Processo Judicial Previdenciário e Política Pública de Previdência Social

Júlia Lenzi Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Júlia Lenzi Silva

ISBN v. impressa: 978853625180-6

ISBN v. digital: 978853626185-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 01/06/2015

Área(s): Direito Previdenciário

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Sinopse

O livro em questão tem como objetivo lançar um outro olhar sobre os processos judiciais previdenciários. Afastando-se das abordagens meramente dogmáticas, a autora transita pelos campos do Direito, da Economia e das Políticas Públicas Sociais com o intuito de comprovar a necessidade (e a urgência) de se pensar a proteção previdenciária a partir do paradigma da seguridade social, trazido a lume pela Constituição Federal de 1988 (e não apenas como seguro).

Por meio da desconstrução de mitos como o da neutralidade axiológica do magistrado e de falácias contábeis como a do déficit previdenciário, a obra propõe uma reaproximação entre direito e realidade concreta, denunciando as mazelas acarretadas pelo discurso tecnicista de primazia da eficiência econômica.

Pautando-se pelo compromisso teórico de buscar soluções para o presente, o agora, o livro se coloca a serviço dos juristas e pesquisadores da previdência social brasileira que estão a buscar caminhos para a sua universalização como direito humano, apresentando como estratégia possível a atuação judicial constitucionalmente comprometida.

Autor(es)

JÚLIA LENZI SILVA

Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP (NEDA) e membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP nas modalidades "iniciação científica" e "bolsa mestrado" - MS1 e MS2. Professora Adjunta dos Cursos de Direito da Faculdade de Educação São Luís e da Universidade Barretos.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

1.1 Avanços e Retrocessos: A Formação do Sistema de Seguridade Social no Brasil

1.1.1 A relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas

1.2 Projeto Constitucional Inconcluso: A Utopia de Criação de um Sistema de Proteção Social na Periferia do Capitalismo Mundial

1.2.1 "Pré-história" da seguridade social brasileira

1.2.2 O sistema de seguridade social na Constituição de 1988

1.2.3 A avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude

1.2.3.1 A globalização totalitária e a "solução única": propostas do Banco Mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina

1.2.3.2 Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo

1.2.4 Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente

Capítulo 2 - O TODO E A PARTE: A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PILAR DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

2.1 Entre o Direito e a "Dádiva": (Re)afirmação da Construção Histórica dos Direitos Previdenciários

2.1.1 A opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923)

2.1.1.1 O protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado

2.1.2 O "autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora

2.1.3 A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização

2.1.4 Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora

2.1.5 O desmonte silencioso da previdência social

2.1.5.1 A construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes

2.2 O Uso do "Método Relacional" Como Estratégia Para a Realização Concreta dos Objetivos das Políticas de Seguridade Social

Capítulo 3 - PODER JUDICIÁRIO COMO "ULTIMA RATIO" DOS VULNERÁVEIS: O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO SOB NOVA ABORDAGEM TEÓRICO-REFLEXIVA

3.1 O Lento Rompimento das Amarras: A Realocação das Funções dos Poderes do Estado em Matéria Previdenciária na Atualidade

3.1.1 Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária

3.1.2 A necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária

3.1.3 A previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do Poder Judiciário

3.2 Contornos da Ação Previdenciária e os Sujeitos de um Processo Diferenciado

3.3 Por uma Nova Abordagem Teórico-Reflexiva Acerca do Processo Judicial Previdenciário: a Aplicação do Direito com Escopos de Realização da Política Pública Previdenciária

3.3.1 A "riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários

3.3.2 A necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários

3.3.2.1 A "parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • América Latina. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina
  • Aposentadoria. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora
  • Assistencialismo. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo
  • Atuação administrativa previdenciária. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária
  • Atuação judicial. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários
  • "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora
  • Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude
  • Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil

B

  • "Banalização do mal". Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude
  • Banco mundial. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina

C

  • Capitalismo. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial
  • Conclusões
  • Constitucional. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária
  • Constituição Federal. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988
  • Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes
  • Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado

D

  • Direito Previdenciário. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária
  • Direitos fundamentais previdenciários. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários
  • Direitos humanos fundamentais sociais previdenciários. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários
  • Direitos previdenciários. Entre o direito e a "dádiva": (re)afirmação da construção histórica dos direitos previdenciários
  • Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora

E

  • Estado. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade
  • Estado. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado

F

  • Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária
  • Focalização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo

G

  • Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina
  • Globalização. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica
  • Governo Vargas. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora

I

  • Indeferimento administrativo. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária
  • Introdução

L

  • Legitimação da tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária
  • Lei Eloy Chaves (1923). Opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923)
  • Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização
  • LOPS. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização

M

  • Magistrado. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária
  • Método relacional. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social
  • Movimento operário sindical. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado

N

  • Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários
  • Neoliberalismo. Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude

O

  • Orçamento. Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes

P

  • "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária
  • Pensão. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora
  • Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva
  • Poder Judiciário. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário
  • Política econômica. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas
  • Política pública constitucional vinculante. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário
  • Política pública previdenciária. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária
  • Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo
  • Política pública social. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas
  • Política pública social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica
  • Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária
  • "Pré-história" da seguridade social brasileira
  • Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário
  • Previdência social. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora
  • Previdência social. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização
  • Previdência social. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade
  • Previdência social. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva
  • Previdência social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social
  • Previdência social. Desmonte silencioso da previdência social
  • Privatização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo
  • Processo judicial previdenciário. Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado
  • Processo judicial previdenciário. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva
  • Processo judicial previdenciário. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária
  • Processo justo. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários
  • Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial
  • Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado
  • Proteção social previdenciária. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária

R

  • Referências
  • Reforma estruturante. Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes
  • Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas
  • Retrocesso. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil
  • "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários

S

  • Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente
  • Seguridade social. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil
  • Seguridade social. "Pré-história" da seguridade social brasileira
  • Seguridade social. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988
  • Seguridade social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica
  • Seguridade social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social
  • Seguridade social. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social
  • Seletividade. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo
  • Sistema de proteção social. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial
  • Sistema de seguridade social na Constituição de 1988
  • Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica
  • Sistema de seguridade social. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina

T

  • Tecnocracia. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora
  • Totalitarismo. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina
  • Tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária

U

  • Unificação conservadora. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora
  • Unificação parcial e conservadora. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora
  • Uniformização. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização
  • Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social

V

  • Vulnerabilidade. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva

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