Direito Registral - Retificação Administrativa de Área de Imóvel Rural

Priscila Alves Patah

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Ficha técnica

Autor(es): Priscila Alves Patah

ISBN v. impressa: 978853628047-9

ISBN v. digital: 978853628081-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 25/06/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Imobiliário; Internacional

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Sinopse

A presente obra tem por escopo a análise minuciosa do acesso à justiça e, mais pontualmente, do processo de retificação ad­ministrativa de imóvel rural, que se desenvolve sob a respon­sabilidade de um registrador de imóveis e proporciona a en­trega, àquele que deduz o pedido retificatório, de um direito constitucional sem necessidade de bater às portas do Poder Judiciário.

A experiência tem demonstrado a relevância das serventias ex­trajudiciais na concretização de atos e negócios jurídicos tais como inventários e partilhas, divórcios, separações judiciais e, especificamente no Registro de Imóveis, procedimentos de alienação fiduciária de bens imóveis, usucapião extrajudicial e retificação administrativa, em especial no contexto vigente com um Poder Judiciário cada vez mais assoberbado com inúmeros processos.

É uma tendência que tem conquistado a confiança e a credibi­lidade da população.

O trabalho está dividido em duas partes: a primeira, predomi­nantemente teórica, trata dos aspectos do acesso à justiça; e a segunda, mais voltada à prática, cuida da retificação administrativa de área de imóvel rural, com anotações pertinentes a alguns dos princípios do Registro de Imóveis e conceitos im­portantes à compreensão do tema, sempre com respaldo na lei, na doutrina e na jurisprudência.

Este livro se destina a registradores, notários, advogados, juízes, promotores de justiça, engenheiros, estudantes, enfim, a todos que buscam informações e desejam aprimorar seus conhecimentos referentes ao acesso à justiça e ao importante papel das serventias extrajudiciais na materialização desse di­reito através da retificação de área de imóvel rural.

Autor(es)

PRISCILA ALVES PATAH

Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP e pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Di­reito pela Faculdade Au­tônoma de Direito – FADISP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Pau­lista – UNESP. Foi Advogada, Registradora Civil das Pes­soas Naturais (15º Subdis­trito – Bom Retiro) em São Paulo/SP, Registradora Civil das Pessoas Naturais e Tabe­liã de Notas em Cedral/SP e Registradora Civil das Pes­soas Naturais em Extrema/ MG. Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Miguelópolis/SP.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

PRIMEIRA PARTE - ACESSO À JUSTIÇA, p. 21

Capítulo 1 NOVAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA: A ORDEM JURÍDICA JUSTA, p. 23

Capítulo 2 ANÁLISE DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, p. 37

Capítulo 3 A FUNÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, p. 49

Capítulo 4 DESJUDICIALIZAÇÃO, EXTRAJUDICIALIZAÇÃO E AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, p. 57

4.1 ALGUNS PROCEDIMENTOS DE EXTRAJUDICIALIZAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - TENDÊNCIA, p. 65

4.1.1 Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, p. 65

4.1.2 Usucapião Extrajudicial, p. 69

4.1.3 Mediação, p. 73

SEGUNDA PARTE - RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 79

Capítulo 5 PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS, p. 83

5.1 CONTINUIDADE, p. 83

5.2 DISPONIBILIDADE, p. 85

5.3 ESPECIALIDADE, p. 86

5.4 FÉ PÚBLICA, p. 88

5.5 INDEPENDÊNCIA/QUALIFICAÇÃO, p. 88

5.6 LEGALIDADE, p. 91

5.7 PUBLICIDADE, p. 91

5.8 PRIORIDADE, p. 94

5.9 ROGAÇÃO OU INSTÂNCIA, p. 95

5.10 SEGURANÇA JURÍDICA, p. 96

5.11 UNITARIEDADE MATRICIAL, p. 98

Capítulo 6 CONCEITOS IMPRESCINDÍVEIS À ANÁLISE DO TEMA, p. 101

6.1 PROPRIEDADE, p. 101

6.2 IMÓVEL RURAL, p. 107

6.3 RETIFICAÇÃO, p. 115

Capítulo 7 HIPÓTESES DE RETIFICAÇÃO, p. 119

Capítulo 8 CASOS CONCRETOS, p. 123

Capítulo 9 MODALIDADES DE RETIFICAÇÃO, p. 127

9.1 RETIFICAÇÃO CONTENCIOSA, p. 128

9.2 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, p. 130

9.2.1 Retificação Extrajudicial de Ofício, p. 131

9.2.2 Retificação Extrajudicial a Requerimento do Interessado, p. 133

9.2.2.1 Unilateral, p. 134

9.2.2.2 Consensual, p. 137

9.2.3 Administrativo Judicial, p. 137

Capítulo 10 PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA BILATERAL DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL, p. 139

