Prisões - O Rosto Mais Sombrio da Justiça Criminal

César Barros Leal

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Ficha técnica

Autor(es): César Barros Leal

ISBN v. impressa: 978655605091-1

ISBN v. digital: 978655605074-4

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 376grs.

Número de páginas: 280

Publicado em: 15/04/2020

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

A presente obra se centra no estudo das prisões no contexto latino-americano, de modo particular em nosso país. A partir dos múltiplos rostos da violência e da perspectiva que nos cor­responde ter da política criminal e da segurança pública (indis­sociável esta da questão prisional), o autor se debruça sobre o papel da polícia na contemporaneidade (sua atuação preventiva e repressiva), bem como sobre o encarceramento massivo e seus efeitos perversos.

Buscando mostrar o cárcere em sua inteireza, mergulha em seu interior, numa viagem virtual que expõe suas deficiências, suas mazelas, com ênfase na superlotação e suas repercussões nega­tivas sobre bens e serviços, como saúde, trabalho, assistência educacional, lazer e alimentação. O autogoverno e o cogoverno são também objeto da análise neste texto, atento à atuação das facções, à expansão das drogas e à sexualidade atrás das grades.

Na abordagem sobre a fraude da prisão como agência terapêu­tica, tem-se uma oportunidade de revisitar os conceitos de res­socialização e reinserção social. Noutro plano, são apresentados diversos casos emblemáticos de medidas provisórias (fixadas pela Corte Interamericana de Direitos) e as reflexões que emergem acerca do estado de coisas inconstitucional.

O autor discorre sobre a aplicação da justiça restaurativa intra­muros e o modelo APAC de prisão virtuosa, com seus baixos índices de reincidência. Destaque para os documentos internacionais de proteção dos direitos humanos, a audiência de custó­dia, as alternativas penais (entre elas a vigilância eletrônica a dis­tância) e, por último, a defensoria pública e sua importância no universo carcerário. Considerações finais e recomendações, a par­tir de perguntas formuladas nas páginas iniciais, dão um signifi­cado maior à obra.

Autor(es)

CÉSAR BARROS LEAL

Procurador do Estado do Ceará. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Doutor em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México. Pós-doutor em Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da UNAM. Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

PRIMEIRAS PALAVRAS, p. 25

Capítulo I - CRÔNICAS DE TRAGÉDIAS ANUNCIADAS, p. 29

1.1 INTRODUÇÃO, p. 29

1.2 O PODERIO DAS FACÇÕES, p. 30

1.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 31

Capítulo II - VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL, p. 33

2.1 INTRODUÇÃO, p. 33

2.2 OS MÚLTIPLOS ROSTOS DA VIOLÊNCIA, p. 35

2.3 A SEGURANÇA PÚBLICA E OS DIREITOS HUMANOS, p. 36

2.4 O PAPEL DA POLÍCIA E DA SOCIEDADE, p. 41

2.5 O ENCARCERAMENTO MASSIVO E SEUS EFEITOS ADVERSOS, p. 44

2.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 47

Capítulo III - AS PENAS EM EVOLUÇÃO: UM VOO DE PÁSSARO, p. 51

3.1 INTRODUÇÃO, p. 51

3.2 A TRAJETÓRIA DO DIREITO PENAL, p. 53

3.3 AS PRISÕES. A PRISIONIZAÇÃO, p. 54

3.4 OS CENTROS JUVENIS, p. 59

3.5 AS SANÇÕES ALTERNATIVAS À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, p. 60

3.6 A JUSTIÇA RESTAURATIVA QUE TODOS QUEREMOS, p. 62

3.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 63

Capítulo IV - UMA RENOVADA VIAGEM VIRTUAL AO INTERIOR DAS PRISÕES, p. 65

4.1 INTRODUÇÃO, p. 65

4.2 SE TIVER SORTE, p. 66

4.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 70

Capítulo V - A SUPERLOTAÇÃO NOS CÁRCERES E O MENOSCABO À SUA DIMENSÃO HUMANA, p. 71

5.1 INTRODUÇÃO, p. 71

5.2 A SUPERLOTAÇÃO, p. 72

5.3 FATORES DA SUPERLOTAÇÃO, p. 77

5.4 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA SUPERLOTAÇÃO, p. 79

5.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 84

Capítulo VI - O AUTOGOVERNO E O COGOVERNO, p. 87

6.1 INTRODUÇÃO, p. 87

6.2 UM RELATO CARREGADO DE SIMBOLOGIA, p. 88

6.3 RECOMENDAÇÕES, p. 90

6.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 92

Capítulo VII - A SITUAÇÃO DAS MULHERES PRIVADAS DE SUA LIBERDADE E A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, p. 93

