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Direito Imobiliário Contemporâneo Aplicado

Organizadores: Eliza Moura Navarro de Novaes, Rafael de Oliveira Lage, Daniel Ribeiro Pettersen

Versão impressa

por R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Eliza Moura Navarro de Novaes, Rafael de Oliveira Lage, Daniel Ribeiro Pettersen

ISBN: 978652632608-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 382grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 24/07/2026

Área(s): Direito - Imobiliário; Direito - Tributário; Direito - Notarial e Registral

Sinopse

Direito Imobiliário Contemporâneo Aplicado reúne estudos voltados aos principais temas que hoje transformam a prática imobiliária no Brasil. Desenvolvida pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, a obra apresenta uma abordagem técnica, atual e multidisciplinar sobre questões registrais, contratuais, tributárias, urbanísticas, ambientais, empresariais e tecnológicas no âmbito do mercado imobiliário.

Os capítulos examinam a regularização fundiária urbana e minerária, a usucapião, a adjudicação compulsória extrajudicial, a coexistência entre transcrição e matrícula, os limites da qualificação registral, a segurança jurídica no Registro de Imóveis e a diligência prévia nas aquisições imobiliárias. Também são analisados a boa-fé objetiva, a fraude à execução, a locação urbana, a corretagem, as incorporações imobiliárias, a Lei do Distrato, o condomínio involuntário e os novos modelos de estruturação de empreendimentos.

A coletânea dedica especial atenção aos impactos da reforma tributária sobre o setor, incluindo IBS, CBS, ITBI, planejamento sucessório e fundos de investimento imobiliário. Aborda ainda a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros, a tokenização imobiliária, o compliance, a violência patrimonial em atos extrajudiciais e a relação entre regularização fundiária, licenciamento ambiental e atividade minerária.

Ao combinar legislação, jurisprudência, doutrina e experiência profissional, o livro oferece subsídios concretos para a prevenção de riscos, a interpretação de normas recentes e a tomada de decisões juridicamente seguras. Trata-se de fonte de consulta para advogados, notários, registradores, magistrados, professores, estudantes, investidores e demais profissionais do mercado imobiliário.

Autor(es)

ORGANIZADORES:

DANIEL RIBEIRO PETTERSEN

Membro Consultor da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG. Advogado. Mestre em Direito, LL.M., pelo King’s College London, KCL. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

ELIZA MOURA NAVARRO DE NOVAES

Presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG. Advogada especialista em direito imobiliário, notarial e registral. Pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Registral e Notarial pelo Instituto Damásio Educacional – IBMEC.

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

2º Vice-Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil (PUC/MG, 2008), Direito Empresarial (CAD, 2010), Ambiental e Urbanístico (PUC/MG, 2016) e LL.M. em Direito da Energia (CEDIN, 2021).

COLABORADORES:

Aldria Aparecida Rodrigues

Ana Maria Gonçalves Magalhães

Antônio Maurício da Silva Júnior

Arnaldo Costa Carvalho

Arthur Thomazi

Beatriz Andreia Melo Silva Cossaros

Bruno Molina Meles

Carla Cruz Guimarães de Almeida

Clarissa Amaral Silva Freitas Brandão

Cristiano Costa Coelho

Daniel Ribeiro Pettersen

Eliza Moura Navarro de Novaes

Fellipe Duarte

Guilherme Arêdes Porfírio

Ingrid Brenda de Almeida Santana

Karla Karolina Silva Fernandes

Liliane Oliveira Maia

Luana Soares Ferreira Cruz

Lucas Cunha do Valle Poubel

Lucas Martins Santos

Luth Mares Marcolino de Freitas

Maria Fernanda Guatimosim

Marianne Miranda da Silva

Patrícia da Silva Bueno

Paula Gomes de Magalhães

Paulo Márcio Reis Santos

Thaís Alcione Santana

Sumário

REFLEXÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) ENQUANTO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL OU MECANISMO DE PRIVATIZAÇÃO DA CIDADE / Aldria Aparecida Rodrigues, p. 11

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS: REFLEXOS NOS PROJETOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E NA OBTENÇÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS / Ana Maria Gonçalves Magalhães, p. 23

A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: ANÁLISE DE DECISÕES DO STJ E DO TJMG / Antônio Maurício da Silva Júnior, p. 35

A EXIGIBILIDADE DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E A AUTONOMIA DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO DIANTE DA NOVA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO EM OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS / Arthur Thomazi, p. 49

COMPLIANCE NA TOKENIZAÇÃO IMOBILIÁRIA: O MODELO DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA INTEGRADA (GRI-TOKEN) COMO MECANISMO DE SEGURANÇA JURÍDICA / Beatriz Andreia Melo Silva Cossaros / Patrícia da Silva Bueno, p. 65

REFLEXOS DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE A LEI DO } DISTRATO / Bruno Molina Meles, p. 79

A LOCAÇÃO URBANA COMO LIMITE MATERIAL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS E DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CBS / Carla Cruz Guimarães de Almeida / Arnaldo Costa Carvalho, p. 93

BOA-FÉ OBJETIVA E DILIGÊNCIA EXTRARREGISTRAL DO ADQUIRENTE IMOBILIÁRIO / Cristiano Costa Coelho, p. 107

AQUISIÇÃO E ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL: HISTÓRICO LEGISLATIVO, EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA, REGIME VIGENTE E ESTRUTURAS JURÍDICAS APLICÁVEIS / Daniel Ribeiro Pettersen / Clarissa Amaral Silva Freitas Brandão, p. 121

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: FUNDAMENTOS, PROCEDIMENTO REGISTRAL E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DESJUDICIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA / Eliza Moura Navarro de Novaes, p. 137

A TEORIA DA EXCLUSIVIDADE DA PROPRIEDADE E A CRISE FUNCIONAL DO CONDOMÍNIO INVOLUNTÁRIO / Fellipe Duarte, p. 151

A QUALIFICAÇÃO REGISTRAL NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL: LIMITES DAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AO ITBI / Guilherme Arêdes Porfírio, p. 165

A COEXISTÊNCIA ENTRE TRANSCRIÇÃO E MATRÍCULA NO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA / Ingrid Brenda de Almeida Santana / Marianne Miranda da Silva, p. 179

A FUNÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL LIMITA-SE À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE? / Karla Karolina Silva Fernandes / Luana Soares Ferreira Cruz, p. 193

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER E ATOS IMOBILIÁRIOS EXTRAJUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO PROVIMENTO Nº 222 DE 24 DE ABRIL DE 2026 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA / Liliane Oliveira Maia, p. 207

A TRIBUTAÇÃO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO IMOBILIÁRIO APÓS A REFORMA TRIBUTÁRIA / Lucas Martins Santos, p. 219

OS LIMITES COGNITIVOS DO REGISTRADOR IMOBILIÁRIO NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL DO ART. 216-B DA LEI 6.015/1973 / Luth Mares Marcolino de Freitas, p. 231

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NO BRASIL: EVOLUÇÃO DO MERCADO E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA / Maria Fernanda Guatimosim / Lucas Cunha do Valle Poubel, p. 247

EFICIÊNCIA E LIMITES DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: UMA ANÁLISE ECONÔMICA E LEGÍSTICA / Paulo Márcio Reis Santos / Paula Gomes de Magalhães, p. 263

A DILIGÊNCIA PRÉVIA IMOBILIÁRIA COMO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA FACE À FRAUDE À EXECUÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO NA MATRÍCULA E DA SÚMULA 375 DO STJ / Thaís Alcione Santana, p. 279