Direito e Justiça - Ano IV - VII - 2º Semestre 2018 - Estudos Contemporâneos

Organizadores: José Manuel Almudí Cid e Ignacio García Vitoria

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: José Manuel Almudí Cid e Ignacio García Vitoria

ISBN v. impressa: 978853628596-2

ISBN v. digital: 978853628694-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 488

Publicado em: 19/12/2018

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.

Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADORES
José Manuel Almudí Cid
Ignacio García Vitoria
Facultad de Derecho, Universidad Complutense

COLABORADORES
Adriano Rodrigues Remor
Amanda Barbosa
Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz
Ana Cristina Augusto Pinheiro
Ana Paula Couto
Bruno Masoliver Macaya
Bruno Oliveira dos Santos
Carolina Merida
Celeste Leite dos Santos
Cláudia Cristina Pereira
Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
Edilene Teixeira de Souza
Felipe Dutra Asensi
Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
Guilherme Loria Leoni
Helena do Passo Neves
Jhosvany Lorenzo Arencibia
José Carlos Buzanello
Juan Cruz Ledrado Gómez
Karenina Carvalho Tito
Lisa de Araújo Ribeiro
Luiz Eduardo Gunther
Márcio Ricardo Ferreira
Marco Couto
Maria Cristina Paulino Frascari da Silva
Maria Lucia de Barros Rodrigues
Mayra Pino Bonato
Murilo Couto Lacerda
Noemí Jiménez Cardona
Odara de Quadros Weinmann
Raphaella Benetti da Cunha Rios
Rejaine Silva Guimarães
Rodrigo Rage Ferro
Sandra Thereza Tinoco Gambini

Sumário

DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 27

Análise do General Data Protection Regulation (GDPR) e Recomendações às Empresas Brasileiras com Filiais e Negócios na União Europeia, p. 29

Mayra Pino Bonato - ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7014-2037, p. 29

Direitos Humanos e Modernidade à Luz do Pensamento Pós-Abissal de Sousa Santos e da Ética da Alteridade em Levinas, p. 39

Sandra Thereza Tinoco Gambini - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7668-9559, p. 39

Adriano Rodrigues Remor - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4601-9236, p. 39

Imóveis Abandonados e a Função Social da Cidade. Alternativas Jurídicas para a Resolução do Problema e o Exemplo da Cidade de Salvador/BA, p. 49

Bruno Oliveira dos Santos - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3290-4920, p. 49

Proteção Internacional do Meio Ambiente: da Criação da ONU à Rio + 20, p. 67

Murilo Couto Lacerda - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4484-0899, p. 67

Carolina Merida - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5546-5660, p. 67

Rejaine Silva Guimarães - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3264-4233, p. 67

Testamento Vital: o Direito à Morte Digna em Respeito ao Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, p. 87

Ana Cristina Augusto Pinheiro - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2516-0516, p. 87

Helena do Passo Neves - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6709-1117, p. 87

DIREITO PÚBLICO, p. 101

O Conceito de Crime e o Direito de Punir do Estado à Luz da Análise do Julgamento de Sócrates, p. 103

Celeste Leite dos Santos - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5800-0615, p. 103

Os Direitos de Proteção do Delator, p. 113

Ana Paula Couto - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2502-3618, p. 113

Marco Couto - ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5760-2211, p. 113

O Estado e as Relações Jurídicas das Atividades Terceirizadas, em Especial o Amazonas, p. 125

Felipe Dutra Asensi - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7522-7926, p. 125

Glaucia Maria de Araújo Ribeiro - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0695-5257, p. 125

Lisa de Araújo Ribeiro - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8971-2367, p. 125

Execução Penal no Brasil - Análise Organizacional, Casuística e Perspectivas para Enfrentamento do Problema Carcerário, p. 149

Raphaella Benetti da Cunha Rios - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8818-8719, p. 149

La Mutualización de las Deudas Públicas en Europa, p. 167

Juan Cruz Ledrado Gómez - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1427-9623, p. 167

Política Pública e Poder Judiciário: Segurança Pública, Orçamento e Administração Penitenciária, p. 181

Cristiane Farias Rodrigues dos Santos - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3285-9632, p. 181

A Questão do Terrorismo no Brasil, p. 217

José Carlos Buzanello - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4548-397X, p. 217

