Orçamento da Seguridade Social e a Efetividade dos Direitos Sociais

Ricardo Pires Calciolari

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Pires Calciolari

ISBN: 978853622704-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 196

Publicado em: 17/11/2009

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

"Os direitos sociais integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais, que em nossa Constituição configuram cláusulas pétreas, não deixando dúvidas sobre a necessidade de serem respeitados. São muitos os direitos sociais expressamente assegurados pelo nosso texto constitucional, que a eles dedica todo um capítulo. A concretização desses direitos geralmente importa em custos elevados, exigindo não somente alguns instrumentos financeiros capazes de assegurá-los, mas sim um verdadeiro sistema orçamentário construído de forma a lhes dar sustentação, e aí vemos a importância do orçamento da seguridade social. (…) A Constituição brasileira tem entre seus objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos (art. 3º). Objetivos cujo alcance requer medidas concretas no sentido de dar efetividade aos direitos sociais, o que depende de recursos financeiros, evidenciando que os direitos têm custos. Mas são objetivos que têm de ser perseguidos e atingidos, o que, como ressalta o autor com precisão, exige um “exame ponderado dos mecanismos tributários e orçamentários que garantem faticamente as formas pelas quais os direitos sociais são implementados pelo Estado”, que é o que se pode encontrar neste trabalho. (…) Elaborado de forma cuidadosa, bem sistematizado, com texto claro e didático, este livro reúne todos os requisitos que se esperam de uma obra jurídica de leitura obrigatória para aqueles que queiram conhecer o assunto."

Prefácio de José Maurício Conti
Professor Associado de Direito Financeiro na USP
(Largo São Francisco); Juiz de Direito em São Paulo/SP.
 

Autor(es)

Ricardo Pires Calciolari é Mestre e Bacharel em Direito da Seguridade Social pela USP (Largo São Francisco), autor de artigos e obras em Direito Financeiro, Tributário e da Seguridade Social, advogado e professor universitário em São Paulo/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 Considerações introdutórias, p. 15

2 Importância e justificativa do tema, p. 16

3 Delimitação do tema, p. 20

4 Metodologia, p. 21

Capítulo 1 - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O PAPEL POSITIVO DO ESTADO MODERNO, p. 23

1.1 A Dignidade Humana e os Direitos Sociais, p. 23

1.1.1 A Noção Atual de Dignidade Humana, p. 23

1.1.2 Direitos fundamentais e direitos sociais, p. 34

1.2 Os direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social, p. 42

1.2.1 Os direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar, p. 42

1.2.2 Os direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social, p. 50

1.2.3 Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 55

1.2.4 Os direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social, p. 58

1.3 O dirigismo constitucional e os gastos públicos, p. 65

Capítulo 2 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E SEU MOTIVO CONSTITUCIONAL, p. 73

2.1 As Contribuições Sociais no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, p. 73

2.1.1 Breve escorço histórico, p. 73

2.1.2 Regime Jurídico das Contribuições Sociais, p. 77

2.2 A Natureza Jurídica das Contribuições Sociais, p. 80

2.3 Contribuições sociais em espécie, p. 84

2.3.1 Aspectos específicos das Contribuições sociais, p. 84

2.3.1.1 Breves considerações gerais, p. 84

2.3.1.2 Contribuições sociais gerais, p. 85

2.3.1.3 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, p. 85

2.3.1.4 Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social, p. 97

2.4 A Desvinculação das Rendas da União - DRU, p. 111

Capítulo 3 - O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, p. 117

3.1 Breve histórico do orçamento no Brasil, p. 117

3.2 A crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual, p. 126

3.3 Planejamento estatal e o orçamento, p. 129

3.3.1 Planejamento estatal e dirigismo na Constituição de 1988, p. 129

3.3.2 As leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal, p. 133

3.4 Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias, p. 140

3.5 O Orçamento da Seguridade Social, p. 148

3.5.1 Conceito e análise crítica, p. 148

3.5.2 A crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo, p. 158

3.5.3 Uma visão crítica do déficit da previdência social, p. 161

3.5.4 A reserva do financeiramente possível, p. 166

CONCLUSÃO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Aspectos específicos das contribuições sociais, p. 84

B

  • Bem-estar. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar, p. 42
  • Breve histórico do orçamento no Brasil, p. 117
  • Breves considerações gerais, p. 85

