Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática - Direitos, Deveres, Proibições, Vantagens, Processo Disciplinar, Seguridade Social e Aposentadoria

4ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) Júlio Cezar Lima Brandão

Versão impressa

por R$ 287,70em 6x de R$ 47,95Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 200,90em 6x de R$ 33,48Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Júlio Cezar Lima Brandão

ISBN v. impressa: 978655605483-4

ISBN v. digital: 978655605439-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 998grs.

Número de páginas: 728

Publicado em: 20/01/2021

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra é fruto de minuciosa pesquisa – doutrinária e jurisprudencial – elaborada ao longo de anos de magistério superior e de intensa atividade advocatícia, pública e privada.

Ao escrevê-la utilizei linguagem clara e acessível, sem abandonar a técnica, evidentemente, com o objetivo de me fazer compreender pelos milhares de servidores públicos sem formação jurídica, que, por razões óbvias, têm a obrigação de compreender, ainda que minimamente, institutos cruciais para as suas vidas profissionais como estabilidade, readaptação, reversão, recondução, disponibilidade, aproveitamento, remoção, substituição, vencimentos, indenizações, gratificações, adicionais, férias, licenças, deveres, proibições, acumulações, sindicância, processo disciplinar, aposentadoria e pensão.

Pensando nesses servidores, adaptei variados modelos de atos processuais, tendo como paradigma os adotados pela Advocacia Geral da União. Contudo, não me esqueci dos alunos da graduação e da pós-graduação, e dos calejados professores, advogados (públicos e privados), magistrados, procuradores, promotores e tantos outros operadores do Direito.

Por isso, sempre que possível, os artigos da lei foram comentados com o abono da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, de modo a permitir que os leitores possam aprofundar suas pesquisas consultando os acórdãos na íntegra, junto aos sítios desses tribunais, na rede mundial de computadores.

A todos, boa leitura!

O Autor

Autor(es)

JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO

Advogado e Procurador do Estado do Amazonas. Especialista e Mestre em Direito Ambiental. Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia. Foi Procurador-Chefe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (1996/2000), Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas (2004/2006), Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (2001/2003, 2007/2011 e 2017/2018) e Subsecretário para Assuntos Legislativos da Casa Civil do Município de Manaus (2013/2015). Autor dos seguintes livros pela Juruá Editora: Novo Código Florestal Brasileiro e Direito ambiental: contencioso e consultivo à luz da advocacia pública (organizador e autor).

Sumário

LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, p. 23

TÍTULO I, p. 23

Capítulo Único - Das Disposições Preliminares, p. 23

Art. 1º, p. 23

Art. 2º, p. 29

Art. 3º, p. 31

Art. 4º, p. 38

TÍTULO II - DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO, p. 40

Capítulo I - Do Provimento, p. 40

Seção I - Disposições Gerais, p. 40

Art. 5º, p. 40

Art. 6º, p. 58

Art. 7º, p. 59

Art. 8º, p. 59

Seção II - Da Nomeação, p. 62

Art. 9º, p. 62

Art. 10, p. 63

Seção III - Do Concurso Público, p. 64

Art. 11, p. 64

Art. 12, p. 70

Seção IV - Da Posse e do Exercício, p. 89

Art. 13, p. 89

Art. 14, p. 95

Art. 15, p. 96

Art. 16, p. 97

Art. 17, p. 98

Art. 18, p. 98

Art. 19, p. 99

Art. 20, p. 102

Seção V - Da Estabilidade, p. 111

Art. 21, p. 111

Art. 22, p. 113

Seção VI - Da Transferência, p. 114

Art. 23, p. 114

Seção VII - Da Readaptação, p. 114

Art. 24, p. 114

Seção VIII - Da Reversão, p. 117

Art. 25, p. 117

Art. 26, p. 119

Art. 27, p. 119

Seção IX - Da Reintegração, p. 120

Art. 28, p. 120

Seção X - Da Recondução, p. 121

Art. 29, p. 121

Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento, p. 123

Art. 30, p. 123

Art. 31, p. 124

Art. 32, p. 125

Capítulo II - Da Vacância, p. 126

Art. 33, p. 126

Art. 34, p. 128

Art. 35, p. 131

Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição, p. 132

Seção I - Da Remoção, p. 132

Art. 36, p. 132

Seção II - Da Redistribuição, p. 140

Art. 37, p. 140

Capítulo IV - Da Substituição, p. 142

Art. 38, p. 142

Art. 39, p. 144

TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS, p. 145

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração, p. 145

Art. 40, p. 145

Art. 41, p. 155

Art. 42, p. 156

Art. 43, p. 166

Art. 44, p. 166

Art. 45, p. 167

Art. 46, p. 168

Art. 47, p. 174

Art. 48, p. 176

Capítulo II - Das Vantagens, p. 176

Art. 49, p. 176

Art. 50, p. 178

Seção I - Das Indenizações, p. 179

Art. 51, p. 179

Art. 52, p. 179

Subseção I - Da Ajuda de Custo, p. 180

Art. 53, p. 180

Art. 54, p. 182

Art. 55, p. 183

Art. 56, p. 183

Art. 57, p. 183

Subseção II - Das Diárias, p. 184

Art. 58, p. 184

Art. 59, p. 188

Subseção III - Da Indenização de Transporte, p. 189

Art. 60, p. 189

Subseção IV - Do Auxílio-Moradia (Subseção incluída pela Lei 11.355/06), p. 192

Art. 60-A, p. 192

Art. 60-B, p. 193

Art. 60-C, p. 196

Art. 60-D, p. 196

Art. 60-E, p. 197

Seção II - Das Gratificações e Adicionais, p. 198

Art. 61, p. 198

Subseção I - Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento (Redação dada pela Lei 9.527/97), p. 198

