Acesso à Justiça e Direito Processual

Paulo Eduardo Alves da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Eduardo Alves da Silva

ISBN v. impressa: 978853629750-7

ISBN v. digital: 978853629992-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 399grs.

Número de páginas: 322

Publicado em: 29/06/2022

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

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Sinopse

O que é, afinal, acesso à justiça? A sociedade brasileira é muito litigante? A quantidade de processos judiciais no Brasil é exagerada? Podemos esperar o aumento ou a diminuição desse volume nos próximos anos? Como o direito, especialmente o direito processual, pode equacionar a efetivação do ideal de justiça à eficiência da máquina judicial? Este livro traz argumentos e dados para discutirmos essas questões. Resultado de estudos teóricos e empíricos que o autor realizou nos últimos dez anos, o livro articula três tópicos fundamentais: o acesso à justiça, a litigiosidade e o direito processual.

O acesso à justiça é tema famoso no Brasil, embora nem sempre concordemos sobre o seu significado. Esse livro refaz sua trajetória desde antes e para depois da famosa receita que Mauro Cappelletti e Bryant Garth sintetizaram em 1978 – e que, desde quando chegou a nós em 1988, é invocação recorrente das mais diversas propostas legislativas. 

A litigiosidade é outro conceito de muitas versões, comumente confundido com a judicialização - “alta litigiosidade”, “litigiosidade repetitiva”, “litigiosidade abusiva” etc. Nesse livro, o fenômeno é situado nas dinâmicas sociais em que as disputas nascem, muito antes de seu ingresso no sistema judicial, e retratado de modo realista com base em rico repertório de dados empíricos.  

Por último, o direito processual é submetido à exame crítico em função do acesso à justiça e da litigiosidade. Objeto de intermináveis mudanças legislativas, as formas processuais podem tanto minimizar a assimetria entre os litigantes quanto intensificá-la ainda mais, comprometendo de vez a efetividade do sistema jurídico. O direito processual tem potencial para prover a justiça que a lei material não assegura, mas também pode ser fonte de táticas perniciosas de litigância, capazes de fomentar a insegurança jurídica, as desigualdades, a instabilidade e a percepção de injustiça que retroalimentam a desordem social. Esse livro nos ajuda a avaliar se o processo civil brasileiro, no seu histórico glorioso e no seu desenho atual, nos aproxima ou nos afasta do tão almejado ideal de acesso à justiça – o que o faz útil para a interpretação e operação diárias e, também, para o monitoramento de sua aplicação e os eventuais reajustes futuros.

Autor(es)

PAULO EDUARDO ALVES DA SILVA

Professor Associado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, advogado e mediador. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito pela USP, fundou e dirigiu a Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED), foi Visiting Scholar na Universidade da Califórnia/Berkeley e Universidade de Wisconsin/Madison e consultor em diversos órgãos de pesquisa e políticas de justiça – como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça (MJ), a Escola da Magistratura Federal da 3a Região (EMAG) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Foi professor e pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito GV) e coordenou atividades de pesquisa no CEBEPEJ – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. Produziu estudos inovadores sobre o gerenciamento de processos judiciais, a gestão da Justiça e os métodos de resolução de disputas e disseminou a pesquisa empírica em direito no Brasil. Atualmente estuda os impactos da informatização e virtualização do sistema de justiça e e os efeitos da discriminação racial no acesso à justiça. Este livro é resultado de pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos dez anos sobre os obstáculos à efetivação da justiça nas sociedades contemporâneas e os caminhos oferecidos pelo direito processual.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 19

