Manual Prático do Juizado Especial Cível - Teoria e Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Erick Linhares

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Ficha técnica

Autor(es): Erick Linhares

ISBN v. impressa: 978853629743-9

ISBN v. digital: 978853629878-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 19/05/2022

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

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Sinopse

● Modelos de Despachos e Decisões ● A Técnica de Sentença nos Juizados Especiais ● Sentenças Processuais ● Sentenças de Mérito

Este livro é voltado para a prática dos Juizados Especiais Cíveis, repleta de peculiaridades e características próprias. Sua proposta é orientar o juiz e os demais operadores do sistema da Lei 9.099/1995 em sua atividade diária. 

Escrito em linguagem acessível, apresenta os despachos, as decisões e as sentenças desse sistema especial, sempre com uma justificativa doutrinária ou jurisprudencial. 

Assim, traz a visão interna do sistema. Este aspecto prático o torna útil para advogados e demais operadores dos Juizados Especiais.

Por derradeiro, esta nova versão mantém a estrutura original do trabalho, comprometida com a ideia de fornecer mecanismos e instrumentos para a aplicação diária da Lei 9.099/1995. 

O autor.

Autor(es)

ERICK LINHARES

Ex-Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE (2017-2018). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima, integra o Sistema dos Juizados Especiais desde 2001. Também é Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra e professor na Universidade Estadual de Roraima. 

Sumário

Capítulo I MODELOS DE DESPACHOS E DECISÕES, p. 21

1 FASE DE CONHECIMENTO, p. 23

1.1 DESPACHO INICIAL, p. 23

1.2 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, p. 24

1.2.1 Deferimento da Antecipação de Tutela, p. 24

1.2.2 Indeferimento da Antecipação de Tutela, p. 26

1.2.3 Descumprimento da Antecipação de Tutela, p. 27

1.3 POSSESSÓRIA, p. 28

1.3.1 Liminar. Deferimento, p. 28

1.3.2 Liminar. Indeferimento, p. 29

1.4 ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA, p. 30

1.4.1 Adiamento por Exiguidade do Prazo para a Defesa. Indeferimento, p. 30

1.4.2 Adiamento por Atestado Médico. Indeferimento, p. 31

1.5 JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA, p. 32

1.6 CONEXÃO, p. 33

1.7 ERRO MATERIAL, p. 34

1.8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 35

1.8.1 Embargos de Declaração Prequestionadores, p. 35

1.8.2 Embargos de Declaração Infringentes, p. 37

1.8.3 Embargos de Declaração Acolhidos, p. 38

1.8.4 Embargos de Declaração Rejeitados, p. 38

1.9 RECURSO, p. 40

1.9.1 Recurso Adesivo, p. 40

1.9.2 Recurso Intempestivo. Assistência Judiciária, p. 40

1.9.3 Recurso Intempestivo, p. 41

1.9.4 Recurso. Renúncia de Prazo, p. 42

1.9.5 Recurso. Gratuidade, p. 43

2 FASE DE EXECUÇÃO, p. 45

2.1 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, p. 45

2.1.1 Despacho Inicial. Execução de Sentença. Especificação de Diligências, p. 45

2.1.2 Despacho Inicial. Execução de Sentença, p. 46

2.1.3 Despacho Inicial. Título Extrajudicial, p. 47

2.1.4 Despacho Inicial. Execução por Título Extrajudicial. Emenda à Inicial, p. 47

2.1.5 Execução por Título Extrajudicial. Designação de Audiência de Conciliação Após a Penhora, p. 48

2.1.6 Execução de Sentença. Prazo para Embargos, p. 49

2.1.7 Não Localização do Devedor ou de Bens para Penhora, p. 50

2.1.8 Arresto. Execução por Título Extrajudicial, p. 51

2.1.8.1 Execução por título extrajudicial. Arresto. Requerida a citação do executado por edital, p. 51

2.1.8.2 Decorrido o prazo sem manifestação do executado, p. 52

2.1.8.3 Conversão do arresto em penhora, p. 52

2.1.9 Bloqueio Eletrônico (Penhora On-line), p. 53

2.1.9.1 Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Execução de sentença, p. 53

