Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática - de Acordo com a Lei 13.846/2019 (Lei do Pente Fino) e a EC 103/2019 (Reforma da Previdência)

2ª Edição - Revista e Atualizada Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

ISBN v. impressa: 978655605128-4

ISBN v. digital: 978655605103-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 365grs.

Número de páginas: 294

Publicado em: 17/08/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Com linguagem simples mas precisa, descortina os preconceitos que envolvem o auxílio-reclusão.

Os autores diligentemente trataram do tema abordando todos os ângulos possíveis sem descurar o rigor da explanação, apresentando o tema de forma acessível ao leitor universal.

O tema mantém-se atual, inclusive de acordo com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e o NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA, Decreto 10.410/2020, que deram nova conformatação ao benefício. Desde logo inquieta-nos a sua forma de alteração, melhor se efetivada após discussão no Congresso Nacional via processo legislativo.

Com a certeza desta nova obra ser uma ferramenta de difusão do Direito Previdenciário e estímulo ao estudo da proteção social.

Professor Doutor Miguel Horvath Júnior

Coordenador da Área de Direito Previdenciário do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Membro da Advocacia-Geral da União (AGU).

Autor(es)

MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA

Advogado, Professor, Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Coordenador dos Cursos de Pós- -graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).

THEODORO VICENTE AGOSTINHO

Advogado, Professor e Consultor, Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professor convidado Mackenzie, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário pelas seguintes instituições: Meu Curso, EBRADI (Escola Brasileira de Direito) e ESA (Escola Superior da Advocacia).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 21