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

I ACESSO À JUSTIÇA E LITIGIOSIDADE, p. 31

1 Dimensão Jurídica e Dimensão Social da Litigiosidade, p. 37

1.1 A função social da litigiosidade e o engano da teoria processual, p. 39

1.2 A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição, p. 43

1.3 A litigiosidade necessária - a função regulatória da judicialização (Kagan), p. 48

2 Acesso à Justiça - Abordagens e Conceitos, p. 51

2.1 Sentidos possíveis de acesso à justiça, p. 52

2.2 Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth), p. 56

2.3 Um certo otimismo quanto ao papel do direito, p. 60

3 Acesso à Justiça e Desigualdades, p. 63

3.1 O direito não é neutro - favorecimento legal e assimetria processual, p. 64

3.2 Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter), p. 68

3.3 Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça, p. 74

3.4 Acesso à justiça e desigualdade interseccional - gênero, raça e classe social (Sandefur), p. 76

4 Litigiosidade e Litigância Judicial - Etapas da Transformação das Disputas, p. 79

4.1 A transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid"), p. 81

4.2 Litigiosidade, direito material e judicialização, p. 83

4.3 Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree"), p. 87

5 Acesso à Justiça e a Construção Social da Legalidade, p. 91

5.1 Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur), p. 96

5.2 O sentido de justiça do devido processo (Tyler), p. 99

6 As Dimensões Institucional, Social e Cultural da Litigiosidade e do Acesso à Justiça (Conclusão do Capítulo), p. 102

II ACESSO À JUSTIÇA CIVIL, LITIGIOSIDADE E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL, p. 107

1 Leis e Teorias Sobre o Acesso à Justiça no Brasil, p. 109

1.1 O acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais, p. 111

1.2 O acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?, p. 118

1.3 O dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais", p. 126

1.3.1 As recentes transformações no modelo processual civil brasileiro, p. 130

2 Indicadores de Acesso à Justiça no Brasil - Litigiosidade e Judicialização, p. 135

2.1 Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça, p. 136

2.2 O brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 141

2.3 A litigiosidade no Brasil é baixa e crescerá com o desenvolvimento social, p. 143

2.4 O aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização, p. 147

2.5 Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil, p. 153

3 O Acesso à Justiça no Brasil: Perfil da Judicialização das Disputas, p. 157

3.1 A competição pelo uso do Poder Judiciário, p. 162

3.2 O discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias, p. 165

3.3 Acesso desigual à justiça e judicialização concentrada, p. 169

3.4 O mito da litigância abusiva: como afinal litigam as pessoas comuns, p. 172

3.4.1 "Litigância garantida": a preferência pelo formalismo na litigância assimétrica, p. 175

3.4.2 "Litigância submissa": invisibilidade e manipulação do cidadão litigante, p. 179

3.4.3 "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo, p. 186

4 Litigiosidade e Judicialização no Brasil (Notas Conclusivas), p. 189

III ACESSO À JUSTIÇA E LITIGIOSIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 193

1 O Modelo Processual Civil Brasileiro, p. 198

1.1 Modelos de justiça e de processo - dimensão político-organizacional do direito processual, p. 198

1.2 Vetores político-organizacionais da legislação processual no século XX, p. 202

1.3 Tecnicismo, publicismo e desformalização - marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX, p. 207

2 Tendências da Legislação Processual Atual - Eficientismo, Privatismo e Consensualismo, p. 210

2.1 Indicadores dos impactos das mudanças sobre o acesso à justiça no Brasil, p. 211

2.2 O processo civil entre a justiça e a eficiência, p. 215

2.2.1 Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão", p. 217

2.2.2 Valorização formal da jurisprudência - um peculiar regime de unificação de decisões judiciais, p. 227

2.3 Protagonismo das partes e "privatismo" processual, p. 238

2.3.1 "Justiça consensual" - motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso, p. 243

2.3.2 Convenções e negócio jurídico processuais - avanços e obstáculos do privatismo processual, p. 253

3 Eficiência, Liberdade e Desigualdades - o Equilíbrio dos Pratos na Nova Legislação Processual Civil (Conclusão do Capítulo), p. 263

CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 269

1 Invertendo o Telescópio: Duas Estratégias Para se Buscar o Acesso à Justiça, p. 272

2 Indicadores de Acesso à Justiça e Litigiosidade, p. 274

2.1 Neutralização da assimetria entre as partes e redução do favorecimento aos litigantes com mais recursos e experiência de litigância, p. 275

2.2 Articulação de métodos e processos públicos e privados e organização de um macrossistema sociojudicial de administração de conflitos, p. 276

