22.2 Entrega das chaves

3.23 Direito de Preferência

3.23.1 Do direito de preferência

3.23.2 Da venda do imóvel na vigência do contrato

3.23.3 Da notificação

3.23.4 Do prazo da notificação para o exercício da preferência

3.23.5 Posterior desistência do negócio pelo locador

3.23.6 Da preferência, estando o imóvel sublocado

3.23.7 Exclusão do direito de preferência

3.23.8 Direito de reclamar perdas e danos ou adjudicar o imóvel

3.23.9 Da averbação do contrato

3.23.10 Em caso de condomínio

Capítulo IV - DA LOCAÇÃO DE COISAS

4.1 Da Locação de Coisas

4.2 Aluguel

4.3 Ação de Busca e Apreensão

4.3.1 Conceito de busca e apreensão

4.3.2 Natureza jurídica

4.3.3 Incidência da busca

4.3.4 Procedimento judicial

Capítulo V - DA ARBITRAGEM

5.1 Arbitragem

5.2 Procedimento e Sentença

5.3 Âmbito de Aplicação da Arbitragem

5.4 Do Procedimento Arbitral

5.5 Arbitragem por Equidade e Procedimento Ad Hoc

5.6 Da Convenção de Arbitragem

5.7 Compromisso Arbitral

5.8 Do Árbitro

5.9 Efeitos da Sentença Arbitral

5.10 Pacto Adjeto

Capítulo VI - BREVES COMENTÁRIOS SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 12.112/09 E 12.744/12 À LEI DE LOCAÇÕES

6.1 Denúncia Antecipada pelo Locatário

6.2 Continuidade da Locação em Caso de Dissolução da Sociedade Conjugal

6.3 Garantias Locatícias

6.4 Inovações Quanto às Ações de Despejo

6.5 Revisional de Aluguel

6.6 Da Ação Renovatória

6.7 Nova Modalidade Locatícia - Acréscimo do Art. 54-A à Lei 8.245/91 pela Lei 12.744/12

Modelos Diversos

Legislação

Referências

Índice alfabético

A

  • Abandono deixando bens no imóvel
  • Abandono. Modelo de petição de imissão de posse por abandono do imóvel
  • Ação de busca eapreensão
  • Ação de busca e apreensão. Conceito
  • Ação de busca e apreensão.Incidência da busca
  • Ação de busca e apreensão. Natureza jurídica
  • Ação de busca e apreensão.Procedimento judicial
  • Ação de cobrança de danos causadosno imóvel. Modelo de petição
  • Ação de cobrança de multa compensatória entrega do imóvel antes do término do contrato (Lei 8.245/91)
  • Ação de consignaçãoem pagamento
  • Ação de consignação empagamento. Modelo
  • Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Modelo
  • Ação de despejo de imóvel alienado durante período da locação (Lei 8.245/91, art. 8º). Modelo
  • Ação de despejo de imóvel utilizado por entidade religiosa/unidade sanitária/asilo/estabelecimento de saúde, ensino
  • Ação de despejo dentro de 30 diasapós vencido o contrato. Modelo
  • Ação de despejo não residencial. Contrato prorrogado (Lei 8.245/91, art. 56, parágrafo único). Modelo
  • Ação de despejo por extinçãode fideicomisso. Modelo
  • Ação de despejo por extinção de usufruto. Modelo
  • Ação de despejo por faltade pagamento. Modelo
  • Ação de despejo por infração legal ou contratual. Modelo
  • Ação de despejo prazo: 30 meses ou superior (vigendo por tempo indeterminado e já notificado). Modelo
  • Ação de despejo
  • Ação de despejo. Contrato celebrado antes da Lei 8.245/91 residencial. Modelo
  • Ação de despejo. Sublocação não consentida (Lei 8.245/91, art. 13). Modelo
  • Ação de perdas e danos. Locatário preterido em sua preferência (Lei 8.245/91, art. 27). Modelo
  • Ação de reintegraçãode posse. Exemplo
  • Ação de sub-rogação com base no art.12 da Lei do Inquilinato. Modelo
  • Ação ordinária de anulaçãode contrato de locação superior a 10 anos (Lei 8.245/91, art. 3º). Modelo
  • Ação renovatória
  • Ação renovatória
  • Ação renovatória. Modelo
  • Acordo. Efeito do acordo
  • Adjudicatória. Modelo de petição de ação adjudicatória de imóvel (Lei 8.245/91, art. 27)
  • Administração em geral
  • Administração. Atos da administração
  • Administração. Bem imóvel
  • Administração. Boaadministração
  • Administrador
  • Administrador. Avaliação para locação
  • Administrador. Laudodo imóvel ou bem
  • Administrador. Mandatário. Obrigações
  • Administrador. Mandatário. Vantagens auferidas
  • Administrador. Obrigações doadministrador (mandatário)
  • Aluguel durante o prazo para desocupação
  • Aluguel
  • Aluguel. Revisão do aluguel após três anos de vigência do contrato
  • Anulação de contrato de locação. Modelo de ação ordinária de anulação de contrato de locação superior a 10 anos
  • Apresentação do mandato a terceiros
  • Arbitragem por equidade e procedimentoad hoc
  • Arbitragem
  • Arbitragem. Âmbito e aplicação
  • Arbitragem. Procedimento arbitral
  • Arbitragem. Procedimento e sentença
  • Árbitro
  • Atos da administração
  • Autorização. Imóvel para locação. Modelo
  • Avaliação para locação
  • Averbação docontrato