2.1 Conceito e Abrangência, p. 25

3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 33

3.1 Considerações Iniciais, p. 33

4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 35

4.1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento, p. 35

4.2 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, p. 39

4.3 Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços, p. 41

4.4 Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, p. 44

4.5 Equidade na Forma de Participação do Custeio, p. 46

4.6 Diversidade da Base de Financiamento, p. 47

4.7 Caráter Democrático e Descentralizado da Administração, p. 52

4.8 Regra da Contrapartida, p. 55

5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 59

5.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 59

5.2 Do Mínimo Existencial, p. 64

5.3 Isonomia, p. 66

5.4 Isonomia Formal e Material, p. 70

5.5 Solidariedade, p. 73

5.6 Legalidade, p. 76

6 HISTÓRICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 79

7 PREVISÃO CONSTITUCIONAL, p. 83

8 PREVISÃO LEGAL, p. 89

9 APLICAÇÃO DAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE, p. 93

10 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA, p. 97

10.1 Risco Social, p. 99

10.2 Reprovabilidade Social, p. 102

11 BENEFICIÁRIOS, p. 107

12 SEGURADOS, p. 109

12.1 Aquisição da Qualidade de Segurado: Filiação e Inscrição, p. 110

12.2 Segurados Obrigatórios, p. 111

12.3 Segurado Empregado, p. 111

12.4 Segurado Empregado Doméstico, p. 116

12.5 Segurado Contribuinte Individual, p. 117

12.6 Segurado Trabalhador Avulso, p. 120

12.7 Segurado Especial, p. 121

12.8 Segurados Facultativos, p. 124

13 DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 127

13.1 Regras Específicas para o Auxílio-Reclusão, p. 143

14 PRISÃO, p. 151

14.1 Conceito de Prisão, p. 151

14.2 Reclusão e Detenção, p. 153

15 ESPÉCIES DE PRISÃO, p. 155

15.1 Prisão Penal, p. 155

15.2 Prisão Processual, p. 157

15.3 Prisão em Flagrante, p. 159

15.4 Prisão Preventiva, p. 161

15.5 Prisão Temporária, p. 166

15.6 Prisão Civil, p. 169

15.7 Prisão para Fins Previdenciários, p. 172

16 REGIMES PRISIONAIS, p. 177

16.1 Regime Fechado, p. 178

16.2 Regime Semiaberto, p. 179

16.3 Regime Aberto, p. 180

16.4 Regimes Prisionais para Fins Previdenciários, p. 181

16.5 Progressão ou Regressão de Regime de Cumprimento de Pena, p. 190

16.6 Progressão ou Regressão de Regime de Cumprimento de Pena para Fins Previdenciários, p. 192

17 REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 195

17.1 Requisitos Gerais, p. 196

17.1.1 Carência, p. 196

17.1.2 Carência no auxílio-reclusão, p. 198

17.1.3 Qualidade de segurado, p. 202

17.1.4 Período de graça, p. 203

17.1.5 Período de graça no auxílio-reclusão, p. 205

17.1.6 Recebimento de remuneração, p. 209

17.2 Requisitos Específicos, p. 211

17.2.1 Demonstração de recolhimento à prisão, p. 211

17.2.2 Demonstração de manutenção da prisão, p. 214

17.2.3 Renda mensal, p. 216

18 LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE BAIXA RENDA, p. 217

18.1 Constitucionalidade da Limitação de Baixa Renda, p. 219

18.2 Constitucionalidade Face aos Princípios Constitucionais, p. 222

18.3 Baixa Renda do Segurado ou Dependente, p. 227

18.4 A Baixa Renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 230

18.5 Problemáticas Relacionadas ao Requisito Baixa Renda, p. 234

19 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 247

19.1 Valor do Benefício, p. 253

19.2 Prazo de Duração do Benefício, p. 257

20 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO, p. 261

21 CAUSAS DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO, p. 267

22 CAUSAS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 279

Índice alfabético

A

  • Administração. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 52
  • Aplicação das regras da pensão por morte, p. 93
  • Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 110
  • Atendimento. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 35
  • Auxílio-reclusão. Acumulação de benefício, p. 261
  • Auxílio-reclusão. Carência, p. 196
  • Auxílio-reclusão. Carência no auxílio-reclusão, p. 198
  • Auxílio-reclusão. Causas da cessação da relação jurídica previdenciária, p. 269
  • Auxílio-reclusão. Causas de suspensão de benefício, p. 267
  • Auxílio-reclusão. Conceito e natureza jurídica, p. 97
  • Auxílio-reclusão. Data do início do benefício, p. 247
  • Auxílio-reclusão. Demonstração de manutenção da prisão, p. 214
  • Auxílio-reclusão. Demonstração de recolhimento à prisão, p. 211
  • Auxílio-reclusão. Histórico, p. 79
  • Auxílio-reclusão. Período de graça, p. 203
  • Auxílio-reclusão. Período de graça no auxílio-reclusão, p. 205
  • Auxílio-reclusão. Prazo de duração do benefício, p. 257
  • Auxílio-reclusão. Previsão constitucional, p. 83
  • Auxílio-reclusão. Previsão legal, p. 89
  • Auxílio-reclusão. Princípios constitucionais gerais aplicáveis, p. 59
  • Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado, p. 202
  • Auxílio-reclusão. Recebimento de remuneração, p. 209
  • Auxílio-reclusão. Regras específicas, p. 143
  • Auxílio-reclusão. Renda mensal, p. 216
  • Auxílio-reclusão. Requisitos específicos, p. 211
  • Auxílio-reclusão. Requisitos gerais, p. 196
  • Auxílio-reclusão. Valor do benefício, p. 253

B

  • Baixa renda do segurado ou dependente, p. 227
  • Baixa renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 230
  • Baixa renda. Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 219
  • Baixa renda. Limitação constitucional de baixa renda, p. 217
  • Baixa renda. Problemáticas relacionadas ao requisito baixa renda, p. 234
  • Beneficiários, p. 107
  • Benefício. Requisitos para fruição do benefício, p. 195

C

  • Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 52
  • Cobertura. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 35
  • Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 219
  • Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 222
  • Contrapartida. Regra da contrapartida, p. 55
  • Contribuinte individual. Segurado contribuinte individual, p. 117
  • Cumprimento de pena. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 192
  • Custeio. Equidade na forma de participação do custeio, p. 46