2.3 Distribuição do espaço do Judiciário, no sentido de reduzir a concentração do uso pelos mesmos "grandes litigantes", p. 278

2.4 Consideração à expectativa de "judiciarização" da população brasileira, p. 279

2.5 Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos, p. 281

3 O Potencial de Acesso à Justiça da Nova Legislação Processual Civil, p. 283

4 Elementos Para uma Sociopolítica do Direito Processual, p. 287

REFERÊNCIAS, p. 293

Índice alfabético

A

  • A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição, p. 43
  • Abordagem. Acesso à justiça. Abordagens e conceitos, p. 51
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 21
  • Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 107
  • Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur), p. 96
  • Acesso à justiça e a construção social da legalidade, p. 91
  • Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur), p. 76
  • Acesso à justiça e desigualdades, p. 63
  • Acesso à justiça e litigiosidade, p. 31
  • Acesso à justiça e litigiosidade no processo civil brasileiro, p. 193
  • Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais, p. 111
  • Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais, p. 111
  • Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?, p. 118
  • Acesso à justiça no Brasil: perfil da judicialização das disputas, p. 157
  • Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth), p. 56
  • Acesso à justiça. Abordagens e conceitos, p. 51
  • Acesso à justiça. Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais", p. 126
  • Acesso à justiça. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo), p. 102
  • Acesso à justiça. Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias, p. 165
  • Acesso à justiça. Indicadores de acesso à justiça e litigiosidade. Considerações conclusivas, p. 274
  • Acesso à justiça. Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização, p. 135
  • Acesso à justiça. Indicadores dos impactos das mudanças sobre o acesso à justiça no Brasil, p. 211
  • Acesso à justiça. Invertendo o telescópio: duas estratégias para se buscar o acesso à justiça. Considerações conclusivas, p. 272
  • Acesso à justiça. Leis e teorias sobre o acesso à justiça no Brasil, p. 109
  • Acesso à justiça. Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça, p. 74
  • Acesso à justiça. Potencial de acesso à justiça da nova legislação processual civil. Considerações conclusivas, p. 283
  • Acesso à justiça. Sentidos possíveis, p. 52
  • Acesso à justiça. "Justiça consensual". Motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso, p. 243
  • Acesso desigual à justiça e judicialização concentrada, p. 169
  • Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça, p. 136
  • Administração de conflitos. Articulação de métodos e processos públicos e privados e organização de um macrossistema sociojudicial de administração de conflitos. Considerações conclusivas, p. 276
  • Administração de conflitos. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid"), p. 81
  • Administração de conflitos. Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree"), p. 87
  • Aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização, p. 147
  • Articulação de métodos e processos públicos e privados e organização de um macrossistema sociojudicial de administração de conflitos. Considerações conclusivas, p. 276
  • Assimetria processual. Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual, p. 64
  • Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter), p. 68
  • Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos. Considerações conclusivas, p. 281

B

  • Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 141

C

  • Cappelletti. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth), p. 56
  • Cidadania. Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?, p. 118
  • Cidadão litigante. "Litigância submissa": invisibilidade e manipulação do cidadão litigante, p. 179
  • Classe social. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur), p. 76
  • Coerção social. Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil, p. 153
  • Competição pelo uso do Poder Judiciário, p. 162
  • Conceito. Acesso à justiça. Abordagens e conceitos, p. 51
  • Conclusão. Considerações conclusivas, p. 269
  • Conflito. Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree"), p. 87
  • Consenso. "Justiça consensual". Motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso, p. 243
  • Consensualismo. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo, p. 210
  • Considerações conclusivas, p. 269
  • Construção social. Acesso à justiça e a construção social da legalidade, p. 91
  • Convenções e negócio jurídico processuais. Avanços e obstáculos do privatismo processual, p. 253
  • Cultura. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo), p. 102
  • Cumprimento das leis. Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil, p. 153

