Imposto de Renda Pessoa Jurídica & Contabilidade - Confronto Entre o Conceito de Renda e o Lucro Contábil

Fábio Lima da Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Lima da Cunha

ISBN v. impressa: 978853628014-1

ISBN v. digital: 978853628061-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 228

Publicado em: 22/06/2018

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário; Internacional

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Sinopse

O imposto de renda, em seus mais variados aspectos e particularidades, tem se mostrado um dos temas mais complexos e debatidos pela doutrina especializada e pelos tribunais ao redor do mundo. No Brasil, jurisdição em que o Sistema Tributário Nacional encontra-se ampla e rigidamente arquitetado pela Constituição Federal, o tema ganha especiais contornos, dada a necessidade de fiel compatibilidade entre a legislação infra-constitucional e os limites minuciosamente desenhados pelo constituinte.

A presente obra pretende entrar nessa seara para abordar o intrigante binômio aspecto material e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. No que tange ao aspecto material, investigaremos o grau de influência da rigidez do Sistema Constitucional Tributário sobre a composição dos elementos que caracterizam a renda constitucionalmente tributável.

Nesse mister, será necessário discorrer sobre as teorias que propugnam pela ampla liberdade do legislador infraconstitucional para estabelecer o significado de renda (teoria legalista) até aquelas que apontam pouca (ou nenhuma) autorização para construção do conceito de renda no âmbito infraconstitucional, eis que isso seria matéria eminentemente constitucional. E assim se fará para que, posteriormente, viabilize-se o cotejamento entre a renda constitucionalmente tributável e o lucro contábil apurado de acordo com a legislação societária, eis que, tradicionalmente, é esse o ponto de partida para a apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Para tanto, será preciso analisar as funções e os usuários da contabilidade, identificando a atual perspectiva e os critérios que guiam a elaboração dos relatórios contábeis. Feito isso, tratar-se-á de responder à seguinte indagação: poderia o legislador tributário brasileiro adotar o modelo de dependência total, isto é, adotar o lucro contábil/societário como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas sem nenhuma correção ou limitação no seu processo de determinação, como acontece em alguns países? Em última análise, analisar-se-á criticamente se o lucro contábil, juridicizado que foi pelo Direito Societário e Tributário, confirmaria ou infirmaria o aspecto material do indigitado tributo a teor do Texto Magno.

Autor(es)

FÁBIO LIMA DA CUNHA

Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Diplomado em Contabilidade pela Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Societário.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I - O IMPOSTO DE RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL. FUNDAMENTOS PARA POSTERIOR CONFRONTO COM O LUCRO CONTÁBIL, p. 25

1 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E REFERÊNCIAS SÍGNICAS, p. 27

1.1 SISTEMA DE REFERÊNCIA, p. 27

1.2 A RIGIDEZ DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, p. 28

1.3 A DISCRIMINAÇÃO DE COMPETÊNCIAS POR MEIO DE REFERÊNCIAS SÍGNICAS, p. 31

1.3.1 Teoria Legalista, p. 32

1.3.2 Abertura Semântica e Conceitos e Tipos Constitucionais, p. 35

1.3.2.1 Tipo e pensamento tipológico, p. 35

1.3.2.2 Discriminação de competências e conceitos e tipos, p. 37

2 - A CONSTRUÇÃO DO SIGNIFICADO DE RENDA, p. 43

2.1 ACEPÇÃO DE BASE DE RENDA, p. 44

2.1.1 Acepções Comuns, p. 47

2.1.2 Teorias Econômicas e Fiscais, p. 50

2.1.3 O Signo Renda no Contexto do Direito Tributário Brasileiro Pré-Constitucional, p. 53

2.2 O TESTE DA CONFIRMAÇÃO DA RECEPÇÃO, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ACEPÇÃO DE BASE DO SIGNO RENDA, p. 56

2.2.1 Os Critérios da Universalidade, Generalidade e Progressividade, p. 60

3 - O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: LIMITE PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 63