B

  • Bem imóvel. Partes contratantes na administração de bens e imóveis
  • Benfeitoria. Modelo de contestação. Alegação de benfeitorias
  • Benfeitoria. Modelo de embargos de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel (Lei 8.245/91, art. 35)
  • Boa administração
  • Breves comentários sobre as alterações promovidas pelas Leis 12.112/09 e 12.744/12 à Lei de Locações

C

  • Carta de preferência para aquisição de imóvel. Modelo
  • Carta de sentença. Modelo de petição pedindo a expedição de carta de sentença para execução
  • Casamento. Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária
  • Caso de sublocação total
  • Caução em dinheiro
  • Caução em títulos e ações
  • Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento (incluído pela Lei 11.196/05)
  • Cessão
  • Cessão. Distinção entre locação, sublocação e cessão
  • Cessão. Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei 8.245/91)
  • Cessionários ousucessores
  • Chaves. Entrega das chaves
  • Cláusuladel credere
  • Cláusuladel credere. Modelo para contrato de administração
  • Cobrança de luvas no contrato inicial
  • Cobrança. Modelo de petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo
  • Comércio. Locação destinada ao comércio
  • Compromisso arbitral
  • Conceituação doutrinária de locação
  • Condomínio. Direitode preferência
  • Conhecimento do mandato por terceiro
  • Considerações gerais sobre locações
  • Consignação em pagamento
  • Consignação. Hipóteses de consignação
  • Consignação. Modelo de reconvenção à ação de consignação
  • Contestação. Modelo de contestação. Alegação de benfeitorias
  • Continuidade da locação em caso de dissolução da sociedade conjugal
  • Contrato de administração
  • Contrato de administração
  • Contrato de administração. Modelo
  • Contrato de locaçãode bem. Modelo
  • Contrato de locação de imóvel (de acordo com a Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato). Modelo
  • Contrato de locação deum piano. Modelo
  • Contrato de locação de veículo.Modelo
  • Contrato de locação residencial, celebrada anteriormente à Lei 8.245/91, art. 78. Modelo
  • Contrato de locação
  • Contrato de locação. Em caso de perda da posse
  • Contrato de locação. Imóvel urbano
  • Contrato de trabalho. Petição de ação de despejo por extinção do contrato de trabalho (Lei 8.245/91, art. 47, II)
  • Contrato escrito
  • Contrato. Anulabilidade
  • Contrato. Conceito
  • Contrato. Formas
  • Contrato. Invalidade e ineficácia
  • Contrato. Locação
  • Contrato. Nulidade
  • Contrato. Revisão do aluguel após três anos de vigência do contrato
  • Contrato. Validade
  • Contrato. Vícios
  • Contratos sucessivos
  • Contratos
  • Convenção de Arbitragem
  • CPC, art. 585, IV. Execução de aluguéis com base em contrato escrito (CPC, art. 585, IV). Modelo