2.1.9.2 Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Título extrajudicial, p. 54

2.1.10 Pedido de Remoção, p. 55

2.1.10.1 Deferimento, quando o credor justifica o motivo e declara que fornecerá os meios para sua remoção, p. 55

2.1.10.2 Indeferimento do pedido de remoção, p. 56

2.1.11 Alienação, p. 56

2.1.11.1 Alienação diretamente pelo credor, p. 56

2.1.11.2 Audição das partes, quando oferecido valor inferior ao da avaliação, p. 57

2.1.11.3 Sendo bem imóvel, p. 57

2.1.11.4 Sendo bem móvel, p. 58

2.1.12 Adjudicação, p. 58

2.1.12.1 Apuração de eventual diferença, p. 58

2.1.12.2 Efetuado o depósito ou não havendo diferença, p. 59

2.1.12.3 Não efetuado o depósito, p. 59

2.1.12.4 Quando se tratar de bem imóvel, p. 59

2.1.12.5 Sendo bem móvel, p. 60

2.1.12.6 Saldo devedor. Execução, p. 60

2.1.13 Designação de Hasta Pública, p. 60

2.1.13.1 Bem de pequeno valor. Alienação eletrônica, p. 60

2.1.13.2 Alienação não-eletrônica, p. 61

2.1.13.3 Efetuada a arrematação. Termo, p. 61

2.1.13.4 Carta de arrematação, p. 62

2.1.13.5 Sendo bem móvel, p. 62

2.1.13.6 Não havendo licitante, p. 63

2.1.14 Embargos de Devedor, p. 63

2.1.14.1 Recebimento. Execução de sentença, p. 63

2.1.14.2 Recebimento de título extrajudicial, p. 64

2.1.15 Embargos à Arrematação e à Adjudicação, p. 65

2.1.15.1 Indeferimento, p. 65

2.1.15.2 Deferimento, p. 65

2.1.16 Embargos de Terceiro, p. 66

2.1.16.1 Recebimento, p. 66

2.1.16.2 Designação de audiência, p. 66

2.2 EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA, p. 67

2.2.1 Entrega de Coisa Certa, p. 67

2.2.1.1 Execução de sentença, p. 67

2.2.1.2 Título extrajudicial, p. 67

2.2.1.2.1 Despacho inicial. Devedor de coisa certa, p. 67

2.2.1.2.2 Entregue a coisa, p. 68

2.2.1.2.2.1 Audição do credor, p. 68

2.2.1.2.2.2 Entrega da coisa, p. 68

2.2.1.2.3 Seguro o juízo, p. 68

2.2.1.2.4 Oferecidos embargos. Recebimento em audiência, p. 69

2.2.1.2.5 Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos, p. 69

2.2.1.2.5.1 Coisa imóvel, p. 69

2.2.1.2.5.2 Coisa móvel, p. 69

2.2.1.2.5.3 Conversão em perdas e danos, p. 70

2.2.1.2.5.3.a Constando no título o valor da coisa, p. 70

2.2.1.2.5.3.b Não constando no título o valor da coisa, p. 70

2.2.1.2.5.3.c Audição do devedor, p. 71

2.2.1.2.5.3.d Arbitramento, p. 71

2.2.2 Entrega de Coisa Incerta, p. 72

2.2.2.1 Escolha do credor, p. 72

2.2.2.1.1 Execução de sentença, p. 72

2.2.2.1.2 Título extrajudicial, p. 72

2.2.2.2 Escolha do devedor, p. 72

2.2.2.2.1 Execução de sentença, p. 72

2.2.2.2.2 Título extrajudicial, p. 74

2.2.2.2.3 Impugnação à escolha, p. 74

2.2.2.2.3.1 Se alguma das partes impugnar a indicação dos bens oferecidos e o juiz acolher a impugnação, p. 74

2.2.2.2.3.2 Se rejeitada a impugnação, p. 74

2.3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, p. 75

2.3.1 Execução de Sentença, p. 75