3.1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 63

3.1.1 Advertência Preliminar: O Consequente Normativo dos Princípios Jurídicos, p. 63

3.1.2 Princípios Constitucionais como Limitadores do Exercício da Competência Tributária, p. 64

3.2 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 67

3.2.1 Breves Considerações Sobre a Causa dos Impostos, os Valores Inspiradores e a Positivação do Princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Brasileira, p. 67

3.2.2 O Estado Ideal de Coisas a Ser Preservado pelo Princípio da Capacidade Contributiva: a Tributação do Patrimônio, p. 72

3.2.3 Breves Considerações sobre o Patrimônio, p. 76

3.2.4 A Interpretação Possível de Disponibilidade Econômica de Renda, p. 79

3.2.5 O Princípio da Realização da Renda Enquanto Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva, p. 83

4 - CONCLUSÕES DA PARTE I: FUNDAMENTOS PARA POSTERIOR CONFRONTO COM O LUCRO CONTÁBIL, p. 87

Parte II - O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS NA LEI ORDINÁRIA. A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DA BASE TRIBUTÁVEL. CONFRONTO COM A RENDA CONSTITUCIONALMENTE TRIBUTÁVEL, p. 91

5 - A CONTABILIDADE E SUA JURIDICIZAÇÃO, p. 93

5.1 A CONTABILIDADE, p. 93

5.1.1 Breve Contextualização Histórica: Da Necessidade de Controle à Padronização Internacional de Procedimentos Contábeis, p. 93

5.1.2 Funções: Do Controle Patrimonial Dirigido ao Proprietário ao Interesse Comum pela Predição de Fluxos de Caixa (Information Approach), p. 95

5.1.2.1 Impactos do information approach na elaboração de relatórios contábeis, p. 99

5.1.3 O Lucro e Sua Manipulação pela Ciência Contábil, p. 103

5.1.3.1 Breves Anotações Sobre a Evolução das Diferentes Perspectivas de Lucro em Teoria da Contabilidade, p. 103

5.1.3.2 Fluxos físicos de caixa e necessidade de reprentação gráfica de lucro (o lucro contábil), p. 105

5.1.3.3 Demonstração do resultado do exercício e demonstração do resultado abrangente, p. 108

5.1.4 Compreensão Teórica da Contabilidade, p. 109

5.1.4.1 A contabilidade enquanto destruição e reconstrução da realidade, p. 109

5.1.4.2 A falácia da fiel demonstração do patrimônio (na acepção jurídica), p. 111

5.1.4.3 A primazia da essência econômica sobre a forma jurídica: distanciamento entre direito e contabilidade, p. 115

5.2 A JURIDICIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO DIREITO SOCIETÁRIO, p. 119

5.2.1 A Disciplina das Demonstrações Contábeis no Bojo da Legislação Societária: Suas Funções, p. 119

5.2.2 A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas, p. 121

5.2.2.1 Breve contextualização e motivos da reforma, p. 121

5.2.2.2 Âmbito de aplicação, p. 123

5.3 A JURIDICIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO REGIME DO IMPOSTO DE RENDA, p. 125

5.3.1 O Lucro Contábil Como Ponto de Partida para Identificação da Base Tributável, p. 125

5.3.2 Os Critérios Contábeis Previstos na Legislação Tributária, p. 128

5.3.3 O Regime Tributário de Transição, p. 131

5.3.3.1 A neutralidade fiscal enquanto princípio, p. 133

5.3.3.2 Casuística: a abrangência do regime tributário de transição, p. 135

5.3.3.2.1 Base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, p. 136

5.3.3.2.2 Isenção sobre distribuição de dividendos, p. 139

5.3.3.2.3 Mensuração do ágio baseado em rentabilidade futura, p. 143

5.3.3.2.4 A extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014, p. 146

5.3.4 O Princípio da Legalidade Tributária e os Métodos e Critérios Contábeis Emanados de Autoridades Contábeis, p. 147

6 - CONFRONTO ENTRE RENDA CONSTITUCIONALMENTE TRIBUTÁVEL E LUCRO CONTÁBIL, p. 151

6.1 FUNÇÃO COMPARATIVA DA BASE DE CÁLCULO: O ASPECTO MATERIAL CONSTITUCIONALMENTE PRESSUPOSTO E O INSTRUMENTAL CONTÁBIL, p. 151

