Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo I - Doutrina – Notas – Jurisprudência

2ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

ISBN: 978853624687-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 410

Publicado em: 05/06/2014

Área(s): Direito Agrário; Direito - Legislação

Sinopse

A Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO I tem como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as empresas vendedoras e insumos e compradores de produtos rurais, as seguradoras, as cooperativas, as empresas armazenadoras etc., e que até então se encontravam espalhadas ao longo de muitas fontes, numa evidente complicação para as consultas que os casos estão a requerer constantemente.

Além de proporcionar agora uma aproximação mais rápida e mais tranquila da legislação em foco, a LEDA traz ainda doutrina, notas e jurisprudência, o que ajuda sobremodo no estudo e dissertação dos temas tratados em cada diploma legal aqui apresentado. Fazendo isto, a obra certamente presta um bom serviço ao advogado, ao juiz e a todos os demais profissionais que precisam conhecer melhor a legislação que rege o intrincado mundo dessa atividade econômica que, diga-se de passagem, de forma única e com destaque que justifica sua importância para o país, mereceu do constituinte moderno tratamento especial na Carta Cidadã.

Autor(es)

Lutero de Paiva Pereira
Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.


Tobias Marini de Salles Luz - COLABORADOR
Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.

 

Sumário

APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO

LEGISLAÇÃO ANOTADA

Constituição Federal

Título VII Da Ordem Econômica e Financeira

Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Capítulo II Da Política Urbana

Capítulo III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965

Capítulo I Disposições Preliminares

Capítulo II Do Sistema de Crédito Rural.

Capítulo III Da Estrutura do Crédito Rural

Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural

Capítulo V Dos Instrumentos de Crédito Rural

Capítulo VI Das Garantias do Crédito Rural

Capítulo VII Disposições Transitórias

Capítulo VIII Disposições Gerais

Dec.-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967

Capítulo I Do Financiamento Rural

Capítulo II

Seção I Das cédulas de crédito rural

Seção II Da cédula rural pignoratícia

Seção III Da cédula rural hipotecária

Seção IV Da cédula rural pignoratícia e hipotecária

Seção V Da nota de crédito rural

Capítulo III

Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural

Seção II Do cancelamento da inscrição da cédula de crédito rural

Seção III Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural

Capítulo IV Da Ação para Cobrança de Cédula de Crédito Rural

Capítulo V Da Nota Promissória Rural

Capítulo VI Da Duplicata Rural

Capítulo VII Disposições Especiais

Seção I Das garantias da cédula de crédito rural

Seção II Dos prazos e prorrogações da cédula de crédito rural

Capítulo VIII Disposições Gerais

Capítulo IX Disposições Transitórias

Lei 492, de 30 de agosto de 1937

Capítulo I Do Penhor Rural

Seção I Do penhor agrícola

Seção II Do penhor pecuário

Capítulo II Da Cédula Rural Pignoratícla

Capítulo III Da Excussão Pignoratícia

Capítulo IV Das Disposições Gerais

Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994

LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Título I Dos Princípios Fundamentais

Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Capítulo II Dos Direitos Sociais

Título III Da Organização do Estado

Capítulo II Da União

Capítulo III Dos Estados Federados

Capítulo IV DosMunicípios

Capítulo V Do Distrito Federal e dos Territórios

Seção I Do Distrito Federal

Seção II Dos Territórios

Seção IV Das Regiões

Título VI Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional

Seção I Dos Princípios Gerais

Capítulo II Das Finanças Públicas

Seção I Normas Gerais

Título VII Da Ordem Econômica e Financeira

Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Capítulo II Da Política Urbana

Capítulo III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Capítulo IV Do Sistema Financeiro Nacional

Capítulo VI Do Meio Ambiente

Capítulo VIII Dos Índios

Lei 4.829, de 05.11.1965 - Institucionaliza o Crédito Rural

Capítulo I Disposições Preliminares

Capítulo II Do Sistemade Crédito Rural

Capítulo III Da Estruturado Crédito Rural

Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural

Capítulo V Dos Instrumentos de Crédito Rural

Capítulo VI Das Garantias do Crédito Rural

Capítulo VII Disposições Transitórias

Capítulo VIII Disposições Gerais

Decreto 58.380, de 10.05.1966 - Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural

Capítulo I Disposições Preliminares

Capítulo II Do Sistema Nacional de Crédito Rural

Capítulo III Da Estruturado Crédito Rural

Capítulo IV Dos Recursos para o Crédito Rural

Capítulo V Das Garantias e Instrumentos de Crédito Rural

Capítulo VI Das DisposiçõesGerais e Transitórias

Dec.-Lei 167, de 14.02.1967 - Dispõe sobre títulos de crédito rural

Capítulo I Do Financiamento Rural

Capítulo II

Seção I Das Cédulas de Crédito Rural

Seção II Da Cédula Rural Pignoratícia

Seção III Da Cédula Rural Hipotecária

Seção IV Da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária

Seção V Da Nota de Crédito Rural

Capítulo III

Seção I Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural

Seção II Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito Rural

Seção III Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Rural

Capítulo IV Da Ação para Cobranças de Cédula de Crédito Rural

Capítulo V Da Nota Promissória Rural

Capítulo VI Da Duplicata Rural

Capítulo VII Disposições Especiais

Seção I Das garantias da cédula de crédito rural

Seção II Dos prazos e prorrogaçõesda cédula de crédito rural

Capítulo VIII Disposições Gerais

Capítulo IX Disposições Transitórias

Lei 492, de 30.08.1937 - Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia

Capítulo I Do Penhor Rural

Seção I Do penhor agrícola

Seção II Do penhor pecuário

Capítulo II Da Cédula Rural Pignoratícia

Capítulo III Da Excussão Pignoratícia

Capítulo IV Das Disposições Gerais

Lei 8.929, de 22.08.1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências

Lei 10.200, de 14.02.2001 - Acresce e altera dispositivos da Lei 8.929, de 22.08.1994, que institui a Cédula de Produto Rural

REFERÊNCIAS

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