Manual do ICMS - Teoria e Prática

6ª Edição - Revista e Atualizada Deonísio Koch

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Ficha técnica

Autor(es): Deonísio Koch

ISBN v. impressa: 978853629418-6

ISBN v. digital: 978853629487-2

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 677grs.

Número de páginas: 496

Publicado em: 11/03/2020

Área(s): Contabilidade - Legislação; Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Legislação; Direito - Tributário

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Sinopse

Manual do ICMS – Teoria e Prática tem por propósito oferecer um trabalho didático, permeando a teoria com a prática, com explicações detalhadas sobre temas específi­cos para que o estudante e o aplicador do Direito Tributário tenham nele uma fonte de pesquisa eficaz para obter os conhecimentos necessários para as suas finalidades es­pecíficas.

Visando oferecer um conteúdo informativo mais abran­gente, a análise deste trabalho se estende a outros temas pertinentes e cujo conhecimento é necessário para a com­preensão do regramento estrutural do ICMS, tais como a competência tributária; fato gerador; fontes normativas do Direito Tributário, em especial, para o ICMS; lançamento tributário; contabilização do ICMS; entre outros. Destaca-se o tema da substituição tributária, matéria de relativa complexidade.

Seguindo o dinamismo do Direito e, em especial, o sistema normativo do ICMS, esta edição tem por objetivo a atualização da obra no que tange às novas normas inseridas no sistema e às inovações jurisprudenciais administrativas e judiciais, bem como para acompanhar os entendimentos reformulados e atualizados das administrações tributárias sobre temas determinados.

Autor(es)

DEONÍSIO KOCH

Mestre em Administração, com enfoque para Gestão Tributária, pela Universidade do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – UDESC. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduou-se em Direito, Ciências Contábeis e Administração, o que lhe permite transitar no campo tributário com uma visão mais abrangente e sistêmica. Advogado tributarista e pro­fessor universitário de Direito Tributário e, em especial, de ICMS e Processo Administrativo Tributário. Foi conselheiro (juiz) do Tribunal Administrativo Tribu­tário – TAT de Santa Catarina por mais de vinte anos. Ex-auditor fis­cal do Estado de Santa Catarina. Autor das obras Processo Administrativo Tributário e Lançamen­to, 2012 e Desconsideração da Personalidade Jurídica, 2005.

Sumário

1 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DO ICMS E SUA FONTE NORMATIVA, p. 23

1.1 NOÇÕES GERAIS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 23

1.1.1 Competência privativa, p. 24

1.1.2 Competência comum, p. 24

1.1.3 Competência residual, p. 25

1.2 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E FONTE NORMATIVA DO ICMS, p. 26

1.3 COMO ESTUDAR O ICMS COM BASE NA FONTE NORMATIVA ESPECÍFICA, p. 38

1.4 CLASSIFICAÇÃO DO ICMS NO CONTEXTO NORMATIVO, p. 40

2 ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 43

2.1 GENERALIDADES, p. 43

2.2 ALTERAÇÕES NO ICMS NA EC 42/2003 - MINIRREFORMA TRIBUTÁRIA, p. 50

2.2.1 Tratamento diferenciado para ME e EPP, p. 51

2.2.2 Novas imunidades do ICMS (CF, art. 155, § 2º, X), p. 55

2.2.3 Fundos estaduais e distritais contra a pobreza, p. 56

2.2.4 Alteração do princípio da anterioridade, p. 56

3 FATO GERADOR, p. 57

3.1 UMA ANÁLISE GENÉRICA DO FATO GERADOR, p. 57

3.2 CLASSIFICAÇÃO DO FATO GERADOR, p. 65

3.3 FATO GERADOR DO ICMS, p. 66

3.4 MERCADORIAS, p. 68

3.5 OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, ENFOCANDO AS TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR DE MERCADORIAS E MATERIAL DE USO E CONSUMO, p. 79

3.5.1 Doação, comodato, demonstração e remessa para teste, p. 91

3.5.2 Ativação de bens de fabricação própria e autoconsumo, bem como a destinação para o consumo de aquisições para comercialização ou industrialização, p. 93