D

  • Defesa do réu
  • Denúncia antecipadapelo locatário
  • Denúncia bilateral, por mútuo acordo(Lei 8.245/91, art. 9º, I). Modelo
  • Denúncia da locação por extinção do usufruto
  • Depósito considerado suficiente
  • Depósito. Modelo de impugnação do depósito por insuficiência
  • Depósito. Modelo de petição informando que o depósito foi suficiente
  • Depósito. Modelo de petição pedindo a complementação do depósito
  • Depósito. Modelo de petição pedindo o levantamento da parte incontroversa do depósito (art. 62, IV)
  • Desocupação. Aluguel duranteo prazo para desocupação
  • Desocupação. Modelo de petição de concordância em desocupação do imóvel (Lei 8.245/91, art. 61)
  • Despejo. Ação de despejo por infração legal ou contratual. Modelo
  • Despejo. Ação de despejo
  • Despejo. Locação para temporada,com medida liminar. Modelo
  • Despejo. Modelo de ação de despejo de imóvel alienado durante período da locação (Lei 8.245/91, art. 8º)
  • Despejo. Modelo de ação de despejo prazo: 30 meses ou superior (vigendo por tempo indeterminado e já notificado
  • Despejo. Modelo de petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo
  • Despejo. Modelo de petição de despejo, dentro do prazo de trinta dias do término do contrato não residencial
  • Despejo. Modelo de petição de despejo. Prazo superior a cinco anos (Lei 8.245/91, art. 47, V)
  • Despejo. Modelo de petição em ação de despejo mútuo acordo (Lei 8.245/91, art. 9º, I)
  • Despejo. Modelo de petição requerendo o despejo
  • Despesas do mandatário
  • Direito à renovação
  • Direito de preferência
  • Direito de preferência.Em caso de condomínio
  • Direito de preferência. Modelo de carta de preferência para aquisição de imóvel
  • Direito de preferência. Notificação
  • Direito de preferência. Posterior desistência do negócio pelo locador
  • Direito de reclamar perdas edanos ou adjudicar o imóvel
  • Direito preferência. Modelo de notificação para o exercício de preferência para adquirir o imóvel
  • Dissolução da sociedade por morte
  • Distinção entre locação,sublocação e cessão
  • Distrato
  • Distrato. Contrato particular de distrato. Modelo
  • Distrato. Efeitos
  • Divórcio. Modelo de notificação emcaso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária
  • Dois ou mais mandatários

E

  • Embargos de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel (Lei 8.245/91, art. 35). Modelo
  • Empreitada
  • Empréstimo do imóvel locado. Modelode notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado
  • Entrega das chaves
  • Exclusão do direito de preferência
  • Execução de aluguéis com base em contrato escrito (CPC, art. 585, IV). Modelo
  • Execução. Modelo de petição pedindo a expedição de carta de sentença para execução
  • Exemplo de ação de reintegração de posse
  • Exemplo de termo de vistoria

F

  • Falecimento do mandatário
  • Fiança
  • Fiança. Modelo decarta de fiança
  • Fiança. Modelo de notificação pedindo substituição do fiador por motivo de falecimento (Lei 8.245/91)
  • Fideicomisso
  • Fideicomisso. Modelo de ação de despejo por extinção de fideicomisso
  • Fideicomisso. Modelo de notificação nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei 8.245/91)
  • Fideicomisso. Modelo de notificação. Usufruto ou fideicomisso
  • Fideicomisso. Notificaçãono fideicomisso
  • Fundo de comércio

G

  • Garantia locatícia. Extensão das garantias
  • Garantias locatícias
  • Garantias locatícias
  • Gestão de negócios
  • Gestão de negócios. Conceito
  • Gestão. Objetivo da gestão
  • Gestão. Responsabilidade do gestor
  • Gestor de negócio