7.1 INTRODUÇÃO, p. 93

7.2 A EXPANSÃO DAS DROGAS, p. 96

7.3 A GRAVIDEZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS, p. 97

7.4 A SEXUALIDADE E A VISITA ÍNTIMA, p. 99

7.5 AS PRESAS ESTRANGEIRAS, p. 102

7.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 102

Capítulo VIII - OS DIREITOS SOCIAIS INTRAMUROS. SUA PRECARIZAÇÃO. A MENSAGEM DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 105

8.1 INTRODUÇÃO, p. 105

8.2 OS DIREITOS DOS PRESOS, p. 106

8.3 OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DOS PRESOS, p. 108

8.4 A ASSISTÊNCIA À SAÚDE, p. 112

8.5 O TRABALHO PRISIONAL, p. 118

8.6 A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, p. 120

8.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 123

Capítulo IX - A FRAUDE DA PRISÃO COMO AGÊNCIA TERAPÊUTICA, p. 125

9.1 INTRODUÇÃO, p. 125

9.2 A REABILITAÇÃO E A REINSERÇÃO SOCIAL, p. 126

9.3 UMA QUESTÃO EM ABERTO, p. 129

9.4 AS METAS FORMAIS E INFORMAIS, p. 131

9.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 132

Capítulo X - A EXECUÇÃO PENAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REVISITANDO CASOS EMBLEMÁTICOS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS, p. 135

10.1 INTRODUÇÃO, p. 135

10.2 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 136

10.2.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 137

10.2.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 139

10.3 A CORTE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO, p. 140

10.4 AS MEDIDAS PROVISÓRIAS E CASOS EMBLEMÁTICOS NO ÂMBITO PENITENCIÁRIO, p. 142

10.4.1 O Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia, p. 144

10.4.2 As Penitenciárias de Mendoza, na Argentina, p. 145

10.4.3 O Centro Penitenciário Região Capital El Rodeo I e El Rodeo II, na Venezuela, p. 145

10.4.4 O Internato Judicial de Monaguas (Pica), na Venezuela, p. 146

10.4.5 O Centro Penitenciário Região Capital Yare I e Yare II, na Venezuela, p. 146

10.4.6 O Centro Penitenciário da Região Centro Ocidental (Cárcere de Uribana), na Venezuela, p. 146

10.4.7 A Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, em Araraquara, São Paulo, p. 147

10.4.8 O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, p. 147

10.4.9 O Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco, p. 148

10.5 AS MEDIDAS PROVISÓRIAS: APONTAMENTOS COMPLEMENTARES, p. 148

10.6 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 150

10.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 152

Capítulo XI - A JUSTIÇA RESTAURATIVA EM PRISÃO E O PRINCÍPIO DE HUMANIDADE. PRÁTICAS EXITOSAS, p. 153

11.1 INTRODUÇÃO, p. 153

11.2 O CÁRCERE DE BELLAVISTA E A ÁRVORE SICÔMORA, p. 154

11.3 A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MODELO APAC DE PRISÃO VIRTUOSA, p. 156

11.4 O PRINCÍPIO DE HUMANIDADE, p. 157

11.5 A MEDIAÇÃO, p. 163

11.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 164

Capítulo XII - O MODELO DAS REGRAS DE MANDELA E DAS REGRAS DE BANGKOK, p. 167

12.1 INTRODUÇÃO, p. 167

12.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 167

12.3 O PROCESSO REVISIONAL, p. 168

12.4 PARTICULARIDADES E EXEMPLOS, p. 169

12.5 EM BUSCA DE UM MODELO MÍNIMO, p. 173

12.6 RESPONDENDO ÀS INTERROGAÇÕES, p. 174

12.7 AS REGRAS DE BANGKOK, p. 175

12.8 O ABISMO ENTRE AS REGRAS E A REALIDADE. O CASO DO BRASIL, p. 177

12.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 179

Capítulo XIII - O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 181

13.1 INTRODUÇÃO, p. 181

13.2 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, p. 184

13.3 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E O QUADRO PERVERSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, p. 186

