Capa do livro: Coletânea de Legislação da Polícia Civil do Paraná, Organizadores: Cândido Francisco de Oliveira, Sérgio Inácio Sirino

Coletânea de Legislação da Polícia Civil do Paraná

Organizadores: Cândido Francisco de Oliveira, Sérgio Inácio Sirino

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Cândido Francisco de Oliveira, Sérgio Inácio Sirino

ISBN: 857394320-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 508

Publicado em: 08/10/2001

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

A presente coletânea oferece aos operadores do Direito Policial e demais interessados, um compêndio contendo as leis e os regulamentos mais importantes no âmbito do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná. As matérias aqui selecionadas foram dispostas numa ordem de prioridades, arbitrada pelos organizadores, de forma a facilitar ao leitor o manuseio e a consulta. Os índices remissivos e as notas também facilitam o acompanhamento das interações dos dispositivos estudados com outras disciplinas jurídicas consentâneas, que, por certo, possibilitarão ao leitor um aprofundamento ainda maior na matéria objeto da pesquisa. Importante observar, por fim, a importância do presente trabalho e a necessidade da sua ampla divulgação, principalmente entre as autoridades policiais, judiciárias, Ministério Público, Ouvidoria e procuradores. Justifica-se: é que as leis e os regulamentos aqui organizados permeiam um universo de relações jurídicas mantidas entre o Poder Público e os Cidadãos de forma dispersa e não sistematizada, o que, por algumas vezes, pode dificultar estes relacionamentos, colocando em risco a transparência ou legalidade dos atos e, por conseguinte, a própria segurança jurídica dos interessados.

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