10.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, p. 141

10.1.1 Requerimento, p. 142

10.1.2 Documentos Pessoais, p. 143

10.1.3 Mapa e Memorial, p. 144

10.1.4 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, p. 149

10.1.5 Declarações Necessárias, p. 150

10.1.6 Anuência dos Confrontantes, p. 152

10.1.6.1 Notificação, p. 154

10.1.6.2 Impugnação, p. 156

10.1.7 Certificação do INCRA, p. 157

10.1.8 Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 158

10.1.9 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e Imposto Territorial Rural - ITR, p. 163

10.2 PROTOCOLO, p. 165

10.3 DAS FUNÇÕES DO PROFISSIONAL TÉCNICO, p. 166

10.4 CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO, p. 168

10.5 DEMAIS REQUISITOS, p. 169

10.6 APURAÇÃO DE REMANESCENTE, p. 170

10.7 ÁREAS PÚBLICAS, p. 170

10.8 GEORREFERENCIAMENTO, p. 171

10.9 QUALIFICAÇÃO, DEFERIMENTO E EMOLUMENTOS, p. 173

10.10 ENCERRAMENTO E ABERTURA DE MATRÍCULA, p. 176

Capítulo 11 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 179

CONCLUSÃO, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça, p. 21
  • Acesso à justiça. Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa, p. 23
  • Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência, p. 65
  • Alienação fiduciária de bens imóveis, p. 65
  • Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais, p. 37

B

  • Bem imóvel. Alienação fiduciária de bens imóveis, p. 65

C

  • Casos concretos, p. 123
  • Conceitos imprescindíveis à análise do tema, p. 101
  • Conclusão, p. 185

D

  • Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais, p. 57
  • Direito registral. Conceitos imprescindíveis à análise do tema, p. 101

E

  • Extrajudicialização. Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência, p. 65
  • Extrajudicialização. Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais, p. 57

F

  • Função das serventias extrajudiciais, p. 49

H

  • Hipóteses de retificação, p. 119

I

  • Imóvel rural, p. 107
  • Imóvel rural. Procedimento de retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural, p. 139
  • Introdução, p. 19

J

  • Jurisdição voluntária. Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais, p. 37
  • Justiça. Acesso à justiça, p. 21

L

  • Lista de siglas, p. 17

M

  • Mediação, p. 73
  • Modalidades de retificação, p. 127

N

  • Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa, p. 23

O

  • Ordem jurídica justa. Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa, p. 23

P

  • Princípios registrários, p. 83
  • Princípios registrários. Continuidade, p. 83
  • Princípios registrários. Disponibilidade, p. 85
  • Princípios registrários. Especialidade, p. 86
  • Princípios registrários. Fé pública, p. 88
  • Princípios registrários. Independência/qualificação, p. 88
  • Princípios registrários. Legalidade, p. 91
  • Princípios registrários. Prioridade, p. 94
  • Princípios registrários. Publicidade, p. 91
  • Princípios registrários. Rogação ou instância, p. 95
  • Princípios registrários. Segurança jurídica, p. 96
  • Princípios registrários. Unitariedade matricial, p. 98
  • Procedimento de retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural, p. 139
  • Propriedade, p. 101

R

  • Referências, p. 189
  • Registro de Imóveis. Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência, p. 65
  • Registro de Imóveis. Retificação, p. 79
  • Registro. Princípios registrários, p. 83
  • Regularização fundiária, p. 179
  • Retificação, p. 115
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, p. 149
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Anuência dos confrontantes, p. 152
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Apuração de remanescente, p. 170
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Áreas públicas, p. 170
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 158
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Certificação do INCRA, p. 157
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e Imposto Territorial Rural - ITR, p. 163
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Conversão do procedimento, p. 168
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Declarações necessárias, p. 150
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Demais requisitos, p. 169
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Documentos pessoais, p. 143
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Encerramento e abertura de matrícula, p. 176
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Funções do profissional técnico, p. 166
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Georreferenciamento, p. 171
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Impugnação, p. 156
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Mapa e memorial, p. 144
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Notificação, p. 154
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Procedimento, p. 139
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Procedimento. Documentos necessários, p. 141
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Protocolo, p. 165
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Qualificação, deferimento e emolumentos, p. 173
  • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Requerimento, p. 142
  • Retificação contenciosa, p. 128
  • Retificação extrajudicial, p. 130
  • Retificação extrajudicial a requerimento do interessado, p. 133
  • Retificação extrajudicial a requerimento do interessado. Consensual, p. 137
  • Retificação extrajudicial a requerimento do interessado. Unilateral, p. 134
  • Retificação extrajudicial de ofício, p. 131
  • Retificação no Registro de Imóveis, p. 79
  • Retificação. Administrativo judicial, p. 137
  • Retificação. Hipóteses de retificação, p. 119
  • Retificação. Modalidades de retificação, p. 127

S

  • Serventia extrajudicial. Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais, p. 37
  • Serventia extrajudicial. Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais, p. 57
  • Serventia extrajudicial. Função das serventias extrajudiciais, p. 49
  • Sigla. Lista de siglas, p. 17

U

  • Usucapião extrajudicial, p. 69

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