O REFIS como Incentivo ao Mau Pagador e sua Contribuição para a Descaracterização da Justiça Fiscal no Brasil, p. 233

Edilene Teixeira de Souza - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8414-2828, p. 233

Sociedade Virtual do Risco - uma Perspectiva Criminológica do Processo de Vitimização da Sociedade Hiperconectada, p. 255

Márcio Ricardo Ferreira - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1835-3731, p. 255

DIREITO PRIVADO, p. 271

(In)admissibilidade da Prova Ilícita na Ação de Responsabilidade Civil por Violação do Dever de Fidelidade Conjugal, p. 273

Karenina Carvalho Tito - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5368-486X, p. 273

Aproximación a la Franquicia en España, p. 289

Bruno Masoliver Macaya - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1491-2804, p. 289

Compliance: Ética, Imagem e o Homem Cordial, p. 341

Guilherme Loria Leoni - ORCID: https://orcid.org/000-0002-1183-5199, p. 341

A Desconsideração da Personalidade Jurídica: Teoria da Penetração na Responsabilidade dos Sócios no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 355

Maria Cristina Paulino Frascari da Silva - ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5578-8171, p. 355

A Discriminação Genética no Mercado de Trabalho, p. 365

Cláudia Cristina Pereira - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1389-9214, p. 365

Maria Lucia de Barros Rodrigues - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2349-3170, p. 365

Luiz Eduardo Gunther - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0458-1362, p. 365

Dispute Boards: um Mecanismo Alternativo de Solução de Conflitos Voltado para Redução de Risco, p. 379

Rodrigo Rage Ferro - ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8742-8496, p. 379

Estado de Filiação, Direito à Origem Genética ou Biológica e Igualdade Entre os Filhos: Desafios da Reprodução Humana Assistida Heteróloga, p. 391

Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5339-0415, p. 391

La Ley 5/2018, de Reforma de la Ley de Enjuiciamiento Civil Española, como Respuesta a la Problemática de la Ocupación Ilegal de Viviendas, p. 417

Noemí Jiménez Cardona - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3197-4775, p. 417

La Picaresca en el Mundo de la Telefonía Móvil, p. 429

Jhosvany Lorenzo Arencibia - ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6620-9398, p. 429

Reforma Trabalhista: uma Análise Preliminar do Impacto Sobre Relações Sociais e Econômicas no Meio Rural de Cachoeira do Sul/RS, p. 447

Odara de Quadros Weinmann - ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0920-4301, p. 447

Sistema Híbrido de Gestão de Conflitos e o Judiciário Trabalhista Brasileiro, p. 465

Amanda Barbosa - ORCID - https://orcid.org/0000-0001-7466-5599, p. 465

Índice alfabético

A

  • A desconsideração da personalidade jurídica: teoria da penetração na responsabilidade dos sócios no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina Paulino Frascari da Silva, p. 355
  • A discriminação genética no mercado de trabalho. Cláudia Cristina Pereira, Maria Lucia de Barros Rodrigues e Luiz Eduardo Gunther, p. 365
  • A questão do terrorismo no Brasil. José Carlos Buzanello, p. 217
  • Administração penitenciária. Política pública e Poder Judiciário: segurança pública, orçamento e administração penitenciária. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, p. 181
  • Adriano Rodrigues Remor. Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini e Adriano Rodrigues Remor, p. 39
  • Alteridade. Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini e Adriano Rodrigues Remor, p. 39
  • Amanda Barbosa. Sistema híbrido de gestão de conflitos e o judiciário trabalhista brasileiro, p. 465
  • Amazonas. O Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125
  • Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz. Estado de filiação, direito à origem genetica ou biológica e igualdade entre os filhos: desafios da reprodução humana assistida heteróloga, p. 391
  • Ana Cristina Augusto Pinheiro. Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Ana Cristina Augusto Pinheiro e Helena do Passo Neves, p. 87
  • Ana Paula Couto. Os direitos de proteção do delator. Ana Paula Couto e Marco Couto, p. 113
  • Análise do General Data Protection Regulation (GDPR) e recomendações às empresas brasileiras com filiais e negócios na União Europeia. Mayra Pino Bonato, p. 29
  • Análise organizacional. Execução penal no Brasil - análise organizacional, casuística e perspectivas para enfrentamento do problema carcerário. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 149
  • Aproximación a la franquicia en España. Bruno Masoliver Macaya, p. 289
  • Área rural. Reforma trabalhista: uma análise preliminar do impacto sobre relações sociais e econômicas no meio rural de Cachoeira do Sul/RS. Odara de Quadros Weinmann, p. 447
  • Atividades terceirizadas. O Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125