13.4 A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, p. 188

13.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 195

Capítulo XIV - AS ALTERNATIVAS À PRISÃO E A PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE, p. 199

14.1 INTRODUÇÃO, p. 199

14.2 AS ALTERNATIVAS PENAIS E A PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE, p. 200

14.3 AS ALTERNATIVAS PENAIS E SEUS BENEFÍCIOS, p. 203

14.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 206

Capítulo XV - O RASTREAMENTO ELETRÔNICO A DISTÂNCIA, p. 209

15.1 INTRODUÇÃO, p. 209

15.2 UMA EXPERIÊNCIA PESSOAL, p. 211

15.3 A TECNOLOGIA E AS OPÇÕES DE USO, p. 212

15.4 AS CENTRAIS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, p. 213

15.5 O JUIZ DE EXECUÇÃO PENAL, p. 215

15.6 O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 215

15.7 OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO, p. 217

15.8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 218

Capítulo XVI - EM DEFESA DOS HOMENS LIVRES E DOS ENCARCERADOS, p. 219

16.1 INTRODUÇÃO, p. 219

16.2 O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 222

16.3 A DEFENSORIA PÚBLICA NO FIRMAMENTO PRISIONAL, p. 222

16.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 224

Capítulo XVII - O DESAFIO ESTÁ SERVIDO, p. 227

17.1 INTRODUÇÃO, p. 227

17.2 VISITANDO PRISÕES, p. 227

17.3 O ROSTO SOMBRIO DA REALIDADE PRISIONAL, p. 228

17.4 ESCREVENDO SOBRE PRISÕES E SEUS MALEFÍCIOS, p. 230

17.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS/RECOMENDAÇÕES, p. 230

REFERÊNCIAS, p. 239

GLOSSÁRIO DE TERMOS ESTRANGEIROS, p. 249

Índice alfabético

A

  • Abi-Ackel, Ibrahim, p. 107
  • Adler, Freda, p. 33
  • Aguilera, Abel Téllez, p. 211
  • Alameda, Cristina Ventura, p. 123
  • Albergaria, Jason, p. 121
  • Almeida, Odilza Lines de, p. 77
  • Alves, Cinthia Cerqueira, p. 138
  • Alves, José Maria, p. 135
  • Amaral, Maria Lúcia, p. 133
  • Ana, Marcos, p. 70
  • Andrade, Fernando Grostein, p. 231
  • Antillano, Andrés, p. 90
  • Araújo, Dyellber Fernando de Oliveira, p. 52
  • Arouet, François Marie, p. 55
  • Arzamendi, J. L. de La Cuesta, p. 161
  • Arzamendi, J. L. de La Cuesta, p. 162
  • Arzamendi, J. L. de La Cuesta, p. 164
  • Arriaga, Ponciano, p. 219
  • Arús, Francisco Bueno, p. 218
  • Azaola, Elena, p. 100

B

  • Ballesteros, María de la Paz Pando7, p. 11
  • Ballesteros, María de la Paz Pando7, p. 99
  • Ballesteros, María de la Paz Pando7, p. 179
  • Bandeira, Manuel, p. 145
  • Baratta, Alessandro, p. 131
  • Barros, Antônio Luiz Lins de, p. 148
  • Barros Leal, César, p. 141
  • Basombrio, Carlos, p. 40
  • Baudelaire, Charles, p. 118
  • Bauman, Zygmunt, p. 35
  • Bea, Emilia, p. 158
  • Beccaria, Cesare, p. 55
  • Bedoya, José Raúl, p. 67
  • Beiras, Iñaki Rivera, p. 85
  • Bentham, Jeremias, p. 55
  • Berdiaeff, p. 130
  • Beristain, p. 63
  • Blackwell, Adam, p. 48
  • Blumenthal, Sidney, p. 34
  • Bolívar, Simón, p. 146
  • Bolze, Bernard, p. 82
  • Bonnemaison (Gilbert), p. 82
  • Bozano, Damião de, p. 148
  • Breña, Laura Martínez, p. 49
  • Brice, Lord, p. 42
  • Bruno, Aníbal, p. 148
  • Buján, Javier Alejandro, p. 130

