Orçamento da Seguridade Social e a Efetividade dos Direitos Sociais

Ricardo Pires Calciolari

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ricardo Pires Calciolari
ISBN: 978853622704-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 196
Publicado em: 17/11/2009
Área(s): Direito Previdenciário
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SINOPSE

"Os direitos sociais integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais, que em nossa Constituição configuram cláusulas pétreas, não deixando dúvidas sobre a necessidade de serem respeitados. São muitos os direitos sociais expressamente assegurados pelo nosso texto constitucional, que a eles dedica todo um capítulo. A concretização desses direitos geralmente importa em custos elevados, exigindo não somente alguns instrumentos financeiros capazes de assegurá-los, mas sim um verdadeiro sistema orçamentário construído de forma a lhes dar sustentação, e aí vemos a importância do orçamento da seguridade social. (…) A Constituição brasileira tem entre seus objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos (art. 3º). Objetivos cujo alcance requer medidas concretas no sentido de dar efetividade aos direitos sociais, o que depende de recursos financeiros, evidenciando que os direitos têm custos. Mas são objetivos que têm de ser perseguidos e atingidos, o que, como ressalta o autor com precisão, exige um “exame ponderado dos mecanismos tributários e orçamentários que garantem faticamente as formas pelas quais os direitos sociais são implementados pelo Estado”, que é o que se pode encontrar neste trabalho. (…) Elaborado de forma cuidadosa, bem sistematizado, com texto claro e didático, este livro reúne todos os requisitos que se esperam de uma obra jurídica de leitura obrigatória para aqueles que queiram conhecer o assunto."

Prefácio de José Maurício Conti
Professor Associado de Direito Financeiro na USP
(Largo São Francisco); Juiz de Direito em São Paulo/SP.
 

AUTOR(ES)

Ricardo Pires Calciolari é Mestre e Bacharel em Direito da Seguridade Social pela USP (Largo São Francisco), autor de artigos e obras em Direito Financeiro, Tributário e da Seguridade Social, advogado e professor universitário em São Paulo/SP.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 Considerações introdutórias

2 Importância e justificativa do tema

3 Delimitação do tema

4 Metodologia

Capítulo 1 - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O PAPEL POSITIVO DO ESTADO MODERNO

1.1 A Dignidade Humana e os Direitos Sociais

1.1.1 A Noção Atual de Dignidade Humana

1.1.2 Direitos fundamentais e direitos sociais

1.2 Os direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social

1.2.1 Os direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar

1.2.2 Os direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social.

1.2.3 Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

1.2.4 Os direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social

1.3 O dirigismo constitucional e os gastos públicos

Capítulo 2 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E SEU MOTIVO CONSTITUCIONAL

2.1 As Contribuições Sociais no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro

2.1.1 Breve escorço histórico

2.1.2 Regime Jurídico das Contribuições Sociais

2.2 A Natureza Jurídica das Contribuições Sociais

2.3 Contribuições sociais em espécie

2.3.1 Aspectos específicos das Contribuições sociais

2.3.1.1 Breves considerações gerais

2.3.1.2 Contribuições sociais gerais

2.3.1.3 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

2.3.1.4 Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social

2.4 A Desvinculação das Rendas da União - DRU

Capítulo 3 - O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

3.1 Breve histórico do orçamento no Brasil

3.2 A crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual

3.3 Planejamento estatal e o orçamento

3.3.1 Planejamento estatal e dirigismo na Constituição de 1988

3.3.2 As leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal

3.4 Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias

3.5 O Orçamento da Seguridade Social

3.5.1 Conceito e análise crítica

3.5.2 A crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo

3.5.3 Uma visão crítica do déficit da previdência social

3.5.4 A reserva do financeiramente possível

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aspectos específicos dascontribuições sociais

B

  • Bem-estar. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar
  • Breve histórico do orçamento no Brasil
  • Breves considerações gerais.