B

  • Brasil. A questão do terrorismo no Brasil. José Carlos Buzanello, p. 217
  • Brasil. Execução penal no Brasil - análise organizacional, casuística e perspectivas para enfrentamento do problema carcerário. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 149
  • Bruno Masoliver Macaya. Aproximación a la franquicia en España, p. 289
  • Bruno Oliveira dos Santos. Imóveis abandonados e a função social da cidade. Alternativas jurídicas para a resolução do problema e o exemplo da cidade de Salvador/BA, p. 49

C

  • Carolina Merida. Proteção internacional do meio ambiente: da criação da ONU à Rio + 20. Murilo Couto Lacerda, Carolina Merida e Rejaine Silva Guimarães, p. 67
  • Casuística. Execução penal no Brasil - análise organizacional, casuística e perspectivas para enfrentamento do problema carcerário. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 149
  • Celeste Leite dos Santos. O conceito de crime e o direito de punir do Estado à luz da análise do julgamento de Sócrates, p. 103
  • Cláudia Cristina Pereira. A discriminação genética no mercado de trabalho. Cláudia Cristina Pereira, Maria Lucia de Barros Rodrigues e Luiz Eduardo Gunther, p. 365
  • Coletividade. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 27
  • Compliance: ética, imagem e o homem cordial. Guilherme Loria Leoni, p. 341
  • Conceito de crime e o direito de punir do Estado à luz da análise do julgamento de Sócrates. Celeste Leite dos Santos, p. 103
  • Criminologia. Sociedade virtual do risco - uma perspectiva criminológica do processo de vitimização da sociedade hiperconectada. Márcio Ricardo Ferreira, p. 255
  • Cristiane Farias Rodrigues dos Santos. Política pública e Poder Judiciário: segurança pública, orçamento e administração penitenciária, p. 181

D

  • Delator. Os direitos de proteção do delator. Ana Paula Couto e Marco Couto, p. 113
  • Desconsideração da personalidade jurídica: teoria da penetração na responsabilidade dos sócios no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina Paulino Frascari da Silva, p. 355
  • Deudas públicas. La mutualización de las deudas públicas en Europa. Juan Cruz Ledrado Gómez, p. 167
  • Dever de fidelidade conjugal. (In)admissibilidade da prova ilícita na ação de responsabilidade civil por violação do dever de fidelidade conjugal. Karenina Carvalho Tito, p. 273
  • Dignidade da pessoa humana. Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Ana Cristina Augusto Pinheiro e Helena do Passo Neves, p. 87
  • Direito à morte digna. Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Ana Cristina Augusto Pinheiro e Helena do Passo Neves, p. 87
  • Direito de punir. O conceito de crime e o direito de punir do Estado à luz da análise do julgamento de Sócrates. Celeste Leite dos Santos, p. 103
  • Direito privado, p. 271
  • Direito público, p. 101
  • Direitos de proteção do delator. Ana Paula Couto e Marco Couto, p. 113
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 27
  • Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini e Adriano Rodrigues Remor, p. 39
  • Discriminação genética no mercado de trabalho. Cláudia Cristina Pereira, Maria Lucia de Barros Rodrigues e Luiz Eduardo Gunther, p. 365
  • Dispute Boards: um mecanismo alternativo de solução de conflitos voltado para redução de risco. Rodrigo Rage Ferro, p. 379

E

  • Edilene Teixeira de Souza. O REFIS como incentivo ao mau pagador e sua contribuição para a descaracterização da justiça fiscal no Brasil, p. 233
  • España. Aproximación a la franquicia en España. Bruno Masoliver Macaya, p. 289
  • Estado de filiação, direito à origem genética ou biológica e igualdade entre os filhos: desafios da reprodução humana assistida heteróloga. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, p. 391
  • Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125
  • Estado. O conceito de crime e o direito de punir do Estado à luz da análise do julgamento de Sócrates. Celeste Leite dos Santos, p. 103
  • Ética da alteridade. Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini, p. 39
  • Ética. Compliance: ética, imagem e o homem cordial. Guilherme Loria Leoni, p. 341
  • Europa. La mutualización de las deudas públicas en Europa. Juan Cruz Ledrado Gómez, p. 167
  • Execução penal no Brasil - análise organizacional, casuística e perspectivas para enfrentamento do problema carcerário. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 149