Art. 62, p. 198

Art. 62-A, p. 199

Subseção II - Da Gratificação Natalina, p. 206

Art. 63, p. 206

Art. 64, p. 207

Art. 65, p. 207

Art. 66, p. 208

Subseção III - Do Adicional por Tempo de Serviço, p. 208

Art. 67, p. 208

Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, p. 208

Art. 68, p. 208

Art. 69, p. 213

Art. 70, p. 214

Art. 71, p. 215

Art. 72, p. 216

Subseção V - Do Adicional por Serviço Extraordinário, p. 218

Art. 73, p. 218

Art. 74, p. 220

Subseção VI - Do Adicional Noturno, p. 220

Art. 75, p. 220

Subseção VII - Do Adicional de Férias, p. 222

Art. 76, p. 222

Subseção VIII - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (Subseção incluída pela Lei 11.314/06), p. 223

Art. 76-A, p. 223

Capítulo III - Das Férias, p. 226

Art. 77, p. 226

Art. 78, p. 227

Art. 79, p. 229

Art. 80, p. 230

Capítulo IV - Das Licenças, p. 231

Seção I - Disposições Gerais, p. 231

Art. 81, p. 231

Art. 82, p. 233

Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, p. 233

Art. 83, p. 233

Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, p. 235

Art. 84, p. 235

Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar, p. 240

Art. 85, p. 240

Seção V - Da Licença para Atividade Política, p. 241

Art. 86, p. 241

Seção VI - Da Licença para Capacitação (Denominação dada pela Lei 9.527/97), p. 244

Art. 87, p. 244

Art. 88, p. 249

Art. 89, p. 249

Art. 90, p. 249

Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares, p. 249

Art. 91, p. 249

Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista, p. 252

Art. 92, p. 252

Capítulo V - Dos Afastamentos, p. 257

Seção I - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade, p. 257

Art. 93, p. 257

Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo, p. 262

Art. 94, p. 262

Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, p. 263

Art. 95, p. 263

Art. 96, p. 265

Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País (Seção incluída pela Lei 11.907, de 02.02.2009), p. 266