C

  • CSLL. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições, p. 99
  • Cláusula pétrea. Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social, p. 58
  • Conclusão, p. 175
  • Considerações introdutórias, p. 15
  • Constitucional. Contribuições sociais e seu motivo constitucional, p. 73
  • Constitucional. Dirigismo constitucional e os gastos públicos, p. 65
  • Contribuição especial. Aspectos específicos, p. 84
  • Contribuição previdenciária. Seguridade Social. Financiamento, p. 107
  • Contribuição social.Natureza jurídica, p. 80
  • Contribuição social. Regime jurídico das contribuições sociais, p. 77
  • Contribuições ao Sistema ´S´, p. 93
  • Contribuições sociais e seu motivo constitucional, p. 73
  • Contribuições sociais em espécie, p. 84
  • Contribuições sociais gerais, p. 85
  • Contribuições sociais no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, p. 73
  • Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social, p. 97
  • Crise. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar, p. 42
  • Crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo, p. 158
  • Crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual, p. 126

D

  • DRU. Desvinculação das Rendas da União - DRU, p. 111
  • Desvinculação das Rendas da União - DRU, p. 111
  • Dignidade humana. Noção atual, p. 23
  • Dignidade humana e os direitos sociais, p. 23
  • Direitos fundamentais. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 55
  • Direitos fundamentais e direitos sociais, p. 34
  • Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social, p. 58
  • Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social, p. 42
  • Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social, p. 50
  • Direitos fundamentais sociais e acrise do Estado de bem-estar, p. 42
  • Direitos sociais. Crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual, p. 126
  • Direitos sociais. Direitos fundamentais e direitos sociais, p. 34
  • Direitos sociais. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno, p. 23
  • Dirigismo constitucional e os gastos públicos, p. 65

E

  • Educação. Salário-educação, p. 91
  • Efetividade. Crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual, p. 126
  • Eficácia e natureza jurídica das leis orçamentárias, p. 140
  • Estado. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar, p. 42
  • Estado moderno. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno, p. 23
  • Extinta CPMF. Seguridade Social.Financiamento. Contribuições, p. 109

F

  • FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, p. 85
  • Financiamento da Seguridade Social. Contribuições, p. 97
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, p. 85

G

  • Gasto público. Dirigismo constitucional e os gastos públicos, p. 65

H

  • Histórico. Breve histórico do orçamento no Brasil, p. 117
  • Histórico. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais. Breve escorço histórico, p. 73

I

  • Introdução, p. 15
  • Introdução. Considerações introdutórias, p. 15

J

  • Justiciabilidade. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 55

L

  • Lei orçamentária. Natureza jurídica eficácia das leis orçamentárias, p. 140
  • Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal, p. 133

M

  • Metodologia, p. 21

N

  • Natureza jurídica das contribuições sociais, p. 80
  • Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias, p. 140
  • Noção atual de dignidade humana, p. 23

O

  • Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 55
  • Orçamento. Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal, p. 133
  • Orçamento. Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias, p. 140
  • Orçamento. Planejamento estatal e o orçamento, p. 129
  • Orçamento da Seguridade Social, p. 148
  • Orçamento da Seguridade Social. Conceito e análise crítica, p. 148
  • Orçamento da seguridade social. Breve histórico do orçamento no Brasil, p. 117
  • Orçamento da seguridade social no Brasil, p. 117
  • Orçamento social. Crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo, p. 158

P

  • PIS/PASEP. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições, p. 100
  • Planejamento estatal. Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal, p. 133
  • Planejamento estatal e dirigismo na Constituição de 1988, p. 129
  • Planejamento estatal e o orçamento, p. 129
  • Positivismo. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno, p. 23
  • Previdência social. Visão crítica do déficit da previdência social, p. 161
  • Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno, p. 23

R

  • Referências, p. 181
  • Regime jurídico das contribuições sociais, p. 77
  • Rendas da União. Desvinculação das Rendas da União - DRU, p. 111
  • Reserva do financeiramente possível, p. 166
  • Retrocesso social. Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social, p. 58

S

  • Salário-educação, p. 91
  • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. CSLL, p. 99
  • Seguridade Social. Financiamento.Contribuições. Extinta CPMF, p. 109
  • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. PIS/PASEP, p. 100
  • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, p. 105
  • Seguridade Social. Financiamento.Contribuições previdenciárias, p. 107
  • Seguridade social. Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social, p. 97
  • Seguridade social. Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social, p. 42
  • Seguridade social. Direitos sociais. Considerações introdutórias, p. 15
  • Seguridade social. Direitos sociais. Delimitação do tema, p. 20
  • Seguridade social. Direitos sociais. Efetividade. Importância e justificativa do tema, p. 16
  • Seguridade social. Orçamento da Seguridade Social, p. 148
  • Seguridade social. Orçamento da seguridade social no Brasil, p. 117
  • Seguridade social. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno, p. 23
  • Seguro de Acidente de Trabalho - SAT. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições, p. 105
  • Seguridade social. Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social, p. 50
  • Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais, p. 73
  • Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais. Breve escorço histórico, p. 73
  • Sistema ´S´. Contribuições ao Sistema ´S´, p. 93
  • Subjetividade. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 55

V

  • Visão crítica do déficit da previdência social, p. 161

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