3.5.3 Bonificação em mercadorias, p. 95

3.5.4 Venda da mercadoria num estabelecimento e a saída em outro, p. 98

3.5.5 Mercadoria que não transita pelo estabelecimento transmitente, p. 99

3.5.6 A tributação da água pelo ICMS, p. 100

3.5.7 Produção de embalagens, rótulos, etiquetas, bulas e composição gráfica, p. 102

3.5.8 DVDs, fitas de videocassete e programas de computador, p. 105

3.5.9 Aquisição de software através do download, p. 107

3.5.10 Mercadoria digital: nova abordagem atualizada, p. 111

3.5.11 Operações realizadas por particulares (não contribuintes do ICMS), p. 116

3.5.12 Transporte de mudança dos pertences da família, p. 116

3.5.13 Fornecimento de refeições, p. 117

3.5.14 Consignação mercantil, p. 118

3.5.15 Mercadorias x serviços, p. 120

3.5.16 Mercadorias com prestação de serviços, p. 121

3.5.17 Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento antes da EC 87/2015, p. 126

3.5.18 Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento após a EC 87/2015, p. 139

3.5.19 Operações de arrendamento mercantil (leasing), p. 146

3.5.20 O ICMS na importação de mercadoria por contribuinte e não contribuinte do imposto, p. 154

3.5.21 Serviço prestado ou iniciado no exterior, p. 164

3.5.22 Entrada no Estado de petróleo e energia elétrica, p. 164

3.5.23 A constitucionalidade ou não da antecipação de recolhimento nas operações interestaduais, p. 166

3.5.24 Operações com produtos pré-moldados, p. 171

3.5.25 Demanda contratada na energia elétrica, p. 176

3.6 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, p. 178

3.6.1 Prestação de serviços de frete, p. 178

3.6.2 Serviços de comunicação, p. 182

3.6.2.1 Propaganda, publicidade, comunicação visual através de placas, letreiros, cartazes e demais materiais publicitários, p. 183

3.6.2.2 A tributabilidade dos serviços internacionais de comunicação, p. 190

3.6.2.3 Provedor de acesso à internet, p. 191

3.6.2.4 Cybercafé e lanhouse, p. 197

4 ISENÇÕES, IMUNIDADES E NÃO INCIDÊNCIAS DO ICMS, p. 199

4.1 GENERALIDADES, p. 199

4.2 NÃO INCIDÊNCIA, p. 200

4.3 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, p. 202

4.4 ISENÇÃO, p. 203

4.5 REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO, p. 209

4.6 A NÃO INCIDÊNCIA NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996, p. 210

4.7 O ICMS E AS IMUNIDADES RECÍPROCAS, p. 224

4.8 O ICMS E A IMUNIDADE SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, p. 228

4.9 O ICMS E A IMUNIDADE SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS, ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES E INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 229

4.10 OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS E SUA FORMA DE CONCESSÃO, p. 231

5 SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 237

5.1 SUJEITO ATIVO, p. 237

5.2 SUJEITO PASSIVO, p. 240

5.2.1 Contribuinte e o responsável tributário, p. 241

5.3 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, p. 246

5.4 RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 247

5.4.1 Operações antecedentes - pagamento diferido, p. 249

5.4.2 Operações subsequentes - substituição tributária para frente, p. 252

5.4.2.1 Conceito, p. 252

5.4.2.2 Contribuinte substituto, p. 253

5.4.2.3 O limite de responsabilidade do substituto tributário, p. 254

5.4.2.4 Contribuinte substituído, p. 257

5.4.2.5 Fato gerador presumido, p. 258

5.4.2.6 Descrição da sistemática da substituição tributária, p. 259

5.4.3 Base de cálculo da substituição tributária, p. 268

5.4.4 Substituição tributária em operações interestaduais estabelecida em acordos, p. 270

5.4.5 Restituição do valor pago relativo ao fato gerador presumido não realizado, p. 271

5.4.6 A decisão do STF (RE 593.849-2/MG) e as consequências para o regime de substituição tributária, p. 272

6 LOCAL DA OPERAÇÃO, p. 277

6.1 ANOTAÇÕES GERAIS, p. 277

6.2 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS EM OPERAÇÕES INTERNAS, p. 278

6.3 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, p. 280

6.4 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (FRETE E COMUNICAÇÃO), p. 285