2.3.1.1 Se o título executivo não cominar multa, p. 75

2.3.1.2 Não cumprida a obrigação, p. 76

2.3.1.2.1 Elevação da multa. Deferimento, p. 76

2.3.1.2.2 Elevação da multa. Indeferimento, p. 77

2.3.1.2.3 Execução por terceiro, p. 77

2.3.1.2.3.a Indeferimento, p. 77

2.3.1.2.3.b Deferimento, p. 77

2.3.1.2.3.c Deferimento. Sub-rogação, p. 78

2.3.1.2.4 Embargos, p. 78

2.3.1.2.5 Conversão em perdas e danos, p. 79

2.3.1.2.6 Audição do devedor, p. 79

2.3.1.2.7 Arbitramento, p. 80

2.3.2 Título Extrajudicial, p. 80

2.3.2.1 Não cumprida a obrigação, p. 81

2.3.2.1.1 Elevação da multa. Deferimento, p. 81

2.3.2.1.2 Elevação da multa. Indeferimento, p. 81

2.3.2.1.3 Conversão em perdas e danos, p. 81

2.3.2.1.3.a Estimativa apresentada pelo credor, p. 81

2.3.2.1.3.b Audição do devedor, p. 82

2.3.2.1.3.c Arbitramento, p. 82

2.3.2.1.3.d Embargos na execução por título extrajudicial. Recebimento em audiência, p. 83

2.4 DESPACHOS E DECISÕES DIVERSAS EM EXECUÇÃO, p. 83

2.4.1 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 83

2.4.1.1 Decisão. Medida cautelar indeferida (ou não pedida), p. 83

2.4.1.2 Decisão. Medida cautelar deferida, p. 84

2.4.2 Conexão. Execução, p. 85

2.4.3 Exceção de Pré-Executividade. Rejeição, p. 86

2.4.4 Fraude à Execução. Reconhecimento, p. 87

2.4.5 Penhora, p. 89

2.4.5.1 Avião. Indeferimento, p. 89

2.4.5.2 Bens de companheira. Indeferimento, p. 89

2.4.5.3 Leasing. Liberação bem penhorado. Posse, p. 90

2.4.5.4 Impenhorabilidade. Profissão, p. 91

2.4.5.5 Conta-salário. Liberação, p. 92

2.4.5.6 Penhora de salário. Validade, p. 93

2.4.5.7 Penhora de bem de família, p. 96

Capítulo II A TÉCNICA DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 97

1 RELATÓRIO, p. 99

2 FUNDAMENTAÇÃO, p. 101

2.1 NOÇÕES GERAIS, p. 101

2.2 FIXAÇÃO DO DANO MORAL, p. 102

2.3 DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA, p. 103

3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 107

3.1 NOÇÕES GERAIS, p. 107

3.2 DISPOSITIVO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, p. 108

3.2.1 Liquidez, p. 108

3.2.2 Correção Monetária, p. 109

3.2.2.1 Indexador da correção, p. 109

3.2.2.2 Incidência da correção monetária, p. 110

3.2.2.3 Títulos de crédito. Termo inicial da correção monetária, p. 110

3.2.2.4 Dano material. Ato ilícito. Termo inicial da correção monetária, p. 111

3.2.2.5 Dano moral. Termo inicial da correção monetária, p. 111

3.2.2.6 Correção monetária dos honorários advocatícios, p. 112

3.2.3 Juros Moratórios, p. 112

3.2.3.1 Incidência de juros moratórios. Responsabilidade extracontratual, p. 112

3.2.3.1.a Na vigência do Código Civil de 1916, p. 112

3.2.3.1.b Na vigência do Código Civil de 2002, p. 112

3.2.3.2 Incidência de juros moratórios. Responsabilidade contratual, p. 113

3.2.3.3 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa, com data de vencimento, p. 113