D

  • Decisão judicial. Valorização formal da jurisprudência. Um peculiar regime de unificação de decisões judiciais, p. 227
  • Desenvolvimento social. Litigiosidade no Brasil é baixa e crescerá com o desenvolvimento social, p. 143
  • Desformalização. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX, p. 207
  • Desigualdade interseccional. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur), p. 76
  • Desigualdade. Acesso à justiça e desigualdades, p. 63
  • Desigualdade. Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo), p. 263
  • Desigualdade. Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça, p. 74
  • Devedor. "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo, p. 186
  • Devido processo. Sentido de justiça do devido processo (Tyler), p. 99
  • Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais", p. 126
  • Dimensão jurídica e dimensão social da litigiosidade, p. 37
  • Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo), p. 102
  • Direito material. Litigiosidade, direito material e judicialização, p. 83
  • Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual, p. 64
  • Direito processual. Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?, p. 118
  • Direito processual. Elementos para uma sociopolítica do direito processual. Considerações conclusivas, p. 287
  • Direito processual. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual, p. 198
  • Direito. Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão", p. 217
  • Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias, p. 165
  • Disputa. Acesso à justiça no Brasil: perfil da judicialização das disputas, p. 157
  • Disputas. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid"), p. 81
  • "Dispute pyramid". Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid"), p. 81
  • Distribuição do espaço do Judiciário, no sentido de reduzir a concentração do uso pelos mesmos "grandes litigantes". Considerações conclusivas, p. 278

E

  • Efetividade. "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo, p. 186
  • Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo), p. 263
  • Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo), p. 263
  • Eficiência. Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais", p. 126
  • Eficiência. Processo civil entre a justiça e a eficiência, p. 215
  • Eficientismo. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo, p. 210
  • Elementos para uma sociopolítica do direito processual. Considerações conclusivas, p. 287
  • Engano. Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias, p. 165
  • Engano. Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual, p. 39
  • Experiência social. Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur), p. 96

F

  • Favorecimento legal. Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual, p. 64
  • Formalismo. "Litigância garantida": a preferência pelo formalismo na litigância assimétrica, p. 175
  • Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual, p. 39

G

  • Galanter. Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter), p. 68
  • Garth. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth), p. 56
  • Gênero. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur), p. 76
  • Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão", p. 217
  • Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão", p. 217
  • Gestão. Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão", p. 217

I

  • Indicadores de acesso à justiça e litigiosidade. Considerações conclusivas, p. 274
  • Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização, p. 135
  • Indicadores dos impactos das mudanças sobre o acesso à justiça no Brasil, p. 211
  • Institucional. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth), p. 56
  • Instituição. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo), p. 102
  • Introdução, p. 23
  • Invertendo o telescópio: duas estratégias para se buscar o acesso à justiça. Considerações conclusivas, p. 272

J

  • Judicialização concentrada. Acesso desigual à justiça e judicialização concentrada, p. 169
  • Judicialização das disputas. Acesso à justiça no Brasil: perfil da judicialização das disputas, p. 157
  • Judicialização. Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 107
  • Judicialização. Aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização, p. 147
  • Judicialização. Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 141
  • Judicialização. Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização, p. 135
  • Judicialização. Litigiosidade e judicialização no Brasil (notas conclusivas), p. 189
  • Judicialização. Litigiosidade, direito material e judicialização, p. 83
  • Judicialização. Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil, p. 153
  • Judiciarização. Consideração à expectativa de "judiciarização" da população brasileira. Considerações conclusivas, p. 279
  • Jurisprudência. Valorização formal da jurisprudência. Um peculiar regime de unificação de decisões judiciais, p. 227
  • Justiça civil. Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 107
  • "Justiça consensual". Motivos e limites do acesso à justiça pelo consenso, p. 243
  • Justiça. Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur), p. 96
  • Justiça. Acesso à justiça e a construção social da legalidade, p. 91
  • Justiça. Acesso à justiça e litigiosidade, p. 31
  • Justiça. Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça, p. 136
  • Justiça. Aparente paradoxo: baixa confiança na Justiça e alta judicialização, p. 147
  • Justiça. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual, p. 198
  • Justiça. Processo civil entre a justiça e a eficiência, p. 215
  • Justiça. Sentido de justiça do devido processo (Tyler), p. 99

K

  • Kagan. Função regulatória da judicialização. Litigiosidade necessária. A função regulatória da judicialização (Kagan), p. 48

