Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas - Prefácio Dr. Clayton Reis

Carlos Alexandre Moraes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Carlos Alexandre Moraes
ISBN: 978853622275-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 218
Publicado em: 16/12/2008
Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra enfoca a responsabilidade civil das empresas tabagistas. O objetivo é demonstrar, com base no Código de Defesa do Consumidor, o dever que as empresas tabagistas têm de reparar os inúmeros danos causados aos fumantes. Para tanto, é apresentado o tabaco, desde sua origem, seus componentes, sua ação biopatológica e demais substâncias, até sua completa propagação pelo mundo, inclusive com um apoio do cinema. São tratadas, também, algumas questões processuais sobre as vítimas da relação de consumo com o tabaco, identificando o fumante ativo, passivo e a coletividade como consumidores, a fixação do “quantum” a indenizar, a tutela antecipada nas ações de indenizações e as provas a serem produzidas.
Apesar de não permitir o esgotamento do tema abordado, visto que tal tentativa seria frustrada frente à complexidade do mesmo, acredita-se que foram discutidas algumas questões relevantes aos operadores do direito e à sociedade.
O Autor

“O livro, portanto, merece encômios pela forma científica e investigativa que o autor enfrenta em todo o seu texto. Tanto quanto, merece igual destaque a seriedade com que o tema é abordado, através da sua linguagem escorreita do autor. Estamos convictos que o mundo jurídico brasileiro será aquinhoado com um estudo sério, responsável e capaz de equacionar um dos temas atuais e controvertidos na ordem jurídica nacional”.
Clayton Reis
Magistrado aposentado do TJPR; Doutor e Mestre em Direito pela UFPR; Professor permanente do Mestrado do Cesumar;
Professor da graduação e pós-graduação da Unicuritiba, da UTP e da Escola da Magistratura do Paraná.

AUTOR(ES)

Carlos Alexandre Moraes é Doutor em Ciências da Educação (UPAP) 2006; Mestre em Ciências Jurídicas pelo Cesumar – Centro Universitário de Maringá (2006); Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Inbrape/OAB) 2000; Especialista em Docência no Ensino Superior – Cesumar (2006); Especialista em Direito Agrofinanceiro – Cesumar (2008); Vice-Presidente da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Maringá/PR, (2001/2003); Professor da disciplina de Direito Civil no curso de Direito e da disciplina de Direito Público e Direito Privado no curso de Administração do Centro Universitário de Maringá; Professor em cursos de pós-graduação da Moura & Moura Associados Consultoria Organizacional, do SOET – Sociedade Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Cesumar – Centro Universitário de Maringá; Bacharel em Direito pelo Cesumar – Centro Universitário de Maringá (1999) e Advogado militante no Estado do Paraná. É palestrante e autor de diversos artigos jurídicos.

SUMÁRIO

LISTA DE TABELAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

1.1 Antecedentes Históricos

Capítulo II - RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Conceito

2.2 Origens da Responsabilidade Civil

2.3 Os Elementos da Responsabilidade Civil

2.4 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva

2.5 Responsabilidade no Código Civil

2.6 Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor

2.7 Exclusão da Responsabilidade Civil

2.8 Algumas Teses para Excluir o Dever de Indenizar das Empresas Tabagistas

Capítulo III - DA PERSONALIDADE

3.1 Noções de Personalidade e Direitos da Personalidade

3.2 Os Direitos da Personalidade na Constituição Federal

3.3 Os Direitos da Personalidade no Código Civil

3.4 Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade

3.5 A Personalidade Humana Pré-Natal (O Nascituro como Sujeito dos Direitos da Personalidade)

3.6 Espécies dos Direitos da Personalidade

3.7 Dos Danos Causados pelas Empresas Tabagistas aos Direitos da Personalidade

Capítulo IV - DOS DANOS

4.1 Etimologia da Palavra Dano

4.2 A Classificação dos Danos

4.3 A Reparação do Dano Moral

Capítulo V - DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

5.1 Apresentação

5.2 Conceito de Consumidor

5.3 Vulnerabilidade, Hipossuficiência e Relação de Consumo

5.4 Conceito de Fornecedor

5.5 Conceito de Produto

5.6 Os Direitos Básicos do Consumidor

5.7 Vício

5.8 Prescrição

Capítulo VI - TABACO

6.1 Conceito

6.2 Histórico

6.3 Cigarro

6.4 Os Componentes do Fumo

6.5 Ação Biopatológica dos Componentes do Fumo do Tabaco

Capítulo VII - ASPECTOS PROCESSUAIS

7.1 As Vítimas da Relaçãode Consumo do Tabaco

7.2 A Fixação do Quantum a Indenizar

7.3 A Tutela Antecipada

7.4 Do Dever de Indenizar

7.5 Das Provas

7.6 O que Provar

7.7 A Inversão do Ônus da Prova

7.8 A Postura dos Tribunais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco.
  • Algumas teses para excluir o dever deindenizar das empresas tabagistas.
  • Anexo. Jurisprudência.
  • Antecedentes históricos.