H

  • Hipóteses deconsignação
  • Honorários. Época do pagamento

I

  • Imissão de posse. Modelo de petiçãode imissão de posse por abandono do imóvel
  • Imissão na posse do imóvel, por abandono
  • Imóvel imobiliado
  • Imóvel. Aquisição. Modelo de carta de preferência para aquisição de imóvel
  • Imóvel. Laudo doimóvel ou bem
  • Impugnação do depósito porinsuficiência. Modelo
  • Impugnação dodepósito
  • Impugnação. Oferecida a impugnação
  • Inexecução do mandato
  • Infração contratual
  • Infração contratual. Ação de despejo por infração legal ou contratual. Modelo
  • Infração legale contratual
  • Infração legal
  • Infração legal. Ação de despejo porinfração legal ou contratual. Modelo
  • Inovações quanto às ações de despejo
  • Interdição. Morte, interdição oumudança de estado do mandante
  • Intermediação de negócios

J

  • Juizado especial cível. Modelo de petição de despejo para uso próprio através do juizado especial cível

L

  • Laudo do imóvel ou bem
  • Legislação
  • Lei 12.112/09
  • Lei 12.744/12
  • Lei 8.245/91, art. 13. Modelo de ação de despejo. Sublocação não consentida (Lei 8.245/91, art. 13)
  • Lei 8.245/91
  • Lei 8.245/91. Leido Inquilinato
  • Lei 8.245/91. Locação anterior à Lei 8.245/91
  • Lei 8.245/91. Locação anteriores à lei. Hipótese de revisão
  • Lei 8.245/91. Locatário preterido em sua preferência (Lei 8.245/91, art. 27). Modelo
  • Lei 8.245/91. Luvas na Lei 8.245/91
  • Lei 8.245/91. Modelo de ação de cobrança de multa compensatória entrega do imóvel antes do término do contrato
  • Lei 8.245/91. Modelo de ação de despejo de imóvel alienado durante período da locação (Lei 8.245/91, art. 8º)
  • Lei 8.245/91. Modelo de ação de despejo não residencial. Contrato prorrogado (Lei 8.245/91, art. 56, parágrafo único)
  • Lei 8.245/91. Modelo de ação de despejo. Contrato celebrado antes da Lei 8.245/91 residencial
  • Lei 8.245/91. Modelo de ação ordinária de anulação de contrato de locação superior a 10 anos (Lei 8.245/91)
  • Lei 8.245/91. Modelo de contrato de locação de imóvel (de acordo com a Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato
  • Lei 8.245/91. Modelo de contrato de locação residencial, celebrada anteriormente à Lei 8.245/91, art. 78
  • Lei 8.245/91. Modelo de denúncia bilateral, por mútuo acordo (Lei 8.245/91, art. 9º, I)
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação de contrato de locação não residencial por prazo indeterminado
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei 8.245/91)
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei 8.245/91)
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação para denúncia de locação por prazo indeterminado (Lei 8.245/91)
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação para o exercício de preferência para adquirir o imóvel (Lei 8.245/91)
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação pedindo substituição do fiador por motivo de falecimento (Lei 8.245/91)
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação pela prorrogação de contrato com prazo de 30 meses ou superior
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação por prazo indeterminado (Lei 8.245/91, art. 57)
  • Lei 8.245/91. Modelo de notificação. Contrato celebrado antes da Lei 8.245/91
  • Lei 8.245/91. Modelo de petição de ação adjudicatória de imóvel (Lei 8.245/91, art. 27)
  • Lei 8.245/91. Modelo de petição de concordância em desocupação do imóvel (Lei 8.245/91, art. 61)
  • Lei 8.245/91. Modelo de petição de despejo, dentro do prazo de trinta dias do término do contrato não residencial
  • Lei 8.245/91. Modelo de petição de despejo. Prazo superior a cinco anos (Lei 8.245/91, art. 47, V)
  • Lei 8.245/91. Modelo de petição em ação de despejo mútuo acordo (Lei 8.245/91, art. 9º, I)
  • Lei 8.245/91. Modelo de retomada, para a ampliação do imóvel (Lei 8.245/91, art. 47, IV)
  • Lei 8.245/91. Modelos de notificações (Lei 8.245/91, art. 46)
  • Lei 8.245/91. Notificação das locações anteriores à Lei 8.245/91
  • Lei 9.099/95. Modelo de petição de despejo para uso próprio através do juizado especial cível. Lei 9.099/95
  • Lei 9.307/96
  • Lei do Inquilinato. Lei 8.245/91
  • Lei do Inquilinato. Modelo de ação de sub-rogação com base no art. 12 da Lei do Inquilinato
  • Levantamento de quantias depositadas
  • Locação anterior àLei 8.245/91
  • Locação anterior à Lei 8.245/91. Hipótese de revisão
  • Locação de coisas
  • Locação de coisas
  • Locação de serviços
  • Locação destinadaao comércio
  • Locação feita pelousufrutuário
  • Locação não residencial. Modelo de notificação de contrato de locação não residencial por prazo indeterminado
  • Locação nos tempos modernos
  • Locação para temporada
  • Locação para temporada. Despejocom medida liminar. Modelo
  • Locação
  • Locação. Avaliação para locação
  • Locação. Conceituação doutrinária de locação
  • Locação. Considerações gerais sobre locações
  • Locação. Contrato
  • Locação. Distinção entre locação, sublocação e cessão
  • Locação. Modelo de contrato de locação de imóvel (de acordo com a Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato).
  • Locação. Partes na locação
  • Locação. Posterior desistênciado negócio pelo locador
  • Locação. Prazo indeterminado. Modelo de notificação para denúncia de locação por prazo indeterminado
  • Locações em geral
  • Locações não residenciais
  • Locações não residenciais. Desocupação com contrato prorrogado
  • Locações não residenciais. Desocupação
  • Locações não residenciais.Extinção do contrato
  • Locações por escrito e por prazo igual ou superior a trinta (30) meses
  • Locador. Obrigação do proprietário (ou locador)
  • Locador. Obrigações do proprietário ou locador
  • Locador. Uso do próprio do locador
  • Local de pagamento
  • Luvas na Lei 8.245/91
  • Luvas na locação comercial
  • Luvas. Conceito

