Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo I - Doutrina – Notas – Jurisprudência

2ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

ISBN: 978853624687-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 508grs.

Número de páginas: 410

Publicado em: 05/06/2014

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Legislação

Sinopse

A Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO I tem como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as empresas vendedoras e insumos e compradores de produtos rurais, as seguradoras, as cooperativas, as empresas armazenadoras etc., e que até então se encontravam espalhadas ao longo de muitas fontes, numa evidente complicação para as consultas que os casos estão a requerer constantemente.

Além de proporcionar agora uma aproximação mais rápida e mais tranquila da legislação em foco, a LEDA traz ainda doutrina, notas e jurisprudência, o que ajuda sobremodo no estudo e dissertação dos temas tratados em cada diploma legal aqui apresentado. Fazendo isto, a obra certamente presta um bom serviço ao advogado, ao juiz e a todos os demais profissionais que precisam conhecer melhor a legislação que rege o intrincado mundo dessa atividade econômica que, diga-se de passagem, de forma única e com destaque que justifica sua importância para o país, mereceu do constituinte moderno tratamento especial na Carta Cidadã.

Autor(es)

Lutero de Paiva Pereira
Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.


Tobias Marini de Salles Luz - COLABORADOR
Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.

 

Sumário

APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO, p. 15

LEGISLAÇÃO ANOTADA, p. 33

Constituição Federal, p. 33

Título VII Da Ordem Econômica e Financeira, p. 33

Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, p. 33

Capítulo II Da Política Urbana, p. 43

Capítulo III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 44

Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, p. 65

Capítulo I Disposições Preliminares, p. 65

Capítulo II Do Sistema de Crédito Rural., p. 87

Capítulo III Da Estrutura do Crédito Rural, p. 94

Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural, p. 112

Capítulo V Dos Instrumentos de Crédito Rural, p. 128

Capítulo VI Das Garantias do Crédito Rural, p. 128

Capítulo VII Disposições Transitórias, p. 135

Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 135

Dec.-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967, p. 141

Capítulo I Do Financiamento Rural, p. 141

Capítulo II, p. 162

Seção I Das cédulas de crédito rural, p. 162

Seção II Da cédula rural pignoratícia, p. 174

Seção III Da cédula rural hipotecária, p. 184

Seção IV Da cédula rural pignoratícia e hipotecária, p. 190

Seção V Da nota de crédito rural, p. 196

Capítulo III, p. 200

Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural, p. 200

Seção II Do cancelamento da inscrição da cédula de crédito rural, p. 208

Seção III Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural, p. 209

Capítulo IV Da Ação para Cobrança de Cédula de Crédito Rural, p. 209

Capítulo V Da Nota Promissória Rural, p. 213

Capítulo VI Da Duplicata Rural, p. 216

Capítulo VII Disposições Especiais, p. 222

Seção I Das garantias da cédula de crédito rural, p. 222

Seção II Dos prazos e prorrogações da cédula de crédito rural, p. 231

Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 232

Capítulo IX Disposições Transitórias, p. 244

Lei 492, de 30 de agosto de 1937, p. 245

Capítulo I Do Penhor Rural, p. 245

Seção I Do penhor agrícola, p. 253

Seção II Do penhor pecuário, p. 257

Capítulo II Da Cédula Rural Pignoratícla, p. 260

Capítulo III Da Excussão Pignoratícia, p. 267

Capítulo IV Das Disposições Gerais, p. 270

Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, p. 273

LEGISLAÇÃO, p. 335

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 337

Título I Dos Princípios Fundamentais, p. 337

Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 337

Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, p. 337

Capítulo II Dos Direitos Sociais, p. 341

Título III Da Organização do Estado, p. 343

Capítulo II Da União, p. 343

Capítulo III Dos Estados Federados, p. 346

Capítulo IV DosMunicípios, p. 347

Capítulo V Do Distrito Federal e dos Territórios, p. 349

Seção I Do Distrito Federal, p. 349

Seção II Dos Territórios, p. 349

Seção IV Das Regiões, p. 349

Título VI Da Tributação e do Orçamento, p. 350

Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional, p. 350

Seção I Dos Princípios Gerais, p. 350

Capítulo II Das Finanças Públicas, p. 350

Seção I Normas Gerais, p. 350

Título VII Da Ordem Econômica e Financeira, p. 350

Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, p. 350

Capítulo II Da Política Urbana, p. 353

Capítulo III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, p. 353

Capítulo IV Do Sistema Financeiro Nacional, p. 354

Capítulo VI Do Meio Ambiente, p. 354

Capítulo VIII Dos Índios, p. 355

Lei 4.829, de 05.11.1965 - Institucionaliza o Crédito Rural, p. 356

Capítulo I Disposições Preliminares, p. 356

Capítulo II Do Sistemade Crédito Rural, p. 357

Capítulo III Da Estruturado Crédito Rural, p. 357

Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural, p. 358

Capítulo V Dos Instrumentos de Crédito Rural, p. 360

Capítulo VI Das Garantias do Crédito Rural, p. 360

Capítulo VII Disposições Transitórias, p. 360

Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 360

Decreto 58.380, de 10.05.1966 - Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural, p. 361

Capítulo I Disposições Preliminares, p. 361

Capítulo II Do Sistema Nacional de Crédito Rural, p. 362

Capítulo III Da Estruturado Crédito Rural, p. 363

Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural, p. 366

Capítulo V Das Garantias e Instrumentos de Crédito Rural, p. 368

Capítulo VI Das DisposiçõesGerais e Transitórias, p. 369

Dec.-Lei 167, de 14.02.1967 - Dispõe sobre títulos de crédito rural, p. 370

Capítulo I Do Financiamento Rural, p. 370

Capítulo II, p. 371

Seção I Das Cédulas de Crédito Rural, p. 371

Seção II Da Cédula Rural Pignoratícia, p. 372

Seção III Da Cédula Rural Hipotecária, p. 372

Seção IV Da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, p. 373

Seção V Da Nota de Crédito Rural, p. 373

Capítulo III, p. 374

Seção I Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural, p. 374

Seção II Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito Rural, p. 375

Seção III Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Rural, p. 375

Capítulo IV Da Ação para Cobranças de Cédula de Crédito Rural, p. 375

Capítulo V Da Nota Promissória Rural, p. 376

Capítulo VI Da Duplicata Rural, p. 376

Capítulo VII Disposições Especiais, p. 377

Seção I Das garantias da cédula de crédito rural, p. 377

Seção II Dos prazos e prorrogaçõesda cédula de crédito rural, p. 378

Capítulo VIII Disposições Gerais, p. 378

Capítulo IX Disposições Transitórias, p. 379

Lei 492, de 30.08.1937 - Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia, p. 380

Capítulo I Do Penhor Rural, p. 380

Seção I Do penhor agrícola, p. 381

Seção II Do penhor pecuário, p. 381

Capítulo II Da Cédula Rural Pignoratícia, p. 382

Capítulo III Da Excussão Pignoratícia, p. 383

Capítulo IV Das Disposições Gerais, p. 385

Lei 8.929, de 22.08.1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências, p. 385

Lei 10.200, de 14.02.2001 - Acresce e altera dispositivos da Lei 8.929, de 22.08.1994, que institui a Cédula de Produto Rural, p. 388

REFERÊNCIAS, p. 389

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