3.2.3.4 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva e líquida, sem prazo para cumprimento, p. 114

3.2.3.5 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva e ilíquida, p. 114

3.2.3.6 Taxa de juros, p. 115

3.2.4 Vedação à Fixação da Indenização Baseada em Salário Mínimo, p. 115

3.2.5 Modelo de Dispositivo de Sentença Condenatória, p. 115

3.3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA, p. 116

3.4 DISPOSITIVO DE SENTENÇA CONSTITUTIVA, p. 117

3.5 DISPOSITIVO EM PEDIDO CONTRAPOSTO, p. 118

3.6 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 118

Capítulo III SENTENÇAS PROCESSUAIS, p. 121

1 LEI 9.099/1995, ART. 51 E INCISOS, p. 123

1.1 FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (LJE, ART. 51, INC. I), p. 123

1.2 FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO EXEQUENTE, p. 124

1.3 QUANDO INADMISSÍVEL O PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 9.099/1995 OU SEU PROSSEGUIMENTO APÓS A CONCILIAÇÃO (LJE, ART. 51, INC. II), p. 125

1.3.1 Ação Sujeita a Procedimento Especial, p. 125

1.3.2 Incompetência Absoluta do Juízo, p. 126

1.3.3 Necessidade de Perícia, p. 127

1.4 QUANDO FOR RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL (LJE, ART. 51, INC. III), p. 128

1.5 QUANDO SOBREVIER QUALQUER DOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 8º DESTA LEI (LJE, ART. 51, INC. IV), p. 129