M

  • Mandante. Mudança de estado. Morte, interdição ou mudança de estado do mandante
  • Mandante. Obrigações do mandante para com terceiros
  • Mandatário. Agir em seu próprio nome
  • Mandatário. Compensação de prejuízos com proveitos
  • Mandatário. Dois ou mais mandatários
  • Mandatário. Falecimento do mandatário
  • Mandatário. Obrigações doadministrador (mandatário)
  • Mandatário. Perdas que o mandatário sofrer
  • Mandato outorgado por duas pessoas
  • Mandato
  • Mandato. Apresentação domandato a terceiros
  • Mandato. Cessação
  • Mandato. Conhecimento domandato por terceiro
  • Mandato. Inexecução do mandato
  • Medida liminar. Prazo mínimo de seis meses para medida liminar
  • Modelo de ação de cobrança de multa compensatória entrega do imóvel antes do término do contrato (Lei 8.245/91)
  • Modelo de ação de consignação em pagamento
  • Modelo de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis
  • Modelo de ação de despejo de imóvelalienado durante período da locação (Lei 8.245/91, art. 8º)
  • Modelo de ação de despejo dentro de30 dias após vencido o contrato
  • Modelo de ação de despejo não residencial. Contrato prorrogado (Lei 8.245/91, art. 56, parágrafo único)
  • Modelo de ação de despejo porextinção de fideicomisso
  • Modelo de ação de despejo por extinção de usufruto
  • Modelo de ação de despejopor falta de pagamento
  • Modelo de ação de despejo porinfração legal ou contratual
  • Modelo de ação de despejo prazo: 30meses ou superior (vigendo por tempo indeterminado e já notificado
  • Modelo de ação de despejo. Contrato celebrado antes da Lei 8.245/91 residencial
  • Modelo de ação de despejo. Sublocação não consentida (Lei 8.245/91, art. 13)
  • Modelo de ação de perdas e danos. Locatário preterido em sua preferência (Lei 8.245/91, art. 27)
  • Modelo de ação de sub-rogação com baseno art. 12 da Lei do Inquilinato
  • Modelo de ação ordináriade anulação de contrato de locação superior a 10 anos (Lei 8.245/91, art. 3º)
  • Modelo de açãorenovatória
  • Modelo de açãorevisional
  • Modelo de carta de fiança
  • Modelo de carta de preferênciapara aquisição de imóvel
  • Modelo de cláusuladel credere para contrato de administração
  • Modelo de contestação. Alegação de benfeitorias
  • Modelo de contratode administração
  • Modelo de contrato de locação de bem
  • Modelo de contrato de locação de imóvel (de acordo com a Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato)
  • Modelo de contrato delocação de um piano
  • Modelo de contrato de locação de veículo
  • Modelo de contrato de locação residencial, celebrada anteriormente à Lei 8.245/91, art. 78
  • Modelo de denúncia bilateral, por mútuo acordo (Lei 8.245/91, art. 9º, I)
  • Modelo de despejo. Locação para temporada, com medida liminar
  • Modelo de distrato. Contratoparticular de distrato
  • Modelo de embargos de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel (Lei 8.245/91, art. 35)
  • Modelo de execução de aluguéis com base em contrato escrito (CPC, art. 585, IV)