6.2 OS ATOS DE RECONHECIMENTO E DE MENSURAÇÃO PELA CONTABILIDADE E O TESTE DA CONFIRMAÇÃO DO ASPECTO MATERIAL DO IMPOSTO DE RENDA, p. 155

6.2.1 Princípio da Realização da Renda e Valor Justo (Reconhecimento e Mensuração Contábil), p. 161

6.3 CASUÍSTICA, p. 163

6.3.1 Ajuste a Valor Presente, p. 163

6.3.2 Arrendamento Mercantil (Leasing), p. 166

6.3.3 Lucros de Coligadas e Controladas, p. 169

6.3.4 Ativos Biológicos, p. 177

6.3.5 Instrumentos Financeiros, p. 181

6.3.6 Reconhecimento de Ativo Intangível nos Contratos de Concessão, p. 183

6.3.7 Variação Cambial, p. 185

6.3.8 Ganho em Compra Vantajosa, p. 191

6.3.9 Adoção Inicial da Lei 12.973/2014, p. 193

6.3.10 Ganho na Variação de Percentual de Participação Societária, p. 194

6.4 A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE SIGNIFICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA EM RECENTES MANIFESTAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 199

CONCLUSÕES FINAIS, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

  • Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais, p. 35
  • Abreviaturas, p. 15
  • Advertência preliminar: o consequente normativo dos princípios jurídicos, p. 63
  • Ajuste a valor presente, p. 163
  • Arrendamento mercantil (leasing), p. 166
  • Ativos biológicos, p. 177
  • Atos de reconhecimento e de mensuração pela contabilidade e o teste da confirmação do aspecto material do imposto de renda, p. 155

B

  • Base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, p. 136
  • Base tributável. Imposto de renda das pessoas jurídicas na lei ordinária. A contabilidade como instrumento para identificação da base tributável. Confronto com a renda constitucionalmente tributável, p. 91
  • Base tributável. Lucro contábil como ponto de partida para identificação da base tributável, p. 125

C

  • Capacidade contributiva. Breves considerações sobre a causa dos impostos, os valores inspiradores e a positivação do princípio da capacidade contributiva na Constituição brasileira, p. 67
  • Capacidade contributiva. Estado ideal de coisas a ser preservado pelo princípio da capacidade contributiva: a tributação do patrimônio, p. 72
  • Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva, p. 67
  • Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva: limite para o exercício da competência tributária, p. 63
  • Capacidade contributiva. Princípio da realização da renda enquanto aplicação do princípio da capacidade contributiva, p. 83
  • Casuística, p. 163
  • Casuística: a abrangência do regime tributário de transição, p. 135
  • Ciência contábil. Lucro e sua manipulação pela ciência contábil, p. 103
  • Competência tributária e referências sígnicas, p. 27
  • Competência tributária. Princípio da capacidade contributiva: limite para o exercício da competência tributária, p. 63
  • Competência tributária. Princípios constitucionais como limitadores do exercício da competência tributária, p. 64
  • Competência. Discriminação de competências e conceitos e tipos, p. 37
  • Competência. Discriminação de competências por meio de referências sígnicas, p. 31
  • Compreensão teórica da contabilidade, p. 109
  • Conceito. Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais, p. 35
  • Conclusões da parte I: fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil, p. 87
  • Conclusões finais, p. 205
  • Confronto entre renda constitucionalmente tributável e lucro contábil, p. 151
  • Constituição Federal. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil, p. 25
  • Constituição Federal. Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda, p. 56
  • Construção do significado de renda, p. 43
  • Contabilidade, p. 93
  • Contabilidade como instrumento de significação da norma tributária em recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal, p. 199
  • Contabilidade e sua juridicização, p. 93
  • Contabilidade enquanto destruição e reconstrução da realidade, p. 109
  • Contabilidade. Falácia da fiel demonstração do patrimônio (na acepção jurídica), p. 111
  • Contabilidade. Imposto de renda das pessoas jurídicas na lei ordinária. A contabilidade como instrumento para identificação da base tributável. Confronto com a renda constitucionalmente tributável, p. 91
  • Contabilidade. Juridicização da contabilidade no direito societário, p. 119
  • Contabilidade. Juridicização da contabilidade no regime do imposto de renda, p. 125
  • Critérios da universalidade, generalidade e progressividade, p. 60