1.5.1 Incompetência Absoluta (LJE, Art. 8º), p. 129

1.5.2 Incompetência. Incapaz (LJE, Art. 8º), p. 130

1.5.3 Incompetência. Cessão de Direito (LJE, Art. 8º), p. 131

1.6 FALECIMENTO DO AUTOR (LJE, ART. 51, INC. V), p. 131

1.7 FALECIMENTO DO RÉU (LJE, ART. 51, INC. VI), p. 132

2 LEI 9.099/1995, ART. 53, § 4º, p. 133

2.1 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, p. 133

2.2 EXECUÇÃO DE SENTENÇA, p. 134

3 ABANDONO PROCESSUAL, p. 135

3.1 ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS, p. 135

3.2 ABANDONO POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, p. 136

3.3 ABANDONO. INTIMAÇÃO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 19, § 2º, DA LEI 9.099/1995, p. 136

4 DESISTÊNCIA, p. 139

4.1 FASE DE CONHECIMENTO, p. 139

4.2 FASE DE EXECUÇÃO, p. 140

5 ILEGITIMIDADE, p. 141

5.1 ILEGITIMIDADE ATIVA, p. 141

5.2 ILEGITIMIDADE PASSIVA, p. 142

6 INDEFERIMENTO INICIAL, p. 143

6.1 INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉPCIA. ILEGITIMIDADE, p. 143

6.2 INDEFERIMENTO INICIAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE, p. 144

6.3 INDEFERIMENTO INICIAL. INÉPCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, p. 145

6.4 INDEFERIMENTO INICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO. EXECUÇÃO, p. 145

7 EXECUÇÃO. EXTINÇÃO, p. 147

7.1 LJE, ART. 53, § 4º. REITERAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO, p. 147

7.2 ART. 741. EXTINÇÃO POR PAGAMENTO, p. 148

8 EMBARGOS À EXECUÇÃO, p. 149

8.1 INDEFERIMENTO LIMINAR, p. 149

Capítulo IV SENTENÇAS DE MÉRITO, p. 151

1 DANO MORAL. IMPROCEDENTE, p. 153

1.1 BAIXA DE PROTESTO, p. 153

1.2 FALTA DE PROVAS, p. 155

1.3 COBRANÇA INDEVIDA, p. 155

1.4 SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO, p. 156

1.5 ATRASO DE ENTREGA, p. 157

2 DANO MORAL. PROCEDENTE, p. 161

2.1 ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA, p. 161

2.2 VIOLAÇÃO AO NOME, p. 163

2.3 INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA, p. 166

2.4 MANUTENÇÃO INDEVIDA NO SERASA, p. 169

2.5 COMENTÁRIOS DESAIROSOS, p. 170

2.6 OFENSAS VERBAIS, p. 173

3 ACIDENTE DE TRÂNSITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, p. 177

3.1 COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, p. 177

3.2 PREFERENCIAL. AVANÇO, p. 178

3.3 EXCESSO DE VELOCIDADE, p. 181

4 REVELIA, p. 185

5 HOMOLOGATÓRIA, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Abandono por descumprimento de determinação judicial, p. 136
  • Abandono por mais de 30 dias, p. 135
  • Abandono processual, p. 135
  • Abandono. Intimação do autor na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/1995, p. 136
  • Ação sujeita a procedimento especial, p. 125
  • Acidente de trânsito. Veículo automotor, p. 177
  • Adiamento de audiência, p. 30
  • Adjudicação, p. 58
  • Adjudicação. Apuração de eventual diferença, p. 58
  • Adjudicação. Bem imóvel, p. 59
  • Adjudicação. Bem móvel, p. 60
  • Adjudicação. Efetuado o depósito ou não havendo diferença, p. 59
  • Adjudicação. Não efetuado o depósito, p. 59
  • Adjudicação. Saldo devedor. Execução, p. 60
  • Alienação, p. 56
  • Alienação. Audição das partes quando oferecido valor inferior ao da avaliação, p. 57
  • Alienação. Bem móvel, p. 60
  • Alienação. Diretamente pelo credor, p. 56
  • Alienação. Sendo bem imóvel, p. 57
  • Alienação. Sendo bem móvel, p. 58
  • Antecipação da tutela, p. 24
  • Antecipação da tutela. Deferimento, p. 24
  • Arresto. Conversão em penhora, p. 52
  • Arresto. Execução por título extrajudicial, p. 51
  • Arresto. Execução por título extrajudicial. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, p. 52
  • Arresto. Execução por título extrajudicial. Requerida a citação do executado por edital, p. 51
  • Assistência judiciária. Recurso intempestivo, p. 40
  • Atraso de entrega, p. 157
  • Audiência. Adiamento de audiência, p. 30
  • Audiência. Adiamento por atestado médico. Indeferimento, p. 31
  • Audiência. Adiamento por exiguidade do prazo para a defesa. Indeferimento, p. 30
  • Audiência. Justificativa de ausência à audiência, p. 32
  • Audiência. LJE, art. 53, § 4º. Reiteração de audiência. Indeferimento, p. 147

B

  • Baixa de protesto, p. 153
  • Banco. Encerramento de conta bancária, p. 161
  • Bloqueio eletrônico (penhora on-line), p. 53
  • Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Execução de sentença, p. 53
  • Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Título extrajudicial, p. 54

C

  • Cobrança indevida, p. 155
  • Comentários desairosos, p. 170
  • Competência. Incompetência absoluta (LJE, art. 8º), p. 129
  • Competência. Incompetência. Cessão de direito (LJE, art. 8º), p. 131
  • Competência. Incompetência. Incapaz (LJE, art. 8º), p. 130
  • Competência. Quando for reconhecida a incompetência territorial (LJE, art. 51, inc. III), p. 128
  • Conexão, p. 33
  • Conexão. Execução, p. 85
  • CPC, art. 741. Extinção por pagamento, p. 148