  • Modelo de impugnação do depósito por insuficiência
  • Modelo de notificação de contrato de locação não residencial por prazo indeterminado (Lei 8.245/91)
  • Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei 8.245/91)
  • Modelo de notificação judicial
  • Modelo de notificação nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei 8.245/91, art. 7º)
  • Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei 8.245/91, art. 13)
  • Modelo de notificação para denúncia de locação por prazo indeterminado (Lei 8.245/91, art. 6º)
  • Modelo de notificação para o exercício de preferência para adquirir o imóvel (Lei 8.245/91, art. 27)
  • Modelo de notificação para temporada
  • Modelo de notificação pedindo substituição do fiador por motivo de falecimento (Lei 8.245/91)
  • Modelo de notificação pela prorrogação de contrato com prazo de 30 meses ou superior (Lei 8.245/91)
  • Modelo de notificação por prazo indeterminado (Lei 8.245/91, art. 57)
  • Modelo de notificação. Contrato celebrado antes da Lei 8.245/91
  • Modelo de notificação. Usufruto ou fideicomisso
  • Modelo de petição comunicando o depósito
  • Modelo de petição de ação adjudicatória de imóvel (Lei 8.245/91, art. 27)
  • Modelo de petição de ação de cobrança de danos causados no imóvel
  • Modelo de petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo
  • Modelo de petição de ação de despejo de imóvel utilizado por entidade religiosa/unidade sanitária/asilo/estabelecimento de saúde, ensino
  • Modelo de petição de ação de despejo por extinção do contrato de trabalho (Lei 8.245/91, art. 47, II)
  • Modelo de petição de concordância em desocupação do imóvel (Lei 8.245/91, art. 61)
  • Modelo de petição de despejo para uso próprio através do juizado especial cível. Lei 9.099/95, art. 3º
  • Modelo de petição de despejo, dentro do prazo de trinta dias do término do contrato não residencial (Lei 8.245/91)
  • Modelo de petição de despejo. Prazo superior a cinco anos (Lei 8.245/91, art. 47, V)
  • Modelo de petição de imissão de posse por abandono do imóvel
  • Modelo de petição em ação de despejo mútuo acordo (Lei 8.245/91, art. 9º, I)
  • Modelo de petição informando que o depósito foi suficiente
  • Modelo de petição pedindo a complementação do depósito
  • Modelo de petição pedindo a expedição de carta de sentença para execução
  • Modelo de petição pedindo o levantamento da parte incontroversa do depósito (art. 62, IV)
  • Modelo de petição requerendo o despejo
  • Modelo de reconvenção àação de consignação
  • Modelo de retomada, para a ampliação do imóvel (Lei 8.245/91, art. 47, IV)
  • Modelos de notificações (Lei 8.245/91, art. 46)
  • Modelos de procuração
  • Moraaccipiendi
  • Mora. Petição comunicando o depósito. Modelo
  • Morte, interdição ou mudança de estado do mandante
  • Multa compensatória. Modelo de ação de cobrança de multa compensatória entrega do imóvel antes do término do contrato
  • Mútuo acordo
  • Mútuo acordo. Modelo de petiçãoem ação de despejo mútuo acordo (Lei 8.245/91, art. 9º, I)