D

  • Demonstração contábil. Disciplina das demonstrações contábeis no bojo da legislação societária: suas funções, p. 119
  • Direito societário. Juridicização da contabilidade no direito societário, p. 119
  • Direito. Primazia da essência econômica sobre a forma jurídica: distanciamento entre direito e Contabilidade. contabilidade, p. 115
  • Discriminação de competências e conceitos e tipos, p. 37
  • Discriminação de competências por meio de referências sígnicas, p. 31
  • Dividendos. Isenção sobre distribuição de dividendos, p. 139

E

  • Estado ideal de coisas a ser preservado pelo princípio da capacidade contributiva: a tributação do patrimônio, p. 72
  • Extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014, p. 146

F

  • Função comparativa da base de cálculo: o aspecto material constitucionalmente pressuposto e o instrumental contábil, p. 151

G

  • Ganho em compra vantajosa, p. 191
  • Generalidade. Critérios da universalidade, generalidade e progressividade, p. 60

I

  • Impactos do information approach na elaboração de relatórios contábeis, p. 99
  • Imposto de renda das pessoas jurídicas na lei ordinária. A contabilidade como instrumento para identificação da base tributável. Confronto com a renda constitucionalmente tributável, p. 91
  • Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil, p. 25
  • Imposto de renda. Atos de reconhecimento e de mensuração pela contabilidade e o teste da confirmação do aspecto material do imposto de renda, p. 155
  • Instrumento contábil. Função comparativa da base de cálculo: o aspecto material constitucionalmente pressuposto e o instrumental contábil, p. 151
  • Instrumentos financeiros, p. 181
  • Interpretação possível de disponibilidade econômica de renda, p. 79
  • Introdução, p. 17
  • Isenção sobre distribuição de dividendos, p. 139

J

  • Juridicização da contabilidade no direito societário, p. 119
  • Juridicização da contabilidade no regime do imposto de renda, p. 125
  • Juridicização. Contabilidade e sua juridicização, p. 93
  • Juros sobre o capital próprio. Base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, p. 136

L

  • Legalidade. Teoria legalista, p. 32
  • Legislação tributável. Critérios contábeis previstos na legislação tributária, p. 128
  • Legislador infraconstitucional. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil, p. 25
  • Lei 12.973/2014. Adoção inicial da Lei 12.973/2014, p. 193
  • Lei 12.973/2014. Extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014, p. 146
  • Lei das sociedades anônimas. Reforma, p. 121
  • Lei das sociedades anônimas. Reforma. Âmbito de aplicação, p. 123
  • Lei das sociedades anônimas. Reforma. Breve contextualização e motivos da reforma, p. 121
  • Lucro contábil como ponto de partida para identificação da base tributável, p. 125
  • Lucro contábil. Confronto entre renda constitucionalmente tributável e lucro contábil, p. 151
  • Lucro contábil. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil, p. 25
  • Lucro e sua manipulação pela ciência contábil, p. 103
  • Lucro. Breves anotações sobre a evolução das diferentes perspectivas de lucro em teoria da contabilidade, p. 103
  • Lucro. Demonstração do resultado do exercício e demonstração do resultado abrangente, p. 108
  • Lucro. Fluxos físicos de caixa e necessidade de reprentação gráfica de lucro (o lucro contábil), p. 105
  • Lucros de coligadas e controladas, p. 169