D

  • Democracia. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 52
  • Dependente. Baixa renda do segurado ou dependente, p. 227
  • Dependentes da previdência social, p. 127
  • Detenção. Reclusão e detenção, p. 153
  • Dignidade da pessoa humana, p. 59
  • Distributividade. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 41
  • Diversidade da base de financiamento, p. 47

E

  • Empregado doméstico. Segurado empregado doméstico, p. 116
  • Empregado. Segurado empregado, p. 111
  • Equidade na forma de participação do custeio, p. 46

F

  • Filiação. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 110
  • Financiamento. Diversidade da base de financiamento, p. 47

H

  • Histórico do auxílio-reclusão, p. 79

I

  • Inscrição. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 110
  • Introdução, p. 19
  • Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 44
  • Isonomia, p. 66
  • Isonomia formal e material, p. 70

L

  • Legalidade, p. 76
  • Limitação constitucional de baixa renda, p. 217

M

  • Mínimo existencial, p. 64

P

  • Participação do custeio. Equidade na forma de participação do custeio, p. 46
  • Pena. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 190
  • Pensão por morte. Aplicação das regras, p. 93
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 59
  • População rural. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 39
  • População urbana. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 39
  • Prestação dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade, p. 41
  • Previdência social. Dependentes, p. 127
  • Previdenciário. Prisão para fins previdenciários, p. 172
  • Previdenciário. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 192
  • Previdenciário. Regimes prisionais para fins previdenciários, p. 181
  • Princípio constitucional. Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 222
  • Princípios constitucionais, p. 33
  • Princípios constitucionais específicos da seguridade social, p. 35
  • Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão, p. 59
  • Princípios constitucionais. Considerações iniciais, p. 33
  • Prisão, p. 151
  • Prisão civil, p. 169
  • Prisão em flagrante, p. 159
  • Prisão para fins previdenciários, p. 172
  • Prisão penal, p. 155
  • Prisão preventiva, p. 161
  • Prisão processual, p. 157
  • Prisão temporária, p. 166
  • Prisão. Conceito, p. 151
  • Prisão. Espécies, p. 155
  • Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 190
  • Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 192

R

  • Reclusão e detenção, p. 153
  • Referências, p. 279
  • Regime aberto, p. 180
  • Regime de cumprimento de pena. Progressão ou regressão, p. 190
  • Regime fechado, p. 178
  • Regime semiaberto, p. 179
  • Regimes prisionais, p. 177
  • Regimes prisionais para fins previdenciários, p. 181
  • Regra da contrapartida, p. 55
  • Regras específicas para o auxílio-reclusão, p. 143
  • Regressão. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 190
  • Regressão. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 192
  • Relação jurídica previdenciária. Causas da cessação, p. 269
  • Reprovabilidade social, p. 102
  • Requisitos para fruição do benefício, p. 195
  • Risco social, p. 99

S

  • Segurado contribuinte individual, p. 117
  • Segurado empregado, p. 111
  • Segurado empregado doméstico, p. 116
  • Segurado especial, p. 121
  • Segurado trabalhador avulso, p. 120
  • Segurado. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 110
  • Segurado. Baixa renda do segurado ou dependente, p. 227
  • Segurados, p. 109
  • Segurados facultativos, p. 124
  • Segurados obrigatórios, p. 111
  • Seguridade social. Conceito e abrangência, p. 25
  • Seguridade social. Princípios constitucionais específicos, p. 35
  • Seguridade social. Sistema, p. 21
  • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 41
  • Serviços às populações. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 39
  • Sistema de seguridade social, p. 21
  • Solidariedade, p. 73
  • STF. Baixa renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 230

T

  • Trabalhador avulso. Segurado trabalhador avulso, p. 120

U

  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 39
  • Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 35

V

  • Valor dos benefícios. Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 44

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