N

  • Notificação das locações anteriores à Lei 8.245/91
  • Notificação de contrato de locação não residencial por prazo indeterminado (Lei 8.245/91, art. 57)
  • Notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei 8.245/91, art. 12)
  • Notificação judicial. Modelo
  • Notificação no fideicomisso
  • Notificação nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei 8.245/91, art. 7º). Modelo
  • Notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei 8.245/91, art. 13). Modelo
  • Notificação para denúncia de locação por prazo indeterminado (Lei 8.245/91, art. 6º). Modelo
  • Notificação para o exercício de preferência para adquirir o imóvel (Lei 8.245/91, arts. 27 e 28). Modelo
  • Notificação para temporada. Modelo
  • Notificação pedindo substituição do fiador por motivo de falecimento (Lei 8.245/91, art. 40, I). Modelo
  • Notificação pela prorrogação de contrato com prazo de 30 meses ou superior (Lei 8.245/91, art. 46, # 2º)
  • Notificação
  • Notificação. Contrato celebrado antes da Lei 8.245/91. Modelo
  • Notificação. Direitode preferência
  • Notificação. Modelo denotificação por prazo indeterminado (Lei 8.245/91, art. 57)
  • Notificação. Modelo de notificação . Usufruto ou fideicomisso
  • Notificação. Modelos de notificações (Lei 8.245/91, art. 46)
  • Nova modalidade locatícia - Acréscimo do art. 54-A à Lei 8.245/91 pela Lei 12.744/12
  • Nu-proprietário
  • Nua-propriedade

O

  • Objetivo da gestão
  • Obrigação de renovar o contrato
  • Obrigação do proprietário (ou locador)
  • Obrigações do administrador (mandatário)
  • Obrigações do mandante para com terceiros
  • Obrigações do proprietário ou locador
  • Oferecida aimpugnação
  • Operações e serviços
  • Outras garantias locatícias