D

  • Dano moral e sua quantificação na jurisprudência, p. 103
  • Dano moral. Improcedente, p. 153
  • Dano moral. Procedente, p. 161
  • Decisão. Modelos de despachos e decisões, p. 21
  • Deferimento da antecipação de tutela, p. 24
  • Desconsideração personalidade. Deferimento, p. 84
  • Descumprimento da antecipação de tutela, p. 27
  • Desistência, p. 139
  • Desistência. Fase de conhecimento, p. 139
  • Desistência. Fase de execução, p. 140
  • Despacho inicial, p. 23
  • Despacho inicial. Execução de sentença, p. 45
  • Despacho inicial. Execução por título extrajudicial. Emenda à inicial, p. 47
  • Despacho inicial. Título extrajudicial, p. 47
  • Despacho. Modelos de despachos e decisões, p. 21
  • Despachos e decisões diversos, p. 83
  • Despachos e decisões. Decisão. Medida cautelar deferida, p. 84
  • Despachos e decisões. Decisão. Medida cautelar indeferida (ou não pedida), p. 83
  • Dispositivo da sentença condenatória, p. 108
  • Dispositivo da sentença declaratória, p. 116
  • Dispositivo da sentença nos juizados especiais, p. 107

E

  • Embargos à arrematação e à adjudicação, p. 65
  • Embargos à arrematação e à adjudicação. Deferimento, p. 65
  • Embargos à arrematação e à adjudicação. Indeferimento, p. 65
  • Embargos à execução, p. 149
  • Embargos à execução. Indeferimento liminar, p. 149
  • Embargos de declaração, p. 35
  • Embargos de declaração acolhidos, p. 38
  • Embargos de declaração infringentes, p. 37
  • Embargos de declaração prequestionadores, p. 35
  • Embargos de declaração rejeitados, p. 38
  • Embargos de devedor, p. 63
  • Embargos de devedor. Recebimento. Execução de sentença, p. 63
  • Embargos de devedor. Recebimento. Título extrajudicial, p. 64
  • Embargos de terceiro, p. 66
  • Embargos de terceiro. Designação de audiência, p. 66
  • Embargos de terceiro. Recebimento, p. 66
  • Entrega da coisa, p. 68
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do credor, p. 72
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do credor. Execução de sentença, p. 72
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do credor. Título extrajudicial, p. 72
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Execução de sentença, p. 72
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação à escolha, p. 74
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação aos bens oferecidos. Acolhimento pelo juiz, p. 74
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação aos bens oferecidos. Rejeição pelo juiz, p. 74
  • Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Título extrajudicial, p. 74
  • Entrega da coisa incerta. Escolha. Impugnação, p. 74
  • Entrega da coisa. Arbitramento, p. 71
  • Entrega da coisa. Audição do credor, p. 68
  • Entrega da coisa. Audição do devedor, p. 71
  • Entrega da coisa. Coisa imóvel. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos, p. 69
  • Entrega da coisa. Coisa móvel. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos, p. 69
  • Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos, p. 70
  • Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos. Constando no título valor da coisa, p. 70
  • Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos. Não constando no título valor da coisa, p. 70
  • Entrega da coisa. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos, p. 69
  • Entrega da coisa. Oferecimento de embargos. Recebimento em audiência, p. 69
  • Entrega da coisa. Seguro o juízo, p. 68
  • Entrega de coisa certa, p. 67
  • Entrega de coisa certa. Execução de sentença, p. 67
  • Entrega de coisa certa. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos, p. 69
  • Entrega de coisa certa. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos. Coisa imóvel, p. 69
  • Entrega de coisa certa. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos. Coisa móvel, p. 69
  • Entrega de coisa incerta, p. 72
  • Entrega de coisa. Título extrajudicial, p. 67
  • Erro material, p. 34
  • Escolha. Parte impugna a indicação dos bens oferecidos e o juiz acolhe a impugnação, p. 74
  • Escolha. Parte impugna a indicação dos bens oferecidos e o juiz rejeita a impugnação, p. 74
  • Exceção de pré-executividade. Rejeição, p. 86
  • Execução de obrigação de fazer e não fazer, p. 75
  • Execução de sentença, p. 134
  • Execução de sentença. Prazo para embargos, p. 49
  • Execução de título extrajudicial, p. 133
  • Execução para a entrega de coisa, p. 67
  • Execução por quantia certa contra devedor solvente, p. 45
  • Execução por título extrajudicial. Designação de audiência de conciliação após a penhora, p. 48
  • Execução. Despacho inicial. Execução de sentença. Especificação de diligências, p. 45
  • Execução. Extinção, p. 147
  • Execução. Fase de execução, p. 45
  • Execução. Indeferimento inicial. Ausência de título, p. 145
  • Extinção. CPC, art. 741. Extinção por pagamento, p. 148