F

  • Felipe Dutra Asensi. O Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125
  • Filiação. Estado de filiação, direito à origem genética ou biológica e igualdade entre os filhos: desafios da reprodução humana assistida heteróloga. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, p. 391
  • Franquicia. Aproximación a la franquicia en España. Bruno Masoliver Macaya, p. 289
  • Função social da cidade. Imóveis abandonados e a função social da cidade. Alternativas jurídicas para a resolução do problema e o exemplo da cidade de Salvador/BA. Bruno Oliveira dos Santos, p. 49

G

  • General Data Protection Regulation (GDPR). Análise do General Data Protection Regulation (GDPR) e recomendações às empresas brasileiras com filiais e negócios na União Europeia. Mayra Pino Bonato, p. 29
  • Genética. A discriminação genética no mercado de trabalho. Cláudia Cristina Pereira, Maria Lucia de Barros Rodrigues e Luiz Eduardo Gunther, p. 365
  • Genética. Estado de filiação, direito à origem genética ou biológica e igualdade entre os filhos: desafios da reprodução humana assistida heteróloga. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, p. 391
  • Gestão de conflitos. Sistema híbrido de gestão de conflitos e o judiciário trabalhista brasileiro. Amanda Barbosa, p. 465
  • Glaucia Maria de Araújo Ribeiro. O Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125
  • Guilherme Loria Leoni. Compliance: ética, imagem e o homem cordial, p. 341

H

  • Helena do Passo Neves. Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Ana Cristina Augusto Pinheiro e Helena do Passo Neves, p. 87
  • Homem cordial. Compliance: ética, imagem e o homem cordial. Guilherme Loria Leoni, p. 341

I

  • Igualdade entre os filhos. Estado de filiação, direito à origem genética ou biológica e igualdade entre os filhos: desafios da reprodução humana assistida heteróloga. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, p. 391
  • Imagem. Compliance: ética, imagem e o homem cordial. Guilherme Loria Leoni, p. 341
  • Imóveis abandonados e a função social da cidade. Alternativas jurídicas para a resolução do problema e o exemplo da cidade de Salvador/BA. Bruno Oliveira dos Santos, p. 49
  • (In)admissibilidade da prova ilícita na ação de responsabilidade civil por violação do dever de fidelidade conjugal. Karenina Carvalho Tito, p. 273

J

  • Jhosvany Lorenzo Arencibia. La picaresca en el mundo de la telefonía móvil, p. 429
  • José Carlos Buzanello. A questão do terrorismo no Brasil, p. 217
  • Juan Cruz Ledrado Gómez. La mutualización de las deudas públicas en Europa, p. 167
  • Julgamento de Sócrates. O conceito de crime e o direito de punir do Estado à luz da análise do julgamento de Sócrates. Celeste Leite dos Santos, p. 103
  • Justiça do trabalho. Sistema híbrido de gestão de conflitos e o judiciário trabalhista brasileiro. Amanda Barbosa, p. 465
  • Justiça fiscal. O REFIS como incentivo ao mau pagador e sua contribuição para a descaracterização da justiça fiscal no Brasil. Edilene Teixeira de Souza, p. 233

K

  • Karenina Carvalho Tito. (In)admissibilidade da prova ilícita na ação de responsabilidade civil por violação do dever de fidelidade conjugal, p. 273

L

  • La Ley 5/2018, de reforma de la Ley de Enjuiciamiento Civil Española, como respuesta a la problemática de la ocupación ilegal de viviendas. Noemí Jiménez Cardona, p. 417
  • La mutualización de las deudas públicas en Europa. Juan Cruz Ledrado Gómez, p. 167
  • La picaresca en el mundo de la telefonía móvil. Jhosvany Lorenzo Arencibia, p. 429
  • Levinas. Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini e Adriano Rodrigues Remor, p. 39
  • Lisa de Araújo Ribeiro. O Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125
  • Luiz Eduardo Gunther. A discriminação genética no mercado de trabalho. Cláudia Cristina Pereira, Maria Lucia de Barros Rodrigues e Luiz Eduardo Gunther, p. 365