C

  • Camacho, Marcos William, p. 149
  • Campoamor, Ramón de, p. 51
  • Cárdenas, Orlando, p. 130
  • Carlos, Luis Roberto de, p. 237
  • Carrancá y Rivas, Raúl, p. 203
  • Carranza, Elías, p. 71
  • Carvalho, Plácido de Sá, p. 150
  • Casanova, p. 33
  • Castillo, Fernando Macarro, p. 70
  • Chauí, Marilena, p. 233
  • Chaverri, Mónica Granados, p. 130
  • Chenain, Liliane, p. 82
  • Cícero, p. 90
  • Cifuentes, Eduardo, p. 237
  • Clinton, p. 34
  • Colón-Rosario, Verónica, p. 48
  • Conde, Francisco Muñoz, p. 51
  • Cortés, Maribel Lozano, p. 235
  • Costa, Álvaro Mayrink da, p. 80
  • Coyle, Andrew, p. 235
  • Cremer-Schäfer, p. 52
  • Cristo, p. 39
  • Crispo, Caio Salúsio, p. 136
  • Cristo, Monte, p. 152
  • Cullen, Francis, p. 234
  • Cunha, José Ricardo Ferreira, p. 108

D

  • Dammert, Lucia, p. 40
  • Dessal, Gustavo, p. 35
  • Deus, p. 69
  • Díaz, Herminio Huerta, p. 224
  • Diuana, Vilma, p. 116
  • Domínguez, Miriam Ordóñez, p. 117
  • Dostoiévski, Fiódor, p. 179
  • Dotti, René Ariel, p. 207
  • Dürig, p. 52

E

  • Elbert, Carlos Alberto, p. 130
  • Eleres, Paraguassú, p. 221
  • Escobar, Ruth, p. 33
  • Espinoza, Manuel José Cepeda, p. 101

F

  • Fabbrini, Renato N, p. 119
  • Fabris, Sergio Antonio, p. 110
  • Fajardo, Raquel Z. Yrigoyen, p. 80
  • Ferrajoli, Luigi, p. 85
  • Ferrando, Víctor Hugo, p. 130
  • Ferreira, Sérgio D’Andrea, p. 220
  • Fonseca, p. 109
  • Foucault, Michel, p. 56
  • Fox, Vicente, p. 41
  • Fragoso, Heleno Cláudio, p. 60
  • Francisco, Marcelo, p. 148
  • Franco, Marielle, p. 36
  • Frandoloso, Tallita, p. 74
  • Freud, Sigmund, p. 33
  • Funes, Mariano Ruiz, p. 60
  • Fux, Luiz, p. 195

G

  • Galeano, Eduardo, p. 112
  • Galindo, Antonio Sánchez, p. 33
  • García, Julio Fernández, p. 117
  • García, Julio Scherer, p. 238
  • García-Pablos, p. 52
  • García-Sayán, Diego, p. 142
  • García, Julio Fernández, p. 98
  • Garrido Gusmán, Luis, p. 55
  • Genet, Jean, p. 33
  • Gilbert, Karen, p. 234
  • Goethe, p. 231
  • Goffman, p. 73
  • Goldschmidt, Rodrigo, p. 40
  • Gomes, Carla Amado, p. 133
  • Gomes, Luiz Flávio, p. 54
  • Greco, Rogério, p. 206
  • Guerrero, Hermes Vilchez, p. 126
  • Guillén, Jorge, p. 133
  • Guimarães, Claudio Alberto Gabriel, p. 131
  • Guimarães, Thiago, p. 30
  • Gustafsson, Kenneth, p. 231