7 MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, p. 287

7.1 INTRODUÇÃO, p. 287

7.2 MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS, p. 288

8 BASE DE CÁLCULO, p. 291

8.1 GENERALIDADES, p. 291

8.2 VALOR DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO, p. 293

8.3 ICMS "POR DENTRO", p. 295

8.4 VALOR DO SEGURO - GARANTIA ESTENDIDA, p. 301

8.5 DESCONTOS CONCEDIDOS, p. 303

8.6 ACRÉSCIMO FINANCEIRO NA BASE DE CÁLCULO, p. 306

8.7 O IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, p. 309

8.8 TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA, p. 310

8.9 ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO, p. 311

9 ALÍQUOTA DO ICMS, p. 323

9.1 AS ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAISDE FORMA GERAL, p. 323

9.2 A ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS - RESOLUÇÃO DO SENADO 13/12, p. 327

10 NÃO CUMULATIVIDADE, p. 331

10.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 331

10.2 A DISCIPLINA DO REGIME DE COMPENSAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR, p. 336

10.3 CRÉDITO DO IMPOSTO, p. 339

10.3.1 Crédito decorrente de matéria-prima, peças para montagem, material intermediário, ativo permanente e material de consumo, p. 344

10.3.2 Interpretação do montante "cobrado", p. 361

10.3.3 Crédito na isenção ou não incidência - manutenção nas operações de exportação, p. 363

10.3.4 Crédito nas operações diferidas ou com suspensão do imposto, p. 366

10.3.5 Crédito do imposto nos regimes especiais de apuração pelo Simples Nacional e pela estimativa fiscal, p. 369

10.3.6 Crédito presumido ou outorgado, p. 375

10.3.7 O direito ao crédito nas vendas com preço abaixo do custo, p. 379

10.3.8 Requisitos legais para o crédito, p. 380

10.3.9 Transferência de créditos acumulados entre estabelecimentos e contribuintes, p. 383

10.3.10 Vedação do crédito, p. 386

10.3.11 Estorno do crédito, p. 391

10.3.12 O estorno proporcional à redução da base de cálculo, p. 393

10.3.13 Declaração de inidoneidade de notas fiscais para efeito de crédito do ICMS, p. 397

10.3.14 Vedação do crédito em razão da inobservância da LC 24/1975, p. 400

10.3.15 Correção monetária dos créditos, p. 405

10.3.16 Crédito com relação ao consumo de energia elétrica na atividade industrial, p. 409

10.3.17 Extinção do crédito pelo decurso do prazo, p. 412

11 APURAÇÃO DO IMPOSTO, p. 415

11.1 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO, p. 416

11.2 MODELO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS POR PERÍODO, p. 417

11.3 FORMAS ALTERNATIVAS DE APURAÇÃO DO ICMS, p. 420

11.4 ESTIMATIVA FISCAL, p. 421

12 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM RELAÇÃO AO ICMS, p. 425

12.1 ANOTAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 425

12.2 INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO DO ICMS, p. 427

12.3 ESCRITURAÇÃO FISCAL, p. 428

12.4 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO, p. 431

12.5 DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO, p. 432

12.6 REGIMES ESPECIAIS, p. 433

12.7 PRAZOS PARA A GUARDA DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS, p. 435

13 LANÇAMENTO DO ICMS, p. 439

13.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE LANÇAMENTO, p. 439

13.1.1 Modalidades de lançamento, p. 440

13.1.1.1 Lançamento de ofício ou direto, p. 440

13.1.1.1.1 Eficácia declaratória do lançamento, p. 444

13.1.1.1.2 Aplicação da lei vigente na época do fato gerador ao lançamento, p. 444

13.1.1.1.3 Notificação do lançamento para efeitos jurídicos, p. 447

13.1.1.2 Lançamento por declaração ou misto, p. 448

13.1.1.3 Lançamento por homologação, p. 449

13.2 MODALIDADE DE LANÇAMENTO DO ICMS, p. 456

14 PRÁTICAS DE EVASÃO FISCAL DO ICMS, p. 459

14.1 NÃO SUBMETER OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES À INCIDÊNCIA DO ICMS, p. 460

14.1.1 Prova por meio de presunção legal, p. 462

14.1.2 Suprimento de caixa, p. 465

14.1.3 Ativo oculto ou passivo fictício, p. 468

14.1.4 Presunção de venda através do controle quantitativo de mercadorias, p. 469

14.2 OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS APURADO E DECLARADO PELO CONTRIBUINTE, p. 470

14.3 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, COM REFLEXO NO MONTANTE DO IMPOSTO A RECOLHER, p. 473