M

  • Márcio Ricardo Ferreira. Sociedade virtual do risco - uma perspectiva criminológica do processo de vitimização da sociedade hiperconectada, p. 255
  • Marco Couto. Os direitos de proteção do delator. Ana Paula Couto e Marco Couto, p. 113
  • Maria Cristina Paulino Frascari da Silva. A desconsideração da personalidade jurídica: teoria da penetração na responsabilidade dos sócios no ordenamento jurídico brasileiro, p. 355
  • Maria Lucia de Barros Rodrigues. A discriminação genética no mercado de trabalho. Cláudia Cristina Pereira, Maria Lucia de Barros Rodrigues e Luiz Eduardo Gunther, p. 365
  • Mayra Pino Bonato. Análise do General Data Protection Regulation (GDPR) e recomendações às empresas brasileiras com filiais e negócios na União Europeia, p. 29
  • Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente: da criação da ONU à Rio + 20. Murilo Couto Lacerda, Carolina Merida e Rejaine Silva Guimarães, p. 67
  • Mercado de trabalho. A discriminação genética no mercado de trabalho. Cláudia Cristina Pereira, Maria Lucia de Barros Rodrigues e Luiz Eduardo Gunther, p. 365
  • Modernidade. Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini e Adriano Rodrigues Remor, p. 39
  • Morte digna. Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Ana Cristina Augusto Pinheiro e Helena do Passo Neves, p. 87
  • Murilo Couto Lacerda. Proteção internacional do meio ambiente: da criação da ONU à Rio + 20. Murilo Couto Lacerda, Carolina Merida e Rejaine Silva Guimarães, p. 67

N

  • Noemí Jiménez Cardona. La Ley 5/2018, de reforma de la Ley de Enjuiciamiento Civil Española, como respuesta a la problemática de la ocupación ilegal de viviendas, p. 417

O

  • O Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125
  • O REFIS como incentivo ao mau pagador e sua contribuição para a descaracterização da justiça fiscal no Brasil. Edilene Teixeira de Souza, p. 233
  • Ocupación ilegal de viviendas. La Ley 5/2018, de reforma de la Ley de Enjuiciamiento Civil Española, como respuesta a la problemática de la ocupación ilegal de viviendas. Noemí Jiménez Cardona, p. 417
  • Odara de Quadros Weinmann. Reforma trabalhista: uma análise preliminar do impacto sobre relações sociais e econômicas no meio rural de Cachoeira do Sul/RS, p. 447
  • ONU. Proteção internacional do meio ambiente: da criação da ONU à Rio + 20. Murilo Couto Lacerda, Carolina Merida e Rejaine Silva Guimarães, p. 67
  • Ordenamento jurídico. A desconsideração da personalidade jurídica: teoria da penetração na responsabilidade dos sócios no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina Paulino Frascari da Silva, p. 355
  • Os direitos de proteção do delator. Ana Paula Couto e Marco Couto, p. 113

P

  • Pensamento pós-abissal de Sousa Santos. Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini e Adriano Rodrigues Remor, p. 39
  • Personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica: teoria da penetração na responsabilidade dos sócios no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina Paulino Frascari da Silva, p. 355
  • Poder Judiciário. Política pública e Poder Judiciário: segurança pública, orçamento e administração penitenciária. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, p. 181
  • Política pública e Poder Judiciário: segurança pública, orçamento e administração penitenciária. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, p. 181
  • Problema carcerário. Execução penal no Brasil - análise organizacional, casuística e perspectivas para enfrentamento do problema carcerário. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 149
  • Proteção do delator. Os direitos de proteção do delator. Ana Paula Couto e Marco Couto, p. 113
  • Proteção internacional do meio ambiente: da criação da ONU à Rio + 20. Murilo Couto Lacerda, Carolina Merida e Rejaine Silva Guimarães, p. 67
  • Prova ilícita. (In)admissibilidade da prova ilícita na ação de responsabilidade civil por violação do dever de fidelidade conjugal. Karenina Carvalho Tito, p. 273