C

  • CSLL. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições
  • Cláusula pétrea. Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social
  • Conclusão.
  • Considerações introdutórias
  • Constitucional. Contribuições sociais e seu motivo constitucional.
  • Constitucional. Dirigismo constitucional e os gastos públicos.
  • Contribuição especial. Aspectos específicos.
  • Contribuição previdenciária. Seguridade Social. Financiamento.
  • Contribuição social.Natureza jurídica
  • Contribuição social. Regime jurídico das contribuições sociais.
  • Contribuições aoSistema "S"
  • Contribuições sociais e seu motivo constitucional
  • Contribuições sociais em espécie
  • Contribuições sociais gerais
  • Contribuições sociais noSistema Constitucional Tributário Brasileiro
  • Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social.
  • Crise. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar
  • Crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo
  • Crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual.

D

  • DRU. Desvinculação das Rendas da União - DRU.
  • Desvinculação das Rendas da União - DRU
  • Dignidade humana. Noção atual.
  • Dignidade humana e os direitos sociais.
  • Direitos fundamentais. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais.
  • Direitos fundamentaise direitos sociais
  • Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social
  • Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social.
  • Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social.
  • Direitos fundamentais sociais e acrise do Estado de bem-estar.
  • Direitos sociais. Crise de efetividadedos direitos sociais no Brasil atual
  • Direitos sociais. Direitos fundamentais e direitos sociais.
  • Direitos sociais. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
  • Dirigismo constitucional eos gastos públicos.

E

  • Educação. Salário-educação
  • Efetividade. Crise de efetividade dosdireitos sociais no Brasil atual
  • Eficácia e natureza jurídica das leis orçamentárias
  • Estado. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar.
  • Estado moderno. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
  • Extinta CPMF. Seguridade Social.Financiamento. Contribuições

F

  • FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  • Financiamento da Seguridade Social. Contribuições
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

G

  • Gasto público. Dirigismo constitucional e os gastos públicos.

H

  • Histórico. Breve histórico do orçamento no Brasil
  • Histórico. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais. Breve escorço histórico.

I

  • Introdução
  • Introdução. Considerações introdutórias

J

  • Justiciabilidade. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

L

  • Lei orçamentária. Natureza jurídica eficácia das leis orçamentárias
  • Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal

M

  • Metodologia

N

  • Natureza jurídica das contribuições sociais.
  • Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias
  • Noção atual de dignidade humana.

O

  • Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais.
  • Orçamento. Leis orçamentárias comoinstrumentos de planejamento estatal.
  • Orçamento. Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias.
  • Orçamento. Planejamento estatal e o orçamento.
  • Orçamento da Seguridade Social.
  • Orçamento da Seguridade Social. Conceito e análise crítica.
  • Orçamento da seguridade social. Breve histórico do orçamento no Brasil.
  • Orçamento da seguridade social no Brasil.
  • Orçamento social. Crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo.

P

  • PIS/PASEP. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições
  • Planejamento estatal. Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal.
  • Planejamento estatal e dirigismo na Constituição de 1988.
  • Planejamento estatale o orçamento.
  • Positivismo. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
  • Previdência social. Visão crítica dodéficit da previdência social
  • Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno

R

  • Referências
  • Regime jurídico das contribuições sociais.
  • Rendas da União. Desvinculaçãodas Rendas da União - DRU
  • Reserva do financeiramente possível
  • Retrocesso social. Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social

S

  • Salário-educação
  • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. CSLL
  • Seguridade Social. Financiamento.Contribuições. Extinta CPMF
  • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. PIS/PASEP
  • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. Seguro de Acidente de Trabalho - SAT
  • Seguridade Social. Financiamento.Contribuições previdenciárias.
  • Seguridade social. Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social
  • Seguridade social. Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social
  • Seguridade social. Direitos sociais. Considerações introdutórias.
  • Seguridade social. Direitos sociais. Delimitação do tema.
  • Seguridade social. Direitos sociais. Efetividade. Importância e justificativa do tema
  • Seguridade social. Orçamentoda Seguridade Social
  • Seguridade social. Orçamento daseguridade social no Brasil
  • Seguridade social. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
  • Seguro de Acidente de Trabalho - SAT. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições
  • Seguridade social. Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social
  • Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais
  • Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais. Breve escorço histórico.
  • Sistema "S". Contribuições ao Sistema "S"
  • Subjetividade. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

V

  • Visão crítica do déficit da previdência social.
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