Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba - A Positivação dos Direitos Fundamentais Animais

2ª Edição - Revista e Atualizada Coordenador: Vicente de Paula Ataide Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Vicente de Paula Ataide Junior

ISBN v. impressa: 978652630890-5

ISBN v. digital: 978652630861-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 469grs.

Número de páginas: 378

Publicado em: 23/05/2024

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

Pela primeira vez na História uma Lei formal cataloga, expressamente, direitos fundamentais para animais não humanos. Não apenas para vertebrados como para invertebrados. Transmuda o discurso da compaixão para a linguagem dos direitos. Esse notável passo civilizatório interespécies foi realizado pelo Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.

Por essa razão é que reunimos grandes estudiosos do Direito Ambiental, do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas para elaborar seus comentários sobre os dispositivos legais dessa revolucionária e modelar codificação.

Juntamos a visão acadêmica com a visão profissional. Envolvemos advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, cientistas, técnicos e ativistas para que esses comentários pudessem representar uma avaliação crítica sobre a consistência e o apuro técnico do Código.

A positivação dos direitos animais representa a confirmação do Direito Animal como disciplina jurídica autônoma e com objeto distinto do Direito Ambiental. O animal é importante por si só, como indivíduo portador de dignidade e de valor intrínseco. Como ser vivo senciente, tem interesses próprios, os quais são protegidos pelos direitos fundamentais, agora expressamente previstos pela legislação infraconstitucional.

Autor(es)

COORDENADOR:

VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Pós--doutor de Direito Animal pe-la UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPR e da UFPB (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Extensão em Direito Animal da UFPR. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da ESMAFE-PR. Membro-consultor da Comissão de Juristas para a reforma do Código Civil. Juiz Federal em Curitiba.

COLABORADORES:

Álvaro de Azevedo Alves Brito

Amanda Bellettini Munari

Ana Conceição Barbuda S. G. Ferreira

Ana Paula de Vasconcelos

Anderson Furlan

Andréa Biasin Dias

Andréa Carolina Batista Gaia

Anne Mirelly Gomes A. F. Formiga

Arthur Henrique de Pontes Regis

Camila Prado dos Santos

Carla Forte Maiolino Molento

Caroline Amorim Costa

Carolina Busseni Brandão

Cristina Prade Ramos

Daniel Braga Lourenço

Danielle Tetü Rodrigues

Emerson Silva Serra

Érika Zanoni Fagundes Cunha

Fernanda Argenton

Fernando de Azevedo Alves Brito

Francisco José Garcia Figueiredo

Frank Alarcón

Gisele Kronhardt Scheffer

Heron José de Santana Gordilho

Jailson José Gomes da Rocha

Juliana Maria Rocha P. B. da Silva

Laura Cecília F. dos Santos Braz

Lucas Afonso Bompeixe Carstens

Luciana Vargas Sant’Ana

Luciano Rocha Santana

Manoel Franklin Fonseca Carneiro

Monique Mosca Gonçalves

Maria das Graças Paixão

Nina Trícia Disconzi Rodrigues

Paulo Aparecido Pizzi

Rita de Cássia Maria Garcia

Rogério Santos Rammê

Samylla de Cássia Ibrahim Mól

Sérvio Jacinto Túlio Reis

Simone Cristina Schultz

Tagore Trajano de Almeida Silva

Taiara Desirée

Thaísa Mara dos Anjos Lima

Thiago Pires Oliveira

Vânia de Fátima Plaza Nunes

Vânia Maria Tuglio

Vicente de Paula Ataide Junior

Yuri Fernandes Lima

Sumário

PARTE 1 - ENSAIOS, p. 35

A HISTÓRIA DEMOCRÁTICA DO CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA - Francisco José Garcia Figueiredo, p. 37

CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA: CÓDIGO-MODELO DE DIREITO ANIMAL PARA O BRASIL - Vicente de Paula Ataide Junior, p. 43

OS AVANÇOS DO CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA - Heron José de Santana Gordilho, p. 53

O SIGNIFICADO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DA PARAÍBA - Daniel Braga Lourenço, p. 65

A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DA PARAÍBA PARA A DOGMÁTICA DO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO - Tagore Trajano de Almeida Silva / Emerson Silva Serra, p. 81

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO ESTADO DA PARAÍBA E A FORJA CRÍTICA DA ESPERANÇA - Anne Mirelly Gomes Andrade Ferreira Formiga / Thaísa Mara dos Anjos Lima, p. 89

PARTE 2 - COMENTÁRIOS, p. 107

LEI 11.140, DE 08.06.2018, PUBLICADA NO DOE/PB DE 09.06.2018, p. 109

POSFÁCIO - Deputado Francisco José Garcia Figueiredo, p. 363

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