Art. 96-A, p. 266

Capítulo VI - Das Concessões, p. 269

Art. 97, p. 269

Art. 98, p. 270

Art. 99, p. 272

Capítulo VII - Do Tempo de Serviço, p. 274

Art. 100, p. 274

Art. 101, p. 275

Art. 102, p. 276

Art. 103, p. 278

Capítulo VIII - Do Direito de Petição, p. 280

Art. 104, p. 280

Art. 105, p. 281

Art. 106, p. 282

Art. 107, p. 283

Art. 108, p. 283

Art. 109, p. 284

Art. 110, p. 285

Art. 111, p. 285

Art. 112, p. 286

Art. 113, p. 286

Art. 114, p. 287

Art. 115, p. 288

TÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR, p. 288

Capítulo I - Dos Deveres, p. 288

Art. 116, p. 288

Capítulo II - Das Proibições, p. 296

Art. 117, p. 296

Capítulo III - Da Acumulação, p. 308

Art. 118, p. 308

Art. 119, p. 317

Art. 120, p. 318

Capítulo IV - Das Responsabilidades, p. 319

Art. 121, p. 319

Art. 122, p. 320

Art. 123, p. 323

Art. 124, p. 323

Art. 125, p. 324

Art. 126, p. 325

Art. 126-A, p. 326

Capítulo V - Das Penalidades, p. 326

Art. 127, p. 326

Art. 128, p. 328

Art. 129, p. 330

Art. 130, p. 332

Art. 131, p. 333

Art. 132, p. 334

Art. 133, p. 367

Art. 134, p. 372

Art. 135, p. 374

Art. 136, p. 375

Art. 137, p. 376

Art. 138, p. 377

Art. 139, p. 378

Art. 140, p. 378

Art. 141, p. 381

Art. 142, p. 382

TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 386

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 386

Art. 143, p. 386

Art. 144, p. 388

Art. 145, p. 390

Art. 146, p. 392

Capítulo II - Do Afastamento Preventivo, p. 392

Art. 147, p. 392

Capítulo III - Do Processo Disciplinar, p. 395

Art. 148, p. 395

Art. 149, p. 396

Art. 150, p. 402

Art. 151, p. 403

Art. 152, p. 407

Seção I - Do Inquérito, p. 409

Art. 153, p. 409

Art. 154, p. 410

Art. 155, p. 411

Art. 156, p. 414

Art. 157, p. 417

Art. 158, p. 422

Art. 159, p. 430

Art. 160, p. 436

Art. 161, p. 440

Art. 162, p. 444

Art. 163, p. 444

Art. 164, p. 446

Art. 165, p. 449

Art. 166, p. 452

Seção II - Do Julgamento, p. 454

Art. 167, p. 454

Art. 168, p. 457

Art. 169, p. 459

Art. 170, p. 460

Art. 171, p. 462

Art. 172, p. 462

Art. 173, p. 464

Seção III - Da Revisão do Processo, p. 464

Art. 174, p. 464

Art. 175, p. 466

Art. 176, p. 467

Art. 177, p. 467

Art. 178, p. 468

Art. 179, p. 468

Art. 180, p. 469

Art. 181, p. 469

Art. 182, p. 469

TÍTULO VI - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR, p. 470

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 470

Art. 183, p. 470

Art. 184, p. 473

Art. 185, p. 474

Capítulo II - Dos Benefícios, p. 475

Seção I - Da Aposentadoria, p. 475

Art. 186, p. 475

Art. 187, p. 598

Art. 188, p. 598

Art. 189, p. 599

Art. 190, p. 600

Art. 191, p. 601

Art. 192, p. 601

Art. 193, p. 601

Art. 194, p. 602

Art. 195, p. 602

Seção II - Do Auxílio-Natalidade, p. 604

Art. 196, p. 604

Seção III - Do Salário-Família, p. 605

Art. 197, p. 605

Art. 198, p. 605

Art. 199, p. 605

Art. 200, p. 606

Art. 201, p. 606

Seção IV - Da Licença para Tratamento de Saúde, p. 606

Art. 202, p. 606

Art. 203, p. 608

Art. 204, p. 611

Art. 205, p. 611

Art. 206, p. 612

Art. 206-A, p. 612

Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade, p. 614

Art. 207, p. 614

Art. 208, p. 620

Art. 209, p. 620

Art. 210, p. 621

Seção VI - Da Licença por Acidente em Serviço, p. 624

Art. 211, p. 624

Art. 212, p. 624

Art. 213, p. 625

Art. 214, p. 627

Seção VII - Da Pensão, p. 627

Art. 215, p. 627

Art. 216, p. 628

Art. 217, p. 628

Art. 218, p. 637

Art. 219, p. 638

Art. 220, p. 639

Art. 221, p. 640

Art. 222, p. 641

Art. 223, p. 643

Art. 224, p. 643

Art. 225, p. 644

Seção VIII - Do Auxílio-Funeral, p. 645

Art. 226, p. 645

Art. 227, p. 646

Art. 228, p. 646

Seção IX - Do Auxílio-Reclusão, p. 647

Art. 229, p. 647

Capítulo III - Da Assistência à Saúde, p. 650

Art. 230, p. 650

Capítulo IV - Do Custeio, p. 652

Art. 231, p. 652

TÍTULO VII, p. 653

Capítulo Único - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, p. 653

Art. 232, p. 653

Art. 233, p. 653

Art. 234, p. 653

Art. 235, p. 653

TÍTULO VIII, p. 653

Capítulo Único - Das Disposições Gerais, p. 653

Art. 236, p. 653

Art. 237, p. 654

Art. 238, p. 655

Art. 239, p. 656

Art. 240, p. 656

Art. 241, p. 663

Art. 242, p. 663

TÍTULO IX, p. 664

Capítulo Único - Das Disposições Transitórias e Finais, p. 664

Art. 243, p. 664

Art. 244, p. 667

Art. 245, p. 668

Art. 246, p. 668

Art. 247, p. 668

Art. 248, p. 669

Art. 249, p. 670

Art. 250, p. 670

Art. 251, p. 672

Art. 252, p. 672

Art. 253, p. 672

REFERÊNCIAS, p. 673

Recomendações

Capa do livro: Políticas Públicas, Coordenadora: Danielle Anne Pamplona

Políticas Públicas

 Coordenadora: Danielle Anne PamplonaISBN: 978853623857-9Páginas: 346Publicado em: 27/08/2012

Versão impressa

R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Administração Pública Contemporânea, Ruth Araújo Viana

Administração Pública Contemporânea

 Ruth Araújo VianaISBN: 978853626498-1Páginas: 158Publicado em: 25/01/2017

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 40,90 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Agências Reguladoras, Fernando Quadros da Silva

Agências Reguladoras

 Fernando Quadros da SilvaISBN: 853620018-9Páginas: 174Publicado em: 15/04/2002

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Município e Poder Normativo na Criação de Novos Instrumentos Urbanísticos, Luciana Correia Gaspar Souza

Município e Poder Normativo na Criação de Novos Instrumentos Urbanísticos

 Luciana Correia Gaspar SouzaISBN: 978853624802-8Páginas: 190Publicado em: 01/09/2014

Versão impressa

R$ 74,90em 2x de R$ 37,45Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar eBook
ao carrinho