14.4 O MANEJO COM MERCADORIAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM COBERTURA DE NOTA FISCAL, p. 475

14.5 NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, p. 476

REFERÊNCIAS, p. 479

Índice alfabético

A

  • Alíquota do ICMS, p. 323
  • Alíquota interestadual para operações com mercadorias e bens importados. Resolução do Senado 13/2012, p. 327
  • Alíquotas internas e interestaduais de forma geral, p. 323
  • Anotações introdutórias, p. 425
  • Aplicação da lei vigente na época do fato gerador ao lançamento, p. 444
  • Apuração do imposto, p. 415
  • Apuração do imposto. Estimativa fiscal, p. 421
  • Apuração do imposto. Formas alternativas de apuração do ICMS, p. 420
  • Apuração do imposto. Modelo demonstrativo de apuração do ICMS por período, p. 417
  • Apuração do imposto. Sistema de compensação do imposto, p. 416

B

  • Base de cálculo, p. 291
  • Base de cálculo. Acréscimo financeiro na base de cálculo, p. 306
  • Base de cálculo. Arbitramento da base de cálculo, p. 311
  • Base de cálculo. Descontos concedidos, p. 303
  • Base de cálculo. Generalidades, p. 291
  • Base de cálculo. ICMS "por dentro", p. 295
  • Base de cálculo. O IPI na base de cálculo do ICMS, p. 309
  • Base de cálculo. Transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma empresa, p. 310
  • Base de cálculo. Valor da operação ou da prestação, p. 293
  • Base de cálculo. Valor do seguro. Garantia estendida, p. 301

C

  • Competência comum, p. 24
  • Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa, p. 23
  • Competência privativa, p. 24
  • Competência residual, p. 25
  • Competência tributária e fonte normativa do ICMS, p. 26
  • Competência tributária. Noções gerais, p. 23
  • Constituição Federal. ICMS na Constituição Federal, p. 43

D

  • Documentos. Prazos para a guarda de documentos e livros fiscais, p. 435

E

  • Efeitos jurídicos. Notificação do lançamento para efeitos jurídicos, p. 447
  • Eficácia declaratória do lançamento, p. 444
  • Escrituração fiscal, p. 428
  • Escrituração fiscal. Declaração anual do movimento econômico, p. 432
  • Escrituração fiscal. Declaração do imposto, p. 431
  • Escrituração fiscal. Regimes especiais, p. 433
  • Evasão fiscal. Apropriação de crédito do ICMS, com reflexo no montante do imposto a recolher, p. 473
  • Evasão fiscal. Ativo oculto ou passivo fictício, p. 468
  • Evasão fiscal. Não cumprir as obrigações acessórias, p. 476
  • Evasão fiscal. Não submeter operações ou prestações à incidência do ICMS, p. 460
  • Evasão fiscal. O manejo com mercadorias ou prestação de serviços sem cobertura de nota fiscal, p. 475
  • Evasão fiscal. Omissão de recolhimento do ICMS apurado e declarado pelo contribuinte, p. 470
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS, p. 459
  • Evasão fiscal. Presunção de venda através do controle quantitativo de mercadorias, p. 469
  • Evasão fiscal. Prova por meio de presunção legal, p. 462
  • Evasão fiscal. Suprimento de caixa, p. 465