F

  • Falecimento do autor (LJE, art. 51, inc. V), p. 131
  • Falecimento do réu (LJE, art. 51, inc. VI), p. 132
  • Fase de conhecimento, p. 23
  • Fase de conhecimento. Ausência do autor à audiência (LJE, art. 51, inc. I), p. 123
  • Fase de execução. Ausência do exequente, p. 124
  • Fixação do dano moral, p. 102
  • Fraude à execução. Reconhecimento, p. 87

H

  • Hasta pública. Adjudicação. Saldo devedor. Execução, p. 60
  • Hasta pública. Alienação não-eletrônica, p. 61
  • Hasta pública. Arrematação. Termo, p. 61
  • Hasta pública. Bem de pequeno valor. Alienação eletrônica, p. 60
  • Hasta pública. Bem imóvel, p. 62
  • Hasta pública. Bem móvel, p. 62
  • Hasta pública. Carta de arrematação, p. 62
  • Hasta pública. Carta de arrematação. Bem móvel, p. 62
  • Hasta pública. Carta de arrematação. Não havendo licitante, p. 63
  • Hasta pública. Designação de hasta pública, p. 60
  • Honorários advocatícios, p. 118

I

  • Ilegitimidade, p. 141
  • Ilegitimidade ativa, p. 141
  • Ilegitimidade passiva, p. 142
  • Impedimentos. Quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta lei (LJE, art. 51, inc. IV), p. 129
  • Incompetência absoluta do juízo, p. 126
  • Indeferimento da antecipação de tutela, p. 26
  • Indeferimento da inicial. Inépcia. Ilegitimidade, p. 143
  • Indeferimento inicial, p. 143
  • Indeferimento inicial. Ausência de título. Execução, p. 145
  • Indeferimento inicial. Inépcia. Ausência de interesse, p. 144
  • Indeferimento inicial. Inépcia. Impossibilidade jurídica, p. 145
  • Indenização. Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo, p. 115

J

  • Juizado especial. Sentença. Fundamentação, p. 101
  • Juizado especial. Sentença. Noções gerais, p. 107
  • Juizado especial. Sentença. Relatório, p. 99
  • Juros moratórios, p. 112
  • Juros moratórios. Obrigação positiva e ilíquida, p. 114
  • Juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa com data de vencimento, p. 113
  • Juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa sem prazo para cumprimento, p. 114
  • Juros moratórios. Responsabilidade contratual, p. 113
  • Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual, p. 112
  • Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. CCB/1916, p. 112
  • Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. CCB/2002, p. 112
  • Juros moratórios. Taxa de juros, p. 115
  • Juros moratórios. Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo, p. 115

L

  • Lei 9. 099/1995, art. 51 e incisos, p. 123
  • Lei 9. 099/1995, art. 53, § 4º, p. 133
  • Lei 9. 099/1995. Inadmissibilidade do procedimento instituído pela Lei 9.099/1995 ou seu prosseguimento após a conciliação (LJE, art. 51, inc. II), p. 125
  • Liquidez, p. 108
  • LJE, art. 53, § 4º. Reiteração de audiência. Indeferimento, p. 147

M

  • Modelo de dispositivo de sentença condenatória, p. 115
  • Modelos de despachos e decisões, p. 21