L

  • Legalidade. Acesso à justiça e a construção social da legalidade, p. 91
  • Legislação processual. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo, p. 210
  • Legislação processual. Vetores político-organizacionais da legislação processual no século XX, p. 202
  • Legislação. Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais, p. 111
  • Leis e teorias sobre o acesso à justiça no Brasil, p. 109
  • Liberdade. Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo), p. 263
  • Lista de abreviaturas, p. 21
  • Lista de tabelas, p. 19
  • Litigância abusiva. Mito da litigância abusiva: como afinal litigam as pessoas comuns, p. 172
  • "Litigância garantida": a preferência pelo formalismo na litigância assimétrica, p. 175
  • Litigância judicial. Litigiosidade e litigância judicial. Etapas da transformação das disputas, p. 79
  • "Litigância responsável": quando o devedor garante efetividade ao processo, p. 186
  • "Litigância submissa": invisibilidade e manipulação do cidadão litigante, p. 179
  • Litigância. Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 141
  • Litigância. Distribuição do espaço do Judiciário, no sentido de reduzir a concentração do uso pelos mesmos "grandes litigantes". Considerações conclusivas, p. 278
  • Litigância. Neutralização da assimetria entre as partes e redução do favorecimento aos litigantes com mais recursos e experiência de litigância. Considerações conclusivas, p. 275
  • Litigante. Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter), p. 68
  • Litígio assimétrico. Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos. Considerações conclusivas, p. 281
  • Litígio. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid"), p. 81
  • Litigiosidade de massa. A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição, p. 43
  • Litigiosidade e judicialização no Brasil (notas conclusivas), p. 189
  • Litigiosidade e litigância judicial. Etapas da transformação das disputas, p. 79
  • Litigiosidade necessária. A função regulatória da judicialização (Kagan), p. 48
  • Litigiosidade necessária. A função regulatória da judicialização (Kagan), p. 48
  • Litigiosidade no Brasil é baixa e crescerá com o desenvolvimento social, p. 143
  • Litigiosidade, direito material e judicialização, p. 83
  • Litigiosidade. Acesso à justiça civil, litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 107
  • Litigiosidade. Acesso à justiça e litigiosidade, p. 31
  • Litigiosidade. Acesso à justiça e litigiosidade no processo civil brasileiro, p. 193
  • Litigiosidade. Brasileiro é mesmo muito litigante? Potencial de litigiosidade e judicialização no Brasil, p. 141
  • Litigiosidade. Dimensão jurídica e dimensão social da litigiosidade, p. 37
  • Litigiosidade. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo), p. 102
  • Litigiosidade. Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual, p. 39
  • Litigiosidade. Indicadores de acesso à justiça e litigiosidade. Considerações conclusivas, p. 274
  • Litigiosidade. Indicadores de acesso à justiça no Brasil. Litigiosidade e judicialização, p. 135

M

  • Mito da litigância abusiva: como afinal litigam as pessoas comuns, p. 172
  • Modelo processual civil brasileiro, p. 198
  • Modelo processual civil brasileiro. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX, p. 207
  • Modelo processual civil. Recentes transformações no modelo processual civil brasileiro, p. 130
  • Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual, p. 198

N

  • Necessidade social. Dilema do "acesso à justiça" na legislação atual: entre eficiência e "necessidades sociais", p. 126
  • Negócio jurídico processual. Convenções e negócio jurídico processuais. Avanços e obstáculos do privatismo processual, p. 253
  • Neutralidade. Direito não é neutro. Favorecimento legal e assimetria processual, p. 64
  • Neutralização da assimetria entre as partes e redução do favorecimento aos litigantes com mais recursos e experiência de litigância. Considerações conclusivas, p. 275
  • Neutralizar desigualdades: a missão substancial do acesso à justiça, p. 74
  • Norma. Acesso à justiça normativo-institucional (Cappelletti e Garth), p. 56