F

  • Fato gerador, p. 57
  • Fato gerador do ICMS, p. 66
  • Fato gerador. Aplicação da lei vigente na época do fato gerador ao lançamento, p. 444
  • Fato gerador. Classificação do fato gerador, p. 65
  • Fato gerador. ICMS. Mercadorias, p. 68
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias, enfocando as transferências entre estabelecimentos do mesmo titular de mercadorias e material de uso e consumo, p. 79
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. A constitucionalidade ou não da antecipação de recolhimento nas operações interestaduais, p. 166
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. A tributação da água pelo ICMS, p. 100
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Aquisição de software através do download, p. 107
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Ativação de bens de fabricação própria e autoconsumo, bem como a destinação para o consumo de aquisições para comercialização ou industrialização, p. 93
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Bonificação em mercadorias, p. 95
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Consignação mercantil, p. 118
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Demanda contratada na energia elétrica, p. 176
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento antes da EC 87/2015, p. 126
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento após a EC 87/2015, p. 139
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Doação, comodato, demonstração e remessa para teste, p. 91
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. DVDs, fitas de videocassete e programas de computador, p. 105
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Entrada no Estado de petróleo e energia elétrica, p. 164
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Fornecimento de refeições, p. 117
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Mercadoria que não transita pelo estabelecimento transmitente, p. 99
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Mercadorias com prestação de serviços, p. 121
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Mercadorias x serviços, p. 120
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. O ICMS na importação de mercadoria por contribuinte e não contribuinte do imposto, p. 154
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Operações com produtos pré-moldados, p. 171
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Operações de arrendamento mercantil (leasing), p. 146
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Operações realizadas por particulares (não contribuintes do ICMS), p. 116
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Produção de embalagens, rótulos, etiquetas, bulas e composição gráfica, p. 102
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Serviço prestado ou iniciado no exterior, p. 164
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Transporte de mudança dos pertences da família, p. 116
  • Fato gerador. ICMS. Operações de circulação de mercadorias. Venda da mercadoria num estabelecimento e a saída em outro, p. 98
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços, p. 178
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. A tributabilidade dos serviços internacionais de comunicação, p. 190
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Cybercafé e lanhouse, p. 197
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Prestação de serviços de frete, p. 178
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Propaganda e publicidade, comunicação visual através de placas, letreiros, cartazes e demais materiais publicitários, p. 183
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Provedor de acesso à internet, p. 191
  • Fato gerador. ICMS. Prestações de serviços. Serviços de comunicação, p. 182
  • Fato gerador. Momento da ocorrência, p. 287
  • Fato gerador. Momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, p. 288
  • Fato gerador. Momento da ocorrência. Introdução, p. 287
  • Fato gerador. Uma análise genérica do fato gerador, p. 57

I

  • ICMS e a imunidade sobre os partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social, p. 229
  • ICMS e a imunidade sobre os templos de qualquer culto, p. 228
  • ICMS e as imunidades recíprocas, p. 224
  • ICMS na Constituição Federal, p. 43
  • ICMS na Constituição Federal. Alteração do princípio da anterioridade, p. 56
  • ICMS na Constituição Federal. Alterações no ICMS na EC 42/2003. Minirreforma Tributária, p. 50
  • ICMS na Constituição Federal. Fundos estaduais e distritais contra a pobreza, p. 56
  • ICMS na Constituição Federal. Generalidades, p. 43
  • ICMS na Constituição Federal. Novas imunidades do ICMS (CF, art. 155, § 2º, X), p. 55
  • ICMS na Constituição Federal. Tratamento diferenciado para ME e EPP, p. 51
  • ICMS. Classificação do ICMS no contexto normativo, p. 40
  • ICMS. Como estudar o ICMS com base na fonte normativa específica, p. 38
  • ICMS. Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa, p. 23
  • ICMS. Competência tributária e fonte normativa do ICMS, p. 26
  • ICMS. Não incidência na Lei Complementar 87/1996, p. 210
  • Imunidade tributária, p. 202
  • Imunidade. ICMS e a imunidade sobre os partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social, p. 229
  • Imunidade. ICMS e a imunidade sobre os templos de qualquer culto, p. 228
  • Imunidade. ICMS e as imunidades recíprocas, p. 224
  • Inscrição do estabelecimento no cadastro do ICMS, p. 427
  • Isenção, p. 203
  • Isenção. Revogação da isenção, p. 209
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS, p. 199
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. Generalidades, p. 199
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. Não incidência, p. 200