P

  • Pacto adjeto
  • Partes contratantes na administração de bens e imóveis
  • Partes na locação
  • Perdas e danos. Direito de reclamar perdas e danos ou adjudicar o imóvel
  • Perdas e danos. Locatário preterido em sua preferência (Lei 8.245/91, art. 27). Modelo
  • Perdas que o mandatário sofrer
  • Petição comunicandoo depósito. Modelo
  • Petição de ação adjudicatória de imóvel(Lei 8.245/91, art. 27). Modelo
  • Petição de ação de cobrança de danos causados no imóvel. Modelo
  • Petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo
  • Petição de ação de despejo de imóvel utilizado por entidade religiosa/unidade sanitária/asilo/estabelecimento de saúde/ensino
  • Petição de ação de despejo por extinção do contrato de trabalho (Lei 8.245/91, art. 47, II). Modelo
  • Petição de concordância em desocupação do imóvel (Lei 8.245/91, art. 61). Modelo
  • Petição de despejo para uso próprio através do juizado especial cível. (Lei 9.099/95, art. 3º). Modelo
  • Petição de despejo, dentro do prazo de trinta dias do término do contrato não residencial (Lei 8.245/91, art. 56)
  • Petição de despejo. Prazo superior a cinco anos (Lei 8.245/91, art. 47, V). Modelo
  • Petição de imissão de posse por abandono do imóvel. Modelo
  • Petição em ação de despejo mútuo acordo (Lei 8.245/91, art. 9º, I). Modelo
  • Petição informando que o depósito foi suficiente. Modelo
  • Petição pedindo a complementação do depósito. Modelo
  • Petição pedindo a expedição de carta de sentença para execução. Modelo
  • Petição pedindo o levantamento da parte incontroversa do depósito (art. 62, IV). Modelo
  • Petição requerendo odespejo. Modelo
  • Posse. Contrato de locação.Em caso de perda da posse
  • Possessória. Ação de reintegração de posse. Exemplo
  • Possessória. Imissão na posse do imóvel, por abandono
  • Possessória. Modelo de petição de imissão de posse por abandono do imóvel
  • Posterior desistência donegócio pelo locador
  • Prazo da notificação para o exercício da preferência
  • Prazo mínimo de seis meses para medida liminar
  • Prazo para ajuizamento da renovatória
  • Precaução do locatário no caso de usufruto
  • Preferência, estando oimóvel sublocado
  • Prestação de contas do mandato
  • Prestação de contas. Formade prestação de contas
  • Prestação de serviços
  • Prestação vincenda
  • Procuraçãoad judicia. Modelo
  • Procuraçãoad negotia. Modelo
  • Procuração. Modelosde procuração
  • Proprietário. Obrigação doproprietário (ou locador)
  • Proprietário. Obrigações do proprietário ou locador
  • Prorrogação de contrato. Modelo denotificação pela prorrogação de contrato com prazo de 30 meses ou superior

R

  • Reconvenção à ação de consignação. Modelo
  • Referências
  • Renovatória. Açãorenovatória
  • Renovatória. Ação renovatória. Requisitos
  • Renovatória. Direito à renovação
  • Renovatória. Modelo de ação renovatória
  • Renovatória. Prazo para ajuizamento da renovatória
  • Renovatória. Requisitos da petição inicial
  • Responsabilidade do gestor
  • Responsabilidade do mandante
  • Retomada para a ampliação do imóvel (Lei 8.245/91, art. 47, IV). Modelo
  • Retomada. Uso do próprio do locador
  • Revisão do aluguel após três anos de vigência do contrato
  • Revisão do aluguel. Locação verbal
  • Revisão do aluguel. Locações nãoresidenciais e sua revisão
  • Revisão do aluguel. Prazo para o ajuizamento da ação
  • Revisão do aluguel.Valor da causa
  • Revisional dealuguel
  • Revisional. Fundamentosjurídicos do pedido
  • Revisional. Modelo de ação revisional
  • Revisional. Requerimento

S

  • Seguro de fiança locatícia
  • Sentença arbitral. Efeitos
  • Separação judicial. Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária
  • Serviços e operações
  • Sublocação total
  • Sublocação
  • Sublocação. Distinção entrelocação, sublocação e cessão
  • Sublocação. Modelo de ação de despejo. Sublocação não consentida (Lei 8.245/91, art. 13)
  • Sublocação. Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei 8.245/91)
  • Substabelecimento
  • Substabelecimento. Duração
  • Substabelecimento. Prestação de contas do mandato
  • Sucessores ou cessionários

T

  • Tarefas do administrador
  • Termo acessórios
  • Termo de declaração
  • Termo de declaração. Modelo

U

  • União livre. Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária
  • Uso do própriodo locador
  • Uso indevido de quantiasdo mandante proprietário
  • Usufruto. Modelo de ação de despejo por extinção de usufruto
  • Usufruto. Modelo de notificação nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei 8.245/91)
  • Usufruto. Modelo de notificação. Usufruto ou fideicomisso

V

  • Valor pedido acima do real
  • Venda do imóvel na vigência do contrato
  • Vistoria. Exemplo de termo de vistoria

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Contratos Privados - A Boa-Fé Objetiva na Interpretação dos Pactos Negociais

 Geraldo Frazão de Aquino JúniorISBN: 978853625073-1Páginas: 442Publicado em: 02/04/2015

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Direito à Moradia - Entre o Tempo e o Espaço das Apropriações

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