B

  • Biopatologia. Ação biopatológica doscomponentes do fumo do tabaco

C

  • CDC. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor.
  • Cigarro
  • Classificação dos danos.
  • Código Civil. Direitos da personalidade no Código Civil.
  • Código Civil. Responsabilidade no Código Civil
  • Código de Defesa do Consumidor.Apresentação. Considerações.
  • Código de Defesa do Consumidor. Considerações
  • Componentes do fumo
  • Consumidor. Vítimas da relaçãode consumo do tabaco.
  • Conceito de consumidor.
  • Conceito de fornecedor
  • Conceito deproduto
  • Conclusão
  • Constituição Federal. Direitos da personalidade na Constituição Federal.
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Considerações
  • Consumidor. Conceitode consumidor
  • Consumidor. Direitos básicos do consumidor
  • Consumidor. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor

D

  • Dano. Classificação dos danos
  • Dano. Etimologia da palavra dano
  • Dano moral. Reparação
  • Danos.
  • Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade.
  • Dever de indenizar.
  • Direito. Evolução histórica do Direito.
  • Direitos básicos do consumidor.
  • Direitos da personalidade. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade
  • Direitos da personalidade. Espécies
  • Direitos da personalidade. Noções de personalidade e direitos da personalidade
  • Direitos da personalidadena Constituição Federal.
  • Direitos da personalidade no Código Civil.
  • Direitos da personalidade. Tutela jurídica dos direitos da personalidade.

E

  • Elementos da responsabilidade civil.
  • Empresa tabagista. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade
  • Empresas tabagistas. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas
  • Espécies dos direitos da personalidade.
  • Etimologia da palavra dano.
  • Evolução histórica do Direito.
  • Exclusão da responsabilidade civil.

F

  • Fixação doquantum a indenizar.
  • Fornecedor. Conceito de fornecedor
  • Fumo. Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco
  • Fumo. Componentes do fumo

H

  • História. Evolução histórica do Direito

I

  • Indenização. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas
  • Indenização. Dever de indenizar
  • Indenização. Fixação doquantum a indenizar.
  • Introdução
  • Inversão do ônus da prova.

L

  • Lista de tabelas.

N

  • Noções de personalidade e direitos da personalidade.

O

  • Objetividade. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva.
  • Ônus da prova. Inversão.
  • Origens da responsabilidade civil.

P

  • Personalidade
  • Personalidade. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade.
  • Personalidade. Espécies dosdireitos da personalidade
  • Personalidade. Noções de personalidade e direitos da personalidade
  • Personalidade humana pré-natal (o nascituro como sujeito dos direitos da personalidade)
  • Personalidade. Tutela jurídica dos direitos da personalidade
  • Postura dos Tribunais
  • Prescrição
  • Produto. Conceitode produto.
  • Prova.
  • Prova. Inversão doônus da prova.
  • Prova. O que provar.

R

  • Referências
  • Reparação do dano moral
  • Responsabilidade civil. Conceito
  • Responsabilidade civil.
  • Responsabilidade civil. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas
  • Responsabilidade civil. Elementos
  • Responsabilidade civil. Exclusão
  • Responsabilidade civil. Origens
  • Responsabilidade no Código Civil
  • Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor.
  • Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

S

  • Subjetividade. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

T

  • Tabaco.
  • Tabaco. Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco.
  • Tabaco. Aspectos processuais
  • Tabaco. Conceito.
  • Tabaco. Histórico
  • Tabaco. Vítimas da relação de consumo do tabaco.
  • Tabelas. Lista de tabelas.
  • Tribunal. Posturados Tribunais
  • Tutela antecipada.
  • Tutela jurídica dos direitos da personalidade

V

  • Valor. Fixação doquantum a indenizar.
  • Vício.
  • Vítimas da relação de consumo do tabaco.
  • Vulnerabilidade, hipossuficiência e relação de consumo
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