Processo Judicial Previdenciário e Política Pública de Previdência Social

Júlia Lenzi Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Júlia Lenzi Silva

ISBN v. impressa: 978853625180-6

ISBN v. digital: 978853626185-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 01/06/2015

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O livro em questão tem como objetivo lançar um outro olhar sobre os processos judiciais previdenciários. Afastando-se das abordagens meramente dogmáticas, a autora transita pelos campos do Direito, da Economia e das Políticas Públicas Sociais com o intuito de comprovar a necessidade (e a urgência) de se pensar a proteção previdenciária a partir do paradigma da seguridade social, trazido a lume pela Constituição Federal de 1988 (e não apenas como seguro).

Por meio da desconstrução de mitos como o da neutralidade axiológica do magistrado e de falácias contábeis como a do déficit previdenciário, a obra propõe uma reaproximação entre direito e realidade concreta, denunciando as mazelas acarretadas pelo discurso tecnicista de primazia da eficiência econômica.

Pautando-se pelo compromisso teórico de buscar soluções para o presente, o agora, o livro se coloca a serviço dos juristas e pesquisadores da previdência social brasileira que estão a buscar caminhos para a sua universalização como direito humano, apresentando como estratégia possível a atuação judicial constitucionalmente comprometida.

Autor(es)

JÚLIA LENZI SILVA

Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP (NEDA) e membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP nas modalidades "iniciação científica" e "bolsa mestrado" - MS1 e MS2. Professora Adjunta dos Cursos de Direito da Faculdade de Educação São Luís e da Universidade Barretos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 - O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, p. 35

1.1 Avanços e Retrocessos: A Formação do Sistema de Seguridade Social no Brasil, p. 47

1.1.1 A relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51

1.2 Projeto Constitucional Inconcluso: A Utopia de Criação de um Sistema de Proteção Social na Periferia do Capitalismo Mundial, p. 56

1.2.1 "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60

1.2.2 O sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68

1.2.3 A avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74

1.2.3.1 A globalização totalitária e a "solução única": propostas do Banco Mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82

1.2.3.2 Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88

1.2.4 Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente, p. 102

Capítulo 2 - O TODO E A PARTE: A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PILAR DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 121

2.1 Entre o Direito e a "Dádiva": (Re)afirmação da Construção Histórica dos Direitos Previdenciários, p. 123

2.1.1 A opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923), p. 125

2.1.1.1 O protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130

2.1.2 O "autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135

2.1.3 A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141

2.1.4 Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147

2.1.5 O desmonte silencioso da previdência social, p. 159

2.1.5.1 A construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171

2.2 O Uso do "Método Relacional" Como Estratégia Para a Realização Concreta dos Objetivos das Políticas de Seguridade Social, p. 183

Capítulo 3 - PODER JUDICIÁRIO COMO "ULTIMA RATIO" DOS VULNERÁVEIS: O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO SOB NOVA ABORDAGEM TEÓRICO-REFLEXIVA, p. 191

3.1 O Lento Rompimento das Amarras: A Realocação das Funções dos Poderes do Estado em Matéria Previdenciária na Atualidade, p. 198

3.1.1 Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203

3.1.2 A necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212

3.1.3 A previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do Poder Judiciário, p. 221

3.2 Contornos da Ação Previdenciária e os Sujeitos de um Processo Diferenciado, p. 226

3.3 Por uma Nova Abordagem Teórico-Reflexiva Acerca do Processo Judicial Previdenciário: a Aplicação do Direito com Escopos de Realização da Política Pública Previdenciária, p. 241

3.3.1 A "riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249

3.3.2 A necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255

3.3.2.1 A "parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262

CONCLUSÕES, p. 271

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

  • América Latina. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
  • Aposentadoria. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
  • Assistencialismo. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
  • Atuação administrativa previdenciária. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
  • Atuação judicial. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249
  • "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
  • Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74
  • Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47

B

  • "Banalização do mal". Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74
  • Banco mundial. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82

C

  • Capitalismo. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
  • Conclusões, p. 271
  • Constitucional. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
  • Constituição Federal. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
  • Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171
  • Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado, p. 226

D

  • Direito Previdenciário. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
  • Direitos fundamentais previdenciários. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
  • Direitos humanos fundamentais sociais previdenciários. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249
  • Direitos previdenciários. Entre o direito e a "dádiva": (re)afirmação da construção histórica dos direitos previdenciários, p. 123
  • Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147

E

  • Estado. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade, p. 198
  • Estado. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130

F

  • Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
  • Focalização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88

G

  • Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
  • Globalização. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
  • Governo Vargas. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135

I

  • Indeferimento administrativo. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212
  • Introdução, p. 25

L

  • Legitimação da tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212
  • Lei Eloy Chaves (1923). Opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923), p. 125
  • Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
  • LOPS. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141

M

  • Magistrado. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
  • Método relacional. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183
  • Movimento operário sindical. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130

N

  • Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
  • Neoliberalismo. Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74

O

  • Orçamento. Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171

P

  • "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
  • Pensão. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
  • Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
  • Poder Judiciário. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
  • Política econômica. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
  • Política pública constitucional vinculante. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
  • Política pública previdenciária. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
  • Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
  • Política pública social. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
  • Política pública social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
  • Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
  • "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60
  • Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
  • Previdência social. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
  • Previdência social. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
  • Previdência social. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade, p. 198
  • Previdência social. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
  • Previdência social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social, p. 121
  • Previdência social. Desmonte silencioso da previdência social, p. 159
  • Privatização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
  • Processo judicial previdenciário. Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado, p. 226
  • Processo judicial previdenciário. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
  • Processo judicial previdenciário. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
  • Processo justo. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
  • Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
  • Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130
  • Proteção social previdenciária. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262

R

  • Referências, p. 277
  • Reforma estruturante. Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171
  • Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
  • Retrocesso. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47
  • "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249

S

  • Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente, p. 102
  • Seguridade social. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47
  • Seguridade social. "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60
  • Seguridade social. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
  • Seguridade social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
  • Seguridade social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social, p. 121
  • Seguridade social. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183
  • Seletividade. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
  • Sistema de proteção social. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
  • Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
  • Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
  • Sistema de seguridade social. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82

T

  • Tecnocracia. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
  • Totalitarismo. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
  • Tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212

U

  • Unificação conservadora. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
  • Unificação parcial e conservadora. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
  • Uniformização. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
  • Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183

V

  • Vulnerabilidade. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191

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