Contratos de Resseguro na Arbitragem - Teoria e Prática

Walter Antonio Polido

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Ficha técnica

Autor(es): Walter Antonio Polido

ISBN v. impressa: 978652630534-8

ISBN v. digital: 978652630849-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 678grs.

Número de páginas: 548

Publicado em: 07/07/2023

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Legislação

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Sinopse

Prefácio pelo Prof. Nelson Nery

O contrato de resseguro, nesta obra, foi abordado de forma ampla e com especial destaque na prática produzida a partir dos contornos teóricos à luz dos princípios que regem o contrato-tipo e a atividade resseguradora, com foco nos procedimentos arbitrais. Inexistindo o direito ressecuritário e sob a condição de norma positivada e cogente, os usos e costumes internacionais são mandatórios. Em que pese a internacionalidade ínsita no contrato de resseguro, cuja característica foi destacada nesta obra, não pode ser negado que a operação sofre algum grau de interferência nos mercados locais, em todos os países.  Contrato atípico, não protagoniza no Código Civil brasileiro e assim deve se manter, conforme o padrão encontrado em grande parte dos países. O marco regulatório, representado pela Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, conciso e objetivo, é suficiente para as operações de resseguro no país, não carecendo, de modo algum, de complementações, salvo em relação à supressão da reserva de mercado para os resseguradores locais. A lex mercatoria, representada pelos usos e costumes que moldam o contrato de resseguro e seus procedimentos, mundialmente aceita, não é diferente no Brasil e se desconfiguraria caso fossem aplicadas excepcionalidades de cunho meramente nacional. O mercado de seguros brasileiro permaneceu distanciado do resseguro internacional, aberto e livre, por aproximadamente setenta anos (1939-2007), e não se pode afirmar que este período não deixou marcas até hoje percebidas. Esta obra destaca as influências que marcaram o mercado de seguros brasileiro até hoje, também com repercussão nos procedimentos arbitrais. O texto faz uma digressão temporal, de modo a explicar o tempo presente e, uma vez compreendido, pode evitar qualquer tipo de movimento com viés de retrocesso, certamente prejudicial ao Brasil.

Autor(es)

WALTER ANTONIO POLIDO

Mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC-SP; árbitro em seguros e resseguros  inscrito em várias Câmaras (Ciesp-Fiesp - Cames - Camob - Arias-AIDA - Camarb - já atuou também na Amcham; Brasil-Canadá e FGV-Rio); autor de livros sobre direito do seguro e resseguro, seguros de responsabilidade civil, seguros ambientais, consumidores de seguros; professor universitário; consultor e parecerista; foi executivo na área de resseguro no IRB-Brasil Re (1975-1998) e na Munich Re do Brasil (1998-2008).

Sumário

1 INTRODUÇÃO: O RESSEGURO NO BRASIL, p. 13

1.1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA 29/2017, p. 19

1.1.1 Análise Crítica, p. 27

1.2 MANUTENÇÃO (NECESSÁRIA) DO MERCADO DE SEGUROS BRASILEIRO NO CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 64

1.3 CONTRATO DE SEGURO E CONTRATO DE RESSEGURO: DIFERENÇAS, APESAR DO LONGO PERÍODO DE MONOPÓLIO DO RESSEGURO, p. 71

2 CENÁRIOS NO MERCADO DE SEGUROS BRASILEIRO, p. 91

2.1 MERCADO FECHADO, p. 92

2.2 MERCADO ABERTO, p. 99

2.2.1 Mercado em Construção: Work in Progress, p. 108

3 A BUSCA POR UMA DEFINIÇÃO DO RESSEGURO, p. 159

4 ATIPICIDADE DO CONTRATO DE RESSEGURO: CONDIÇÃO ESSENCIAL, p. 181

5 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE RESSEGURO, p. 193

6 DA INTERNACIONALIDADE DA OPERAÇÃO DE RESSEGURO, p. 219

7 DAS FONTES DO DIREITO NO RESSEGURO, p. 241

8 ITER NEGOCIAL: USUAL E ANÔMALO - A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE RESSEGURO, p. 269

8.1 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, p. 291

9 INTERMEDIAÇÃO: BROKER DE RESSEGURO, p. 309

10 TIPOS DE RESSEGURO: PROPORCIONAIS E NÃO PROPORCIONAIS, p. 321

10.1 DO RESSEGURO PROPORCIONAL, p. 323

10.1.1 Tipos de Resseguro Proporcional, p. 324

10.2 DO RESSEGURO NÃO PROPORCIONAL, p. 325

10.2.1 Tipos de Resseguro Não Proporcional, p. 326

11 DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES, p. 333

11.1 MÁXIMA BOA-FÉ, p. 333

11.2 DIREITO DE GESTÃO DOS NEGÓCIOS (SEGURADORA-CEDENTE), p. 351

11.2.1 Riscos Originais e Riscos do Contrato, p. 354

11.3 FOLLOW THE FORTUNE - SEGUIR A SORTE, p. 354

11.3.1 Exceções ao Princípio do Seguir a Sorte, p. 364

11.4 FOLLOW THE SETTLEMENTS - SEGUIR OS ACORDOS OU AS LIQUIDAÇÕES, p. 367

11.4.1 Perdas em Excesso ao Limite da Apólice Original - XPL e Obrigações Extracontratuais - ECO, p. 376

12 INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO, p. 391

12.1 RISCOS E/OU SINISTROS COMPREENDIDOS NO CONTRATO: RISK ATTACHING - LOSSES OCCURRING OU IN-FORCE BASIS - LOSSES DISCOVERED OU CLAIMS MADE, p. 394

12.2 CLÁUSULAS RUN OFF, PORTFOLIO TRANSFER OU CUT-OFF, CLEAN-CUT, SUNSET E SUNRISE, p. 397

12.3 COMUTAÇÃO, p. 401

13 PAGAMENTO DIRETO DA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO: CUT-THROUGH CLAUSE E INSOLVÊNCIA, p. 407

14 NOTAS SOBRE A (IN)EFICÁCIA DE DETERMINADAS TESES EM SEDE DE RESSEGURO, p. 429

14.1 SUPPRESSIO (VERWIRKUNG, NA VERSÃO ALEMÃ) E A SURRECTIO (ERWIRKUNG), p. 429

14.2 ONEROSIDADE EXCESSIVA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ALTERAÇÃO OU RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DEVER DE COOPERAÇÃO, p. 441

14.3 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, p. 460

14.4 DROP DOWN, p. 464

15 CLÁUSULAS DE SINISTROS: ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO E CONTROLE, p. 479

16 SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA E A ARBITRAGEM, p. 495

17 CLÁUSULA DE ERROS E OMISSÕES - E&O, p. 505

18 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 509

LISTA DE ABREVIATURAS E DE TERMOS, p. 515

REFERÊNCIAS, p. 523

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