H

  • Harrell, Rafael Ruiz, p. 37
  • Hassemer, Winfried, p. 207
  • Herbert, Bob, p. 34
  • Hércules, p. 132
  • Hernández, Clara Inés Vargas, p. 125
  • Hinojosa, Felipe Calderón, p. 41
  • Howard, John, p. 55
  • Hulsman, Louk, p. 60

I

  • Ivo, Santo, p. 219

J

  • Jakobs, Günther, p. 52
  • Jaramillo, Luz Marina Acevedo, p. 227
  • Jescheck, p. 64
  • Jesus, Damásio de, p. 205
  • Jesus, Luciana Oliveira de, p. 114
  • Jiménez, Emiliano Borja, p. 204
  • João, p. 65
  • João Paulo II, p. 152
  • Jobim, Anísio, p. 199
  • Jobim, Nelson, p. 192
  • Júnior, A. Almeida, p. 42
  • Júnior, Aury Lopes, p. 192
  • Júnior, Dirley da Cunha, p. 151
  • Juno, p. 132

K

  • Kant, Immanuel, p. 47
  • Kelling, George L, p. 37
  • Kessler, Gabriel, p. 42
  • Kochenborger, Helena Beatriz, p. 114

L

  • Lagarde, Marcela, p. 99
  • Leão, Renato Zerbini Ribeiro, p. 110
  • Lehmkuhl, Claudete, p. 43
  • Leibniz, p. 31
  • Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa, p. 231
  • Lembruger, Julita, p. 194
  • Lewandowski, Ricardo, p. 152
  • Liszt, Franz von, p. 203

M

  • Mabillón, Juan, p. 55
  • Malvido, María de la Luz Lima, p. 39
  • Mandela, Nelson, p. 179
  • Manzanera, Luis Rodríguez, p. 153
  • Marcão, Renato, p. 80
  • Marcola, p. 149
  • Maro, Públio Virgílio, p. 7
  • Martín, Beatriz Hernández, p. 98
  • Martínez, Federico Marcos, p. 80
  • Martins Filho, Antônio Colaço, p. 123
  • Martins, Racquel Valério, p. 7
  • Matthews, Rogers, p. 158
  • McNeil Jr., Donald G, p. 34
  • Medrano, Marcia Muñoz de Alba, p. 92
  • Meliá, Manuel Cancio, p. 53
  • Melo, Matheus, p. 36
  • Melo Neto, João Cabral de, p. 130
  • Mirabete, Julio Fabbrini, p. 115
  • Misi, Márcia Costa, p. 138
  • Montesinos, Manuel, p. 55
  • Montesquieu, Charles de, p. 55
  • Mora, Luis Paulino Mora, p. 107
  • Moreno, García, p. 72
  • Morus, Thomas, p. 55
  • Morillas, p. 160
  • Mulas, Nieves Sanz, p. 54
  • Musset, Alfred de, p. 132

N

  • Napoleão, p. 152
  • Neder, Suely Pletz, p. 220
  • Ner, Jacques Élie Henri Ambroise, p. 132
  • Neto, Diogo Figueiredo Moreira, p. 221
  • Neto, Sílvio Marques, p. 157
  • Neuman, Elías, p. 65
  • Neves, Ana Fernanda, p. 133
  • Newton, p. 103
  • Niño, Luis, p. 113
  • Núnez, Denia, p. 103

O

  • Olivé, Juan Carlos Ferré, p. 54
  • Oliveira, Carolina Bessa Ferreira de, p. 122
  • Oliveira, Edmundo, p. 205
  • Oliveira, Lisandra Antunes de, p. 74
  • Oliveira, Rodrigo Moraes de, p. 52
  • Osorio y Gallardo, p. 224
  • Ovídio, p. 220

P

  • Padilla, Florentín Meléndez, p. 143
  • Paes-Machado, Eduardo, p. 77
  • Páez, Castillo, p. 222
  • Paiva, Caio, p. 192
  • Palacios Guastar, Gloria Cecilia, p. 233
  • Palombarini, Giovanni, p. 82
  • Pascal, p. 92
  • Pasquel, Alfonso Zambrano, p. 54
  • Paulo II, João, p. 85
  • Pereira, Luciano Meneguetti, p. 150
  • Perucci, Maud Fragoso de Albuquerque, p. 102
  • Petersen, D, p. 194
  • Pimentel, Manoel Pedro, p. 131
  • Piovesan, Flávia, p. 183
  • Pisani, Mario, p. 127
  • Playfair, Giles, p. 230
  • Plieto, Julio Hernández, p. 224
  • Porte Petit, Alejandro, p. 37
  • Puig, Santiago Mir, p. 130