O

  • Otimismo. Um certo otimismo quanto ao papel do direito, p. 60

P

  • Papel do Direito. Um certo otimismo quanto ao papel do direito, p. 60
  • Poder Judiciário. Competição pelo uso do Poder Judiciário, p. 162
  • Poderia ser muito pior: cumprimento das leis, coerção social e judicialização no Brasil, p. 153
  • Poítica judiciária. Discurso de "excesso de acesso à justiça" e o engano das políticas judiciárias, p. 165
  • Política. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual, p. 198
  • Potencial de acesso à justiça da nova legislação processual civil. Considerações conclusivas, p. 283
  • Privatismo processual. Convenções e negócio jurídico processuais. Avanços e obstáculos do privatismo processual, p. 253
  • Privatismo. Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo, p. 210
  • "Privatismo" processual. Protagonismo das partes e "privatismo" processual, p. 238
  • Processo civil entre a justiça e a eficiência, p. 215
  • Processo civil. Acesso à justiça e litigiosidade no processo civil brasileiro, p. 193
  • Processo civil. Eficiência, liberdade e desigualdades. O equilíbrio dos pratos na nova legislação processual civil (conclusão do capítulo), p. 263
  • Processo civil. Modelo processual civil brasileiro, p. 198
  • Processo civil. Potencial de acesso à justiça da nova legislação processual civil. Considerações conclusivas, p. 283
  • Processo civil. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX, p. 207
  • Processo judicial. Gerenciamento de processos judiciais - ou, "das boas ou más relações entre o direito e a gestão", p. 217
  • Processo. Assimetria processual: as vantagens do litigante experiente (Galanter), p. 68
  • Processo. Modelos de justiça e de processo. Dimensão político-organizacional do direito processual, p. 198
  • Processo. Protagonismo das partes e "privatismo" processual, p. 238
  • Produção teórica. Acesso à justiça na produção teórica: direito processual ou exercício de cidadania?, p. 118
  • Protagonismo das partes e "privatismo" processual, p. 238
  • Proteção pelas formas. Atenção ao benefício da "proteção pelas formas", principalmente nos litígios assimétricos. Considerações conclusivas, p. 281
  • Publicismo. Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX, p. 207

Q

  • Qualidade. Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça, p. 136
  • Quantidade. Acesso quantitativo e acesso qualitativo à justiça, p. 136

R

  • Raça. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur), p. 76
  • Recentes transformações no modelo processual civil brasileiro, p. 130
  • Referências, p. 293
  • Reforma institucional. Acesso à justiça na legislação brasileira: surfando "ondas" de reformas institucionais, p. 111

S

  • Sandefur. Acesso à justiça como resultado das experiências pessoais (Sandefur), p. 96
  • Sandefur. Acesso à justiça e desigualdade interseccional. Gênero, raça e classe social (Sandefur), p. 76
  • Sentido de justiça do devido processo (Tyler), p. 99
  • Sentidos possíveis de acesso à justiça, p. 52
  • Sistema sociojudicial. Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid"), p. 81
  • Sociedade. Dimensões institucional, social e cultural da litigiosidade e do acesso à justiça (conclusão do capítulo), p. 102

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 19
  • Tecnicismo, publicismo e desformalização. Marcas do modelo processual civil brasileiro do século XX, p. 207
  • Tendências da legislação processual atual. Eficientismo, privatismo e consensualismo, p. 210
  • Teoria da jurisdição. A "velha novidade" da litigiosidade de massa e uma nova teoria da jurisdição, p. 43
  • Teoria processual. Função social da litigiosidade e o engano da teoria processual, p. 39
  • Teorias e leis sobre o acesso à justiça no Brasil, p. 109
  • "The dispute tree". Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree"), p. 87
  • Transformação das disputas em litígios e o sistema sociojudicial de administração dos conflitos ("dispute pyramid"), p. 81
  • Transformação de disputas. Litigiosidade e litigância judicial. Etapas, p. 79
  • Tyler. Sentido de justiça do devido processo (Tyler), p. 99

U

  • Um certo otimismo quanto ao papel do direito, p. 60
  • Um sistema complexo de administração de conflitos ("the dispute tree"), p. 87

V

  • Valorização formal da jurisprudência. Um peculiar regime de unificação de decisões judiciais, p. 227
  • Vetores político-organizacionais da legislação processual no século XX, p. 202

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