R

  • Raphaella Benetti da Cunha Rios. Execução penal no Brasil - análise organizacional, casuística e perspectivas para enfrentamento do problema carcerário, p. 149
  • Redução de riscos. Dispute Boards: um mecanismo alternativo de solução de conflitos voltado para redução de risco. Rodrigo Rage Ferro, p. 379
  • REFIS como incentivo ao mau pagador e sua contribuição para a descaracterização da justiça fiscal no Brasil. Edilene Teixeira de Souza, p. 233
  • Reforma de la Ley de Enjuiciamiento Civil Española. La Ley 5/2018, de reforma de la Ley de Enjuiciamiento Civil Española, como respuesta a la problemática de la ocupación ilegal de viviendas. Noemí Jiménez Cardona, p. 417
  • Reforma trabalhista: uma análise preliminar do impacto sobre relações sociais e econômicas no meio rural de Cachoeira do Sul/RS. Odara de Quadros Weinmann, p. 447
  • Rejaine Silva Guimarães. Proteção internacional do meio ambiente: da criação da ONU à Rio + 20. Murilo Couto Lacerda, Carolina Merida e Rejaine Silva Guimarães, p. 67
  • Relações jurídicas. O Estado e as relações jurídicas das atividades terceirizadas, em especial o Amazonas. Felipe Dutra Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Lisa de Araújo Ribeiro, p. 125
  • Relações sociais e econômicas. Reforma trabalhista: uma análise preliminar do impacto sobre relações sociais e econômicas no meio rural de Cachoeira do Sul/RS. Odara de Quadros Weinmann, p. 447
  • Reprodução assistida heteróloga. Estado de filiação, direito à origem genética ou biológica e igualdade entre os filhos: desafios da reprodução humana assistida heteróloga. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, p. 391
  • Responsabilidade civil. (In)admissibilidade da prova ilícita na ação de responsabilidade civil por violação do dever de fidelidade conjugal. Karenina Carvalho Tito, p. 273
  • Responsabilidade dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica: teoria da penetração na responsabilidade dos sócios no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Cristina Paulino Frascari da Silva, p. 355
  • Rio +20. Proteção internacional do meio ambiente: da criação da ONU à Rio + 20. Murilo Couto Lacerda, Carolina Merida e Rejaine Silva Guimarães, p. 67
  • Risco. Sociedade virtual do risco - uma perspectiva criminológica do processo de vitimização da sociedade hiperconectada. Márcio Ricardo Ferreira, p. 255
  • Rodrigo Rage Ferro. Dispute Boards: um mecanismo alternativo de solução de conflitos voltado para redução de risco, p. 379

S

  • Sandra Thereza Tinoco Gambini. Direitos humanos e modernidade à luz do pensamento pós-abissal de Sousa Santos e da ética da alteridade em Levinas. Sandra Thereza Tinoco Gambini e Adriano Rodrigues Remor, p. 39
  • Segurança pública. Política pública e Poder Judiciário: segurança pública, orçamento e administração penitenciária. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, p. 181
  • Sistema híbrido de gestão de conflitos e o judiciário trabalhista brasileiro. Amanda Barbosa, p. 465
  • Sociedade hiperconectada. Sociedade virtual do risco - uma perspectiva criminológica do processo de vitimização da sociedade hiperconectada. Márcio Ricardo Ferreira, p. 255
  • Sociedade virtual do risco - uma perspectiva criminológica do processo de vitimização da sociedade hiperconectada. Márcio Ricardo Ferreira, p. 255
  • Solução de conflitos. Dispute Boards: um mecanismo alternativo de solução de conflitos voltado para redução de risco. Rodrigo Rage Ferro, p. 379

T

  • Telefonía móvil. La picaresca en el mundo de la telefonía móvil. Jhosvany Lorenzo Arencibia, p. 429
  • Terrorismo. A questão do terrorismo no Brasil. José Carlos Buzanello, p. 217
  • Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Ana Cristina Augusto Pinheiro e Helena do Passo Neves, p. 87

U

  • União Europeia. Análise do General Data Protection Regulation (GDPR) e recomendações às empresas brasileiras com filiais e negócios na União Europeia. Mayra Pino Bonato, p. 29

V

  • Vitimização. Sociedade virtual do risco - uma perspectiva criminológica do processo de vitimização da sociedade hiperconectada. Márcio Ricardo Ferreira, p. 255

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