Q

  • Queiroz, Bleine Caúla, p. 151
  • Queiroz, Paulo de Souza, p. 52
  • Quesada, Carlos Brenes, p. 159
  • Quinteiro, María Esther Martínez, p. 7

R

  • Radaelli, Samuel Manica, p. 40
  • Rafael, San, p. 145
  • Ramírez, Alicia Muñoz, p. 179
  • Ramírez, Esteban Vargas, p. 84
  • Ramírez, Sergio García, p. 130
  • Ramos, Jaime Álvarez, p. 72
  • Renan, Joseph E, p. 132
  • Renoldi, Carlo, p. 82
  • Ribeiro, Bruno de Morais, p. 130
  • Robert, Cinthia, p. 221
  • Robles, Manuel E. Ventura, p. 236
  • Rocha, Amélia Soares da, p. 220
  • Roig, Rodrigo Duque Estrada, p. 73
  • Rodríguez, Pedro Garrido, p. 179
  • Rodríguez, María Noel, p. 71
  • Rojas, Alexandra Fernández, p. 228
  • Roosevelt, Franklin Delano, p. 34
  • Rotterdam, Erasmo de, p. 132
  • Rousseau, Jean-Jacques, p. 55
  • Rovira i Virgili, p. 151
  • Roxin, Claus, p. 130
  • Rus, González, p. 213
  • Ryner, Han, p. 132

S

  • Sábato, Ernesto, p. 31
  • Sabadell, Ana Lucia, p. 52
  • Sanabria, Carlos Eduardo Montenegro, p. 159
  • Samento, Daniel, p. 151
  • Sánchez, Jesús-María Silva, p. 54
  • Santelices, Armando Campos, p. 35
  • Santos, Alberto Silva, p. 138
  • Santos, Boaventura Sousa de, p. 233
  • Sarlet, p. 52
  • Scarpi, Vinicius, p. 108
  • Schiller, p. 153
  • Schmidt, Andrei Zenkner, p. 204
  • Schopenhauer, p. 116
  • Schwitzgebel, Ralph K, p. 211
  • Seguin, Elida, p. 221
  • Segura, Juan David Posada, p. 228
  • Shecaira, Sérgio Salomão, p. 62
  • Silveira, Sebastião Martins, p. 147
  • Silva, José Afonso da, p. 223
  • Sington, Sington, p. 230
  • Souto, Miguel Abel, p. 213
  • Souza, Raphael F, p. 116
  • Starbek, David, p. 30

T

  • Tavira, Juan Pablo de, p. 136
  • Terêncio, p. 39
  • Thomas, C, p. 194
  • Thompson, Augusto F. G, p. 58
  • Tibi, p. 141
  • Tidball-Binz, Morris, p. 80
  • Tiveron, Raquel, p. 63
  • Trindade, Antônio Augusto Cançado, p. 223
  • Tulio, Di, p. 157

U

  • Unamuno, Miguel de, p. 85

V

  • Valadares, Antonio Carlos, p. 189
  • Varella, Drauzio, p. 113
  • Vargas, Rodrigo de Jesús Ardila, p. 227
  • Vargas, Laura Ordóñez, p. 100
  • Vidal, Bruno Estañol, p. 92
  • Villa, Fernando Gil, p. 220
  • Villa, Hernando Valencia, p. 112
  • Voltaire, p. 55

W

  • Weis, Carlos, p. 53
  • Wilson, James Q, p. 37
  • Winfried, Hassemer, p. 207
  • Wolkmer, Antonio Carlos, p. 40

Y

  • Yacamán, Cristina José, p. 100

Z

  • Zaffaroni, Eugenio Raúl, p. 235
  • Zaino, Christine, p. 48
  • Zaqueu, p. 155
  • Zehr, Howard, p. 155
  • Zimbardo, Philip, p. 194

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