M

  • Mensuração contábil. Princípio da realização da renda e valor justo (reconhecimento e mensuração contábil), p. 161
  • Mensuração do ágio baseado em rentabilidade futura, p. 143

N

  • Neutralidade fiscal enquanto princípio, p. 133
  • Norma tributária. Contabilidade como instrumento de significação da norma tributária em recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal, p. 199

P

  • Participação societária. Ganho na variação de percentual de participação societária, p. 194
  • Patrimônio Breves considerações sobre o patrimônio, p. 76
  • Pensamento tipológico e tipo, p. 35
  • Primazia da essência econômica sobre a forma jurídica: distanciamento entre direito e contabilidade, p. 115
  • Princípio da capacidade contributiva, p. 67
  • Princípio da capacidade contributiva: limite para o exercício da competência tributária, p. 63
  • Princípio da legalidade tributária e os métodos e critérios contábeis emanados de autoridades contábeis, p. 147
  • Princípio da realização da renda e valor justo (reconhecimento e mensuração contábil), p. 161
  • Princípio da realização da renda enquanto aplicação do princípio da capacidade contributiva, p. 83
  • Princípios constitucionais como limitadores do exercício da competência tributária, p. 64
  • Princípios jurídicos, p. 63
  • Princípios jurídicos. Advertência preliminar: o consequente normativo dos princípios jurídicos, p. 63
  • Procedimentos contábeis. Breve contextualização histórica: da necessidade de controle à padronização internacional de procedimentos contábeis, p. 93
  • Procedimentos contábeis. Funções: do controle patrimonial dirigido ao proprietário ao interesse comum pela predição de fluxos de caixa (information approach), p. 95
  • Progressividade. Critérios da universalidade, generalidade e progressividade, p. 60

R

  • Recepção. Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda, p. 56
  • Reconhecimento de ativo intangível nos contratos de concessão, p. 183
  • Referência. Sistema de referência, p. 27
  • Referências, p. 211
  • Referências sígnicas. Competência tributária e referências sígnicas, p. 27
  • Referências sígnicas. Discriminação de competências por meio de referências sígnicas, p. 31
  • Reforma da lei das sociedades anônimas, p. 121
  • Regime do imposto de renda. Juridicização da contabilidade no regime do imposto de renda, p. 125
  • Regime tributário de transição, p. 131
  • Regime tributário de transição. Casuística: a abrangência do regime tributário de transição, p. 135
  • Regime tributário. Extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014, p. 146
  • Renda. Acepção de base de renda, p. 44
  • Renda. Acepções comuns, p. 47
  • Renda. Construção do significado de renda, p. 43
  • Renda. Signo renda no contexto do direito tributário brasileiro pré-constitucional, p. 53
  • Renda. Teorias econômicas e fiscais, p. 50
  • Renda. Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda, p. 56
  • Rentabilidade futura. Mensuração do ágio baseado em rentabilidade futura, p. 143
  • Rigidez do sistema constitucional tributário brasileiro, p. 28

S

  • Semântica. Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais, p. 35
  • Sistema constitucional tributário brasileiro. Rigidez, p. 28
  • Sistema de referência, p. 27
  • STF. Contabilidade como instrumento de significação da norma tributária em recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal, p. 199

T

  • Teoria legalista, p. 32
  • Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda, p. 56
  • Tipo constitucional. Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais, p. 35
  • Tipo e pensamento tipológico, p. 35
  • Tipo. Discriminação de competências e conceitos e tipos, p. 37
  • Transição. Regime tributário de transição, p. 131
  • Tributário. Competência tributária e referências sígnicas, p. 27
  • Tributário. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil, p. 25

U

  • Universalidade. Critérios da universalidade, generalidade e progressividade, p. 60

V

  • Valor justo. Princípio da realização da renda e valor justo (reconhecimento e mensuração contábil), p. 161
  • Variação cambial, p. 185

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