O

  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença, p. 75
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Arbitramento, p. 80
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Audição do devedor, p. 79
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Conversão em perdas e danos, p. 79
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Elevação da multa. Deferimento, p. 76
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Elevação da multa. Indeferimento, p. 77
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Embargos, p. 78
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro, p. 77
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Deferimento, p. 77
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Deferimento. Sub-rogação, p. 78
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Indeferimento, p. 77
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Não cominação de multa, p. 75
  • Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Não cumprida a obrigação, p. 76
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial, p. 80
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos, p. 81
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Arbitramento, p. 82
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Audição do devedor, p. 82
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Estimativa apresentada pelo credor, p. 81
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Embargos na execução extrajudicial. Recebimento em audiência, p. 83
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Não cumprida a obrigação, p. 81
  • Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Não cumprida a obrigação. Elevação da multa. Deferimento e indeferimento, p. 81
  • Ofensas verbais, p. 173

P

  • Pedido contraposto. Dispositivo, p. 118
  • Penhora, p. 89
  • Penhora. Avião. Indeferimento, p. 89
  • Penhora. Bem de família, p. 96
  • Penhora. Bens da companheira. Indeferimento, p. 89
  • Penhora. Conta-salário. Liberação, p. 92
  • Penhora. Impenhorabilidade. Profissão, p. 91
  • Penhora. Leasing. Liberação do bem penhorado, p. 90
  • Penhora. Não localização do devedor ou de bens para penhora, p. 50
  • Penhora. Salário. Validade, p. 93
  • Perícia. Necessidade de perícia, p. 127
  • Possessória, p. 28
  • Possessória. Liminar. Deferimento, p. 28
  • Possessória. Liminar. Indeferimento, p. 29
  • Procedimento especial. Ação sujeita a procedimento especial, p. 125
  • Protesto. Baixa de protesto, p. 153
  • Prova. Falta de provas, p. 155

Q

  • Quando for reconhecida a incompetência territorial (LJE, art. 51, inc. III), p. 128

R

  • Recurso, p. 40
  • Recurso adesivo, p. 40
  • Recurso intempestivo, p. 41
  • Recurso intempestivo. Assistência judiciária, p. 40
  • Recurso. Gratuidade, p. 43
  • Recurso. Renúncia de prazo, p. 42
  • Referências, p. 189
  • Remoção. Pedido de remoção, p. 55
  • Remoção. Pedido de remoção. Deferimento quando o credor justifica o motivo e declara que fornecerá os meios para sua remoção, p. 55
  • Remoção. Pedido de remoção. Indeferimento, p. 56
  • Revelia, p. 185

S

  • Saque em caixa eletrônico, p. 156
  • Sentença condenatória. Correção monetária, p. 109
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Dano material. Ato ilícito. Termo inicial, p. 111
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Dano moral. Termo inicial, p. 111
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Honorários advocatícios, p. 112
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Incidência, p. 110
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Indexador da correção, p. 109
  • Sentença condenatória. Correção monetária. Título de crédito. Termo inicial, p. 110
  • Sentença condenatória. Modelo de dispositivo de sentença condenatória, p. 115
  • Sentença constitutiva. Dispositivo de sentença constitutiva, p. 117
  • Sentença de mérito, p. 151
  • Sentença homologatória, p. 187
  • Sentença processual, p. 121
  • Sentença. Execução de sentença. Prazo para embargos, p. 49
  • Serasa. Inclusão indevida no Serasa, p. 166
  • Serasa. Manutenção indevida no Serasa, p. 169

T

  • Técnica de sentença nos juizados especiais, p. 97
  • Título extrajudicial. Despacho inicial. Devedor de coisa certa, p. 67
  • Título extrajudicial. Entrega de coisa, p. 68
  • Trânsito. Colisão na traseira de veículo automotor, p. 177
  • Trânsito. Excesso de velocidade, p. 181
  • Trânsito. Preferencial. Avanço, p. 178
  • Tutela antecipada. Antecipação, p. 24
  • Tutela antecipada. Deferimento da antecipação de tutela, p. 24
  • Tutela antecipada. Descumprimento da antecipação de tutela, p. 27
  • Tutela antecipada. Indeferimento da antecipação de tutela, p. 26

V

  • Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo, p. 115
  • Violação ao nome, p. 163

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