L

  • Lançamento do ICMS, p. 439
  • Lançamento do ICMS. Lançamento de ofício ou direto, p. 440
  • Lançamento do ICMS. Lançamento por declaração ou misto, p. 448
  • Lançamento do ICMS. Lançamento por homologação, p. 449
  • Lançamento do ICMS. Modalidade de lançamento do ICMS, p. 456
  • Lançamento do ICMS. Modalidades de lançamento, p. 440
  • Lançamento do ICMS. Noções gerais sobre lançamento, p. 439
  • Lançamento. Aplicação da lei vigente na época do fato gerador ao lançamento, p. 444
  • Lançamento. Eficácia declaratória, p. 444
  • Lançamento. Notificação do lançamento para efeitos jurídicos, p. 447
  • Livros fiscais. Prazos para a guarda de documentos e livros fiscais, p. 435
  • Local da operação, p. 277
  • Local da operação. Anotações gerais, p. 277
  • Local da operação. Operações com mercadorias em operações internas, p. 278
  • Local da operação. Operações de importação de mercadorias, p. 280
  • Local da operação. Prestações de serviços (frete e comunicação), p. 285

N

  • Não cumulatividade, p. 331
  • Não cumulatividade. A disciplina do regime de compensação por lei complementar, p. 336
  • Não cumulatividade. Correção monetária dos créditos, p. 405
  • Não cumulatividade. Crédito com relação ao consumo de energia elétrica na atividade industrial, p. 409
  • Não cumulatividade. Crédito decorrente de matéria-prima, peças para montagem, material intermediário, ativo permanente e material de consumo, p. 344
  • Não cumulatividade. Crédito do imposto, p. 339
  • Não cumulatividade. Crédito do imposto nos regimes especiais de apuração pelo Simples Nacional e pela estimativa fiscal, p. 369
  • Não cumulatividade. Crédito na isenção ou não incidência. Manutenção nas operações de exportação, p. 363
  • Não cumulatividade. Crédito nas operações diferidas ou com suspensão do imposto, p. 366
  • Não cumulatividade. Crédito presumido ou outorgado, p. 375
  • Não cumulatividade. Declaração de inidoneidade de notas fiscais para efeito de crédito do ICMS, p. 397
  • Não cumulatividade. Estorno do crédito, p. 391
  • Não cumulatividade. Estorno proporcional à redução da base de cálculo, p. 393
  • Não cumulatividade. Extinção do crédito pelo decurso do prazo, p. 412
  • Não cumulatividade. Interpretação do montante "cobrado", p. 361
  • Não cumulatividade. O direito ao crédito nas vendas com preço abaixo do custo, p. 379
  • Não cumulatividade. Requisitos legais para o crédito, p. 380
  • Não cumulatividade. Transferência de créditos acumulados entre estabelecimentos e contribuintes, p. 383
  • Não cumulatividade. Vedação do crédito, p. 386
  • Não cumulatividade. Vedação do crédito em razão da inobservância da LC 24/1975, p. 400
  • Não cumulatividade. Considerações gerais, p. 331
  • Norma. Como estudar o ICMS com base na fonte normativa específica, p. 38
  • Norma. Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa, p. 23
  • Norma. Competência tributária e fonte normativa do ICMS, p. 26
  • Notificação do lançamento para efeitos jurídicos, p. 447

O

  • Obrigação tributária. Sujeitos da obrigação tributária, p. 237
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Contribuinte e o responsável tributário, p. 241
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações antecedentes. Pagamento diferido, p. 249
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente, p. 252
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Base de cálculo da substituição tributária, p. 268
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Conceito, p. 252
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Contribuinte substituído, p. 257
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Contribuinte substituto, p. 253
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Descrição da sistemática da substituição tributária, p. 259
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Fato gerador presumido, p. 258
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. O limite de responsabilidade do substituto tributário, p. 254
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Restituição do valor pago relativo ao fato gerador presumido não realizado, p. 271
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Operações subsequentes. Substituição tributária para frente. Substituição tributária em operações interestaduais estabelecida em acordos, p. 270
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Responsabilidade de terceiros, p. 246
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Responsabilidade por substituição tributária, p. 247
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Sujeito ativo, p. 237
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Sujeito passivo, p. 240
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS, p. 425

P

  • Prazos para a guarda de documentos e livros fiscais, p. 435
  • Prestação de serviços. Propaganda, publicidade, comunicação visual através de placas, letreiros, cartazes e demais materiais publicitários, p. 183

R

  • Referências, p. 479

S

  • Substituição tributária. A decisão do STF (RE 593.849-2/MG) e as consequências para o regime de substituição tributária, p. 272
  • Sujeitos da obrigação tributária, p. 237

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